Pode ser muito pior, por Alvaro Augusto Ribeiro Costa

Da mera falta de decoro a outros crimes, passando pela prevaricação, tudo passa a ser questionado apenas mediante critérios de conveniência, oportunidade e resultados.

Jornal GGN – Álvaro Augusto Ribeiro Costa foi, em 1975, aprovado em concurso público e nomeado procurador da República. Na função, foi o responsável por desenhar o modelo atual do Ministério Público Federal na Constituição de 1988. Anos depois, já aposentado como subprocurador-geral da República, foi nomeado Advogado-Geral da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e exerceu o cargo de 2003 até 2007.

Leia o artigo a seguir.

Pode ser muito pior, por Alvaro Augusto Ribeiro Costa

Se ocorre um crime, o(s) autor(es) se fazem conhecer e revelar por eles mesmos, é natural perguntar: O  crime se exauriu? É permanente? Continuado? No primeiro caso, menos mal; pois pior seria a permanência ou a continuação.

Em sequência também se questiona: Existe co-autoria? Cumplicidade? Conivência? Omissão?

E se forem apenas afinidades e interesses comuns, eventuais, continuados ou permanentes com o criminoso ou mera solidariedade grupal voluntária ou sofrida no entorno ou ambiente em que tenha ocorrido – ou ainda esteja ocorrendo – a conduta delituosa?

Qualificações jurídicas e responsabilidades à parte, o que é mais danoso? O crime, a permanência ou a continuidade criminosa? O criminoso, os co-autores, os cúmplices, os coniventes, os omissos, os interessados ou afins?

Tratando-se de co-autoria, cumplicidade, conivência, omissão, interesse ou mera afinidade, onde se situa(m) o(s) personagem(s)mais perigoso(s) ou a conduta mais danosa? A de quem pratica o delito? A de quem protege? A de quem manipula? A de quem assegura e/ou comparte direta ou indiretamente o(s) proveito(s) e/ou vantagem(s) indevidos? A de quem eficazmente apoia e/ou aplaude condutas em nada edificantes?

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Tudo deve ser examinado considerando-se o momento, o lugar e as circunstâncias – como presumivelmente muito bem sabido por quem se diz doutor no assunto.

Entretanto, atos preparatórios, execução e exaurimento do crime são momentos distintos, que a rigor não esgotam o fenômeno delituoso. Ocultá-lo, destruir provas ou o próprio corpo de delito, acobertar e/ou de qualquer modo proteger pessoas e/ou condutas ilícitas, tudo é parte de um mesmo ritual  quase sempre orientado pelos desígnios da impunidade e do proveito.

Mas não se deve esquecer: o que no princípio pode ser ato de um só, pode se tornar de alguns, de muitos ou de todos. Se a co-autoria não ocorre no primeiro ato, pode acontecer e crescer em sequência, constituindo uma organização criminosa que se expande como núcleos e células cancerosas em metástase, que transformam ao final um organismo saudável em rede contaminada e contaminadora  de tudo o que toca, faz ou diz.

Da mera falta de decoro a outros crimes, passando pela prevaricação, tudo passa a ser questionado apenas mediante critérios de conveniência, oportunidade e resultados.

Como dizem muitos, os fins justificam os meios. Pena, que haverá sempre alguém lembrando: pelas obras se fazem conhecer os falsos profetas.

Alguma semelhança com o que do mundo já não se esconde, para desespero de quem estrebucha em tragicômicas, contraditórias e insustentáveis narrativas, retóricas e manobras de auto-proteção?

Claro que não! Tamanha farsa não pode existir. Qualquer semelhança com algo passado, presente ou futuro é mera coincidência…

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Alvaro Augusto Ribeiro Costa

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5 comentários

  1. O excelente texto do AGU aposentado parece não deixar dúvidas quanto ao que ocorre nesta vazajato que já envolveu tres ministros do STF.
    “Alguma semelhança com o que do mundo já não se esconde, para desespero de quem estrebucha em tragicômicas, contraditórias e insustentáveis narrativas, retóricas e manobras de auto-proteção?” Esta joia pode ser considerada a síntese do que vem ocorrendo desde o primeiro vazamento do Intercept.
    Como isto aqui já pode ser considerado um faroeste, no qual uma PGR, mesmo depois de ter conhecimento de tudo o que já foi publicado até aqui, é capaz de passar a mão na cabeça desta perfeita quadrilha de juízes, promotores e desembargadores, é de se imaginar que muito mais possa vir a ocorrer, como a tentativa de se inventar um hacker, um ataque real ao Intercept ou algo pior, pois o Judiciário parece ter atingido o patamar que será capaz de absorver uma barbárie, noves fora o impressionante padrão de impunidade que domina corações e mentes daquele Poder.
    O mundo inteiro está acompanhando esta comédia pastelão ? E daí ? Se o país consegue indicar para embaixador em Washington um filhote do papai, porque não uma vazajato ? O mundo inteiro está aprendendo que por aqui vale tudo.

  2. Pelo que foi hoje trazido pela FSP, a falta de sensibilidade, aliada a maldade dos lavajateiros mostram o grave descompromisso social, quando combinam a respeito do quanto multar as empresas, por base em chutes. Como agentes do órgão que foi criado para “proteger” o cidadão e por sequência seus bens e assim a nação, podem livremente e protegidos para agirem de modo tão degradado?

  3. E sobre a indústria da delação premiada, uma deixa já foi colocada pelo Carlos Fernando: “E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores.”

  4. Puxa vida ! O autor parece estar treinando para escrever roteiro de filme do Padilha! Se tamanha farsa não pode existir por que ele traz isso aqui no GGN ? Só gostamos de ler aqui coisas sérias, reais. Puxa vida !

  5. Pode ser muito pior? Em que país vocês vivem? 9 décadas de Estado Ditatorial Absolutista. 40 anos de Redemocracia. 30 anos de farsante Constituição Cidadã. Cadeias absolutamente lotadas de pessoas sem ao menos 1 Julgamento. Depois de mais de 40 anos que o Procurador, uma ‘excrecência elitista’ deste país, acredita que ainda pode ser pior? Volte para o Planeta Terra. América do Sul. Brasil. É Inacreditável !!!!!

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