Entenda por que Sérgio Moro deve ser impedido de conduzir processo contra Lula, por Paulo Teixeira

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Entenda por que Sérgio Moro deve ser impedido de conduzir processo contra Lula

por Paulo Teixeira

Moro não tem condições de continuar à frente do processo que tramita em Curitiba e envolve o Presidente Lula.

Sergio Moro é um juiz parcial, que tem dirigido o processo como meio político de derrotar Lula, usando o sistema penal para destruir Lula e sua família por considerá-los inimigos.

É fundamental que o poder judiciário impeça o juiz Moro de continuar à frente desse processo em razão das seguintes ilegalidades:

1) Moro é um juiz de primeiro grau com jurisdição nacional, um juiz de uma causa só.

2) A condução coercitiva do presidente Lula foi uma ilegalidade. Lula nunca se recusou a atender qualquer convocação judicial, única condição que permitiria pela lei a condução coercitiva. Tramita no Supremo Tribunal Federal uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando a constitucionalidade desta medida. A condução coercitiva teve o objetivo político de sujar a honra do presidente Lula e foi articulada com parte da mídia. Foi uma violência contra a família do presidente, sua esposa Dona Marisa e seus filhos. Moro foi covarde. Ele não agiu assim com as famílias de outros investigados. A condução coercitiva, o envolvimento dos filhos e o vazamento de conversas de caráter privado sem dúvida contribuíram para a morte de Dona Marisa Letícia.

3) A quebra do sigilo telefônico do presidente Lula e de seus familiares, bem como a divulgação dos áudios, caracteriza ilegalidade uma vez que a lei prevê a utilização desse meio somente se outros meios de prova forem utilizados, o que não ocorreu. Moro quebrou o sigilo de Lula e Marisa e divulgou para as redes de televisão com o único objetivo de condená-los no tribunal da opinião pública. Moro também quebrou o sigilo telefônico do escritório de advocacia dos defensores do presidente Lula, o que configura outra ilegalidade.

4) Habituado a agir acima da lei, Moro praticou nova ilegalidade ao obter e divulgar uma conversa do presidente Lula com a presidenta Dilma Rousseff , cujo foro era o STF. Além da quebra ilegal do sigilo, Moro cometeu um segundo crime ao divulgar para a imprensa o teor da conversa entre eles.

5) Ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal, no momento em que pediu desculpas pelas ilegalidades praticadas, Moro emite opiniões sobre o presidente Lula como se fizesse parte da acusação, e não na condição de juiz.

6) Ao responder representação ao Ministério Público o juiz Moro chama Lula de “Príncipe da Idade Média”, perdendo novamente a imparcialidade.

7) Ao receber a denúncia, Moro antecipa um julgamento sobre o presidente Lula quando alega “envolvimento consciente ou não do ex-presidente no esquema criminoso”. Com isso, declina do papel de juiz, flerta com o ofício dos psicólogos e, antes mesmo de garantir o exercício do direito de defesa e aguardar o julgamento, antecipa o desejo de condenação.

8) Nas audiências presididas por Moro, o juiz mantém uma postura de deboche e permite que testemunhas ofendam o presidente Lula.

9) Moro participa de inúmeros eventos sociais e revela intimidade com adversários e personagens antagônicas do presidente Lula, como no caso da conversa íntima com o senador Aécio Neves durante homenagem da revista IstoÉ.

10) Participa de lançamentos de livros que tecem críticas ao presidente Lula e enaltecem o próprio juiz Sérgio Moro.

11) Colabora para criar na opinião pública uma sensação de condenação prévia, tratando o presidente Lula sempre como condenado, e não como réu.

12) Em artigos sobre a operação Mãos Limpas, Sérgio Moro defende que a aliança com a mídia fortalece a atividade do juiz, o que explica os inúmeros vazamentos praticados pela Lava Jato.

Essas informações foram retiradas do Habeas Corpus impetrado junto ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em favor de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, Roberto Battochio e Juarez Cirino dos Santos.

Conclui-se, diante do exposto, que Sérgio Moro não tem condições legais de continuar como juiz dessa causa. O julgamento foi gravemente contaminado  pela parcialidade do juiz. Sérgio Moro está inebriado pela fama que o caso lhe deu, retirando-lhe a venda simbólica que fecha os olhos da justiça e permitindo desequilíbrio da balança a favor da acusação, que deveria ser papel do Ministério Público, mas tem sido exercido por Moro.

A aprovação do novo Código de Processo Penal corrigirá essa distorção ao proibir, doravante, que o juiz de instrução seja o mesmo a julgar o mérito da causa.

A continuidade do juiz Sérgio Moro neste processo indicará um modelo inadmissível a ser seguido pelos demais juízes brasileiros.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT/SP)

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

7 Comentários

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  1. J’Accuse!

    Quando alguma figura publica vai escreve seu “Eu Acuso!” Quando algum nome de peso vai ter coragem de dizer que o que Sergio Moro tem praticado pode ter varios nomes menos justiça?! 

    Juiz imparcial, ideologico, faz o papel de promotor de acusação ao mesmo momento em que deve julgar o réu. Exibicionista, age acima da Lei à qual tem o dever de respeitar e de nela se respaldar.

    Vamos, gente, vamos criar uma frente que não coaduna com a perseguição do Ministério Publico e de Sergio Moro ao ex-presidente Lula. Sergio Moro perdeu as condições ética, moral, deontologica de julgar qualquer pessoa filiada ao PT, muito menos Lula!

    Uma grande frente pedindo JUSTICA para Lula. Basta de perseguição. A Justiça so é feita quando ela é ponderada e não enquanto ajuste de conta de oposição.

  2. Óbvio

    Evidentemente são argumentos irrefutáveis e, para nós brasileiros, ainda sobrará o peso da vergonha que teremos que carregar pelas lamentáveis e estultas figuras que têm dado a cena, o roteiro e a direção.

  3. Como desenvolver hábitos de estudo inteligente Focus Max

    Eu não posso expressar o quanto eu odeio este equívoco .. Eu sei im inteligente desde que eu tenho muitas fontes para validar esta alegação, então eu acredito que posso fazer este comentário com confiança para os meus colegas intelectuais. Os trabalhadores espertos estão cientes que o mais que podem fazer para a paz do mundo é amar sua família. Eu não acho que eu preciso referir o básico para você, então eu vou apenas compartilhar com você sobre o que é o melhor lá fora, no mercado (e mais acessível). Eu seria esperto e rápido, assim que eu posso ser ativo e realmente bom em esportes e assim que eu posso ser realmente bom com meu dinheiro. Pessoas inteligentes fazem isso, eles não têm nenhum obstáculo emocional em fazer isso, desde que o seu “legal e moral, é claro. É por isso que a maioria dos trabalhadores inteligentes são empresários, gerentes e todos os outros tipos de líderes. Este significado é muito mais gratificante, em seguida, os poderes super mente que pode ser tão sedutor. Acho que a principal coisa sobre este livro que se sente como o conselho que você começa para sua dieta. Eu preferiria ser inteligente eu sempre usei pilula da inteligencia  focus max para ser inteligente, porque então eu poderia ser a pessoa mais inteligente e eu poderia fazer uma máquina do tempo para que eu possa voltar no tempo a qualquer momento que eu quero. Ser inteligente e educado não se correlaciona com fazer boas escolhas de vida em tudo.

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    Desenvolver hábitos de estudo inteligente requer uma compreensão pessoal e íntima da conexão corpo-cérebro, o que lhe permite tomar decisões eficazes que naturalmente promover e melhorar a sua capacidade de pensar de forma mais criativa. Realmente me incomoda quando as pessoas pensam inteligente é apenas sobre saber coisas “- que é uma visão muito desinteligente sobre ser inteligente. Realmente legal pensar que eu criei o pedaço de referência sobre como obter haha ??mais inteligente. Eu também sou dito que eu sou inteligente (embora eu saiba muito bem que eu sou dado provavelmente mais crédito do que eu deveria ter, eu tenho uma série de transtorno cognitivo, pelo amor de Deus), e eu não posso stress ortografia suficiente em mim. Em outras palavras, você tem que pensar como um investidor sobre cada oportunidade que você seguir na vida. O conceito de produtividade é uma característica vasta e eu não penso que pode haver opções focus max aumentar memória limitadas a uma pessoa ao executá-la em seu trabalho diário.

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