Jacson Zilio consegue liminar para seguir no MP-PR

O relator Rogério Magnus Varela Gonçalves concedeu uma liminar a favor do promotor Jacson Luiz Zilio, da 9ª Promotoria Criminal de Curitiba, a fim de suspender a tramitação da ação que pede a remoção de Zilio do cargo até o julgamento final do mérito.

Zilio é questionado sobre a atuação em processos relacionados a tráfico de drogas pela corregedora do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Rosângela Gaspari, tendo em vista que o promotor “reiteradamente se opõe a entendimentos firmados por outros colegas do Ministério Público e atua com pouquíssima combatividade em casos relacionados ao crime de tráfico”.

Na verdade, Zilio, considerado um garantista de alto nível, segue a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, impedindo invasão de domicílios sem autorização judicial – prática que atinge majoritariamente famílias de baixa renda.

De 20 processos, o promotor pediu a rejeição de 11 denúncias, defendeu a absolvição de dois investigados e apontou improcedência e nulidade das outras sete.

A defesa do promotor reitera que as decisões deles estão amparadas pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Zilio justificou ainda que as denúncias apresentavam ilegalidades nas buscas, ausência de justa causa ou violação de garantias de suspeitos, pois as provas teriam sido produzidas ilegalmente.

Confira a decisão na íntegra:

“Algozes”

Em nota pública, a corregedora Rosângela Gaspari negou que o pedido de remoção esteja relacionado com as decisões do promotor de adotar a jurisprudência do STJ. A corregedora afirmou ainda que a real motivação do pedido de remoção foi a suposta violação da independência funcional de agentes ministeriais de sete promotorias.

Zilio, porém, tem um amplo histórico de denúncias contra o lawfare brasileiro, que vitimou, inclusive, seu irmão.

O bioquímico Charles Zilio, diretor administrativo do Congresso de Escolas Médicas (CESMED), teve a residência invadida duas vezes por policiais de forma violenta. Em ambas as situações, ninguém sabia o que buscavam e nada levaram.

Charles chegou a ser preso por algumas horas, e foi liberado por liminar do Tribunal de Justiça do Paraná. Porém, falsas denúncias de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e outros delitos, somadas à manipulação de competência penal inexistente, prisões cautelares usadas como antecipação de condenação ou para determinar colaborações, extorsões patrimoniais camufladas de fiança calculada sobre prejuízos fantasiosos e investigações policiais intermináveis comprometeram a imagem e a saúde do bioquímico.

O irmão de Zilio não resistiu a um infarto, antes ver a anulação de todos os atos decisórios que pesavam contra si.

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