Fux envia para primeira instância investigação contra Pimentel

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Jornal GGN – Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste 1º de agosto enviar para a primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais, inquérito no qual o governador de Minas, Fernando Pimentel, é investigado com base nos depoimentos de delação de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F. O ministro atendeu solicitação de Raquel Dodge, da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR pediu que fosse enviada à primeira instância com base na decisão do STF, que restringiu o foro privilegiado e definiu que autoridades só podem responder a um processo na Suprema Corte caso as infrações penais tenham ocorrido em razão da função exercida e cometidas durante o mandato.

Segundo as investigações, Pimentel supostamente teria recebido cerca de R$ 3,6 milhões quando era ministro da Indústria e Comércio, durante governo da presidente eleita Dilma Rousseff, por favorecimento da empresa. Segundo os delatores, e sem comprovação documental, os pagamentos teriam sido efetuados por meio de um escritório de advocacia que o deputado federal Gabriel Guimarães de Andrade (PT/MG).

Fux entendeu que o STF não tem competência para julgar o caso e acata pedido da PGR, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. 

A defesa de Pimentel contesta a investigação e afirma que os delatores não apresentaram provas das acusações, classificando-as como levianas.