Governo Bolsonaro será investigado por falta e atraso de investi

Jornal GGN – A Procuradoria da República do Distrito Federal investigará o baixo investimento do governo de Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus. Atingindo mais de meio milhão de contagiadas e mais de 30 mil mortes, o mandatário destinou menos de 22% do destinado pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento ao Covid-19, e menos de 6% foram realmente pagos.

Assim, procuradores pediram a abertura de um inquérito civil público. Estes 22% seriam R$ 2,59 bilhões de um total de R$ 11,74 bilhões da pasta. Ainda, nem ao menos estes 22% foram efetivamente pagos. De acordo com as informações levantadas pelos procuradores, apenas R$ 804,68 foram gastos, ou 6,8%, até o dia 27 de maio.

Os argumentos levantados pelo MPF constam de um estudo enviado ao órgão, com as informações coletadas de fontes oficiais [o monitoramento dos gastos da União pode ser confirmado aqui e aqui].

“A representação evidencia, em síntese, possível ineficiência da União em relação ao enfrentamento dos desdobramentos do Covid-19 na área da saúde, ao menos sobre três vertentes: (i) pouca utilização dos recursos previstos para despesas da Ação 21C0 do FNS [ação determinada pelo governo Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus], especialmente no que tange à subfunção de aplicação direta pelo Ministério da Saúde; (ii) demora na liberação de recursos dessa rubrica aos demais entes federativos; (iii) pequena participação da União no custeio da saúde, em relação ao custeio total pelos entes federativos.”

Com base nestes dados, constatou-se que os investimentos foram notavelmente restritos em comparação ao que foi anunciado pelo próprio governo que seria aplicado, conforme se verifica no gráfico:

Também na distribuição dos recursos públicos, foram gastos somente R$ 4,45 bilhões aos municípios de um total de R$ 13,86 bilhões previstos, e R$ 3,2 bilhões aos estados, inferior aos R$ 8,21 anunciados.

Ainda, a peça indica que os repasses feitos aos estados e municípios reduziram desde a segunda metade de abril, quando estas federações pediam socorro ao governo federal para instalações e emprego de infraestrutura e equipamentos de segurança para o atendimento aos pacientes com Covid-19.

“Ademais, é fato notório que o número de casos confirmados de covid-19 continua em ascensão, destacando-se o Brasil em relação aos demais países do mundo pelo alto número de casos por habitante, de forma que se esperaria a utilização dos recursos disponíveis para seu enfrentamento de imediato”, trouxeram os procuradores.

O MPF do Distrito Federal quer investigar o subfinanciamento do governo de Jair Bolsonaro nos repasses aos estados e município e nas medidas necessárias ao enfrentamento do coronavírus.

“Mostra-se oportuna a realização de diligências com o fim de melhor instrumentalizar o presente expediente, especialmente no sentido de averiguar as razões pelas quais a União não vem se utilizando, até o momento, das verbas orçamentárias disponibilizadas para o enfrentamento da pandemia, assim como por que motivo os repasses a Estados e Municípios têm aparentemente sofrido retenção.”

Disponibilizamos, abaixo, o inquérito civil para leitura:

inquerito civil - Integra -1