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O que fazer quando ordens do STF não são cumpridas?, por Lenio Luiz Streck...

A Lei de Abuso de autoridade parece ter, aqui, campo fértil para utilização.

MP-RJ vai pedir ao STF para devolver caso Queiroz à primeira instância

A decisão que dá foro privilegiado a Flávio Bolsonaro contraria manifestação do próprio STF, que negou o "elevador processual" ao ex-deputado

Tão criticado pela família Bolsonaro, foro privilegiado agora beneficiará Flávio

Agora, não será mais o juiz que autorizou a prisão de Queiroz quem julgará o primogênito de Jair Bolsonaro, mas um órgão especial da segunda instância

PGR envia para primeira instância caso sobre ameaças de Sara Winter ao STF

Ativista de Bolsonaro ameaçou ministros do STF em vídeo, após ser alvo de inquérito das fake news

Véio da Havan é condenado por fake News contra reitor da Unicamp

A defesa de Hang jogou a culpa pela informação à fofoca de um amigo. Então, conclui a defesa, Hang não cometeu ilício nenhum e a postagem está na linha de liberdade de manifestação de pensamento, ‘ainda que fosse errônea’.

Flávio quer foro privilegiado na investigação sobre rachadinha com Queiroz

Senador também move recurso para emplacar tese de que seu sigilo fiscal foi violado sem ordem judicial

Lava Jato pede anulação de condenação de Lula em caso de sítio de Atibaia;...

O que pode parecer uma confissão de erro é, na realidade, uma tentativa da Lava Jato de manter o processo na pauta, fugindo da possível anulação via Supremo Tribunal Federal

Pode ser muito pior, por Alvaro Augusto Ribeiro Costa

Da mera falta de decoro a outros crimes, passando pela prevaricação, tudo passa a ser questionado apenas mediante critérios de conveniência, oportunidade e resultados.

A prisão de Temer é sinal de que o caos se aproxima, por Daniel...

As prisões de hoje são sinais de que o caos se aproxima.

OAB deve acionar Supremo contra juízes que distribuem dinheiro para a Lava Jato

Além do fundo bilionário influenciado pelos procuradores de Curitiba que foi homologado por Gabriela Hardt, há precedentes com Marcelo Bretas no Rio

Barroso libera para 1ª instância inquérito dos Portos que investiga Temer

Ex-presidente é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, junto com outras dez pessoas. Decreto para setor portuário favoreceu uma empresa e teria desviado R$ 30 milhões de cofres públicos.

A exceção, por Guilherme Scalzilli

Chega a ser hilariante a pantomima de suas excelências para evitar que Lula saia da prisão

Juíza usa parte de sentença contra Lula para defender Moro

Jornal GGN - Das 327 páginas da sentença da juíza Gabriela Hardt contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 29 foram usadas exclusivamente...

Justiça do Trabalho determina que Vale pague salários dos desaparecidos e enterros

Foto Reuters/Agência BrasilJornal GGN - Renata Lopes Vale, juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, determinou que a Vale mantenha o pagamento...

Em off, ministro do STF diz que Flávio “errou” e investigação agora pode chegar...

Segundo o ministro, "era melhor para a família o caso seguir na primeira instância, onde há uma limitação para ampliar o escopo por conta...

Temer só será investigado após fim do mandato, decide Fachin

 Jornal GGN - O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu no dia 29 de outubro que o presidente...

Fux envia para primeira instância investigação contra Pimentel

Foto Agência BrasilJornal GGN - Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste 1º de agosto enviar para a primeira instância da...

Juristas protocolam representação contra Moro no CNJ

Jornal GGN - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) ingressou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz...

Moro já quebrou hierarquia de segunda instância antes

Há três meses, magistrado já se negava a cumprir decisão de instância superior e foi duramente criticado por desembargador Foto: Reprodução Jornal GGN - O juiz...

STJ manda investigação contra Pimentel para a primeira instância

Foto: Agência BrasilJornal GGN - O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin enviou para a primeira instância todos os processos contra o governador...

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