Eugênio Aragão comenta sobre desmandos em HC de Lula

Jornal GGN – Eugênio Aragão comenta o vai-e-volta do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Como professor de direito processual, Aragão diz nunca ter visto o que aconteceu, com um juiz singular veranista mandar parar tudo que iria resolver a questão. Ambos, juiz veranista e juiz relator estão sem jurisdição no presente caso, e jamais deveriam ter sido provocados para decisão.

Rogério Favreto, por seu turno, agiu corretamente reafirmando a decisão e puxando para si a responsabilidade do caso, já que estava de plantão. E deu prazo para liberação.

Mas o estranho continua. Tem-se notícia de que Thompson Flores, aquele que deu opinião elogiosa sobre sentença de Moro sem nunca ter lido uma linha, manda segurar a liberação pois que dará uma contraordem. Isso vira justiça secreta, um papo entre polícia e juiz. Aragão lembra que a Constituição determina que os processos sejam públicos, a forma escrita é obrigatória e não existe essa coisa de ordem por telefone.

E horas depois saiu o despacho, completamente errado em todos os fundamentos, desdizendo o juiz plantonista, que é quem tinha o direito e dever de decidir segundo os regimentos. Ouça o vídeo com toda a explicação de Eugênio Aragão.

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