Ex-presidente do TCE-RJ e filho terão de devolver R$ 13,3 milhões

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Foto Divulgação TCE-RJ

da Agência Brasil

Ex-presidente do TCE-RJ e filho terão de devolver R$ 13,3 milhões

A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes Junior, e seu filho, Jonas Lopes Neto, terão que devolver R$ 13,3 milhões aos cofres públicos, de acordo com determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão segue o que havia sido combinado no acordo de colaboração premiada de Lopes, que forneceu informações que levaram a prisões de outros conselheiros do TCE-RJ e de empresários do transporte público, nas operações Quinto do Ouro e Ponto Final.

O esquema descoberto pelas investigações previa a concessão de decisões favoráveis no Tribunal de Contas em troca de pagamentos mensais de ao menos R$ 50 mil e funcionou entre 1999 e 2016. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que os crimes cometidos foram corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos.

Jonas Lopes foi condenado ainda a sete anos de prisão, sendo um ano e meio de prisão domiciliar em um imóvel rural em Além Paraíba, Minas Gerais, sob monitoramento eletrônico. Depois desse período, ele vai prestar dois anos e seis meses de serviços comunitários na mesma cidade, durante 15 horas semanais, passando fins de semana e feriados em casa. Ao fim, ele terá três anos de regime aberto, com comprovação mensal de atividades.

O advogado Jonas Lopes Neto terá  que cumprir três anos de prestação de serviços à comunidade, também por 15 horas semanais.

A mesma sentença também traz punições para o empresário Álvaro Novis, que terá que devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos, em dez parcelas de R$ 1,7 milhão. O doleiro terá que cumprir ainda cinco anos e seis meses de prisão, sendo seis meses em regime fechado, que já foram cumpridos no período de prisão preventiva. Além disso ele terá um ano e seis meses de prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade por 40 horas semanais durante mais três anos e seis meses.

Já Jorge Luiz Mendes foi condenado a pagar R$ 460 mil e cumprir cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Outro réu no mesmo processo era Edimar Moreira Dantas, que recebeu perdão judicial. Segundo a decisão, sua participação no crime teve menor importância e sua colaboração foi relevante para o esclarecimento dos fatos.

O dinheiro devolvido será depositado em uma conta judicial e ficará sob guarda da Justiça Federal até ter outra destinação.

Edição: Juliana Andrade
Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

3 Comentários

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  1. Notícia capenga.
    “que levaram

    Notícia capenga.

    “que levaram a prisões de outros conselheiros do TCE-RJ e de empresários do transporte público” ….

    Quais ? Setenças contra os mesmos ? Quanto devolverão ?

  2. FAZ ME RIR. SERIA TRÁGICO SE NÃO FOSSE CÔMICO

    Quer dizer que o crápula, o bandido, o canalha é pego em flagrante delito é precisa devolver apenas uma parte do saldo do roubo? E terá uma pena “acomodada” às condições do criminoso (também vocês não queriam que cumprisse pena num presídio qualquer? Isto é coisa para 3 P’s. E agora estamos num período redemocratico de progressistas e socializantes Representantes do Povo. Só faltava que vocês quisessem que as Mulheres da Família do tal Ministro se sujeitassem à Revista Intima num presídio de “bandido comum” ? Que absurdo !! Que barbarie!! Como podem sugerir tal coisa a figuras tão renomadas?!!! MAS O MAIS ESPETACULAR: O canalha continuará sendo Ministro e levando uma ‘bolada estratosférica’ enquanto a População Fluminense e Carioca miserável seguirá sendo explorada por tarifas extorsivas de ônibus, no mesmo Monopólio Baratas/Lavouras. E nossa Elite e Imprensa Esquerdopata ainda sairá a criticar Aplicativos de carona que começam a fazer concorrência, com preços e serviços excepcionalmente melhores, que tal máfia do transporte coletivo. É SURREAL A TERRA DA BARBARIE, ÚNICA NO PLANETA!!!

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