Celso de Mello deplora a pressão das massas

Do G1

15:38

Celso de Mello continua o voto, que já dura uma hora.

O Supremo “não pode se expor a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões”, afirmou hoje o ministro Celso de Mello. Leia na reportagem de Fabiano Costa e Mariana Oliveira.

Celso de Mello afirma agora que a discussão sobre se o regimento prevalece sobre a lei, ou se a lei prevalece sobre o regimento, depende de cada caso. “O que é certo é que cada poder da República tem o poder sobre determinadas áreas”, afirma.

Antes de o ministro Celso de Mello começar o voto, advogados dos condenados davam como certo que o magistrado asseguraria os infringentes. Para o criminalista Castellar Modesto Guimarães Filho, advogado de Cristiano Paz, uma eventual mudança de discurso do decano demandaria uma “ginástica quase que impossível”, informa o repórter Fabiano Costa.

A questão discutida pelos ministros nos embargos infringentes é a seguinte: esse recurso existe no artigo 333 do Regimento Interno da Corte, mas não consta da Lei 8.038/1990, que regulou posteriormente as ações no STF. Para metade dos ministros, a lei revogou o regimento e ela não prevê infringentes. Para a outra metade, o regimento ainda vale, porque não explicitou a revogação. Mello vai desempatar, informa a repórter Rosanne D’Agostino.