As duas falhas da Lava Jato que podem impactar inquérito contra Temer

A imprensa vai, aos poucos, entendendo as motivações para as prisões urgidas de Temer e Moreira Franco, em contexto de falta de provas e derrotas da Lava Jato

Jornal GGN – As motivações para o juiz federal Marcelo Bretas e da Lava Jato do Rio de Janeiro determinarem a prisão do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco, coronel Lima e de mais 8 pessoas, nesta quinta-feira (22), vão aos poucos sendo noticiadas pelos jornais do país. É que por trás das suspeitas reais dos ilícitos, dois principais erros cometidos pela Lava Jato do Rio podem derrubar a credibilidade das apurações.

Revelados pelo GGN nesta quinta, nas reportagens “Prisões da Lava Jato do Rio ocorrem em meio a risco de remessa à Justiça Eleitoral” e “Juiz admite que acusação contra Temer ainda é superficial“, os procuradores e o juiz federal desviaram a tese dos crimes, ao transformar o delito explicitadamente eleitoral em crime comum, com o intuito de não perder o caso para a esfera eleitoral, e Bretas também errou ao violar o que exige o Código Penal para as prisões preventivas.

No primeiro ponto, as apurações sobre os desvios nos contratos da Eletronuclear deixavam claro que os pedidos de propina tinham como finalidade o financiamento das campanhas do então PMDB em 2014. Em diversos trechos da própria investigação agora em andamento na Justiça do Rio mostram que esse sempre foi o objetivo. As acusações do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, revelam esse mote, ao mencionar o pedido do coronel Lima de R$ 1 milhão diretamente ao MDB naquele ano.

Entretanto, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia colocar em risco a investigação, ou pelo menos modificar a Corte que julgará este caso. É que o Supremo decidiu que todos os crimes comuns que tiverem relação com delitos eleitorais devem ficar a cargo da Justiça Eleitoral. Bretas usa boa parte do seu despacho em justificar que a competência é dele, porque os supostos recursos foram usados pessoalmente para os investigados.

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É neste ponto que o magistrado mistura as apurações da Operação Radioatividade, Pripyat e Irmandade, com outra investigação: a de que a filha de Michel Temer, Marcela, teria sido beneficiada de uma reforma em sua residência com dinheiro de origem ilícita, configurando uma lavagem de dinheiro. Faltam provas para conectar estas duas teses. Mas, assim, tornando o uso pessoal e não eleitoral, como originalmente foi o pedido de propina, a investigação permanece com Bretas e não será remetida à Justiça Eleitoral.

Outra falha exposta pelo GGN cometida por Bretas foi o argumento usado para prender preventivamente Michel Temer, Moreira Franco, coronel Lima e mais cinco pessoas. Assim justificou o magistrado do Rio:

“É certo que não há, por ora, um decreto condenatório em desfavor de nenhum dos investigados, e a análise a ser feita adiante sobre o comportamento de cada um dos requeridos é ainda superficial, mas o fato é que os crimes de corrupção e outros relacionados, como os tratos neste processo, numa análise ainda superficial, hão de observar o regramento compatível com a sua gravidade, além da necessidade de estancar imediatamente a atividade criminos.”

Como mostramos, ao afirmar que “a análise ainda é superficial”, o juiz Marcelo Bretas acaba confrontando o artigo 312 do capítulo III do Título IX do Código Penal, que estabelece, diretamente que a prisão preventiva exige “prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.

A imprensa acorda

E, aos poucos, os jornais vão expondo estas falhas cometidas no caso de Temer. Em sua coluna para a Folha de S.Paulo, na manhã desta sexta (22), Reinaldo Azevedo reproduziu esse erro exposto pelo GGN. “Despacho de Bretas que manda prender Temer é uma soma de aberrações legais”, intitulou na publicação.

No texto [aqui], Azevedo ressalta que o artigo 312 do Código Penal exige que, para a prisão preventiva, a “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” é “a circunstância necessária” e não algo optativo.

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“Ainda que todas as imputações feitas ao ex-presidente fossem verdadeiras, não há uma só evidência de que esteja pondo em risco a ‘ordem pública ou econômica’ — isto é, cometendo crimes—; constrangendo testemunhas ou eliminando provas, o que ameaçaria a instrução criminal, ou dando sinais de que pretende fugir, o que impediria a aplicação da lei penal. E só por essas razões se pode prender alguém preventivamente. As que motivaram a denúncia devem ser avaliadas na hora do julgamento, acompanhadas de provas”, acrescentou.

Assim como a Folha, em manchete da manhã de hoje, o Estadão destacou [acesse aqui] que as prisões ocorriam em momento que a Lava Jato se vê “acuada e sob reveses”, como o GGN expôs.

“Desde o início do ano, a Lava Jato sofreu vários reveses. O mais recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar à Justiça Eleitoral casos de crimes de corrupção quando associados a caixa 2. No mesmo dia, integrantes da força-tarefa em Curitiba, berço das investigações, se tornaram alvo de inquérito do STF por críticas à decisão”, também frisou o jornal.

Para o Estadão, a Operação que ocasionou a prisão de Temer e Moreira Franco foi um “recado” da Lava Jato do Rio de Janeiro de que “o foco da operação ainda é a classe política”.

“Quando todos imaginavam que ela (Lava Jato) estaria em fase de declínio, terminando, na verdade está com um bom planejamento para este ano, para ter pelo menos uma fase por mês. Nós temos material para isso”, havia já dito o superintendente da PF no Paraná, o delegado Luciano Flores, na semana passado, em meio à crise da Lava Jato.

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E O Globo não ficou para trás. Mas o tom dado por boa parte de seus colunistas ser de defesa explícita da Operação Lava Jato, independente dos meios adotados pelos investigadores: “A Operação Lava-Jato, com a prisão do ex-presidente Temer, repete um método de atuação para mostrar que não se intimida diante de retrocessos provocados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Congresso”, escreveu Merval Pereira [aqui].

“A operação de ontem foi uma clara resposta à decisão do Supremo da semana passada de enviar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e assemelhados conexos ao de caixa 2”, continuou.

Na mesma linha de apoio à Lava Jato escreveu Miriam Leitão [aqui]: “A Lava-Jato tem uma grande capacidade de renascer das cinzas, mas ela só sobreviverá se não estiver ligada a grupo político. Nos últimos dias a operação viveu mais um dos seus prenúncios de morte. Ganhou sobrevida com a prisão do ex-presidente Michel Temer”, disse ela.

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8 comentários

  1. De acordo com a decisão do Juiz Marcelo Bretas, o Coronel João Batista Lima afirmou em outro processo que jamais arrecadou fundos para a campanha do Temer. Pois bem. Se o Marcelo Bretas for dar crédito à palavra de um réu que está preso preventivamente, esse réu vai acabar em liberdade, pois certamente vai negar os crimes a si imputados.

    A fim de que a justiça passe a acreditar no Coronel Lima Sobrinho, ele precisa provar, com documentos, que arrecadava propinas para a campanha eleitoral do Temer. Inverteu-se o ônus da prova. Não cabe ao Ministério Público provar que o Coronel Lima é criminoso, cabe ao próprio Coronel Lima provar que praticou crime de caixa 2. Até prova em contrário, o Coronel Lima é presumido inocente.

  2. A obediência às leis é o que menos importa nesta briga pelo poder. Os políticos que caem na trama, são agora simples moeda de troca. Lava jato não avança e jamais vai avançar sobre Aécio Serra e companhia, a não ser que se sintam tão fracos que precisarão deste ato . A lava a jato é fera acuada e vai revidar com tudo que tem em mãos. Não abrirão mão e vão acionar os seus membros no supremo, no governo,na mídia mas não os políticos. Os seus políticos do PSDB estão desdentados. Mas possuem o dono do COAF que pode começar a bisbilhotar as finanças de inimigos. Parece que a guerra se instaurou de vez.

  3. Praticamente todas as preventivas de Moro foram ilegais em se tratando dos artigos citados. O objetivo sempre foi claro, coagir para obter delações, mas enquanto perseguia o PeTe e blindava o PSDB, delatado desde o inicio porque Duque e Cervero foram galgados as diretorias no governo de FHC, por indicação do PMDB, Moro chegou até a proteger Temer das perguntas incômodas de Eduardo Cunha, que com a esposa e filha soltas e com a mesada de Joesley nunca delatou

    Então por mais que Bretas se esforce é o STF finja que agora se importa, o estrago do nome de Lula, a estigmatizacao do PT, da esquerda, a destruição da economia do pais, a entrega do pre-sal e da Petrobras, e a eleição de Bolsonaro estão todas na conta da farsa a jato e enquanto ela não for encerrada e seus próceres, presos por traição, nada vai mudar

  4. Sempre que o ódio questiona a política…
    os ressentimentos dos que julgam envenenam a Justiça

    no popular: até que prendam um Serra ou um Alckmin, entre os mesmos ou por exemplo, seguirei acreditando que a lava jato é uma fábrica de trunfos políticos

  5. Nao creio que lava-jateiros estejam preocupados com a transferência para a justiça eleitoral por achar que a corrupção deixará de ser combatida. Percebi que ficaram a beira de um ataque de nervos a partir do momento em que perderam a boca dos bilhões negociados com os EUA. Juraram sobre a biblia nao serem administradores da tal fundação privada que faria gestao do butim, apesar do promotor Dalagnol, double de “promoter” e economista, se adiantar na negociação de juros com a CEF.
    Particularmente, acho extremamente benéfico para o Brasil este espetáculo grotesco que estamos assistindo, pois as máscaras estão caindo deixando expostas a falsa moralidade destes “paladinos da justiça”. À reboque, também poderá trazer a rejeição a duas covardias monstruosas: a Reforma da Previdência e o projeto CtrlC CtrlV (o anti-crime ou Direito de matar).
    Contudo, há muito a lamentar lamentar pois serão necessárias décadas para que o Brasil recupere o pouco de credibilidade internacional, e os suados avanços sociais, que havia obtido durante os anos Lula e que perdeu à partir do golpe que lhe foi aplicado com a farsa do impeachment de Dilma.

  6. Pega fogo Cabaré:

    Já que o clã @jairbolsonaro resolveu hostilizar o presidente da Câmara, @RodrigoMaia bem que poderia mandar os policiais da Casa desarmar e prender @BolsonaroSP. Afinal, @RCasara @soghetti, é fato notório que aquele vagabundo anda com uma pistola na cinta dentro do Parlamento.

  7. A operação comandada pelo camisa preta do Paraná e seus asseclas faliu.
    Faliu na sua essência. Desde o início observou-se que tratava pura e simplesmente de desgastar o Partido da presidenta Dilma e do presidente Lula, secando suas fontes de financiamento ao mesmo tempo que irrigavam abuntandeme os partidos golpistas,bicudos emplumados à frente,E grupos golpistas, aí incluído, é claro,A mídia golpista e suas fontes,curiosamente,os mesmos ligados ao camisa preta.
    Ocorre que, A operação desandou. Variáveis impensáveis, ou desconhecidas de quem achava que estava no controle, assumiram a linha de frente e para surpresa de muitos,A operação que visava possibilitar que os bicudos emplumados tivessem um vôo de cruzeiro ,Sem nenhuma turbulência, acabou cortando-lhes as asas e,não fosse o boneco de plástico, um infiltrado mais escroto que os escrotos emplumados,este aglomerado de aves estaria na lista de extinção do WWF,e o partido que era alvo dos camisas pretas,embora um pouco enfraquecido,sem uma das pernas,com a musculatura comprometida e com a cabeça enjaulada conseguiu manter-vivo e competitivo mesmo diante de todos os golpes perpetrados durante a campanha eleitoral que elegeu o atual mandatário do país .
    Esta era a finalidade desta operação e,Por Isso,falhou na sua essência.
    Todo mundo sabia,e continua a saber,que os recursos tidos como propina,são, na verdade,recursos para campanha eleitoral, recursos que irrigavam todos os partidos,de A a X.
    É provável que, como sempre,alguém tenha pego alguma migalha deste montante mas,nem de longe,este era o objetivo dessa gente.
    Falharam! Falharam e,agora,com os bicudos emplumados sem suas asas e com o longo bico fechado,bem fechado, sujeitam-se a humilhação diária de participar de algo que não tem forma nem cara de governo e seu super ministro sequer consegue nomear uma suplente de uma comissão desconhecida de todo grande público.
    Assim,não é de se estranhar que o maior grupo de mídia golpista do país seja o único a investir com força nos lesa-pátria:
    Além de tentar corrigir o rumo e tentar enfiar seus fantoches no governo,tenta sobreviver pois,se deu errado para os camisas pretas e para o povo brasileiro,
    para o grupo golpista foi um desastre.
    Assim, trata-se de uma luta pela sobrevivência que,espero,seja infrutífera tal qual os editores da revista dos salões de cabelereiro e que gastem toda sua fortuna nos bordéis de Miami.

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