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Jornal GGN – Luciano Hang, empresário catarinense e apoiador do presidente Jair Bolsonaro, recebeu condenação da Justiça de São Paulo por fake News contra o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel. A indenização é de R$ 20,9 mil.
O fato se deu em 24 de julho de 2019, quando Hang, dono da rede de lojas Havan, escreveu em seu Twitter que o reitor da Unicamp havia gritado, durante uma formatura, ‘Vila la Revolução’. O feito fora relatado por um amigo dele.
Na sua costumeira verborragia, Hang terminou o comentário com ‘E depois dizem que nossas universidades não estão contaminadas? Vá para a Venezuela Reitor FDP’.
Sua verborragia foi curtida por cinco mil e trezentas pessoas.
Mas havia um pequeno problema no caminho do Véio da Havan: a história não era verdadeira. E isso foi constatado pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que apurou que o reitor não gritou absolutamente nada em cerimônia de colação de grau.
O reitor informou à Justiça, que é professor de física, e que não participou da formatura, que teria ocorrido no final de 2018. Informou também que, como não fora e não gritara, tratava-se de um caso conhecido de fake News.
O juiz relatou, em sua decisão, que alguém gritou algo, conforme apontado por testemunhas, mas sem consenso entre eles sobre o teor exato do grito. Uma testemunha, inclusive, sugeriu que poderia ter sido ‘Viva a resistência’.
Mas, entendeu o juiz, tanto faz, já que o fato não ocorreu conforme o narrado pelo empresário e nem pode o reitor ser responsabilizado por uma manifestação que não era dele.
Segundo o juiz, Hang tentou grudar no reitor a ‘pecha de radical e extremista, alguém que em um evento acadêmico manifesta uma posição política sem qualquer relação com o contexto, ‘sendo incapaz de dissociar sua suposta opção ideológica dos deveres inerentes ao cargo que ocupa’.
A defesa de Hang jogou a culpa pela informação à fofoca de um amigo. Então, conclui a defesa, Hang não cometeu ilício nenhum e a postagem está na linha de liberdade de manifestação de pensamento, ‘ainda que fosse errônea’.
Dizem, ainda, os advogados, que FDP não tinha a finalidade de ofender o reitor, ‘e que não devia ser interpretado em seu sentido literal’. Para eles, o termo não gera dano moral, ‘não passando de mero dissabor cotidiano a que todos estão sujeitos’.
O juiz não engoliu a retórica e condenou o empresário, além da multa, a se retratar na rede social com o mesmo número de linhas do tweet original.
E cabe recurso, é claro.
Com informações do UOL
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A liberdade de expressão funcionou quando ele publicou a bobagem.
Ele pode fazê-lo.
O Estado de Direito veio na punição.
Ninguém tem o direito de mentir. Todos tem o dever de falar a verdade. Portanto, o Rato da Havan não exerceu sua liberdade de expressão, ele cometeu o crime de difamação.
Elementar, meu Caro Watson
No caso desse malfeitor a sentença foi branda. Trata-se de um bilionário, com oceanico poder se influência no governo, que passa os dias na mídia atacando a democracia, o estado de direito e a reputação de pessoas de bem. Não sei o valor do pedido na ação, mas mereceria R$ 1.000.000 no lombo. Aliás, toda vez que abre aquela boca estúpida pra atacar as instituições.