Lava Jato pede anulação de condenação de Lula em caso de sítio de Atibaia; defesa contesta intenção

O que pode parecer uma confissão de erro é, na realidade, uma tentativa da Lava Jato de manter o processo na pauta, fugindo da possível anulação via Supremo Tribunal Federal

Jornal GGN – O pedido pela anulação do ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia, partiu do Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta, dia 23. Maurício Gerum, procurador regional na força-tarefa da Lava Jato, aponta que os recentes julgamentos do STF anulando casos da Lava Jato são precedentes que precisam ser aplicados no processo de Lula. O que a Lava Jato quer é que a ação retorne à primeira instância, à fase das alegações finais.

O que pode parecer uma confissão de erro é, na realidade, uma tentativa da Lava Jato de manter o processo na pauta, fugindo da possível anulação via Supremo Tribunal Federal, que considerou em dois processos que a não manifestação dos acusados após os colaboradores inviabilizaria a acusação.

Gerum entende ser preciso manter a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade, que possam levar a prejuízos processuais.

Na semana que vem, no dia 30, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve analisar se a ação do sítio deve ou não voltar para a primeira instância.

A defesa do ex-presidente contesta a alegação da Lava Jato e luta pela anulação do processo. Veja a nota a seguir.

“É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. Nas razões de apelação que apresentamos em 04/06/2019 ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao “Sítio de Atibaia”, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro – diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados.

Além de toda a fase probatória ter sido conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, demonstramos, por meio de perícia, que a sentença condenatória proferida contra Lula parte do “aproveitamento” de decisão anterior do atual Ministro de Estado (relativa ao caso do “Triplex”).

A manifestação apresentada no final do dia de hoje (23/10) pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação. Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime.

Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula”

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3 comentários

  1. ABERRAÇÃO !! ABERRAÇÃO !! ABERRAÇÃO !! Casuísmo, Perseguição, o Estado e Poder sendo usados de forma criminosa. Revelado finalmente e de forma escrachada, que NUNCA tivemos Estado nestas farsantes 4 décadas de Redemocracia, que nada mais são que o prolongamento de 9 décadas de Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista. Não bastasse as gravações do conluio criminoso com propósitos pessoais e políticos entre O Ministério Público e Magistrados, nas figuras de Sérgio Moro e Dellagnol, entre tantos outros. Agora vem MP revelar toda a artimanha e cumplicidade na busca de perseguição e condenação de uma única Figura, usando o Estado e Poder Judiciário constituído com este objetivo. “O Rei está nu”. O quer falta mais para Lava Jato? Convocar a População para cercar o prédio da Polícia Federal para impedir a soltura de Lula? É VERGONHOSO !! A Cidadania Brasileira está assentada neste Poder Público? Neste Estado? Nesta Constituição? Neste STF? Será que os 210 Milhões de Brasileiros teriam a rede de apoio do ex-Presidente? Então, que Justiça poderiam esperar? Aquela que é decidida entre 4 paredes? “Se soubéssemos o que as pessoas fazem entre 4 paredes, não nos daríamos as mãos, no dia seguinte”. O pior é que quanto maior a perseguição, menores ficam os argumentos. Isto num país que clama por Democracia, Cidadania, Igualdade e Justiça. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

  2. A defesa precisa ser super atuante e cuidadosa.
    Os julgadores cultuam verdadeiro ódio mortal, não só a Lula, mas a toda a família dele.
    Isto ficou muito evidente nas revelações do The Intercept.

  3. “Gerum entende ser preciso manter a coerência do sistema jurídico e evitar futuras alegações de nulidade, que possam levar a prejuízos processuais.”

    Que prejuízo processual pode ser maior do que a condenação sem prova? A nulidade desse processo seria o oposto a prejuízo processual.

    E que coerência há, não diria num sistema jurídico e sim em pessoas que operam esse sistema como o próprio Gerum? Sim porque há o sistema jurídico mas há, também, pessoas cujas atribuições são zelar pelo sistema mas que o atravessam sem o menor pejo.

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