Gilmar dá mais um passo em direção ao terceiro turno

Jornal GGN – Ontem, o Ministro Gilmar Mendes convocou técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central para se debruçarem na análise das contas de Dilma Rousseff.

As investigações serão tanto das contas do comitê de campanha, como da própria candidata Dilma Rousseff, segundo informações do blogueiro Fernando Rodrigues. Há uma montanha de documentos para serem analisados.

A análise das duas prestações de conta foi remanejada para Gilmar pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Antônio Dias Toffoli, mediante um conjunto de estratagemas.

Os processos estavam com o Ministro Henrique Neves, cujo mandato venceu. Menos de oito horas úteis após o vencimento do mandato, antes mesmo que o PT tivesse entregado os relatórios, Toffoli apressou-se, atropelou o regimento interno do TCE –que indicava a figura do juiz natural no substituto de Neves ou em um juiz da mesma classe – e efetuou o sorteio.

Estatisticamente, há um conjunto de circunstâncias que sugerem que o sorteio foi fraudado. A probabilidade dos dois processos caírem com Gilmar era de 1 em 49.

Gilmar jamais se comportou com isenção em temas relacionados com seus aliados (do PSDB a Demóstenes Torres e José Roberto Arruda), aos quais protege, e com os adversários, que recebem sistematicamente votos contrários.

Assim como Joaquim Barbosa no julgamento da AP 470, o relatório que está sendo preparado por Gilmar Mendes será uma peça de acusação. Provavelmente, tentará relacionar o caixa 1 de campanha com os dados da Operação Lava Jatos.

Mesmo contando com um parecer do Procurador Eleitoral Eugênio Aragão, aparentemente a área jurídica do governo e do PT não se moveram para obrigar Toffoli a cumprir o regimento.

Luis Nassif

70 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. PT esta dormindo

    Apanhando desde que a mídia criou o “Mentirão” no 1º mandato de Lula, o PT parece que esta dormindo em alguns momentos chave.

    O esforço para moralizar o congresso é agora, o PT dando o exemplo e punindo seus membros ligados a Lava-Jato. Não precisamos moralizar um ou 2 partidos, precisamos de mudança em TODOS.

    Sem as reformas de mída e política, Dilma terá problemas pela frente.

  2. GM realmente pensa que o Brasil é a terra dos seus jagunços

    Já disse que não acredito na competência desta meRdiocrelite em dar um golpe nestes tempos. Deram outros escondidos atrás de tanques, aí até eu! Mas sei que estão tentando uma brecha. Qualquer brecha!

    A energia que se joga fora em futricagem política (oposição=100%) neste país, com tanto por fazer, tanta necessidade (e oportunidade) humana ,é simplesmente inaceitável. Já passou há muito de todos os limites!

    Eu, que não tenho mais idade para ser otimista pela enésima vez,  digo o seguinte:

    Se o Brasil sofrer uma impugnação do seu voto majoritário por alguma marotagem virtual (vide AP470), através da ação deste inacreditável (e sórdido) juiz, candidamente suportado por seus pares e demais políticos, serei obrigado a admitir que não chegamos ainda no ponto de maturidade institucional e da população que acredito termos chegado (no limiar).

    Ou crescemos de uma vez por todas e jogamos esse lixo no lixo, ou mereceremos mais um golpe.

  3. só podia ser assim,

    a gerentona botou tudo a perder porque não reconduziu o mandato do ministro!! é de desanimar!!

    agora até a 1º de janeiro vai ser aquela tensão!!

  4. que nada…

    nem suspense nem armação, peregrino………………..quer outro POW?

    o cara é de preservar os princípios da legalidade e certamente não chamou ninguém pelo nome

    em tempo: melhor pensar assim do que ficar sem dormir de novo

  5. Do processo de beatificação de Toffoli pelos papas da mídia

    Incrível a semelhança quanto ao uso do “mensalão” para impinchar Lula. O personagem daquele momento era Joaquim Barbosa. Inimigo da mídia desde o momento em que foi indicado, talvez pela cor, sofreu vários ataques da mídia, quando da sua posse a Veja fez uma longa matéria onde acusou-o de ter batido na mulher. O Estadão veio com outra reportagem dando-nos conta de que JB tirava licença médica para ficar de bar em bar. Bastou JB assumir a relatoria do “mensalão” para que o mundo mudasse para JB e a velha mídia. Esssas duas forças viraram carene e unha. A novela terminou para reiniciar agora, com Toffoli. Como se sabe, este ministro, também era alvo de flechadas por parte dos meios de comunicação mas, por ter participado desta trama em dobradinha com Gilmar Mendes, o “ilibado”, caiu nas graças dos barões da mídia, inclusive acabou de dar entrevista ao Jô Soares, com direito a sair por ai fazendo elogios a Maluf e a ditadura militar. Mas até tempos atrás não era assim não:

    Toffoli julga mulher de Noblat por rombo de R$ 33 milhões no INCRA

     Agora está explicado a obsessão do blogueiro da Globo contra o ministro Dias Toffoli, do STF.
     http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2485274 Toffoli é relator da Reclamação 4895 no STF, onde Raul Jungmann (PPS-PE) reclama ser julgado pelo STF em Ação onde é réu por improbidade administrativa junto com a ré Rebeca Scatrut, mulher de Noblat. 

    A Ação foi movida pelo Ministério Público Federal do DF, e acusa fraude em contratos com agências de publicidade feitos pelo Ministério da Reforma Agrária, comandado por Jungmann no governo FHC, envolvendo a empresa da mulher de Noblat, RNN Comunicação. 

    O rombo nos cofres públicos foi de R$ 33 milhões em dinheiro da época, segundo o MPF.
     http://processual.trf1.gov.br/consultaProcessual/processo.php?proc=200634000378430&secao=DF O MPF-DF cobra a devolução dos R$ 33 milhões aos cofres públicos, neste processo. 

    Houve outro inquérito criminal por peculato e corrupção ativa e passiva sobre esses mesmos fatos, com os mesmos réus, mas como não eram petistas, acabou sendo arquivado a pedido do Ministério Público, alegando prescrição. Mas esse outro fato quase tão esquesito quanto o engavetamento da Operação Vegas em 2009, já é assunto para outra nota. http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/09/toffoli-julga-mulher-de-noblat-sobre.html

     

  6. O crime organizado bateu na trave

    O crime organizado bateu na trave, quase fez o gol por causa da movimentaçaõ da véspera da eleição, indo da capa “Eles sabiam” da Veja à morte do doleiro. Não deu certo mas não desistem. Querem levar no terceiro turno.

  7. Da série Como a mídia beatifica os ministros do STF

    Da série Como a mídia beatifica os ministros do STF ou:  Pegue um caso de interesse da mídia e tá tudo resolvido.

    A ira de Noblat contra Toffoli, relator do processo em que a esposa do jornalistas é acusada de desvio de mais de 33 milhões de reais na Era FHC

    http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com.br/2012/09/toffoli-julga-mulher-de-noblat-sobre.html

    Eduardo Guimarães: Como o ódio de Noblat por Toffoli virou amor

    http://www.blogdacidadania.com.br/2014/11/como-o-odio-de-noblat-por-toffoli-virou-amor/

    Revista Veja, em 14 de maio de 2003, reagindo à indicação de Joaquim Barbosa por Lula: Até que enfim um negro chega lá!

    http://veja.abril.com.br/140503/p_050.html

     

    O Estadão, em 7 de agosto de 2010: De licença médica,  Joaquim Barbosa vai a festa de amigos e a bar em Brasília

    http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,de-licenca-medica-joaquim-barbosa-vai-a-festa-de-amigos-e-a-bar-em-brasilia,591930

    Embora nunca se saiba 100% quanto ao caráter das pessoas, estes são exemplos que dizem da importância de se indicar aos tribunais superiores figuras arrojadas, que já mostraram serviço em sua própria produção, seja como acadêmicos, juristas ou mestres, como Teori, Barroso, e não moleques como JB, Tóffoli, filha de Luis Fux…

     

  8. Caro Nassif e demais
    O que

    Caro Nassif e demais

    O que esperar do STF, e entre eles, do Gilmar Mendes?!

    É sempre mais do mesmo. Faz parte do bunker da casa grande. Ele luta pela sobrevivência de um sistema podre, é onde ele nada de braçada. Ele sabe, assim como muitos outros, que as mudanças sociais, também irão atingi-lo, que o palácio dele irá ruir. É um podre acuado.

    Mas irá dar trabalho.

    SP ainda não caiu, Minas já, mas também está cheia de armadilhas. Pimentel sofrerá mais do que o cão.E tudo recairá sobre ele.

    O desespero do Gilmar é o desespero dos menos de 1%.

    Saudações

  9. O IV Avatar matou a charada

    O IV Avatar matou a charada quanto ao vínculo afetuoso entre Noblat e Tofoli.

    Com muita razão, Tofoli será a menina-dos-olhos para a imprensa, doravante. Basta ver o quanto a Globo corteja o ministro. A entrevista recente no Jô, para que o público o conheça melhor não foi à toa.

    E como a imprensa percebeu que tentar golpe via STF dá bastante propaganda negativa contra o PT, vão tentar novamente, com enredo e personagens (tirando o GM) ligeiramente distintos.

    Mas sabemos que a motivação nunca muda: tirar o PT do poder. Nem que para isso se valham de um golpe institucional, com ares de legalidade.

  10. O interessante é a inércia

    O interessante é a inércia dos advogados do PT, da campanha e do próprio governo. Há um instituto no direito pátrio chamado exceção de suspeição. Gilmar é conhecido adversário do PT e não se cansa de assim aparecer. Mais uma vez dá motivos a isso ao afirmar que: “No caso do mensalão, falávamos que estávamos julgando o maior caso de corrupção investigado e identificado. Agora, a Ação Penal 470 teria que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta questão” – Brasil 24/7. Anteriormente, por exemplo, participou do lançamento do livro “Os Petralhas”.

     

    Estranho, também, ao que se refere aos delegados federais encarregados da operação Lava-Jato. Nada se faz. O direitor da Polícia Federal e o Ministro da Justiça silenciam. O PT envolvido não atua.

     

    O governo não pode fazer pressão em relação a apuração dos fatos (como quer Dilma), mas e quando a apuração – ela própria – é parcial, não completa, suspeita e até mesmo criminosa??? É hora de agir.

     

    Pizolatto teve seus argumentos rechaçados pela Justiça italiana: durante o julgamento foi assistido por defensores (e próprios), ou seja, teve oportunidade de se defender; se não o fez nas oportunidades apresentadas, não pode depois reclamar.

    É por ai que se encaminha a inércia dos defensores…

     

  11. AI SIM!

    ” Estatisticamente, há um conjunto de circunstâncias que sugerem que o sorteio foi fraudado. A probabilidade dos dois processos caírem com Gilmar era de 1 em 49. “

     

    AI SIM!

     

    1. 1/49 = 1/7 x 1/7.
      Mas como o

      1/49 = 1/7 x 1/7.

      Mas como o Ministro Henrique Neves já havia saído, e ainda não foi substituído, o cálculo deveria ser 1/6  x 1/6. A não ser que o presidente da casa não participe do sorteio, caso em que seriam 1/5 x 1/5.

      Claro que é esquisito. A chance de Gilmar Mendes ser sorteado para as duas missões seria de 1/36; a chance de não ser sorteado para nenhuma seria de 25/36, e a chance de ser sorteado para uma só seria de 10/36. Ocorreu o menos provável.

      Mas se o menos provável nunca acontecesse, o Fluminense não teria tomado 4 a 1 da Chapecoense, em pleno Maracanã, ontem.

      Lembrando que o presidente do TSE não faz o sorteio; encaminha para uma das secretarias (salvo engano, a de Administração) do tribunal para que o faça. Se houve trampa no sorteio, então deveríamos saber os nomes dos responsáveis por essa secretaria…

  12. Parece que a direita está se sentindo ameaçada com o avanço…

    Parece que a direita está se sentindo ameaçada com o avanço de pautas progressistas, como a democratização dos meios de comunicação e o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Esses setores ligados ao atraso estão apostando todas as suas fichas nesse golpe para impedir que o Brasil saia do atraso que os beneficie. Não vão permitir que essa presidenta presunçosa assuma o próximo mandato.

    Os partidos de esquerda, principalmente o PT, e os movimentos sociais precisam se antecipar a este golpe antes que seja tarde. Essa questão não pode ser resolvida em gabinetes e antessalas. Essa questão tem que ser resolvida com mobilização popular. É preciso que os setores progressistas da sociedade criem uma plataforma conjunta para assegurar a posse da presidenta.

  13. Os meios e os fins

    A questão da Operação Lava Jato levanta uma questão interessante: ela é usada como um fim ou como um meio? Afinal, a PF ao investigar crimes de colarinho branco não tem, ou não deveria ter, nenhum interesse a não ser juntar provas e evidenciar tais crimes. Mas um fato intriga quem ainda tenta usar um pouco do esforço intelectual: a elencagem de fatores recentes indicam no mínimo um esforço de criar um clima anti-PT para legitimar um “golpeachment”, e que cujos autores ainda não são muito bem identificados.

    Pouco importa para a imprensa, a oposição e os minsitros partidários do STF se a operação expuser podres da classe política. O intuito primordial é conotar a culpa exclusiva ao PT do resultado das investigações da operação. Ponto,

    Ainda que esteja claro e cristalino que há financiamento de campanhas do PSDB por parte das empreiteiras investigadas na Lava Jato.

    A operação, usada como ferramenta com fins políticos, é só um elo na corrente golpista, que culmina na tentativa de golpe “alla” Paraguai. Não tem jeito: desde que o PT está no poder não se vê coisa diferente por parte da mídia, de ensaios atrás de ensaios de golpe, juntamente com as inúmeras tentativas de macular, ofender e denegrir exclusivamente uma sigla: a petista. E se valendo do uso de diversas armas: denuncismo vazio, exacerbação e superexposição dos atos do PT, minimização e eufemização dos escândalos da oposição (especialmente o PSDB), a repetição e a  constante dos atos praticados pelo PT, entre tantas outras táticas manjadas e já denunciadas à exaustão. Tudo para mobilizar a opinião pública no sentido contrário ao PT. É simples.

    Só que agora os mecanismos golpistas estão mais sutis, menos evidenciados. Mas não menos presentes. Se o golpe não lograr êxito, não será por conta da incapacidade dos seus autores em levá-lo a cabo. Mas pela insistente denúncia da conspiração nesse sentido. Loas a ti, Nassif.

    1. Sim, concordo que o PSDB, mais uma vez, está envolvido

      Sim, concordo que o PSDB, mais uma vez, está envolvido até os cabelos da cabeça, mas como é oposição está sendo poupado. Estamos num momento ímpar, em que tudo isso que está vindo à tona pode ser usado para mudanças reais neste pais ao invés de retrocessos pela via do golpe contra a democracia.

      Qual o remédio vc sugere para o combate à corrupção

      http://www.jornalggn.com.br/blog/iv-avatar/que-remedio-vc-sugere-para-combater-a-corrupcao

  14. Não razão para comentar o

    Não razão para comentar o texto. Vem do Somos Todos Fariseus  o nosso maior “déficit civilizatório”. Ús dotô formadu que usa as rôpa preta são os responsavi da bagunça toda, toda, cê intendi? Inté mudá vai tempo seu moço, vai tempo…

    Somos nós, os não doutores, os não formados em federais ou em cristãs escolas que seguraremos o leme na direção dos avanços que nos tirarão do atraso secular imposto por enricados e serviçais assalariados ardilosamente executam.

  15. Algumas dúvidas:
    1) Somente

    Algumas dúvidas:

    1) Somente as contas dos eleitos são analizadas? As contas dos demais candidatos não?

    2) Pois se as contas de Dilma podem ser consideradas “contaminadas” pelo dinheiro da Lava Jato, as contas do Aécio também podem. E por esse caminho só sobra a Luciana Genro.

    1. Pense assim

      O caso é que não importa pra imprensa e o público em geral saber se mais partidos foram favorecidos na campanha por empresas denunciadas na Lava Jato.

      Nóe a a imprensa sabemos disso muito bem. O que ela quer é criar o clima, especular mais e mais e atribuir o financiamento de campanha proveniente das empreiteiras exclusivamente ao PT.

      A estratégia aqui é similar à que foi feita com a cobertura do mensalão: repetir à exaustão e bombardear os meios de comuniação com a associação das investigações da Lava Jato com as contas do PT. Ninguém fará a menor questão de lembrar dos outros partidos nesse imbróglio. Quer dizer: colocam novamente o PT e Dilma em praça pública para expiação.

      Novamente o Judiciário estará em evidência, assim como o STF no julgamento do Mensalão. A tentativa é mobilizar de tal modo a opinição pública num sentido de acuar o colegiado a reprovar as contas petistas. Ou seja, pressionar o TSE de modo que não vote diferente do que a rejeição das contas. Ainda que o resultado dessa tentativa ainda seja nebuloso e incerto.

    2. Todas as contas são

      Todas as contas são analizadas. Mas as dos eleitos tem prioridade, afinal de contas eles precisam ser diplomados até 18 de dezembro.

  16. Como assim convocou técnicos

    Como assim convocou técnicos do TCU, da Receita Federal e Banco Central? Os presidentes dessas instiuições não foram procurados para designarem os técnicos por eles escolhidos? Mais que ninguém conhecem quem são os técnicos isentos que podem conduzir análises e pareceres observando o princípio da impessoalidade. Se é que isso seja possível no TCU, por ex. Agora, quem segurou o processo de proibição de doações de empresas para campanhas políticas, mesmo estando aceita a tese, por votação no STF, teria autoridade moral para reprovar contas que receberam tais ou quais doações? Mas é  bom se precaver. Sugiro a contratação do Carlinhos Cachoeira – o melhor da turma – para acompanhar e influenciar o caso. É que fiquei animado ao ouvir do advogado do Youssef afirmar que seu cliente tem caráter e não é dado a chantagear alguém exigindo propinas. Talvez seja esse carater que garanta credibilidade a um doleiro que já esteve envolvido no caso Banestado, desvios de US$150 bi. O que ele falar tem mais força do que o juiz que atuou também naquele caso. Não é uma maravilha essa nossa segurança jurídica?

  17. Roteiro do complô contra Dilma. Gilmar, Toffoli e Sistema Globo

    Como o ódio de Noblat por Toffoli virou amor

            

    Trechos da Matéria de Eduardo Guimarães publicada no Blog da Cidadania

    Matéria Completa: http://www.blogdacidadania.com.br/2014/11/como-o-odio-de-noblat-por-toffoli-virou-amor/

    noblat toffoli

     

    A entrega da análise das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff para o ministro do STF e do TSE Gilmar Mendes acaba de ganhar um novo – e interessante – capítulo. O blogueiro Ricardo Noblat entregou a estratégia da Globo para legitimar o golpe que se desenha contra a presidente no Tribunal encarregado de arbitrar processos eleitorais no Brasil

    Antes de comentá-lo, porém, façamos uma revisão dos fatos que desencadearam esse estarrecedor episódio no TSE, que pode terminar em golpe “branco”.

    Começando pelo começo (first things first). O ministro que deveria analisar a prestação de contas da campanha da presidente da República à reeleição seria Henrique Neves, mas seu mandato venceu durante a estadia dela na Austrália para participar da reunião do G20.

    Eis que o presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, escolhe única e especificamente o processo da petista para analisar em meio a dezenas e o entrega, em um “sorteio” considerado esquisito, a um dos mais notórios inimigos do PT no país, ao ministro do STF Gilmar Mendes.

    O PT e setores da imprensa ficam surpresos. Foi criada uma situação inaceitável para o partido por conta da mais do que conhecida indisposição de Mendes em relação ao PT.

    O mais irônico em tudo isso é que o autor dessa situação foi ninguém mais, ninguém menos do que aquele que a grande mídia acusou de tudo ao ser indicado para o STF, em 2009, pelo então presidente Lula, e que, em 2012, foi colocado sob suspeição para participar do julgamento do mensalão por sua trajetória ligada ao PT.

    As críticas da mídia a Toffoli, entre 2009 e 2012, deixam bem claro que ela não considera… Ou melhor, não considerava que um ministro do STF não está acima de suspeitas ao julgar políticos com os quais tem ligação ou divergência. Guarde esta informação, leitor, porque precisaremos dela mais adiante.

    Manchetes (linkadas) da grande imprensa em 2009 que você lerá abaixo dão uma boa ideia do clima que cercou a indicação de Toffoli por Lula para o STF naquele ano.

    Leia abaixo, por ordem cronológica, as manchetes do período supracitado.

     

    Blog do Reinaldo Azevedo – 06/09/2009

    É o currículo que diz quem é Tóffoli, não eu

     

    O Estado de São Paulo – 18/09/2009

    Indicado de Lula ao STF, Toffoli é condenado pela Justiça do AP

     

    Consultor Jurídico – 19/09/2009

    Passagem pela AGU é principal trunfo de Toffoli para o STF

     

    Folha de São Paulo – 19/09/2009

    Gilmar Mendes diz que críticas sobre Toffoli refletem prática antiga do PT – 19/09/2009

     

    G1 – 21/09/2009

    Após indicação, Toffoli altera currículo na web

     

    UOL – 23/10/2009

    Sob polêmica, Toffoli toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

     

    Estadão – 23/10/2009

    Toffoli toma posse no STF com Lula e Sarney na plateia

     

    Para resumir para o leitor, a mídia achava que o fato de Toffoli ter advogado para o PT e ter sido Advogado Geral da União no governo Lula o colocava sob suspeição para assumir uma vaga no STF, sobretudo porque dali a dois anos seria julgado o mensalão.

    Apesar do esperneio da mídia, Lula indicou Toffoli e, aos poucos, o bombardeio midiático sobre ele foi parando. Contudo, em 2012 a artilharia recomeçou porque era o ano do julgamento do mensalão e a mídia queria que todos os ministros indicados por Lula participassem, menos Toffoli.

    DEM e PSDB chegaram a pedir ao procurador-geral da República de então, Roberto Gurgel, que desse parecer contrário à participação de Toffoli no Julgamento. Contudo, nem a mídia nem os partidos de oposição – agora, a Dilma – consideravam que o fato de Gilmar Mendes também ter sido Advogado Geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso também o colocava sob suspeição, até por conta de seus constantes ataques verbais e públicos ao PT.

    Por conta disso, vale reproduzir uma amostra de mais uma leva de manchetes anti-Toffoli que a mídia despejou sobre o país.

     

    Veja – 19/03/2012

    Como sua mulher foi advogada de mensaleiros, o ministro Toffoli está moralmente impedido de julgar o mensalão

     

    O Globo – 21/06/2012

    Gurgel ainda examina se vai pedir que Toffoli não julgue o mensalão

     

    Estadão – 30/07/2012

    Com apoio de Lula e aval de colegas do STF, Toffoli vai julgar mensalão

     

    A suspeição sobre Toffoli não era só da mídia. A oposição estava com os cabelos em pé, com medo de o ex-advogado-geral da União de Lula amaciar para os “mensaleiros”, mas quanto ao ex-advogado-geral da União de FHC, Gilmar Mendes, não havia problema, claro…

    Nesse aspecto, discurso do oposicionista Pedro Taques (PDT-MS) da tribuna do Senado pedindo impedimento de Toffoli dá uma ideia do clima que se estabeleceu contra o ministro do STF à época.

    CONTINUE LENDO: http://www.blogdacidadania.com.br/2014/11/como-o-odio-de-noblat-por-toffoli-virou-amor/

     

     

     

  18. “Mesmo contando com um

    “Mesmo contando com um parecer do Procurador Eleitoral Eugênio Aragão, aparentemente a área jurídica do governo e do PT não se moveram para obrigar Toffoli a cumprir o regimento.”

     

    Das duas uma: ou o pt e o governo têm uma carta na manga ou o processo de acovardamento que tem sido a marca de ambos ao longo dos últimos 12 anos atingiu o seu ápice. Ora bolas, se é assim não serei eu que vou perder o sono. 

    1. A via institucional

      Na transição democrática, ao se recorrer à organização partidária como meio ou instrumento no enfrentamento [ainda que apenas discursivo] do entulho autoritário e dos entraves e mazelas  históricas que assolam o País desde o início de sua colonização – as mesmas que, inclusive, desencadearam o golpe [dito] de Estado de 64 – optou-se, ou melhor, optamos pela via institucional. E é aí que reside o problema, pois enveredar por essa via é antes de tudo aceitar as regras do jogo institucional, sobretudo as regras impostas por um Estado fundamentalmente ultra-conservador, instituído por quase quatrocentos anos de anticultura, preconceito e autoritarismo escravagista.

      Seja como for, e com licença do que pode parecer lugar comum, é do conhecimento geral que o poder corrompe. E corrompe muito mais num país com as características do Brasil. Refiro-me à cultura autoritária e ao sui generis capitalismo subdesenvolvimentista nacional. Nesse sentido, considerando que o PT está no governo do País há quase doze anos consecutivos, é, portanto, certo que, de alguma forma e em algum grau, esse partido tenha se deixado corromper, inclusive por interesses ou pressões alheias à sua própria vontade e diretriz política.

      E não seriam exatamente essas as condicionantes maiores para tão indignante demora do PT em reagir às agressões diuturnamente sofridas?

      Assim, a  questão que subsiste é: seria possível imaginar que na singularidade política deste imenso e potencialmente poderosíssimo País, e por essa via e com esse Estado, se pudesse passar a limpo quinhentos  anos de história de submissão e de exclusão social em apenas uma década? Quem imaginou isso? Não seríamos todos nós igualmente responsáveis pela referida decisão que optou pela citada via institucional? E mais, haveria um outro caminho ou uma outra via politicamente viável a ser adotada?

      Ou, ainda, já que a adotamos, como tornar possível ou viável politicamente essa via? Quais estratégias teriam ser necessariamente usadas? Quais delas os governos têm usado? E, ainda em respeito à tal via, como se contrapor ao poder de fato/hegemônico [quatrocentista] sem fortalecer o poder de direito no Brasil?

      Conclasão:

      É eticamente muito difícil desensarrilhar armas – em homenagem ao Brizola – ou atirar pedras quando só se tem dúvidas, amigo.

       

       

       

       

       

       

       

       

  19. Agora, por favor, alguém que

    Agora, por favor, alguém que tenha dois neurônios no cerèbro, precisa de grampo para saber que esse songamonga conspira o tempo todo contra o governo do PT? Ele sempre se autodeclarou o que é de fato, um capanga de FHC e seus miquinhos amestrados.

  20. Prática de conspiração

            O Nassif tem toda razão, esses movimentos são absolutamente suspeitos e seria muita ingenuidade ou burrice mesmo crer em simples coincidências.

           Cabem aos advogados do PT ingressarem com pedido de suspeição ou qualquer outra medida que ao menos suspenda a análise das contas, não contando apenas com o resultado do agravo regimental do Procurador Eleitoral.

           É claro que essa suspeição não se deve à indicação de GM feita por FHC, pois se assim o fosse, a maioria dos ministros do STF seria considerada suspeita em desfavor do PT.

          Em verdade, essa suspeição fundamenta-se fartamente nas várias declarações dadas à imprensa e discursos em plenário, nos quais GM destilou ódio e preconceito contra o PT e seus integrantes.

    1. Fazer isso é colocar uma

      Fazer isso é colocar uma bandana na testa, com a inscrição “TENHO MEDO DE GILMAR MENDES”.

      Eu não tenho.

      Não tenho nem do Lobão, que dirá do amiguinho do Cachoeira.

      Por falar nisso, por que é que estamos discutindo as contas da campanha do PT, e não a viagem de Gilmar Mendes em companhia de Demóstenes Torres? Ou quem sabe a conversa desmentida por Nelson Jobim?

      São essas coisas – e muitas outras – que fundamentam a suspeição de Gilmar Mendes, não o fato de ele pedir ajuda ao TCU ou ao BACEN na sua improvável tarefa…

  21. Mais um passo ao

    Mais um passo ao GOLPE…

    Ontem Gilmar Dantas Mendes numa “coletiva” disse que o Mensalão era fichinha junto ao Petrolão…

    Ou seja, mais uma vez o “juiz” emitiu juízo de valor sem se ater aos autos..

    INCRIVEL!!!

    1. Correlação

      O intuito dessa declaração de GM é vincular, relacionar, juntar, somar, imprimir e incutir no imaginário do povão desavisado, o caso do mensalão com o agora chamado de petrolão, resultando no denominador comum: O Partido dos Trabalhadores. Simples!

  22. Especulações

    Não esqueçamos que Gilmar Mendes foi escolhido por sorteio. O sorteiro foi fraudado? Há riscos de que GM incrimine o PT com provas forjadas? O PT correria o risco ou faria a estupidezde cometer ilegalidades na adminstração das contas eleitorais da candidata a presidente da república?

  23. Me acordem!

    Parece aqueles sonhos que algo ruim vai acontecer ou alguma coisa terrível te persegue e você não consegue mudar a situação, tudo se desenrola em câmara lenta para e desfecho trágico, e a gente tentar correr, gritar e nada acontece, o desespero aumenta até que em susto acordamos.

    Essa situação do PT, TSE, Toffoli, GM é um desses sonhos.

    Se tudo que se especula nesse post, se encaixar na ordem da verdade, GM não dá um passo em direção ao golpe, pois ele é o golpe em si, quem deu o passo nessa direção foi o Toffoli, e o PT parece nós no sonho, assisti não fazendo nada.

    Será que acordaremos a tempo dessa desgraça não acontecer?

      

  24. Esta estória de golpe é

    Esta estória de golpe é cortina de fumaça para a operação Lava Jato.

    Esta técnica é antiga…. inventa-se um inimigo para manter a base ativa.

  25. Sério?
    Para mim, parece bem

    Sério?

    Para mim, parece bem mais plausível que Gilmar Mendes esteja dividindo responsabilidades.

    Ele sabe que se encontrar uma despesa sem recibo que a comprove, todos acreditarão que ele está de má vontade com a presidente da república.

    Então ele quer que o TCU, a Receita e o BACEN digam que a despesa não tem recibo junto com ele.

    Demonstra a fragilidade da posição dele, não a força.

    A não ser, claro, que o TCU, o BACEN e a Receita Federal estejam em conluio com o Gilmar Mendes.

    O que, primeiro, é ridículo. E, segundo, se fosse verdade, me convenceria de que fato este governo precisa e merece ser derrubado.

    Que é o que essa conversa de golpe vem fazendo: mostrando uma imagem de um governo que não governa mais, e que, portanto, vai de fato cair, e sem deixar saudades.

    Essa imagem, desnecessário dizer, só interessa a quem perdeu a eleição em 26 de outubro.

  26. Platão e Aristóteles

    Corrupto e corruptores existem em todos os lugares. Logo, partidos políticos não são exceção a esta terrível regra. Analisando a trajetória de vida da presidenta Dilma, fica evidente que deste mal ela não sofre. No entanto, o mesmo não se pode afirmar das pessoas que estão ao seu lado. Face as decisões da presidenta, fica evidente que ela não domina o jogo político brasileiro. Mas afinal, qual é o jogo político brasileiro ? Certo de que ele não é muito diferente daqueles praticados em outros lugares, talvez um pouco mais “extenso”. Tando dentro como fora do Brasil a pratica é a mesma, até porque, como afirmava Aristóteles, o homem é um animal essencialmente político e, neste sentido, é a comunhão de interesses que movimenta a engrenagem da sociedade. Todavia, o problema surge quando tentamos retirar a prática aristotélica de dentro do mundo das ideias de Platão. Para este, a realidade é uma copia imperfeita do mundo inteligível. Agora, qual o grau desta imperfeição ? A presidenta Dilma visita frequentemente o mundo de Platão e tem tentado reproduzir aqui as boas práticas que lá ela observa. A dificuldade em trazer estas práticas para o mundo tangível está na maneira de como é feito o transporte. Há uma infinidade de sobressaltos neste processo e o produto chega deteriorado ao mundo real. Dilma já percebeu que grande parte do seu staff, seja por incompetência ou por corrupção, não é capaz de entender e atender as necessidades do povo brasileiro. Pior, dado a complexidade da política brasileira, ela não consegue identificar quem são os incompetentes e quem são os corruptos. Diante deste quadro de incertezas, e ciênte de que o cerco escuro vai se fechando ao seu redor, a presidenta, quase que sozinha, num ato de coragem em prol da sociedade brasileira, consegue acender as luzes de maneira a iluminar as criaturas que buscam guarida no escuro. Gonorréia, icterícia, leptospirose, malária, aids e rubeóla, meningite, esquizofrenia, neuropatias, demência, esclerose e sífilis são alguns dentre outros seres malígnos que habitam as trevas. Torço para que a Operação Lava Jato possa dar um basta na chantagem que a presidenta sofre por parte de seus “aliados” bem como mostrar à sociedade brasileira o quanto degradante foi a engenharia criminosa construída pelo PSDB e, infelizmente, posteriormente reproduzida pela parte podre de seu partido e da base aliada.

  27. Tá errado isto daí, tem que

    Tá errado isto daí, tem que dar a conta para ser analisada pelo Demostenes, o Cachoeira tambem pode ajudar, ele entende de numeros . . . . . . . E dizer que este ministro aparece na Lista de Furnas . . . . . . . .

  28. Vixe!
    Parece que o batalhão

    Vixe!

    Parece que o batalhão judicial do exército nativo do “regime change” entrou mesmo em ação. Por enquanto, com apenas dois combatentes neste front para dar forma a um “golpe paraguaio”. Só tenho minhas dúvidas quanto à motivação do Ministro Tofolli. Acho pouco provável que um ressentimento por conta de uma briga ocorrida há quase uma década justifique ação tão radical, do tipo rasga biografia. Essa questão é bem mais complexa. É um confronto pesado, no contexto da briga de cachorro grande a nível global. O problema é que somos o B dos BRICS.  

  29. Nossa voz

    E a nós, que queremos manter a Democracia intacta, o que fazer?

    Parece que ficamos aqui, no submundo da informação, emitindo bravatas entre nós, enquanto a grande imprensa deita e rola divulgando o bem entende.

    O que nós podemos fazer para tentar reverter essa possibilidade de golpe? Respondo:

    Denunciando, divulgando e expondo as intenções nada republicanas das forças que agem em conluio para a derrubada não só de uma governante eleita democraticamente, mas também de todo o alicerce democrático que ainda consegue debilmente sustentar esse país.

    E que se vá às ruas: é inadmissível um novo golpe como o de 1964. É incabível que as forças que dominaram o país e que visam qualquer coisa menos a Democracia quererem votlar ao poder pela via apelativa.

  30. Ao revisar qq conta, garanto

    Ao revisar qq conta, garanto que acha ou um erro  ou um detalhe sem dado a devida importância.   O laudo já está pronto, o resto é detalhe.  Soltem as trombetas e os torrenciais.  Eu que nunca fui às ruas, agora estou pronto.

    Se o Gilmar Bundão, após o tal laudo, não encontrar um erro sequer,  o sinal de alerta ascenderá.

  31. Contraponto…

    Não há mais clima para golpe. Dilma vence 3º turno

    Por , postado em novembro 21st, 2014 | 0 comentários

    40589a2422db4e3d900e49fc440b6443

     

    Hoje eu vinha com a faca nos dentes, mas mudei de ideia.

    Cansei de falar em golpe, e tenho a impressão que a atmosfera de terceiro turno arrefeceu.

    O fantasma do golpe foi esmagado pelo próprio desespero da mídia.

    A tese que ventilei por aqui, de que Dilma sairia fortalecida desse escândalo, como a presidenta republicana que permitiu a investigação a fundo de problemas históricos de corrupção em nossa maior estatal, está se confirmando.

    A mídia bem que tentou, mas não conseguiu colar no escândalo o carimbo “Exclusivo PT”.

    Ele atinge todos os partidos e todas as grandes empreiteiras.

    Empreiteiras estas que fazem obras em todas as prefeituras e em todos os estados brasileiros, governados por todos os partidos.

    Empreiteiras que também financiam a grande mídia.

    A imprensa alternativa, os blogs, nunca levaram um centavo das empreiteiras.

    A grande imprensa levou bilhões.

    O escândalo da Petrobrás atinge toda a classe política, e em especial os principais partidos, a começar pelo PSDB.

    Por exemplo, o maior corrupto do “petrolão”, até o momento, é um senhor chamado Pedro Barusco, que prometeu devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos.

    Ele era subordinado a Henrique Duque, que a imprensa quer vender apenas como “ligado ao PT”.

    Ora, Duque está na Petrobrás desde 1978. Desde 2000, era Gerente de Contratos da área de Exploração e Produção.

    ScreenHunter_5387 Nov. 21 13.29

    Sobre Barusco, não encontrei sua biografia, mas é sintomático que ele, logo após se aposentar, tenha ido dirigir a área de operações da Sete Brasil, a poderosa companhia responsável por fornecer sondas de exploração para a Petrobrás.

    Quem é o principal acionista da Sete Brasil? O banco BTG Pactual, cujo dono é o tucano André Esteves, o qual, segundo reportagem do Globo, pagou a viagem de lua de mel de Aécio Neves e esposa.

    Descobriu-se também que Gilmar Mendes, quando advogado geral da União, nomeado por FHC, defendeu exatamente o que se tornou a fonte maior de corrupção na Petrobrás: a realização de contratos sem licitação. Mendes também não ofereceu nenhuma proposta para aumento da transparência.

    Hoje Mendes posa de paladino da ética na grande imprensa, bravateando frases de efeito.

    Não é possível partidarizar o escândalo.

    A ladainha da mídia, de que tudo é culpa de PT, não cola mais.

    Não se combaterá a impunidade no país prendendo-se exclusivamente petistas.

    Que se condene e prenda os petistas corruptos!

    Mas será que nunca veremos um tucano preso?

    Até quando o PSDB seguirá sendo blindado pela mídia, pelo Judiciário e pelo Ministério Público?

    Sonegação, helicóptero com meia tonelada de pó, assassinato de modelo, afundamento de plataforma, compra de reeleição, privataria, construção de aeroporto em terras da família, ossada humana em fazenda.

    Não faltam escândalos tucanos!

    Mesmo o que a mídia chama de “petrolão”, tentando quase infantilmente repetir o case de sucesso do “mensalão”, começou em 1999, ou seja, logo após a reeleição comprada de FHC!

    Por isso, é tão bem vindo o artigo do empresário tucano Ricardo Semler, publicado na Folha de hoje.

    Semler reitera que o mérito pelas investigações atingirem a profundidade que se vê, pegando peixes graúdos da estatal e do setor privado, é da presidenta Dilma.

    “É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.”

    (…)Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.”

    O tucano, num corajoso ataque à hipocrisia da nossa mídia, afirma ainda que a corrupção não se limita a empresas públicas.

    “O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.”

    O que se espera das pessoas cujo bom senso ainda não foi devastado pelo ódio partidário, é um pacto pela democracia, dando tempo e espaço para a presidenta Dilma concluir o processo de depuração da Petrobrás.

    Ela prometeu em sua campanha que não “sobraria pedra sobre pedra”.

    É o que está acontecendo.

    Passada a tempestade, o Brasil sairá mais forte e mais limpo.

    A Petrobrás adotará protocolos mais transparentes e seguros para impedir a corrupção, deixando para trás o afrouxamento das regras imposto por FHC e defendido por Gilmar Mendes.

    Não há mais clima para golpe.

    Até mesmo as paranoias sobre um suposto golpe no tribunal eleitoral, a ser dado por Gilmar Mendes, me parecem agora infundadas.

    Agora só falta o governo fazer as mudanças que todos esperam, a começar pela comunicação.

    Ontem o presidente Obama anunciou medidas que protegerão mais de 5 milhões de imigrantes ilegais nos EUA.

    Assistindo a alguns canais de TV fechada, zapeei pela Fox, onde âncoras republicanos atacavam a iniciativa, e pela MSNBC, onde analistas democratas a defendiam.

    Em todos os canais, porém, o presidente Obama tinha espaço. Ele aparece falando, longamente, explicando sua política.

    Na MSNBC, a âncora entrevista um dos secretários de imprensa da Casa Branca, um gordinho simpático e bem humorado.

    Aí eu fiquei pensando novamente que o governo brasileiro deve ser o único do mundo que não tem um porta-voz, não tem um secretário de imprensa, não tem ministros políticos, não tem um relações públicas.

    E a imprensa brasileira é a única do mundo que censura o próprio governo do país.

    A quem interessa esse tenebroso apagão político do governo?

    Esperemos que o escândalo da Petrobrás, onde a mídia, em especial a Globo, ainda tenta construir uma narrativa diabólica, sirva ao menos para que o Executivo acorde para a necessidade de construir canais mais democráticos de comunicação com a sociedade.

    Informação de qualidade e acesso ao governo eleito são direitos humanos e políticos de todo o brasileiro.

    Não adianta o Mercadante dar entrevista à Miriam Leitão, na Globonews, uma tv fechada à qual poucos brasileiros tem acesso.

    É preciso ocupar, democraticamente, as tvs abertas, as rádios, e as redes sociais, e combater o mal do novo século: a desinformação

    – See more at: http://www.ocafezinho.com/2014/11/21/nao-ha-mais-clima-para-golpe-dilma-vence-3o-turno/#sthash.vLJLzU9V.dpuf

    1. Valeu!

      É isso aí, Adamastor. Não podemos deixar barato a pancadaria promovida pela oposição e pela grande mídia dão na Presidente da República. Dilma Roussef é a Presidenta de todos os brasileiros, tenham ou não votado nela! E, se precisar, iremos às ruas defender seu mandato, isto é, nosso país. Esses calhordas que falam em impeachment são mais sujos do que pau de galinheiro. A grande defensora da apuração dos mal feitos é Dilma Roussef. A oposição está querendo ver o circo pegar fogo, para tentar tomar o poder (não conseguiram pelo voto). Sem a blindagem da mídia e do judiciário, muitos tucanos estariam presos há muito, muito tempo, mesmo.  

    2. ” E a imprensa brasileira é a

      ” E a imprensa brasileira é a única do mundo que censura o próprio governo do país.” Essa é a melhor definição que já li da imprensa brasileira. Parabens…

  32. impedimento da presidente Dilma

    “Consulta. Desaprovação de contas de campanha depois da eleição. Efeitos na diplomação e no exercício do mandato eletivo. 1. “A desaprovação das contas do candidato não acarreta, por si só, impedimento para sua diplomação” (AEERMS nº 405/PA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 26.5.2006). […]”

  33. Impedimento da presidente Dilma

    “Consulta. Desaprovação de contas de campanha depois da eleição. Efeitos na diplomação e no exercício do mandato eletivo. 1. “A desaprovação das contas do candidato não acarreta, por si só, impedimento para sua diplomação” (AEERMS nº 405/PA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 26.5.2006). […]”

  34. Impedimento da presidente Dilma

    “Consulta. Desaprovação de contas de campanha depois da eleição. Efeitos na diplomação e no exercício do mandato eletivo. 1. “A desaprovação das contas do candidato não acarreta, por si só, impedimento para sua diplomação” (AEERMS nº 405/PA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 26.5.2006). […]”

  35. Mas o MP já não tinha

    Mas o MP já não tinha contestado o envio das contas para o Gilmar? Será que ninguém tem coragem para peitar esse juiz? O cara é o pior juiz que se tem notícia. Isenção é uma qualidade que parece desconhecer.

    Como citado no artigo: “Estatisticamente, há um conjunto de circunstâncias que sugerem que o sorteio foi fraudado. A probabilidade dos dois processos caírem com Gilmar era de 1 em 49. Gilmar jamais se comportou com isenção em temas relacionados com seus aliados (do PSDB a Demóstenes Torres e José Roberto Arruda), aos quais protege, e com os adversários, que recebem sistematicamente votos contrários.”

    Ninguém vai tomar alguma providência contra mais esse ato do STF?

  36. Impedimento da presidente Dilma

    “Consulta. Desaprovação de contas de campanha depois da eleição. Efeitos na diplomação e no exercício do mandato eletivo. 1. “A desaprovação das contas do candidato não acarreta, por si só, impedimento para sua diplomação” (AEERMS nº 405/PA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 26.5.2006). […]”

    1. Apenas na diplomação

      Segundo essa jurisprudência, a desaprovação das contas não acarreta por si só impedimento na DIPLOMAÇÃO. Isto não significa que logo ali adiante, o impedimento não possa ser consumado.

  37. Impedimento da presidente Dilma

    “Consulta. Desaprovação de contas de campanha depois da eleição. Efeitos na diplomação e no exercício do mandato eletivo. 1. “A desaprovação das contas do candidato não acarreta, por si só, impedimento para sua diplomação” (AEERMS nº 405/PA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 26.5.2006). […]”

  38. Depois não chora!

    Depois, vão reclamar com o Papa!

    Até os postes da rua sabem no que vai dar esse relatório do Gilmar.

    O chamamento dos técnicos de outros órgãos especializados tem essa finalidade: achar um furo! Não é analisar, ver se está certo. É achar, obrigatoriamente, um erro.

    Jamais, em tempo algum, o TSE solicitou a ajuda de especialistas na análise das contas de quem quer que seja.

    1. “Consulta. Desaprovação de

      “Consulta. Desaprovação de contas de campanha depois da eleição. Efeitos na diplomação e no exercício do mandato eletivo. 1. “A desaprovação das contas do candidato não acarreta, por si só, impedimento para sua diplomação” (AEERMS nº 405/PA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 26.5.2006). […]”

    2. É verdade…

      É impressionante ver a inabilidade do governo e de principal partido que lhe dá sustentação, tanto nas questões jurídicas quanto nas de comunicação…. Por favor!

  39. Gilmar Dantas quer repetir a sua Diamantino-MT
    Na terça-feira 31, o prefeito de Diamantino (MT), o notário Erival Capistrano, do PDT, foi cassado pelo juiz Luiz Fernando Kirche, da 7ª Vara Eleitoral de Mato Grosso. Em outubro de 2008, Capistrano havia vencido um pleito disputadíssimo. Por pouco mais de 400 votos, bateu o candidato do PPS, Juviano Lincoln, e pôs fim a uma hegemonia política de quase duas décadas na região da família do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. 

     

    Gilmar Mendes presidente do STF
    Gilmar Mendes presidente do STF

     

    O advogado Christian Almeida, responsável pela defesa do prefeito de Diamantino Erival Capistrano (PDT), protocolou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) recurso de apelação contestando a decisão do juiz eleitoral Luiz Fernando Voto Kirch que cassou o mandato do pedetista. Almeida afirma que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça 
    Eleitoral ignoraram provas documentais que absolveriam o prefeito eleito da acusação de prestação de contas irregulares. 
    A primeira medida de Capistrano à frente do poder municipal foi realizar uma auditoria nas contas das gestões do prefeito anterior, Chico Mendes (PR), irmão mais novo de Gilmar. O relatório das irregularidades, recheado de compras superfaturadas e desvios de verbas, foi enviado, no início de março, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

    Ao cassar Capistrano, o juiz eleitoral de Diamantino acatou uma representação da coligação de Lincoln, na qual o prefeito é acusado de aceitar uma doação de campanha de 20 mil reais feita a partir de um recibo com assinatura falsificada. O documento está em nome do agricultor Arduíno dos Santos. Em novembro de 2008, Santos depôs no Ministério Público e confirmou a doação. Dois meses depois, decidiu mudar o depoimento e negou ter dado o dinheiro para a campanha do PDT. ?Ele foi coagido pelos capangas do candidato derrotado?, acusa Capistrano. 

    Surpreendente mesmo foi a forma e a velocidade do processo judicial, coisa muito rara na vida diamantinense. No início de fevereiro de 2009, antes do carnaval, o juiz Luiz Fernando Kirche foi transferido de outro município, Tangará da Serra, para assumir a vara eleitoral em Diamantino. No dia 31 de março, logo depois de cassar Capistrano, o magistrado saiu de férias. Em oito anos de mandato, o ex-prefeito Chico Mendes sofreu cerca de 30 ações por conta de irregularidades administrativas, mas nunca foi incomodado pela Justiça. 

    A perda dos direitos políticos por conta da constatação de irregularidades em doações financeiras na campanha eleitoral é alvo de suspeitas pelo grupo político de Capistrano. 

    Antes da decisão que cassou o mandato, os aliados de Capistrano alegam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes esteve em Diamantino na sexta-feira (27), o que segundo eles leva a suspeita que a presença tenha influenciado na decisão do juiz eleitoral Luiz Fernando Voto Kirch. Gilmar Mendes é irmão do ex-prefeito por dois mandatos Chico Mendes (PR) que apoiou o candidato derrotado Juviano Lincoln (PPS). O ministro nunca deixou de visitar sua terra natal. 

    “Infelizmente, venci e derrubei uma oligarquia que comandava Diamantino por 16 anos. Talvez, isso tenha sido o meu maior erro, pois tenho consciência tranquila que minha campanha foi limpa e honesta”, afirma Erival Capistrano. 

    Simpatizantes da candidatura de Erival Capistrano estranham ainda o fato de o processo de prestação de contas da campanha eleitoral do pedetista ter sido julgado num curto espaço de tempo. Segundo assessores, isso ocorreu após a conclusão da auditoria realizada nas contas da prefeitura de Diamantino na época em que o município foi comandado pelo republicano Chico Mendes. 

    Toda documentação foi encaminhada por Capistrano ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) para tomarem devidas providências e alegam que foram encontradas várias irregularidades como compras superfaturadas. 

    O depoimento do agricultor Arduíno dos Santos que teria contribuído com três parcelas de dinheiro perfazendo um total de R$ 20,5 mil é alvo de questionamento. De acordo com o prefeito Erival Capistrano, Arduíno dos Santos, pivô de todo o processo, foi coagido pelos capangas do candidato derrotado Juviano Lincoln a mudar seu primeiro depoimento dado no final de novembro de 2008. Na época, Santos, de 61 anos, chegou a procurar sozinho a delegacia de Diamantino e o Ministério Público para esclarecer a doação de R$ 20 mil à campanha eleitoral de Capistrano. A verba era uma antiga dívida a receber com o senhor Oliseu Batista. 

    A defesa alega que em dezembro do ano passado, Arduíno foi procurado em sua propriedade por pessoas ligadas a campanha de Juviano Lincoln para depor na Promotoria de Justiça contra Erival Capistrano. Pressionado, o agricultor mudou todo seu depoimento inicial, negando sua assinatura em recibos em que comprovam a doação de dinheiro à campanha do até então candidato pela coligação Liberdade e Progresso de Diamantino. 

    http://brazil.indymedia.org/content/2009/04/444102.shtml

    ….xxxxxxxxxxxx………….

    Revista Carta Capital liga cassação de prefeito a Gilmar Mendes

    Rapidez da Justiça e influência de Gilmar Mendes são destacadas; confira o texto na íntegra “Na terça-feira (31), o prefeito de Diamantino (MT), o notário Erival Capistrano, do PDT, foi cassado pelo juiz Luiz Fernando Kirche, da 7ª Vara Eleitoral de Mato Grosso. Em outubro de 2008, Capistrano havia vencido um pleito disputadíssimo. Por pouco mais de 400 votos, bateu o candidato do PPS, Juviano Lincoln, e pôs fim a uma hegemonia política de quase duas décadas na região da família do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

    A primeira medida de Capistrano à frente do poder municipal foi realizar uma auditoria nas contas das gestões do prefeito anterior, Chico Mendes (PR), irmão mais novo de Gilmar. O relatório das irregularidades, recheado de compras superfaturadas e desvios de verbas, foi enviado, no início de março, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    Ao cassar Capistrano, o juiz eleitoral de Diamantino acatou uma representação da coligação de Lincoln, na qual o prefeito é acusado de aceitar uma doação de campanha de 20 mil reais feita a partir de um recibo com assinatura falsificada. O documento está em nome do agricultor Arduíno dos Santos.

    Em novembro de 2008, Santos depôs no Ministério Público e confirmou a doação. Dois meses depois, decidiu mudar o depoimento e negou ter dado o dinheiro para a campanha do PDT. “Ele foi coagido pelos capangas do candidato derrotado”, acusa Capistrano.

    Surpreendente mesmo foi a forma e a velocidade do processo judicial, coisa muito rara na vida diamantinense. No início de fevereiro de 2009, antes do carnaval, o juiz Luiz Fernando Kirche foi transferido de outro município, Tangará da Serra, para assumir a vara eleitoral em Diamantino. No dia 31 de março, logo depois de cassar Capistrano, o magistrado saiu de férias.

    Em oito anos de mandato, o ex-prefeito Chico Mendes sofreu cerca de 30 ações por conta de irregularidades administrativas, mas nunca foi incomodado pela Justiça.

    Gilmar Mendes esteve em Diamantino quatro dias antes de o mandato de Erival Capistrano ser cassado. Para o prefeito, a presença do presidente do STF teve influência na decisão do juiz eleitoral. “Infelizmente, venci e derrubei uma oligarquia que comandava Diamantino. Talvez, isso tenha sido o meu maior erro”, avalia o prefeito. Na quarta-feira 2, Capistrano apresentou sua defesa ao TRE, na tentativa de manter-se no cargo.”

    Fonte: Revista Carta Capital

     

    …………………xxxxxxxxxxxxxxxxxx…………

    Confirmada a cassação de prefeito de Diamantina 
    10 de Junho de 2011 – 16:19
    TRE mantém cassação de prefeito e vice em Diamantino
    Fonte: Assessoria

    O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou provimento ao recurso eleitoral interposto contra a sentença proferida pelo juízo da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino, que cassou os diplomas de Erival Capistrano de Oliveira e Sandra Baierle, respectivamente, prefeito e vice-prefeita do município, eleitos no pleito de 2008. Eles foram condenados por captação ilícita de recursos de campanha. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira, 9 de junho.

    A Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor dos eleitos foi ajuizada em 1ª Instância pela Coligação “Todos por Diamantino”. O recurso no TRE foi protocolado pela defesa do prefeito afastado, Erival Capistrano e sua vice. Os recorrentes argumentaram que a decisão do juízo de piso é pautada em uma única prova testemunhal e de que a testemunha seria ardilosa, tendenciosa e comprometedora.

    O juiz relator do caso, Samir Hammoud, esclarece em seu voto que se tem algo que seja incontestável nos autos, é de que a testemunha, senhor Arduino dos Santos, não doou recursos para a campanha dos recorrentes, fato que está demonstrado não apenas nos depoimentos prestados por ele, mas confirmado por laudo pericial que atesta a falsificação das assinaturas nos seis recibos eleitorais apresentados pelo comitê financeiro da campanha.

    Ainda consta dos autos que outros recibos eleitorais em nome de Hélio Teixeira Passos e Vilmar Hiller, também tiveram a falsificação confirmada por laudo pericial. O somatório dos recibos eleitorais falsificados, cujas assinaturas não correspondem aos doadores, atinge o montante de quase R$ 38 mil, o que corresponde a mais de 40% do total arrecadado pelos candidatos a prefeito e a vice (Erival Capistrano de Oliveira e Sandra Baierle).

    O relator finaliza seu voto afirmando que diante da gravidade da conduta dos candidatos eleitos em 2008, a sanção de cassação dos diplomas é proporcional e adequada para o caso. Segundo o juiz eleitoral, está claro o benefício econômico na obtenção dos valores arrecadados de forma ilícita.

    A decisão dos membros do pleno do TRE manteve a sentença proferida pelo juízo da 7ª Zona Eleitoral, em harmonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral. O juiz membro Jorge Luiz Tadeu se deu por impedido para julgar o recurso. Os demais membros acompanharam na íntegra o voto do relator.

     

    Fonte: TRE-MT

  40. RESPEITO ÀS LEIS

    Na minha humilde opinião, é a sociedade organizada que deve cobrar do poder judiciário o indispensável respeito às leis. E esta cobrança deve ser feita através de instituições representativas, tais como a OAB, sindicatos e outros colegiados. Pois a vigência da lei importa a todos e requer embasamento jurídico e político.

    É legítimo requisitar também uma atitude mais ativa do governo, visto que cabe ao Ministério da Justiça a defesa incessante do estado de direito. E este só vigora de fato quando o ordenamento jurídico é efetivamente cumprido. Nesta medida, é cabível um discurso teórico do titular da pasta, em prol da legalidade plena.

    Mas a pressão política mais direta só pode e deve ser exercida pela própria sociedade civil, em respeito ao princípio da separação dos poderes. E o que está em jogo é o interesse coletivo, consistente na garantia dos direitos constitucionais, pois, quando a lei pode ser violada pela própria Justiça, ninguém está seguro.

    E o resgate da vigência do dispositivo legal violado pela redistribuição agravada é importante também para sinalizar a necessária isenção do TSE. Todavia, é preciso reiterar que a eventual não aprovação das contas não implicará em impedimento da posse, nem acarretará nenhuma perda de mandato em bases legais.

    Ademais, cabe mostrar que a coletividade está atenta para as tentativas de engodo promovidas pela direita golpista, e está disposta a reagir, inclusive através da manifestação formal de instituições representativas de profissionais e estudiosos da área jurídica. A atitude de minar a estabilidade democrática deve ser repudiada, e a melhor forma de anular os efeitos do terrorismo midiático é denunciar suas falácias e seus factóides.

    É importante também que os defensores da democracia primem por evitar discursos exaltados, bem como toda e qualquer bravata ou agouro relativo a violência política ou guerra civil, pois não se apaga incêndio com gasolina. O caminho adequado agora é a resistência pacífica pelos meios legais.

    A abjeta campanha midiática de desestabilização subliminar, empreendida pela indústria da desinformação, segue roteiros internacionais, e mostra que o fascismo ronda. Por isso mesmo, o momento histórico exige prudência, vigilância e organização. Vamos seguir atentos e atuantes, com equilíbrio e perseverança.

    Portanto, é recomendável demonstrar claramente que a sociedade brasileira possui segmentos atuantes capazes de entender as variáveis reais, dispostos perceber que a defesa da efetividade democrática constitui uma questão supra partidária. Ademais, prevalece a certeza de que o país saberá resistir às tentativas de golpe contra a nossa democracia, e de que a vigência da lei sustenta a legitimidade do mandato de Dilma.

  41. Um magistrado que põe em

    Um magistrado que põe em dúvida públicamente a honestidade de milhares de doadores de dinheiro para que um condenado por eles considerado inustiçado pague sua multa estipulada pela justiça, ou já está a ter fraquíssima ligação com o mundo real ou é, a despeito do grande poder que possui, um ousado. Tão ousado, e tão crente no poder de amparo da mídia e outro qualquer a mais, que tentaria sim, por si só e em foro inapropriado, compor uma equipe particular e tentar fazer, a partir das contas de campanha do Partido dos Trabalhadores, seu próprio mensalão particular. Afinal, o outro, recheado de erro e farsa, não deu ótimo resultado para seu grupo político?  Se a mídia ousar tanto quanto Gilmar, e dar seu aval para essa lunática tentativa de golpe, poderá cair no mesmo abismo que se estenderá para receber seus promotores.

  42. Na minha opinião, o objetivo

    Na minha opinião, o objetivo principal de Tóffoli e Gilmar Dantas é o de chantagear o governo para que se aprove a aposentadoria dos ministros aos 75 anos. Os dois seriam beneficiários diretos e ainda arrastariam mais alguns que pretendem morrer na alta corte. E de sobra, ainda impediriam a presidenta Dilma de indicar os cinco ou seis ministros do STF para as vagas daqueles que devem se aposentar nos próximos quatro anos. Dilma poderia responder a esses malandros com a seguinte medida: propor a alteração da regra atual via congresso nacional, mas, mas… desde que a mudança fosse tomada pelo próprio plenário do STF… com a condicionante constitucional de que tal mudança não valesse para os atuais ministros, pois não seria decente votar em causa própria. Aí a presidenta botaria lá 5 novos ministros bem novos (de idade) e bem ideologicamente sintonizados com as lutas sociais, e com caráter para não sucumbirem às pressões da mídia. E Pronto. O Brasil ficará livre de golpismo via STF durante os próximos 30 anos pelo menos.

  43. Operação Lava A Jato

    Nassif, o nome da operação não é “Lava Jatos” (não se trata de jatos que estão a ser lavados), mas sim “Lava A Jato”. O artigo “a” da locução adverbial “a jato” tem sido consistentemente omitido na mídia, o que torna a expressão “Lava Jato” gramaticalmente incorreta.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador