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Do blog de Marcelo Auler
Para censurar o blog, impedir novas reportagens que o citassem e suspender oito matérias postadas entre os dias 4 de novembro e 8 de abril passados, o delegado federal Mauricio Moscardi Grillo usou de uma manobra nada ética. Ele ingressou com três ações em juizados distintos, sendo que duas tramitaram paralelamente. Algo que certamente pode ser considerado litigância de má fé, por trata-se de tentativa de burlar o sistema do juiz natural do feito.
Com 24 horas de diferença, ele ajuizou duas ações de indenização por danos morais, em fóruns diferentes da capital paranaense. No dia 13 de abril, às às 21h08min., entrou com a ação de indenização por danos morais contra o editor deste blog no 11° Juizado Especial Cível de Curitiba, fórum central.
… no dia 14 de abril, a ação de indenização por danos morais contra o mesmo jornalista foi apresentada no Juizado Especial Cível de Santa Felicidade (bairro de Curitiba).
Em 14 de abril, protocolou no Juizado Especial Cível de Santa Felicidade (bairro de Curitiba) a segunda ação de indenização por danos morais contra o mesmo jornalista.
Curiosamente, apesar do princípio constitucional da publicidade das peças jurídicas, estas duas ações foram colocadas sobre segredo de Justiça, atendendo ao pedido de Moscardi. Na de n° 0001803-71.2016.8.16.0184, do Juizado Especial Cível de Santa Felicidade, a juíza Adriana de Lourdes Simette decretou grau máximo de segredo impedindo até os servidores da secretaria do Juizado de acessarem os documentos anexados à inicial pelo delegado.
Moscardi, em uma das ações, justificou o pedido de segredo de Justiça alegando que a divulgação das informações do processo – aquelas que ele próprio incluiu nas iniciais – poderiam colocá-lo em risco de vida. Isto, partindo de um policial que comandava a delegacia de Repressão a Entorpecentes soa, no mínimo, estranho.
Ao contrário de suas colegas Adriana de Lourdes, do Juizado Especial de Santa Felicidade, e Flavia da Costa Viana, do 11° Juizado Especial de Curitiba, a juíza Vanessa Bassani, do 12° Juizado Especial Cível de Curitiba, não encontrou amparo na legislação e negou o pedido de segredo.
A ação proposta no 12° Juiz Especial de Curitiba – nº 0016778-07.2016.8.16.0182 foi o terceiro movimento do delegado com o objetivo de cobrar indenização por danos morais ao jornalista. Coincidência ou não, ela foi apresentada no mesmo dia 3 de maio em que a juíza Adriana de Lourdes, do fórum de Santa Felicidade, indeferiu o pedido de liminar censurando o blog.
Para ingressar com este terceiro processo no fórum do centro da capital, Moscardi alegou residir no endereço da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, à rua Sandália Monzon, 210, nesta cidade, CEP 82640-040 ,no bairro de Santa Cândida. Só que cometeu um grave erro, que só veio a ser percebido tempos depois.
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Demissão
Já passou da hora de DEMITIR funcionários públicos, concursados ou não, que se portam como verdadeiros bandidos!
Test Drive?
É impressão minha ou coisa parecida foi considerado “test drive” e portanto violação do Código de Ética da Advocacia, por algum Ministro do STF?
Agora nós vamos saber se
Agora nós vamos saber se essas ações serão barradas pelo judiciário ou se esses funcionários públicos serão promovidos na nova ordem jurídica.
Litigante de má-fé
Em países civilizados isso daria exoneração do cargo e até cadeia! Vergonhoso!
Caro Nassif
Como pode
Caro Nassif
Como pode isso?!
E aquele grupo, que entende que tudo isso é errado, fica quieto? Aceita? Não veem que isso tudo é contra a Constituiçao?
Se calam, aceitam tudo, fica por isso mesmo, mesmo que o nome da instituição fique cada vez mais podre.
Impossível acreditar que todos na PF, apoiem esses…….candidos homens.
Saudações
Quem são os bandidos?
Estamos perdidos, estes seres que são nossa PF e MP, quem são os piores, as “otoridades” ou os bandidos? Os bandidos sabemos quem são.
Nenhuma novidade. Isto
Nenhuma novidade. Isto ocorreu comigo: uma delegada da polícia civil de São Paulo mandou o provedor retirar meu blog da Internet. Processei o Estado por danos morais e o TJSP decidiu que a delegada poderia ter feito aquilo e que eu não tinha direito direito indenização mesmo depois que o próprio TJ havia decidido que minha conduta não era criminosa.
https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/representacao-contra-o-brasil-na-oea-em-razao-de-ato-praticado-pelo-tribunal-de-justica-de-sao-pa
No Brasil o abuso policial contra a liberdade de expressão é a regra.
O normal…
Aconteceu com o Auler uma coisa que não deveria ser “normal”, mas em nosso país judicializado é cada vez mais. O fato de a polícia ser autoritária, corrupta e ter o respaldo de seus pares no judiciário…
Um abraço.
Moscardi
Moscardi, é o nome do elemento?