O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a suspeita de monitoramento ilegal de integrantes da gestão do prefeito do Recife, João Campos. Sorteado relator do caso no Supremo, o ministro também ordenou a suspensão de uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco enquanto o inquérito tramita na esfera federal.
Segundo a acusação apresentada pela Prefeitura do Recife, o alvo da suposta espionagem foi o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, além de seu irmão, Eduardo Monteiro, assessor da administração municipal. A gestão afirma que ambos teriam sido monitorados e seguidos por agentes da Polícia Civil de Pernambuco, e que um rastreador chegou a ser instalado em um dos veículos utilizados pelo secretário.
De acordo com o despacho publicado por Mendes na sexta-feira (30), o monitoramento teria se estendido ao ambiente digital, com coleta de dados que incluiria rastreamento e reconhecimento facial. Para o ministro, há indícios de uma investigação genérica e sem delimitação clara, caracterizando o que ele classificou como “fishing expedition”, prática conhecida como pesca probatória e considerada ilegal no país.
“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition'”, afirmou o ministro na decisão.
O caso ganhou repercussão após reportagem exibida pela TV Record na semana passada, que apontou a instalação do rastreador no carro de Monteiro em setembro do ano passado.
Na decisão, Gilmar Mendes também destacou que o uso de instrumentos de vigilância com finalidade política, sem autorização judicial, configura violação a princípios constitucionais como a inviolabilidade da intimidade, a legalidade, a impessoalidade e a igualdade de condições no processo eleitoral.
O ministro determinou que a Polícia Federal apure se há indícios mínimos da prática de crimes por parte de agentes do estado de Pernambuco.
A investigação ocorre em meio ao cenário de pré-campanha eleitoral no estado. O prefeito João Campos é pré-candidato ao governo de Pernambuco e deve disputar o cargo com a governadora Raquel Lyra (PSD), que busca a reeleição. Ambos disputam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, o governo de Pernambuco negou qualquer monitoramento ilegal de adversários políticos e afirmou que as ações da Polícia Civil foram regulares, realizadas no âmbito de investigações criminais sobre supostos desvios na Prefeitura do Recife.
*Com informações da Agência Brasil.
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