Bolsonaro é indiciado por falsificar cartão de vacina de Covid-

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser declarado inelegível por 8 anos em julgamento no TSE nesta sexta, 30 de junho de 2023. Foto: Alan Santos/PR — Foto: Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro recebeu a sua primeira acusação da Polícia Federal da série de crimes apurados contra ele. O ex-presidente foi acusado, juntamente com o ex-ajudante de Ordens e mais 15 pessoas, de falsificação do cartão de vacinas.

Bolsonaro e seus ajudantes falsificaram o registro das vacinas do ex-presidente de Covid-19. O comprovante da vacina talvez fosse exigida para Bolsonaro viajar aos Estados Unidos, em 2022, quando o mandatário embarcou em dezembro, após a derrota nas eleições presidenciais.

Enquanto presidente, Bolsonaro sistematicamente defendia a não obrigatoriedade do imunizante e, inclusive, repetia que ele mesmo jamais se vacinou.

No dia 30 de dezembro de 2022, ele viajou à Flórida, EUA. As regras diplomáticas não obrigavam que ele, como presidente, apresentasse o comprovante da vacina, mas aos demais passageiros era uma exigência, e o seu mandato estava a um dia de acabar.

“Os elementos acostados nos autos evidenciaram que os investigados se associaram com o fim de praticar inserções de dados falsos relacionados a vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Tais condutas tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes”, informam os investigadores na acusação.

No início do ano passado, a fraude no registro de vacina de Bolsonaro começou a ser investigada. Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União comprovou inconsistências no certificado, que mostrava que Bolsonaro havia se vacinado contra a Covid-19 no dia 19 de julho de 2021, na UBS Parque Peruche, em São Paulo.

Naquele dia, o então presidente não estava em São Paulo, mas em Brasília. Funcionários da UBS também negaram que Bolsonaro esteve no local. Também não foram registradas a vacina do ex-presidente no livro da UBS.

Os investigadores detectaram um esquema, envolvendo o ex-ajudante de Ordens Mauro Cid e mais 15 pessoas para a falsificação do documento. Mauro Cid foi preso, preventivamente, em maio de 2023 fruto desta investigação.

“A investigação identificou diversas inserções falsas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, além de várias condutas de uso de documentos ideologicamente falsos, condutas que tipificam os crimes previstos nos arts. 288, 304 c/c 299 e 313-A todos do Código Penal”, expôs a PF.

Para a Polícia Federal, Bolsonaro deve ser condenado por dois crimes: a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema de Saúde (art. 313-A do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

A associação criminosa, segundo os investigadores, ocorreu “por terem se associados desde novembro de 2021 até dezembro de 2022 para praticarem crimes de Inserção de dados falsos em sistema de informações, especificamente dados de vacinação contra a Covid-19, para emitirem os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas a burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia”.

A peça da Polícia Federal foi remetida ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá sobre a denúncia na Justiça.

O ex-ministro e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que o indiciamento era “parcial” e sem “revestimento técnico”. Mas ele próprio confirma não ter tido acesso à peça.

“É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial.”