Gebran nega desbloqueio em conta de Lula achando que ele tem “auxílio”, mas não tem

Foto: Divulgação/TRF4

Jornal GGN – O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, provisoriamente, o desbloqueio das contas do ex-presidente Lula determinado por Sergio Moro. Mas ao negar o pedido em caráter liminar, Gebran cometeu um erro, na visão da defesa: disse que é errado afirmar que a subsistência de Lula está comprometida a partir do sequestro de imóveis, veículos, dinheiro em conta e até previdência porque todo ex-presidente recebe um auxílio em virtude do cargo. Mas não recebe. Há 28 anos, essa aposentadoria foi revogada pela Constituição.

“Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar”, disse Gebran.

“Luiz Inácio Lula da Silva não recebe nenhuma aposentadoria por ter sido presidente da República por dois mandatos”, explicou o advogado Cristiano Zanin Martins em nota à imprensa.

Por conta do decreto 6.381 de 2008, todos os ex-presidentes têm à disposição quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e, ainda, outros dois assessores pessoais. Os salários e custo de manutenção são custeados pela União.

O defensor ainda observou que a decisão de Gebran – que costuma ratificar as decisões de Moro – não é uma derrota final. “Não houve análise do mérito do Mandado de Segurança, que será apreciado pela turma do TRF-4”, alertou.

Na decisão em liminar, Gebran ainda “reconheceu que há ‘argumentos ponderáveis sobre (in)validade da decisão de primeiro grau”.

“(…) por certo que não se desprezam os fundamentos invocados pela defesa na inicial. Ao contrário, traz a impetração argumentos ponderáveis sobre a (in)validade da decisão de primeiro grau que, todavia, devem ser examinados com maior acuidade e dentro dos limites do mandado de segurança pelo órgão Colegiado.”

Moro mandou sequestrar de Lula cerca de R$ 10 milhões, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público em outubro de 2016, mas que ficou engavetado até a sentença do triplex. O bloqueio foi determinado um dia após Lula se lançar candidato a presidente em 2018, em resposta à condenação de 9 anos e meio por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O advogado Cristiano Zanin gravou um video mostrando otimismo em relação à turma do TRF-4.