O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram a ofensiva contra a oferta irregular de apostas no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), os órgãos solicitaram a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de bets.
Do total, 1.386 sites foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a derrubada de 2.387 desses domínios. As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no país.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (29), em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça. A força-tarefa reúne órgãos do governo federal para bloquear plataformas, retirar publicidade e investigar os responsáveis pelas operações irregulares.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o bloqueio e a responsabilização dos envolvidos passarão a fazer parte de uma atuação permanente.
“Estamos com atuação integrada, uma força-tarefa entre os ministérios, dividida em eixos que se concentram na limitação das ofertas de jogos de bets e na retirada da publicidade dessas apostas.”
Redes sociais também entram na operação
Segundo o balanço apresentado pelo governo, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou nesta terça-feira uma atuação voltada à retirada de conteúdos relacionados à divulgação de apostas ilegais no TikTok.
No Telegram, a ação alcançou 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados às bets ilegais.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a atuação também busca identificar o fluxo financeiro das operações e atingir as organizações responsáveis pelas atividades. Segundo ele, a Polícia Federal e as polícias civis já investigavam o setor havia pelo menos três anos.
Chico Lucas também afirmou que, desde a publicação da MP, houve uma queda de 10% nas transações realizadas via Pix, de acordo com dados do Banco Central.
A ofensiva também alcançou as lojas de aplicativos. Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das lojas da Apple e do Google. O prazo informado para a retirada é 6 de outubro.
O governo também notificou oito grandes plataformas — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — para retirar publicidade relacionada às apostas irregulares.
De acordo com o secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Oliveira Fernandes, a medida faz parte da criação de um novo regime de responsabilidade para redes sociais e lojas de aplicativos. “O compromisso” é combater os anúncios, definidos pelo secretário como “a porta de entrada para acessar os serviços”.
O prazo para retirada das publicidades termina em 5 de outubro. No dia 6, as lojas de aplicativos deverão retirar os 186 aplicativos notificados. Já em 8 de outubro, termina o prazo para as plataformas notificadas retirarem os conteúdos indicados.
Como será a devolução do dinheiro das apostas
A Medida Provisória nº 1.394/2026 também estabeleceu regras para a restituição dos valores aos apostadores. Apostas ainda em aberto, sem resultado apurado até dez dias depois da publicação da MP, deverão ser anuladas, com devolução integral do valor apostado.
Já os prêmios referentes a apostas cujo resultado tenha sido apurado dentro do período deverão ser pagos normalmente.
Depois da retirada das plataformas do ar, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras, por CPF, os valores que deverão ser devolvidos e garantir os recursos necessários para as restituições.
As mesmas informações deverão ser encaminhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Na sequência, bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias para realizar as transferências aos apostadores.
PF investiga bets e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal também conduz investigações relacionadas ao mercado ilegal de apostas, com foco na responsabilização criminal dos envolvidos e na identificação de patrimônio associado às atividades investigadas.
Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
Nas operações em que houve valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos somaram aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações citadas pelo governo estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, voltadas ao combate de organizações criminosas relacionadas às apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados ao setor.
Deixe um comentário