Ex-presidente do Banco Rural vence ação bilionária nas Ilhas Cayman

Kátia Rebello, banqueira envolvida no mensalão, receberá indenização de escritório de advocacia por prática considerada ilegal em paraíso fiscal

Kátia Rabello. Foto: Jefferson Dias

Jornal GGN – A ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, ganhou uma ação na Justiça das Ilhas Cayman contra o escritório de advocacia Walkers e poderá receber uma indenização de até US$ 400 milhões (R$ 1,5 bilhão). As informações são da Folha de S.Paulo.

Por ter violado a relação de confidencialidade entre cliente e advogado, o escritório de advocacia Walkers foi condenado sumariamente na Justiça de Cayman, que é paraíso fiscal. No judiciário daquele país, o cálculo da indenização ocorre depois da decisão do mérito. Segundo informações da Folha, a empresária pediu R$ 400 milhões.

A Justiça considera que o escritório de advocacia de Cayman violou o sigilo de Kátia durante o caso envolvendo a falência da Petroforte, que chegou a ser a terceira maior distribuidora de combustíveis no Brasil, na década de 1990.

O empresário Ari Natalino da Silva era o proprietário da Petroforte, mas havia a suspeita de que uma empresa de Kátia estava sendo usada para esconder os bens de Natalino para proteger de serem usados para honrar dívidas.

Uma usina de álcool do empresário chegou a ser transferida para a Securinvest, uma empresa das Ilhas Cayman, em uma transação considerada fraudulenta em decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Banco Rural apareceu na história porque Natalino havia simulado um empréstimo com a instituição bancária que não conseguiu saldar, isso teria ocasionado a transferência da usina para uma empresa controlada por duas offshores, uma delas a Securinvest.

A defesa de Kátia conta que foi o escritório Walkers quem afirmou ao administrador judicial da falência da Petroforte, o advogado Afonso Braga, que a empresária seria a dona de fato da Securinvest. Nos documentos oficiais das Ilhas Cayman, a empresa tinha como diretores supostos investidores da Costa Rica, sendo que o controlador da empresa não aparecia na documentação, por conta da lei que resguarda o sigilo em paraísos fiscais.

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Quando a Justiça de São Paulo soube que Kátia Rabello estava por trás da nova destinação de patrimônios da Petroforte, estendeu a falência da distribuidora de combustíveis para os bens pessoais da empresária e para o Banco Rural. Na época, em 2010, as dívidas da Petroforte somavam R$ 700 milhões.

No mesmo período o Banco Rural sofria os processos do mensalão, em análise no Supremo, acusado de ser usado para repassar propina a parlamentares que integravam a base de apoio do PT no governo. Em 2012, a corte brasileira condenou Kátia a 16 anos e 8 meses de prisão no caso mensalão.

A defesa da empresária aponta que a combinação do mensalão e Petroforte, que levou ao bloqueio de bens para saldar dívidas, multas e processos, colocou o Banco Rural em uma situação financeira delicada. Em 2013, o Banco Central liquidou a instituição financeira entendendo que não havia mais condições para continuar atuando.

Em 2017, Kátia passou do regime fechado para a liberdade condicional e, em dezembro daquele ano, foi beneficiada pelo indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer e validado pelo ministro Luís Roberto Barroso do STF.

“Kátia enfrentou muitos problemas em várias frentes no Brasil e no exterior, dentre eles vale destacar a injusta extensão da falência da Petroforte contra sua pessoa física”, afirmou seu advogado Campos Jr.

Ainda segundo seu defensor, a informação de que Kátia controlava a empresa em Cayman não poderia ser obtida nem por meio de cooperação jurídica internacional. Clique aqui para ler a reportagem da Folha na íntegra.

2 comentários

  1. “Banco Rural apareceu na história porque Natalino havia simulado um empréstimo com a instituição bancária que não conseguiu saldar, isso teria ocasionado a transferência da usina para uma empresa controlada por duas offshores, uma delas a Securinvest”

    Que bom saber que a OUTRA empresa era tao controlada por tucanos que nem precisa de NOME, neh?

    Que bom saber que essa eh a razao da “vitoria”!!!

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