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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira.
Em 2022, Silveira foi condenado pela Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques às instituições, como o próprio Supremo.
À época, o ex-parlamentar também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
Preso desde 2023, Silveira foi transferido em outubro para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
Moraes acolheu uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), após a defesa de Silveira pedir sua liberdade, sob o argumento que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.
Para se manter em liberdade, no entanto, o ex-deputado deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do Rio de Janeiro, de usar as redes sociais, portar arma, fazer contato com outros investigados – incluindo os indicados por tentativa de golpe de Estado, entre outras restrições.
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