Juiz que libera primo de Richa da cadeia é ativista anti-PT

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Sugestão de Webster Franklin

do Blog do Esmael Morais

Juiz que liberou da cadeia primo do governador Beto Richa “abre fogo” contra Juca Kfouri, Dilma Rousseff e PT

O juiz substituto em 2.º grau Márcio José Tokars, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que concedeu ontem à noite um Habeas Corpus liberando o lobista Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa (PSDB), da prisão após uma semana, foi às ruas no último dia 15 de março contra o PT e o governo “corrupto” de Dilma Rousseff.

Quem relata isso é o próprio Tokars em seu perfil no Facebook, datado de 12 de março — véspera da manifestação que reuniu 80 mil pessoas em Curitiba. No texto, o juiz defende o panelaço da classe média e espinafra o jornalista Juca Kfouri que viu ódio da classe média contra a petista no artigo “O panelaço da barriga cheia e do ódio”.

O diabo é que Luiz Abi, o primo de Richa, esteve preso por fraude em licitações no governo do Paraná. Praticou corrupção. O parente do tucano foi solto mesmo com o magistrado reconhecendo a gravidade do delito. Tokars defendeu “medidas alternativas à prisão preventiva” do “chefe da quadrilha”, nas palavras do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Deputados perguntavam na manhã de hoje, nos corredores da Assembleia Legislativa, se o juiz Márcio José Tokars vai à próxima manifestação pelo impeachment de Dilma acompanhado de Luiz Abi Antoun, pois, como se sabe, os protestos contra o PT e a presidenta são engendrados dentro do Palácio Iguaçu. Mas os palacianos disfarçam bem sob o manto do “apartidarismo”.

A seguir, leia a íntegra da carta aberta do juiz Márcio José Tokars ao jornalista Juca Kfouri:

Resposta ao texto atribuído a Juca Kfouri (“O panelaço da barriga cheia e do ódio”)

Sou fã do Juca Kfouri. E continuarei sendo. Mas, como analista político, ele se revelou um grande conhecedor do futebol brasileiro. É capaz de recitar de memória a escalação do Corinthians nas oitavas de final do campeonato paulista de 1982, mas não de descrever a profundidade e gravidade do momento pelo qual nosso país está passando.

As diatribes que lança são tão desconexas da realidade que não podem ser respondidas de forma linear. Somente de forma fragmentada, e talvez mesmo desajeitada, podem ser analisadas. Segue minha tentativa:

1. A legitimidade do panelaço foi atacada pelo fato de advir de uma “elite branca” temerosa de perder seus privilégios. Esta defesa em forma de ataque está errada principalmente por duas razões:

a) a indignação à corrupção deslavada (que, somada à empáfia e à evidente incapacidade técnica de nossa presidente para dirigir a economia) não está limitada à classe média. Ainda ontem, Dilma foi ruidosamente vaiada em um evento em São Paulo. E foi vaiada por um grupo de 200 operários bastante distantes do conceito de elite branca; e

b) as pessoas com quem convivo e que manifestam, como eu, uma indignação plena por estarmos sendo representados e conduzidos por alguém como Dilma Roussef, de fato pertenceriam, na visão de Juca, a uma elite (se ainda fosse sociologicamente aceitável a estratificação). Mas a condição de elite atribuível a este grupo não decorre do fato de equiparmos nossas cozinhas com panelas de teflon, ou ainda de podermos viajar mais. Decorre de termos estudado mais, trabalhado mais e de estarmos mais comprometidos com nossos princípios éticos do que as pessoas que nos governam. Neste cenário, temos que confessar: somos a elite intelectual, laboral e ética do país. E essa elite é gigantesca.

2. O ingrediente racial adicionado à fórmula de ataque proposta por Juca Kfouri beira ao ridículo. É, em si, racista. Provavelmente não mereceria um comentário mais atento. Qualquer pessoa minimamente civilizada sabe que quantidade de melanina em nossas células epiteliais não faz qualquer diferença. Mas, se a pigmentação for mesmo relevante neste momento, talvez valha a lembrança de que nós, integrantes da classe média preocupada, somos descendentes diretos e próximos de verdadeiros red necks. Só fica a duvida: a pigmentação solar de quem veio para os trópicos há um século para, literalmente, lavorar, vale como argumento de legitimação?

3. Não estamos defendendo privilégios, mas conquistas. Tenho orgulho de poder oferecer aos filhos mais possibilidades de vida, sob o ponto de vista material, do que aquelas que tive (sem prejuízo do orgulho de poder preservar um ambiente doméstico de amor por aos filhos, que não poderia ser maior do que eu tive à disposição em minha infância). Tenho orgulho de ter uma casa confortável. Tenho orgulho de poder receber meus amigos e oferecer-lhes bons vinhos. Tenho orgulho de tudo isso. Mas também tenho a consciência de que nada disso é privilégio. É conquista. Conquista cujas principais características também devem ser destacadas:

a) não foi produzida ou maximizada pelas pelo governo do PT. O crescimento econômico que facilitou as coisas até 2010 não é obra de Lula/Dilma, mas de um cenário internacional tremendamente favorável (que gerou taxas de crescimento incríveis e contínuas em países como a Irlanda, a Ucrânia, a Colômbia e o México), e que foi bastante impulsionado pela exportação de commodities à China. Atribuível ao PT é a iminente recessão (que não é fruto do cenário internacional, mas da inanição interna – veja-se que os EUA, que levaram o maior tombo entre os países atingidos em 2008, estão crescendo 4,4% em uma economia que continuou sendo gigante); e

b) estão acessíveis a todos que disponham da vontade de trabalhar. Para estudar, basta um cérebro (equipamento de série em nossa espécie, mesmo que algumas pessoas levem a crer que não). Como muitos que hoje dispõem de suas varandas gourmet, estudei em escolas públicas (do pré-primário ao doutorado), cresci em casa de madeira com cheiro de cera Canário e vi buracos surgirem na sola de meus Ki-Chutes e Congas. As conquistas vieram de muito esforço, e não da capacidade ou da bondade do PT.

4. Temo, realmente, pela perda de minhas conquistas. Não confio em uma estrutura de poder que, sim, é corrupta (alguém pode explicar a fortuna de Lula?), que, sim, é ignorante (reclassificaram o substantivo “presidente” por absoluta falta de leitura e hoje são representados por uma ex?-assaltante de bancos cuja vida empreendedora se resume à falência de uma loja de bugigangas chinesas), e que, sim, já demonstrou não ter limites ou escrúpulos na preservação de seus privilégios (sim, privilégios, por não advirem de seu mérito, mas de seu poder).

5. Não há problema em os aeroportos estarem, na visão de Juca, cheios de gente humilde (aliás, vivo em aeroportos lotados por outras razões). Não há problema em as classes mais simples estarem na Universidade (ainda que a política de quotas parta de um preconceito essencial – sei disso: sempre estudei em escola pública e todos os meus colegas tinham capacidade de estudar). Não há problema para a elite branca se menos pessoas não estão morrendo de fome (palmas para o Bolsa Família, mesmo não sendo uma invenção petista ou brasileira). Ninguém se compraz com a miséria alheia. Ninguém aceita a preservação da miséria material (que é a menos complicada de sanar). Mas as misérias intelectual e ética, que parecem estar na essência de nossos políticos, revoltam porque não são fruto do ambiente; são pessoais e opcionais.

6. O PSDB é culpado por existir? Por que a defesa petista se limita a atacar o PSDB? Eu até levaria a sério, se estivéssemos investigando objetivamente a corrupção tucana. Mas estamos sendo apresentados a um colossal esquema de corrupção criado e alimentado (muito bem alimentado) nas entranhas do governo petista. Se o PT deseja se defender, que fale de si. Caso contrário, vamos culpar Pedro Álvares Cabral de uma vez e acabar com o problema (retirar seus despojos de onde estiverem e enfiá-los no sal seria uma ideia).

7. Não tenho ódio. Tenho medo. Medo de um ex-presidente que, transloucado, diz que fará “o diabo” para manter o PT no poder.

8. O panelaço não é antidemocrático. O Juca que me desculpe, mas minha agenda está apertada hoje (tenho que trabalhar). Assim, não vai dar pra citar um monte de gente. Mas tem um que é fácil por estar na memória: Friedrich Muller. Ele deixou claro que a democracia, quando vai além da legitimação artificial do poder pelo voto, é algo que não se encontra nas eleições, mas nos períodos que as separam. A eleição é menos exercício de poder do que renúncia (nunca vi grande vantagem em escolher qual dos inaptos vai me governar). A verdadeira democracia existe quando a população manifesta sua opinião de forma legítima, exatamente como está ocorrendo agora. A verdadeira democracia existe quando a população acredita em sua capacidade de construir a própria história. E a verdadeira democracia se consolida historicamente quando somos capazes de abandonar nossa zona de conforto para lutar por aquilo que é correto.

Enfim, estarei na rua no domingo. E não vou defender nenhum privilégio. Vou defender um país mais decente.

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

123 Comentários

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  1.  Agenda do Coxinha tá tão

     Agenda do Coxinha tá tão apertada que arrumou tempo pra discorrer sobre o Artigo do Juca…….É de corar até o Senador  do Sangramento……

  2. Está muito claro que a burguesia brasileira usa a

    “corrupção” contra o PT, e qualquer opção política a seu domínio histórico total do pais, como mero pretexto.

    Só ver que foi um tal de A. Neves que conclamou esta burguesia para passear em 15/03/2015 e gritar “contra a corrupção”…

    1. Sentadinho na janela de um

      Sentadinho na janela de um apartamento na Vieira Souto… (e fechou rapidamente a janela para não perder ar condicionado).

  3. So contando mentiras nas

    So contando mentiras nas interrogacoes:

    “Não confio em uma estrutura de poder que, sim, é corrupta (alguém pode explicar a fortuna de Lula?)”:

    Mentira.

    ““presidente” por absoluta falta de leitura e hoje são representados por uma ex?-assaltante de bancos”:

    Mentira.

    “Por que a defesa petista se limita a atacar o PSDB?”:

    Mentira.

    Juiz que mente publicamente, so no Brasil mesmo…

  4. Pérolas

    Para o Juca deitar e rolar de rir.

    “Não há problema para a elite branca se menos pessoas não estão morrendo de fome (palmas para o Bolsa Família, mesmo não sendo uma invenção petista ou brasileira).”

     “Temo, realmente, pela perda de minhas conquistas. Não confio em uma estrutura de poder que, sim, é corrupta (alguém pode explicar a fortuna de Lula?), que, sim, é ignorante (reclassificaram o substantivo “presidente” por absoluta falta de leitura e hoje são representados por uma ex?-assaltante de bancos”… 

     “Qualquer pessoa minimamente civilizada sabe que quantidade de melanina em nossas células epiteliais não faz qualquer diferença. Mas, se a pigmentação for mesmo relevante neste momento, talvez valha a lembrança de que nós, integrantes da classe média preocupada, somos descendentes diretos e próximos de verdadeiros red necks.” 

    “O PSDB é culpado por existir? Por que a defesa petista se limita a atacar o PSDB? Eu até levaria a sério, se estivéssemos investigando objetivamente a corrupção tucana. Mas estamos sendo apresentados a um colossal esquema de corrupção criado e alimentado (muito bem alimentado) nas entranhas do governo petista.”

    [video:https://youtu.be/k3NJRa-Yu6o%5D

  5. A relação entre os PODERES

    A relação entre os PODERES FOI ROMPIDA!

    O JUDICIÁRIO ESTÁ CLARAMENTE FAZENDO POLITICA!

    É o caso do executivo passar a fazer justiça?

    Se não há regras para um, por que exigir regras para os outros?

    Qual é a moral da história?

     

  6. Sou classe média…

    O governo do Parana esta caindo de Podres e o tal juiz escreve um monte de besteira para justificar seu partidarismo e diz que vai a proximina manifestação. Contra Dilma e PT, clarroooo. 

  7. Juízes tem todas as garantias

    Juízes tem todas as garantias do mundo justamente para serem apartdarios e imunes á pressões, quando juízes começarem a ter ativismo partidario será questão de rever toda a estrutura do judiciario, o que o cnj teria a dizer sobre isso?

  8. Perdeu definitivamente o

    Perdeu definitivamente o respeito parte do Judiciário brasileiro. A outra parte permanece silente perante esse ativismo político-ideológico inaceitável de quem tem a responsabilidade de julgar seus concidadãos.

    Esse juiz mereceria, no mínimo, uma admoestação por escrito do CNJ, e no máximo um processo para eventual perda do cargo por despudor. 

    Mas não por causa das suas “teses” sociológicas de terceira categoria que matariam de vergonha, se vivos fossem intelectuais do porte Gylberto Freire, Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes, Caio Prado, e outros da mesma estirpe, mas porque esse cidadão(não o tratarei por juiz)  olvidou da forma mais canhestra a condição máxima e indissociável da magistratura: a imparcialidade, o distanciamento político-ideológico. Em termos pessoais, a serenidade e exposição exagerada. 

    Demonstrou ser um elitista ignorante sem estofo para exercer a magistratura. 

  9. Aposto que ele escreveu essa

    Aposto que ele escreveu essa bobajada no horário de serviço, o que não deixa de ser todo ruim, melhor isso do que ficar soltando bandidos tucanos.

  10. aparelhamento

    Quando crescer quero governar um estado como SP, Paraná ,Santa Catarina, Rio Grande do Sul.

    Governarei com uma imprensa fartamente abastecida de verbas, com a casta dos concursados, nova versão dos fidalgos, a suportar o mandatário lá posto por eles mesmos.

    Quero e preciso dos votos do lumpen para embasar esta democracia, preciso do lumpen apavorado e medroso de perder o nada que tem.

    Quero e preciso da ignorância aleia.

  11. Esse cara de pau ainda mama

    Esse cara de pau ainda mama na tetas do judiciario e recebe favores do richa para liberar corruptos. não confio em justica!!!

     

  12. Lamentável quando atitudes de

    Lamentável quando atitudes de alguns juízes, como este,comprometem a dignidade do Judiciário. Vergonha! 

  13. E a OAB? E o CNJ?

    E a OAB? E o CNJ? Eles vão ficar quietos diante desse absurdo?

    Se fosse um juiz extinguindo a pena do Zé Dirceu, dizendo que o jusgamento foi uma farsa, defendendo o PT e atacando o PSDB e ainda por cima dizendo que ia à manifestação da CUT, será que OAB e CNJ ficariam quietos?

    Se ficar por isso mesmo o partidarismo ficará institucionalizado no judiciário e este perderá toda sua já abaladíssima credibilidade.

     

  14. O petismo esqueceu a lição

    O petismo esqueceu a lição zero que Fidel deu: chegando ao poder, só fica eternamente se demitir todos que não sejam militante radical do partido

  15. Sei lá, eu acho que em

    Sei lá, eu acho que em repúblicas de bananas as coisas funcionam assim. O problema é que o Brasil do século 21 não é uma república de bananas.

     

  16. “…4…”
    O ítem dá uma

    “…4…”

    O ítem dá uma “palhinha” bastante representativa da indigência cultural e informativa da elite “intelectual, laboral e ética” do país, na definição do raivoso magistrado. Quem ler, sem saber de quem se trata e do cargo que ocupa,  pensa logo num analfabeto político completo e mal acabado argumentando num botequim. É muito primário.

     

    1. Pisou e feio!

      E ainda há quem defenda comportamentos estranhos e deselegantes. É a justiça sendo ridicularizada por todos. Juízes protagonizando atos condenáveis e dígnos de galhofa. É o que mais temos assistido no país. 

  17. Se fosse do PT estariam sendo

    Se fosse do PT estariam sendo aplicadas ao sujeito as regras do Direito Penal do Inimigo e as massas ignaras incitadas pelo pig estariam excitadas e pedindo pena de morte….

    Pesquise sobre Direito Penal do Inimigo e entenderás a nossa midia…judiciário…MP…polícia

  18. É interessante a “tese” que

    É interessante a “tese” que alguns levantam…

    Juízes, Desembargadores, Ministros e demais funcionários do Judiciário não possuem “Título de Eleitor”?

    Por quê não deveriam, como é dado a qualquer cidadão, expôr suas crenças políticas?

    E se forem “petistas”, podem?

    1. Leia o post antes de comentar prá não pagar mico.

      Hum….vc é médico e portanto com formação suficiente prá saber que não se trata disso e sim da imparcialidade que deve ter o magistrado ao julgar…leia o post antes de comentar prá não pagar mico.

      1. Ler é uma coisa e entender é

        Ler é uma coisa e entender é outra;

        O tópico de refere à resposta dada pelo Juiz “fulano de tal” ao Juca Kfouri, e é de teor político sim, mas não faz parte de nenhuma sentença… Leia de novo e talvez você entenda.

        Eu posso não concordar com o Juiz, mas não me oponho ao seu direito, como cidadão e não como juiz, de se posicionar.

        Abs

        1. Não saia pela tangente. O

          Não saia pela tangente. O fato é que um juuz tucano deu uma sentença com base na sua militãncia partidária…adoro ver coxinha babando de odio por causa deste texto do Kfouri..rssss

           

          O panelaço da barriga cheia e do ódio 

          Nós, brasileiros, somos capazes de sonegar meio trilhão de reais de Imposto de Renda só no ano passado. 

          Como somos capazes de vender e comprar DVDs piratas, cuspir no chão, desrespeitar o sinal vermelho, andar pelo acostamento e, ainda por cima, votar no Collor, no Maluf, no Newtão Cardoso, na Roseana, no Marconi Perillo ou no Palocci. 

           O panelaço nas varandas gourmet de ontem não foi contra a corrupção. 

           Foi contra o incômodo que a elite branca sente ao disputar espaço com esta gente diferenciada que anda frequentando aeroportos, congestionando o trânsito e disputando vaga na universidade. 

           Elite branca que não se assume como tal, embora seja elite e branca. 

           Como eu sou. 

           Elite branca, termo criado pelo conservador Cláudio Lembo, que dela faz parte, não nega, mas enxerga. 

           Como Luís Carlos Bresser Pereira, fundador do PSDB e ex-ministro de FHC, que disse:

          “Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres. 

          O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar. 

          Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente. 

          Não é preocupação ou medo. É ódio. 

          Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou. 

          Continuou defendendo os pobres contra os ricos. 

          O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. 

          Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. 

          Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita. 

          Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho. 

          E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo.”

          Nada diferente do que pensa o empresário também tucano Ricardo Semler, que ri quando lhe dizem que os escândalos do mensalão e da Petrobras demonstram que jamais se roubou tanto no país. 

          “Santa hipocrisia”, disse ele. “Já se roubou muito mais, apenas não era publicado, não ia parar nas redes sociais”.

          Sejamos francos: tão legítimo como protestar contra o governo é a falta de senso do ridículo de quem bate panelas de barriga cheia, mesmo sob o risco de riscar as de teflon, como bem observou o jornalista Leonardo Sakamoto.

          Ou a falta de educação, ao chamar uma mulher de “vaca” em quaisquer dias do ano ou no Dia Internacional da Mulher, repetindo a cafajestagem do jogo de abertura da Copa do Mundo.

          Aliás, como bem lembrou o artista plástico Fábio Tremonte: “Nem todo mundo que mora em bairro rico participou do panelaço. Muitos não sabiam onde ficava a cozinha”.

          Já na zona leste, em São Paulo, não houve panelaço, nem se ouviu o pronunciamento da presidenta, porque faltava luz na região, como tem faltado água, graças aos bom serviços da Eletropaulo e da Sabesp.

          Dilma Rousseff, gostemos ou não, foi democraticamente eleita em outubro passado.

          Que as vozes de Bresser Pereira e Semler prevaleçam sobre as dos Bolsonaros é o mínimo que se pode esperar de quem queira, verdadeiramente, um país mais justo e fraterno.

          E sem corrupção, é claro!

           

          1. Amigo, logo você que é tão

            Amigo, logo você que é tão cioso de leituras, e diz que quem sai pela tangente sou eu?

            Leia de novo, amigão… Quem sabe você consegue sair pelo arco-da-velha.

            O mundo não é o PT e não é feito só de petistas; Há outras posições políticas e, quem quer respeito, deve respeitar.

            Eu concordo com os resultados das urnas, o que não me impede de ouvir a voz das ruas e nem, também, de não gostar do modo como as coisas estão indo, tanto no geral como no particular.

            Você está satisfeito com esse “clima” que está no ar?

            Eu não.

          2. Tamgentes

            Para não sair pela tangente, bastava que o juiz conseguisse despartidarizar sua decisão. 

            Não o fez!

            E ainda ‘acha’ que se posicionando politicamente a favor da liberação de um acusado  de corrupção tucana, atacando um texto do comentarista esportivo conhecido no Brasil inteiro, ajudará o governador do partido dele a se safar de mais uma enrascada em que se meteu.

            E ainda mais que o juiz, conta com a ajuda dos ‘defensores da liberdade burguesa’ para apoiá-lo mesmo que  esse gesto seja gasolina para a fogueira que a mesma burguesia tratou de atiçar com os ventos de um golpismo que este senhor Jose trata de querer dizer que não aprova!

            Sei!

            O digníssimo juiz libertador recebe ou não 4.500 por mês para assegurar seu direito a morar bem?

            Sair pela tangente é melar uma eleição que perdeu, e eles não se cansam de tentar.

            Quanto ao clima que está no ar o senhor José refere-se aos 85% dos participantes das passeatas que o fizeram pela primeira vez em 515 anos de história do brasil? 

            Eu tenho certeza de que este clima romperá todas as cretinices das classes sociais do Brasil e isso para mim é o começo de tudo o que foi adiado até aqui pelos que estavam no poder. 

            Em dez anos, mais ou menos, ‘eles’ entenderão o que acontece hoje e se ainda tivermos um país nosso, estaremos, enfim, construindo a Nação Brasileira que o cinismo não nos permitiu até hoje.

            Este é o clima que percebo e, portanto gosto!

          3. Amigão, acho que, se você

            Amigão, acho que, se você conseguisse, seria o primeiro a entrar em “cabeça de Juiz”. Não acredito que você consiga, mas continue tentando. É um bom exercício…

            Quanto a “partidarizar”, ou despartidarizar a sua decisão…

            O que veio primeiro? A decisão ou o post? E como se alinham?

          4. Foi ao ponto Rogério!
            Quando

            Foi ao ponto Rogério!

            Quando assistimos, com vergonha alheia, as dezenas de vídeos que surgiram de “manifestantes” justificando as suas presenças nas  ruas e os motivos pelos quais gritavam “fora Dilma”, não era menor a vergonha que eles próprios sentiam, ao saberem, frustrados, que o “fora Dilma” não resultaria num “entra Aécio” ou coisa que o valha.

            No caso do pseudo-magistrado, é patente o seu comichão por dentro, a raivinha mal-controlada, o veneno mal-disfarçado escorrendo e num instante, tudo isso é posto pra fora, com  a verborragia que o “meretríssimo” usa de forma peculiar e natural.

            Ele vai ter que esperar mais um pouquinho… esperar e continuar tentando, através do voto, eleger o seu fraco candidato. Busquem alguém mais limpinho, com menos telhado de vidro, com menos vestígios de pó… Quem sabe, aparece alguém pra ganhar do Lula!!!!!

      1. Pelo que tenho visto aqui,

        Pelo que tenho visto aqui, qualquer juiz que não for pelas águas do PT, passa a “não ser”, mesmo se parecer…

        Porque será?

    2. Juiz Militante?

      Muitos dos milhares que saíram na rua, no dia 15, possuem também título de eleitor, e podem ser militantes nas suas respectivas causas. O seu argumento é fraco e um pouco cínico.

      Pela investidura do cargo, um Juiz não pode ser militante das causas nas quais eventualmente acredita, pois isso o inabilita para qualquer julgamento que venha cair em suas mãos, relativo ao tema no qual milita. Isso é um sério conflito ético e deve ser denunciado. 

      Em Minas Gerais todo o mundo lembra-se do saudoso Juiz de futebol (atleticano), o “Cidinho Bola Nossa”. Em Juiz de direito acho que isso não cai bem.

      1. É uma tese de respeito, essa

        É uma tese de respeito, essa tua, coloque essa questão ao Congresso e talvez evolua como Lei.

        Mas no momento, e enquanto os funcionários do Judiciário não tiverem os seus direitos políticos cassados, tem sim o direito a manifestar o seu pensamento (o que é até mais honesto que mantê-lo oculto), e cabe aos que se sentirem atingidos levantarem no processo a “exceção por suspeição”, ou obrar pelo recurso.

        Abs

         

        1. Nova Lei?

          José, eu acho que isso já existe.

          Eu tive pelo menos duas situações (uma delas eu como acusado) onde o Juiz, motivado pelo fato de ter um dos seus sobrenomes igual ao meu, solicitou ser trocado por outro Juiz, pois ele achava ter simpatia com a minha pessoa por causa de sobrenome igual.

          1. Alexis, a “exceção de

            Alexis, a “exceção de suspeição” já existe sim, é movida pela parte quando tem razões para crer que a imparcialidade do Juiz, frente ao caso concreto, esteja prejudicada. A “declaração de impedimento” também existe, mas é movida pelo próprio Juiz, quando percebe que, de alguma maneira, poderia não julgar com imparcialidade o caso. São instrumentos distintos mas ambos existem.

            O que não existe, e nem deveria existir, é “cassar” os direitos políticos do cidadão apenas porque é juiz.

          2. Cassar direitos políticos do

            Cassar direitos políticos do cidadão por ser petista pode?

            Você acha que esse juíz seria parcial para julgar um caso envolvendo um petista?

            Por que não mantiveram o primo do Richa preso até concordar em fazer uma delação premiada?

             

          3. Talvez porque o “primo do

            Talvez porque o “primo do Richa” tenha direito de aguardar o julgamento em liberdade, como todos os de qualquer partido ou primos de quem quer que seja que não foram presos em flagrante?

            O demais responda você, ou aponte algum lugar aonde eu tenha dito que sim.

            Abs

          4. Mentira!!!!!!

            … não que eu queira chamar o “dotor” de mentiroso mas….os empresários presos em Curitiba não foram presos em flagrante… ou foram e sói V.Sa esta sabendo?

            Mentiras para argumentar, aqui, tem perninhas bem curtutinhas seu Mayo.

          5. Meu caro, os empresàrios

            Meu caro, os empresàrios presos preventivamente em Curitiba terão que ser soltos e aguardarão o julgamento em liberdade. Quem assim dispõe é a Lei e não o Juiz de turno. É só uma questão de “prazos”.

            Muitos deles nem sequer foram denunciados ainda. estão na fase de inquérito.

            Quanto às “perninhas”… Deixa pra lá.

            Tenho esperança que da próxima vez você vai estar melhor informado.

          6. O senhor sabe quais são os

            O senhor sabe quais são os requisitos da prisão preventiva?

            Utilizá-la para coagir delações premiadas não é um deles.

            Mas, já que o judiciário paranaense julga garantioas fundamentais uma inconveniência, por que esse mesmo padrão não foi adotado no caso do primo do Richa, por essa Justiça que o senhor afirma ser tão imparcial?

            Por bem menos, Satiagraha, Castelo de Areia foram totalmente anuladas, nenhum petista entre os acusados.

          7. Sim, sei.
            Como sei também que

            Sim, sei.

            Como sei também que não estão sendo julgados por um mesmo juiz e que as fases processuais são diferentes, num caso e no outro… Pensei que você também soubesse.

          8. E por que petistas não têm os

            E por que petistas não têm os mesmos direitos que o “primo do Richa”?

            Por que no caso do esquema de caixa dois do Marcos valério, apenas os petistas foram punidos, com o absurdo de sentenças reconhecendo que estava condenando sem provas porque a literatura jurídica permite?

            Por que as doações das empreiteiras são propinas, quando destinadas ao PT, mas legais quando pagas ao PSDB?

            Você precisa ir além de meramente afrimar a imparcialidade do judiciário brasileiro e explicar essas diferenças de tratamento.

             

          9. Ter, tem. Os direitos são

            Ter, tem. Os direitos são iguaizinhos, inclusive os de ir pra cadeia!

            O que parece que não é muito igual é a obrigação de permanecer nela; Por exemplo, no caso do Marco Valério, que você citou, o “caixa dois” que ele operava era do PT, não desse infeliz, mas esse “pau-mandado” vai continuar preso muitos anos e quando sair vai estar arruinado, enquanto os seus “patrões” já estão sendo libertados e fazendo festas.

            Quanto às “doações oficiais” que viraram “propinas”, o caso ainda está na fase de inquérito. Ainda não sabemos se esse raciocínio, que pode ou não ser verdadeiro conforme o que for apurado, vai ser aceito.

            Abs

    3. Há ALGUM ANTECEDENTE que um

      Há ALGUM ANTECEDENTE que um Juiz Petista tenha feito algo IGUAL?

      O Governo Federal EM QUALQUER MOMENTO, lembre o que foi o LINXAMENTO do PT no caso do Mensalão, a PRESIDENTA OPINOU QUALQUER COISA, sendo ela presidente pelo PT?

      Quando começou esta operação quem falou que a PF e MP, orgãos subordinados a ELA teriam LIBERDADE PARA INVESTIGAR?

      ELe é um juiz FEDERAL!

      Se um juiz Fedral faz o que quer e justiça Federal abaixar a cabeça, significa que CONSENTIU!

      Então é quebra da HARMONIA ENTRE OS 3 PODERES!

      1. Eu não saberia te dizer se

        Eu não saberia te dizer se algum Juiz “petista” já fez algo semelhante; Que existem, suponho que sim, mas talvez tenham vergonha de se declarar, ou achem que se declarar não os favorece.

        Esse, tomou posição, o que não o torna santo nem demônio e sequer tem compromisso de que esteja certo… mas nesse ponto foi mais honesto que muitos outros e está no seu direito de se posicionar políticamente, enquanto cidadão, repito, não nas sentenças que dá (das quais sempre cabe recurso se alguém se sentir prejudicado, é de 1ª Instância).

        Abs 

        1. CARA DE PAU

          Trollzão cara-de-pau, você está sendo ridículo.

          O próprio Toffoli que não é nenhum petista foi xingado até a alma pela direitalha, inclusive por você, eu me lembro muito bem, quando da sua indicação para o STF, simplesmente porque vocês achavam que ele poderia beneficiar o PT em algum aspecto, por ter sido advogado do partido. Somente quando ele passou a tomar atitudes contra o PT é que virou queridinho da massa cheirosa coxinhística.

          Sua falta de vergonha na cara de tentar defender a parcialidade e partidarismo do juiz citado, é muito maior, pelo fato de tentar fazer-se de desentendido dizendo que não condenaria o juiz se ele fosse partidário a favor e não contra o PT. Além de não convencer ninguém com essa palhaçada que você faz, ainda deixa muito claro como a trollagem criptotucana é absolutamente incompetente para manter um dircurso minimamente coerente.

          1. Eu gostaria que você

            Eu gostaria que você conseguisse provar o que está dizendo com relação ao Toffoli, você consegue?

            Em relação ao demais… você sabe a resposta e sabe aonde cabe, certo?

            Então não preciso ofender os escrúpulos de quem nos lê.

          2. Porque será que trolls como

            Porque será que trolls como você  se fazem de desentendidos quando lhes faltam argumentos?

            O post é bem CLARO: um juiz toma uma decisão polêmica (para dizer o mínimo) e ainda tem a falta de decôro e o acinte de alardear opiniões que conflitam com sua decisão. 

             

          3. Eu acho que o tópico está tão

            Eu acho que o tópico está tão claro quanto o teu post, repare: Se a opinião política emitida pelo Juiz CONFLITA com a sua decisão, onde está a “parcialidade”?

            Talvez você tenha querido afirmar o contrário… Típico! Deixa pra lá…

        2. hmmmm, ele pensa q juizes

          hmmmm, ele pensa q juizes ptistas teriam vergonha… será so mais um sinal de como os amigos dele(PSDB, PFL/DEM, PMDB, PR e PP) esstão impregnando no Judiciário de forma histórica? será esse um dos motivos do pq desse senhor placidamente branco se colocar a frente da defesa de seu amigo Juiz?

          hmmm….ha a saudade q uns demonstram de qndo as patentes/insigneas de seus pais/tios/avos falavam alto é tão sensivel….
          incautos….incautos.

          1. Tem dado certo, essa estória

            Tem dado certo, essa estória de apelar para o discurso racialista quando não se tem nada a dizer, além de bobagens?

            Continua então; quem sabe você consegue chegar a algum lado…

        3. Nós conhecemos um montão…

          De Juízes do PSDB…

          Praticamente o judiciário inteiro é dominado pela direita raivosa que vota no PSDB e DEM…

    4. É que, supostamente, haveria

      É que, supostamente, haveria uma proibição de juiz fazer política partidária… estaria na Constituição ou na LOMAN… vai ver que foi revogada…

      1. Ainda assim, este Juiz não

        Ainda assim, este Juiz não fez “política partidária”, apenas respondeu a um tópico de um articulista e contrapôs o seu ponto de vista, como todos fazemos aqui.

    5. Todos podem, querido

      Todos podem, querido incendiário(SIC). Mas esse seu amigo sulista(como maior parte dos rednecks q vc parece curtir), expôs graves falta de ética e compromisso profissional ao deliberadamente propagar essa quantidade de meias-verdades com o intuito claro de fomentar o ódio e a injustiça. Como qualquer cidadão ele tb votou, mas pelo visto seu candidato não foi agraciado com o vitoria. Sendo assim agora deve se manter calmo até o proximo momento de votar. Querendo argumentar ou exercer algum outro direto, pode o fazer. Mas deveria ser mais proativo e propor. O discurso vazio do ódio, discriminação e preconceito já não vigora mais como nos idos temos de 50 ou 60 anos atrás. Abaixo a polarização meus/seus, a hipocrisia e a cegueira seletiva!

      E uma boa noite!

      1. Não, meu amigo, não curto

        Não, meu amigo, não curto “red necks” nem “black necks” e muito menos curto preconceituosos e fanáticos que dizem sem ter o que dizer e prometem sem ter como cumprir, mas fazer o quê se “hà de tudo na vinha”, como diria o clérigo.

        Às vezes me pergunto se toda essa imputação de mal-feitos e comparações de quem é mais corrupto ou menos corrupto é de algum valor para o país ou para quem o diz… Penso que não. Talvez porque seja mais velho que alguns aqui e esteja impregnado de outros modelos e situações que vivi, saiba aonde costuma terminar esse conflito que apenas começa, e não goste do que está por vir.

        Mas continuem assim. Quem sabe se, como dizia Goebbels, repetir qualquer porcaria muitas vezes, faz com que seja verdade.

        Abs

    6. Prezado Jose Mayo,
      Li com

      Prezado Jose Mayo,

      Li com atenção teus contrapontos a alguns comentários. Peço, se possível, atenção para a réplica as tuas percepções sobre esse caso. 

      A princípio concordo acerca de qualquer cidadão e cidadã ter o direito de expor suas crenças políticas. Mesmo porque isso é um truísmo. Não existe cidadania sem o pleno gozo de prerrogativas básicas, a começar pela liberdade de expressão. Mas será isso o fulcro da questão? 

      Não, não é. O exercício da liberdade de expressão só tem sentido se for direcionada para outrem. Teria sentido, como certa vez aludi aqui neste espaço, se ir para o alto de uma montanha ou à beira-mar, só a Natureza como testemunha materializar essa liberdade de expressão, seja qual for o alvo ou o motivo? 

      Isso responde a tua indagação. Se ele emitiu juízos de valores, há duas hipóteses: a) Receberá concordância parcial ou unanimidade; b) Será contraditado de todo ou parcialmente, seja pelos aspectos factuais, seja por simples juízos de valor. Isso parece, claro, não?

      Pela minha visão, reputo como desastrada, desrespeitosa, apelativa e até mesmo portadora de aleivosias(demonstro logo adiante) a manifestação desse cidadão. Lembremo-nos: 1) Ele a fez em espaço público, não privado; 2) Sua condição de magistrado, de autoridade, não fica anulada porque não está num tribunal ou qualquer espaço onde exerça sua lide; 3) Pela condição de (2) um mínimo de decoro, de comedimento, de respeito, deveria revestir suas opiniões; 4) Ele não se conteve juízos por natureza genéricos, mas bem específicos, e pior, muito pior, envolvendo altas autoridades da República a quem devemos, se não admiração, pelo menos respeito. 

       

       

       

       

       

      1. JB, com toda a consideração

        JB, com toda a consideração às tuas posições, geralmente ponderadas, não consegui e não consigo perceber a ilação entre a atuação do Juiz, no julgamento que fez, e o cidadão (que é todo aquele que tem direito a voto, não o que “mora numa cidade” como muitos aqui parecem pensar) que se opôs à manifestação de pensamento do Juca Kfouri e o contraditou. 

        Que você, eu ou qualquer um sejamos contra isto ou aquilo, é nosso direito.

        Que tentemos estabelecer relação de causa e efeito ou comprometer terceiras pessoas, sejam juízes ou garis, pelos nossos pré conceitos, isso sim é aleivosia, se já não puder ser tipificado como calúnia.

        Espinafrem o Juiz à vontade (provavelmente ele não vai sequer tomar conhecimento), mas não cometam a asneira de afirmar que a a sua resposta ao Kfouri “prova” que foi parcial no seu julgamento.

        Isso depõe contra o intelecto que vocês geralmente exibem, e fica até feio.

        1. Não tenho o costume de

          Não tenho o costume de espinafrar ninguém, mas sim, expor minhas opiniões, José Mayo. Estas jamais animadas por qualquer tipo de preconceito. Incluindo o de natureza política-ideológica. 

          Deixei bastante claro que o direito desse senhor contraditar o Juca Kfouri é inquestionável. Mas também é inquestionável o direito de também criticarmos esse contraditório. Pouca importa se ele vai ler ou não. 

          Realço novamente: os reparos não foram ao contraditório em si, mas os termos, as avaliações e principalmente as ilações.

          Só o ódio partidário(é isso que exala a manifestação dele) justifica que um cidadão na posição social dele evoque o passado da mais ALTA AUTORIDADE DA REPÚBLICA só para chamá-la de assaltante de banco? Só uma cidadão que abdica da serenidade, do bom senso e da civilidade por conta – ainda –  do ódio partidário ousaria fazer ilações acerca da honra e dignidade de um ex-presidente da República, no caso Lula. 

          Está bem explícito e cristalino no post desse incauto cidadão que por ora é Juiz de Direito. 

           

          1. JB, me desculpe a

            JB, me desculpe a generalização contida no “espinafrem”, você realmente tem exposto as tuas opiniões sem descambar para o mal-gosto e falta de educação costumeiros de outros que também escrevem aqui no site.

            Quanto a esta posição, quanto ao ataque rasteiro com apelo à biografia da Autoridade maior do país, também me pareceu grosseiro e desnecessário. Concordo com você.

            Abs

    7. Não, não podem.
      Aliás, para

      Não, não podem.

      Aliás, para começo de conversa, não podem ser petistas.

      Da Lei Orgânica da Magistratura:

            Art. 26 – O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado):

              I – em ação penal por crime comum ou de responsabilidade;

              II – em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes:

              a) exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular;

              b) recebimento, a qualquer título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;

              c) exercício de atividade politico-partidária.

      Portanto, a militância política está vedada aos membros do judiciário. Como é vedado também o comércio e a participação em sociedade comercial, e o exercício de cargo de direção em sociedade civil.

      Juízes não são cidadãos comuns. Têm privilégios e têm limitações. Se não querem as limitações, precisam abrir mão dos privilégios, isto é, da carreira.

      Ou vou ficar pagando auxílio-moradia pra gente que faz propaganda partidária por quê?

      1. O problema da hipótese que

        O problema da hipótese que vocês estão rascunhando, está na confusão em relação aos termos. Que o Juiz não pode EXERCER atividade político-partidária está escrito em todos os textos que qualquer juiz tem pra estudar antes de se propor ao cargo através de concurso. Nenhum juiz desconhece esse fato e, o que se espera, é que nenhum Juiz seria tão estúpido a ponto de simplesmente imolar uma carreira por um mero impulso.

        O que acontece é que TER OPINIÃO POLÍTICA, e expressá-la, É DIFERENTE DE EXERCER ATVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA. Exercer atividade político-partidária é pôr-se por um partido, filiar-se a um partido, fazer propaganda ou militar por um partido e NÃO OPOR-SE A ARGUMENTOS POLÍTICOS COM ARGUMENTOS POLÍTICOS.

        Vejo, nesse texto do Juiz, várias inconformidades e não somente de ordem estética; É no mínimo um grosseiro, agiu com desrespeito aos mais elevados cargos do país, aceitou chafurdar na mesma lama em que se refestelava o Kfouri e desceu ao mesmo nível (bem baixo aliás) mas não exerceu atividade político-partidária nem colocou a sua pena a favor de nenhum partido, apenas manifestou o seu pensamento político, o que é seu direito. 

        É imbecil essa ideia maniqueísta de que “quem não é do PT, é PSDB”; no Brasil há, registrados, 38 partidos.

    8. Mais interessante é a sua.  E

      Mais interessante é a sua.  E por acaso qualquer cidadão julga e pune os que erram? Não, não podem, certamente. Somente um juiz pode fazê-lo. Cada profissão tem seu código de ética e um juiz, pessoa que tem influência s/ os demais cidadões, não poderia, de forma alguma, usar seu poder p/ influenciar um julgamento ou um voto. Um juiz tem de ter ou mostrar em sua conduta, distanciamento político-partidário,assim como familiar, durante seus julgamentos. Ou ele não terá cumprido seu juramento.

      1. Lenita, entre o violeta e o

        Lenita, entre o violeta e o vermelho há todo um arco-íris. Não é de visões monocromáticas que estamos precisando no momento.

        Abs

  19. Não consegui entender a

    Não consegui entender a relação do cara ter sido solto com o fato do Juiz fazer criticas partidárias no facebook.

    A prisão deste cidadão tem alguma relação com o PT ?

    A soltura dele tem alguma relação com o fato do juiz criticar o PT ?

    O fato do Juiz criticar o PT torna el um antipesta, ou um eleitor do PSDB ?

    Tem gente ficando louca já, com o Lulopetistmo descobrir que não são os Tucanos que estão revoltados com o PT já vai ser tarde de mais

    1. sei que não adianta tentar, mas sou insistente!

      o caso é que um revoltado com a corrupção no pt, solte o corrupto primo do beto(tucano, para quem não sabe). que até fez um fotoxop do na foto de seu gabinete para desaparecer com o amado brimo, só esqueceu de apagar a bandeira americana na mesa dele (eu senti falta de uma do Paraná ou quem sabe a do Brasil). 

      PRECISA DESENHAR???

      gente, desculpem pelo grito, mas o som demora a se propagar no vácuo!!

  20. APRENDAM A AGIR NUM ESTADO DEMOCRÁTICO E DIREITO!!!!!!!!

    Caros debatedores, progressistas, bom dia!

    Não sejamos tolos.

    Vamos debater, sim, vamos debater!

    Mas, antes de tudo, vamos aprender a agir num Estado que se diz democrático e de direito!!!!!

    Queiram discordar, se quiserem, mas, por gentileza, agreguem alguma coisa no debate! Dizer que o juiz é isso ou aquilo e, ao final, nada acontecer, serve somente para fomentar a discórdia,  a raiva, a desorganização social, e o pior de tudo, a VINGANÇA e não a JUSTIÇA!

     

    Dito isso, segue abaixo meu comentário.

     

    No presente caso, o cidadão que exerce um cargo de magistrado,  tece inúmeros comentários à respeito de uma suposta situação atual do país, desfavorecendo e culpando um partido político, legitimamente criado no país, pior ainda, manifestando-se temerosamente em desfavor da pessoa que o ocupa o cargo de presidenta  da república do pais, legitimamente eleita  sem apresentar quaisquer provas que corroboram sua opinião ,     em flagrante contrariedade com a legislação atual da magistratura, bem como do CÓDIGO DE ÉTICA da magistratura publicado pelo sítio do CNJ. Senão vejamos.

    Dispõe a  lei orgânica da Magistratura Nacional:

    (…)

    Art. 26 – O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado):(obs: o veto se refere  à expressão: por sentença  judiciária definitiva que constava deste caput. Isso porque inutilizaria a alternativa de procedimento administrativo ,( hoje a cargo do CNJ) que deve ser hábil  e bastante  para as hipóteses ESPECIALMENTE  PREVISTAS  NO ITEM II DO MESMO ARTIGO 26( que segue abaixo): Comentário feito por mim de acordo com o veto parcial deste artigo.

    Prosseguindo:

    I – em ação penal por crime comum ou de responsabilidade;

    II – em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes:

    a) exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular;

    b) recebimento, a qualquer título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento;

    c) exercício de atividade politico-partidária.( grifo meu)

     

    No mesmo sentido, reza o código de ética da magistratura:

    Art. 15. A integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito da atividadejurisdicional contribui para uma fundada confiança dos cidadãos na judicatura. Art. 16. O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função,cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigênciaspessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.( grifo meu)

     

    Portanto, diante do texto supostamente escrito e publicado pelo magistrado, conforme exposto  acima, se comprovado que realmente foi escrito e  publicado com a autorização do  MAGISTRADO no qual  sua excelência tece comentários claramente partidários em  aberto  e clarríssimo exercício da  atividade político-partidária, em desacordo não apenas com a lei orgânica da magistratura, mas também  com o código de ética da magistratura, deve,  PERDER O CARGO, conforme dispõe o artigo 26 letra acima indicado.

    Cabe, portanto, as autoridades competentes tomarem todas as medidas administrativas  necessárias para que se aplique a devida punição ao magistrado conforme demonstrado acima.

    É o mínimo que se espera, sobretudo, diante de um cidadão que ainda se encontra como juiz SUBSTITUTO, isto é, ainda em estágio probatório, sem , portanto, ter adquirido ainda a vitaliciedade e que age, flagrantemente, repita-se, em absoluto desrespeito com outros órgão do poder, postura essa, no mínimo, temerosa diante do importante cargo que atualmente ocupa. 

    Saudações 

     

    1. Amigão, belo texto o teu, mas

      Amigão, belo texto o teu, mas a toda luz errôneo;

      O que se veda ao Juiz, e se você é do Direito deveria saber disso, não é ter opinião político-partidária, éssa é livre a qualquer cidadão. É a nossa Constituição que assegura que, por motivo de convicções filosóficas, políticas ou religiosas, nínguém pode ser privado de nenhum dos seus direitos. É a Constituição, também, que assegura ser inviolável a liberdade de consciência e de crença.

      Um Juiz, desde que não esteja filiado a partido ou tenha ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA, que é bem diferente de ter opinião e expô-la, não fere nenhum princípio; Não constitui atividade político-partidária escrever em jornais, publicar cartas ou discutir assuntos políticos, mesmo que intervenham na “vida política” da nação brasileira, desde que tais artigos e cartas não sejam veiculados em órgãos de imprensa de determinado partido, ou as discussões sejam levadas a efeito em órgãos colegiados de determinado partido.

      Informe-se melhor.

      Abs

      1. ??????

        Caros debatedor,

        preliminarmente, vale ressaltar,  não sou seu amigo, muito menos “amigão”. Nem lhe conheço e nem pretendo lhe conhecer. Portanto, com o devido respeito,  reserve tal tratamento para quem é realmente seu “amigão”. 

        Não pretendi criar um “belo texto”. Aliás, estou desconsiderando o elogio do debatedor. 

        Todavia, trato todos como debatedores dado o canal que discute “todos os Brasis”.

        Sua opinião pode ser qualquer uma. E, sinceramente, não me interessa saber o que pensa.

        Refiro-me apenas ao texto publicado e o que pode acontecer com o magistrado. 

        Prosseguindo.

        O texto que elaborei  está fundamentado e obedece ao silogismo necessário para requerer, pedir, buscar uma pretensão,  e possibilitar ampla defesa e contraditório, como deve ser em nosso estado democrático de direito.   Não se trata, portanto,  de apenas mais uma opinião sem fundamento ou com fundamentação genérica. 

        Se o magistrado deve ou não perder o cargo – de acordo com os fundamentos apresentados – não cabe a mim, e muito menos ao caro debatedor,  que sequer fundamentou sua defesa, JULGAR, o pleito, neste canal.  Aliás, este aqui não é o canal para julgamento, razão pela qual, sugeri que as autoridades tomem as devidas providências.

        O texto que, supostamente, foi escrito e publicado pelo magistrado vai de encontro à lei orgânica da magistratura. Mas se assim não for compreendido pelos d. julgadores, não se pode preterir a aplicação do código de ética supracitado.

        Lado outro, o magistrado pode ser processado administrativamente e não ser condenado. O pedido pode ser  improcedente ou procedente e, em caso de acolhido e procedente, espera-se que seja aplicada a pena cabível que foi devidamente apontada e requerida.  Só isso e nada mais que isso. Não se pretende alcançar sentenças citra, extra e muito menos ultra petita.

        Desde que haja fundamentação adequada a autoridade que julgar o caso, se este for devidamente apresentado por quem de direito,  DEVERÁ  fundamentar sua decisão, sob pena de ferir de morte o estado democrático de direito.

        Por outro lado, acho que o caro debatedor não percebeu o que foi sugerido por mim , razão pela qual, vou repetir: Vamos aprender a agir num Estado democrático de direito. 

        Ficou um pouco mais claro agora,  caro debatedor?

        Note que a legislação apresentada é específica e aplicável ao caso. O nobre debatedor parece não  compreender muito bem a diferença entre o genérico e o específico,  haja vista o texto apresentado  por V.Sa.

        Por fim, vale ressaltar  que para sugerir a  outros debatedores que estes  obtenham informações é preciso, no mínimo, ter algum domínio do assunto em debate, o que , evidentemente,  diante do texto apresentado por V.Sa.,  não parece ser o caso do nobre  debatedor.

        Espero que sua defesa continue na mesma linha, pois, certamente, não surtirá o efeito desejado.

        Nessa oportunidade, renovo o meu pedido para que as autoridades competentes tomem as devidas providências no presente caso.

        Saudações 

         

  21. “O diabo é que Luiz Abi, o

    “O diabo é que Luiz Abi, o primo de Richa, esteve preso por fraude em licitações no governo do Paraná. Praticou corrupção. O parente do tucano foi solto mesmo com o magistrado reconhecendo a gravidade do delito.”

    Aí o sujeito participa de manifestações anti corrupção?

    Deve ter um parafuso a menos ou é louco varrido mesmo.

    Pelo teor da carta dele, fico com a hipótese de louco varrido.

  22. Vergonha.

    Estes senhores perderam toda a vergonha. Corrupto do psdb, tudo bem, contribuição a partido político oficializada ( só do pt) é suspeita.

  23. seguindo orientações

    Esse juizinho só está seguindo as orientações moralistas do stf, barbosão tenho apartamento em miami porque posso, e gilmau dantas tenho cursinho na BAHIA porque posso.

  24. Povo do meu Brasil baronil.
    Povo do meu Brasil baronil. Só pra sacanear quem tá contra o PT vamos todos nas próximas eleições votar no PT. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. E assim iremos as forra de juiz da lava jato e mídia e tudo que enche o saco da inteligência humana

  25. Li com muita atenção todos os

    Li com muita atenção todos os comentários do JOSÉ MAYO. Fiquei curioso e me perguntei: quem será essa pessoa? Acessei o seu perfil e vi que ele é médico. Está aí a resposta para ele destilar tanto ódio contra petistas: o MAIS MÉDICOS tirou a sua mordomia de receber sem trabalhar.

    1. Amigão, você está muito longe

      Amigão, você está muito longe de conhecer o que seja “ódio”, e muito menos o meu…

      Trabalho em hospital público como “celetista” e me formei em instituição privada, então alugo a minha força de trabalho a quem eu quiser, mas não preciso “ir pra onde me mandam” e nem trocar o meu trabalho por “ração mofada”. Nunca tive ou procurei mordomia, sempre trabalhei pra me manter.

      Quanto aos “petistas”… quem são? São diferentes de mim e você?

      1. Vc faz parte dos hitlernautas.

        Baboso, atrasado, furibundo, ignorante, permanentemente alimentado e realimentado por mitos e mentiras espatafúrdias, que medram como fungos nos esgotos mais sombrios da Rede Mundial, o anticomunista de teclado brasileiro é sobretudo hipócrita e mendaz.

        Ele acredita “piamente” que Dilma Rousseff assaltou bancos e matou pessoas e que José Genoíno esquartejou pessoalmente um jovem, começando sadicamente pelas orelhas, quando não existe nesse sentido nenhum documento da ditadura militar.

        Ele vê em um site uma foto da Escola Superior de Agricultura da USP, a Esalq, situada em Piracicaba, e acredita, também, “piamente”, que é uma foto da mansão do “Lulinha”, que teria virado o maior fazendeiro do país, junto com seu pai, sem que exista uma única escritura, ou o depoimento — até mesmo eventualmente comprado — de um simples peão de fazenda ou de um funcionário de cartório, que aponte para alguma prova ou indício disso, como de outras “lendas urbanas”, como a participação da família do ex-presidente da República na propriedade de um grande frigorífico nacional.

        Ele crê, piamente, e divulga isso, todo o tempo, que todos os 600 mil presos brasileiros têm direito a auxílio-reclusão quando quase 50% deles sequer foram julgados, e menos de 7% recebem esse benefício, e mesmo assim porque contribuíram normalmente, antes de serem presos, para a Previdência, durante anos, como qualquer trabalhador comum.

        Nada contra alguém ser de direita, desde que se obedeçam as regras estabelecidas na Constituição. Nesse sentido, o senhor Jair Bolsonaro presta um serviço à democracia quando diz que falta, no Brasil, um partido com essa orientação ideológica, e já se declara candidato à Presidência, por essa provável agremiação, ou por essa parcela do eleitorado, no pleito de 2018.

        Os mesmos internautas que pensam que Cuba é uma ditadura contagiosa e sanguinária, da qual o Brasil não pode se aproximar, ligam para os amigos para se gabar de seu novo smartphone ou do último gadget da moda, Made in República Popular da China, que acabaram de comprar.

        1. De todas as bobagens que você

          De todas as bobagens que você escreveu, e que não vou responder porque não poderia fazê-lo de modo educado, te aconselho a tirar esta do teu “cardápio”:

          “Ele crê, piamente, e divulga isso, todo o tempo, que todos os 600 mil presos brasileiros têm direito a auxílio-reclusão quando quase 50% deles sequer foram julgados, e menos de 7% recebem esse benefício, e mesmo assim porque contribuíram normalmente, antes de serem presos, para a Previdência, durante anos, como qualquer trabalhador comum.”

          Será que o PT e os seus Ministros da Justiça, ao longo de 12 anos, NÃO TIVERAM TEMPO DE DAR UM POUQUINHO DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO CARCERÁRIA?

          Pense nisso: O pior desserviço que se presta a qualquer causa, é tentar defendê-la com argumentos ruins.

           

           

      2. Prezado Doutor
        Sou servidor

        Prezado Doutor

        Sou servidor publico federal tenho 55 anos 4 filhos e sempre estudei em escola publica e sou graduado em uma universidade publica comendo RU 3 vezes ao dia durante 5 anos e comendo o pao que o diabo amassou  ainda ando no meu fusquinha 79 comprado a duras penas quase 35 anos atras.Fiz meu PhD com bolsa de instituiçao privada internacional e dou minha contribuiçao mundo afora muitos antes de qualquer PSDB ou PT governar este pais. E sim ao contrario de voce que pelo jeito se sente encastelado apenas pelo diploma de Doto vou aonde me mandam e onde eu acho que meus chefes considerem que minha expertise possa ser de alguma ajuda. Ja votei no PT ja votei no PSDB ja me arrependi amargamente de ter votado em ambos mas o direito de voce dizer o que pensa e do que discorda foi conquistado tambem por varias pessoas que sao odiadas hoje neste pais e minha opiniao nao tem mais valor do que a da empregada que trabalha 8 horas por dia cuidando de minha familia e infelizmente é isto que ficou evidente para muitos no dia 15 de março.

        1. Doutor, o seu PhD foi em

          Doutor, o seu PhD foi em parapsicologia? Porque a sua afirmação de que “pelo jeito” eu me sinto de tal e qual forma, é tão destituída de núcleo quanto o resto dos seus argumentos.

          Meus pêsames pelas suas escolhas; Se não deu pra mudar de carro em 35 anos, o seu PhD foi perda de tempo.

      3. Como você não é cubano

        Jose Mayo, 

        Se você descobrir que teu paciente é petista o que você administra pra ele?

        Não vale a opção estriquinina. 

        1. Você vai entender, se não te

          Você vai entender, se não te responder como você merece, não é?

          Então tá, então; “Sinta-se” respondido.

      4. sinto muito !

        Sinto muito que vc seja médico,pois os senhores “doutores” estão entrando em completo descrédito junto à população. Uma grande parte assina o ponto e vai embora para seus consultórios ou outros empregos: outra parte fez uma enorme campanha contra o governo federal,pedindo às pessoas q não votassem na Dilma, devido ao programa “Mais Médicos “, pq tem pena deles que não são registrados e recebem menos que os brasileiros (me enganam que eu gosto).  Semanalmente assistimos na TV reportagens s/ o péssimo atendimento feito em hospitais e postos de saúde e o grande nº de faltas, ou simplesmente não encontram o doutor, pq ele assinou o ponto e foi embora. Lembre-se: vocês escolheram a profissão, ninguem tem culpa se não gostam de gente e fizeram a faculdade simplesmente pelo título.

        1. Lenita, como sou aposentada e

          Lenita, como sou aposentada e posso dispor do meu tempo até em coisas maçantes, assim como, levantar os horários que este senhor “celetista” e que não recebe “ração mofada” postou comentários nesta quarta feira aqui:

          12:21 – 12:47 

          13:09 – 13:29 – 13:43 – 13:54

          14:22

          15:42

          16:04 – 16:15 – 1659

          17:03 – 17:25 – 17:32 – 17:38 – 17:41

          18:13

          19:16 – 1946

          20:10 – 20:31

          Será que ele está sem paciente?

           

           

          1. Procure algum post meu na 2ª

            Procure algum post meu na 2ª feira/dia, ou Sábado/dia. Se encontrar ganha um doce!

        2. Não sinta tanto, estamos

          Lenita, não sinta tanto, estamos bem.

          Já estamos acostumados a esses “ataques” de generalizações contra a categoria por interesse político e não nos atingem mais, sabe por quê? Sabemos que “o juízo de valor tem o valor de quem faz o juízo”, para o caso, muito pouco.

          Abs

    1. Não existe isso de “Justiça”…com letra maiúscula.

      No Brasil não existe Justiça. Existe burocracia judiciária, que serve pra dar um verniz de falsa legalidade na democracia, falsa civilidade à hipocrisia plutocrática. Em suma, serve pra fazer de conta que existe um poder judiciario. Não é a toa que um ministro pede vista em processo e senta em cima por um ano.

  26. O PT errou a não combater estes udenistas desde o princípio

    O maior do PT, foi se omitir de responder, do começo, àqueles ataques  mais estapafúrdios, sem outra motivação do que a do ódio e do preconceito, que passou a receber desde que chegou à Presidência da República.  A liturgia do cargo exige que um Presidente ou uma Presidente da República usem a força da Lei para coibir e exemplar quem os qualifica, pública e diuturnamente, na internet, de fdp, ladrão, bandido, assassina, terrorista,  vaca,  anta, prostituta, etc, etc, etc.

  27. Oba

    Então agora tucanos só podem ser julgados por juízes petistas ou que, pelo menos, não abram a boca pra falar de política? Curioso. Em qual lei está escrito que juiz não pode ter posicionamento político?

  28. Esclarecimento

    Gostaria de esclarecer aos colegas que as opiniões emitidas pelo Atila ou Atilala não são verdadeiramente minhas, não postei esses comentários, trata-se de outra pessoa, acredito em coincidência de nomes.

  29. Primo de grão tucano foi

    Primo de grão tucano foi preso por corrupção? #podemostirarseacharmelhor

    Grão tucano aparece em depoimento de delação premiada como corrupto? #podemostirarseacharmelhor

  30. “O PSDB é culpado por

    “O PSDB é culpado por existir? Por que a defesa petista se limita a atacar o PSDB?”…

    Acredito que nenhum petista se preocupa com a existência de qualquer partido democrático!

    O que se vê é a DISTORÇÃO de agentes públicos privados em favor do PSDB!

    Juizes e a Mídia – não são qualquer um!

    Se a mídia apoia DESCARADAMENTE O PSDB como no caso do livro “Privataria Tucana” na qual ignorou SOLENEMENTE!

    Há ISONOMIA NOS JULGAMENTOS DO MENSALÃO TUCANO E PETISTAS?

    Os MENSALEIROS DO PSDB são os pais intelectuais do Mensalão do PT!

    E cadê a ISONOMIA!

    Há uma distorção ABSURDA EM FAVOR DO PSDB COM INTERESSES LESIVOS À NAÇÃO!

    Até a Ditadura preservou a Petrobrás!

    ELes não!

    Queriam Privatizá-la!

    Sem dizer que LULA apoiou FHC no principio, nunca foi pessoal –  ele acreditou em FHC e decepcionou-se…

    O que há de verdadeiro em FHC não vale a pena conhecer…

     

  31. Estão esculhambando com o CNJ

    A página sugerida pelo Nassif (Quem relata isso é o próprio Tokars em seu perfil no Facebook), relativa ao sujeito, digo, ao juiz do feito está indisponível. Será que ele fugiu?

    Tentei acessá-la e tem lá um “Delculpe, a página……”

    Definitivamente o Judiciário virou picadeiro. Não, virou partido político sem registro no TSE.

    E para que serve o CNJ?

  32. Jênio (com J)

    Mais uma façanha do judiciário jênio brasileiro. A jenialidade é tanta, que conseguiram o título de um dos piores, para o pior, o mais parcial e o mais vergonhoso judiciário da história do país. E tome incentivo ao crime!

  33. Cada vez que leio isso

    Cada vez que leio isso descubro algumas pérolas!

    Esse é daqueles que distorce a realidade para caber em seus sofismas…

    Eis uma pérola!

    “O crescimento econômico que facilitou as coisas até 2010 não é obra de Lula/Dilma, mas de um cenário internacional tremendamente favorável (que gerou taxas de crescimento incríveis e contínuas em países como a Irlanda, a Ucrânia, a Colômbia e o México), e que foi bastante impulsionado pela exportação de commodities à China.”

    A pior crise vivida depois do Crash de 29, nem de longe foi mencionada. O tratamento da crise, o Lula na TV pedindo ao povo que comprasse para não parar a “Roda da economia” – logo ele! E ele ainda deve ser daqueles que acreditam que LULA é um comunista!

    O LULA é um HUMANISTA!

    Esse cara é digno de dó!

    1. Pérola 7

      7. Não tenho ódio. Tenho medo. Medo de um ex-presidente que, transloucado, diz que fará “o diabo” para manter o PT no poder.

      Ele como a maioria da oposição olha e vê o que interessa!

      Quando assumiu a Presidência, LULA em seu memorável discurso da Vitória – Da esperança que venceu o medo – disse: Se terminar meu governo, onde cada brasileiro possa almoçar e jantar todo dia, já terá valido a pena ser Presidente!

      O que aconteceu: O bolsa familia – para os críticos bolsa miséria – acrescentou 50.000.000 de novos consumidores a economia!

      50.000.000 de novo compradores!

      Fatores externos! Diriam os invejosos de seu sucesso, repetido pelos incomodados!

      50.000.000 de pessoas com renda significam 50.000.000 de pessoas que NÃO se sujeitam  mais ao sub-emprego!

      Por isso reduziu o número de domésticas, aumentou a concorrencia nas filas dos aeroportos e muitas coisas!

      Ele olha para a Petrobrás e esquece daquela de 16 bilhões herdados de FHC!

      Ele é daqueles que não vê quando se NOTICIA CORRUPÇÃO é que a CORRUPÇÃO É CORRUPÇÃO ESTANCADA!

      Quem roubou está preso! Não continuará roubando! Será devolvido o dinheiro!

      Devíamos festejar a prisão dos corruptos e celabrar a coragem daqueles que permitiram isso!

      Por que nem sempre foi assim!

      Muita coisa foi acobertada, engavetada, escondida!

      E como doença, nada no Brasil florescia…

  34. realmente foi um texto escrito por um juiz???
    Uma coisa é o livre pensamento e exposição de idéias, outra bem diferente e chamar ex chefe da nação e atual presidente de ladrão, assaltante de banco, corrupto sem prova alguma, justamente um juiz que soltou o pior bicheiro do Estado.

    Uma coisa esta muito clara, destilou ódio em suas palavras e fez um texto que deixa claro que escreve uma coisa e prática outra.

    Enquanto Lula é reconhecido no mundo, juizes como ele me envergonha ao escrever texto como esse.

    uma coisa e a gente ler partidários do PT, PSDB usar palavras e frases de ódio, agora quando pessoas ocupando cargos altos na republica se prestam a isso é lamentável, pior que isso so ler gente defendendo isso como sendo natural e liberdade de expressão, imagino como seria o Lula ou a Dilma utilizando essas acusações contra juizes, seus oponentes, a mídia e no dia seguinte uma multidão de vermelho nas ruas se essas pessoas iriam continuar achando natural, a hipocrisia disfarçada de intelecto enoja.

    1. MarFig, a partir de apenas 02

      MarFig, a partir de apenas 02 comentários que fiz, só exerci direitos de resposta.

      Reparou nisso? Ou você acha que devo ser insultado e permanecer calado?

  35. a justiça aqui do paraná pode fazer tudo,

    inclusive nada!!

    só espero o pior.

    passei pelo centro no meio do coxinha show, desavisado. morri de vontade de gritar fora beto, mas não tive coragem. temi pela segurança de minha família.

  36. Será?

    “Enfim, estarei na rua no domingo. E não vou defender nenhum privilégio. Vou defender um país mais decente.”.

    Lendo essa última frase me ocorreram algumas questiúnculas:

    1) será que meritíssimo lembrou de exigir, também, que  Aécio Neves seja ao menos investigado, já que fora citado na “lava-jato” como recebedor de uma “mesadinha básica” de $ 120.000,00 (cento e vinte mil dólares) mensais de um esquema de corrupção em Furnas?

    2) se será que ele lembrou de protestar também contra o Agripino Maia, Presidente do PFL e coordenador de campanha de Aécio Neves, acusado de ter embolsado “um milhãozinho” para ajudar a proteger máfia da da inspeção veicular no seu estado?

    3) quando a emenda da reeleição foi comprada por R$ 200.000,00 cada voto, no governo FHC, sua excelência protestou veementemente nas ruas e nos meios de comunicação?

    4) o meritíssimo lembrou de incluir nos seus protestos um contra a roubalheira bilionária e vintenária das obras dos trens e metrô de Sampa, esquema conhecido até no “mundo mineral” como trensalão tucano?

    5) o maior escândalo de corrupção do Brasil, chamado sonegação fiscal, que em 2014 atingiu a escandalosa cifra de 500 bilhões, foi alcançado pela indignação e pelos protestos do magistrado?

    6) etc, etc, etc…

  37. Nojo do meritocrata, seu preconceito, sua má-fé e “ignorãça”.

    “Não confio em uma estrutura de poder que, sim, é corrupta (alguém pode explicar a fortuna de Lula?), que, sim, é ignorante (reclassificaram o substantivo “presidente” por absoluta falta de leitura e hoje são representados por uma ex?-assaltante de bancos cuja vida empreendedora se resume à falência de uma loja de bugigangas chinesas), e que, sim, já demonstrou não ter limites ou escrúpulos na preservação de seus privilégios (sim, privilégios, por não advirem de seu mérito, mas de seu poder).” O cara escreve um texto louvando a meritocracia que só serve a alguns, claro, que como ele eram pobres e subiram pelo próprio esforço, enquanto Lula e Dilma teriam roubado. Caberia processo aí, se Lula e Dilma quisessem, não é? E ainda quer passar por homem culto e só mostra que ele, sim, é ignorante, pois o substantivo presidenta é dicionarizado. Vá estudar, seu juiz, em vez de desqualificar os outros, porque “se acha”.

  38. Poxa!

    será q ninguém vai representar esse senhor no CNJ????? Infração ética maior na magistratura é esse juiz expressar publicamente sua opinião de forma tão mal educada e canhestra. Desde quando juiz pode xingar o presidente de bandido!!!!!!

  39. Basta as afirmações contidas

    Basta as afirmações contidas no ítem 4 da carta aberta do juiz Márcio José Tokars ao jornalista Juca Kfouri para gerar um processo por calunia e difamação. O Juiz tem alguma prova lícita sobre o que afirma? Por muito menos Paulo Francis foi condenado pela justiça dos EUA por não apresentar provas sobre denuncia de roubo de diretores da Petrobras. Imaginem as consequencias se fossem ex presidentes dos EUA!!

    O que acharia o Sr. Juiz se alguém o acusasse irresponsavelmente de ter vendido o Habeas Corpus ao primo do Governador?  Falta respeito pela função pública que exerce por parte desse juiz.

  40. Acho interessante uma coisa:

    Acho interessante uma coisa: quando é para aumentar salário, receber auxílio-moradia e outros que tais, o argumento utilizado é que os juízes não são um funcionário qualquer, são poder de Estado ( e são mesmo).

    Quando é para falar merda, aí o juiz é um cidadão qualquer com direito à liberdade de expressão? Não é não, continua poder de Estado. Juca Kfouri não pode mandar o tal juiz para a PQP porque pode receber ordem de prisão; mas Lula e Dilma, mesmo sendo defenestrados pela Exa. não pode mandar prendê-lo. Será que é muito difícil compreender a diferença? Acho que com um poquinho de esforço, dá; até médico consegue.

    A parte boa é que fica claro que nenhuma instiuição deve ter poder absoluto numa democracia. Ministério Público e Judiciário estão facilitando as coisas, nesse sentido.

  41. O juiz podia ter ficado

    O juiz podia ter ficado quieto. No post só deixou claro seu egoísmo, elitismo, sua minúscula capacidade de compreensão dos problemas do Brasil, bem como sua ignorância econômica, política e social. Coitado….

  42. Justiça no minimo estranha

    Tenho ouvido relatos de pacientes que pagaram suas despesas médicas em hospital conveniado e mesmo assim a nota fiscal foi emitida contra a prefeitura/SUS. Pesquisei para entender e achei isso, vejam que o Judiciário achou uma brecha para tirar o do médico da reta, não importa que um crime tebha sido praticado, pode Arnaldo…

    Em tempo: Solicitei de uma paciente a NF e não vi nada de errado, a dúvida foi gerada pq tais NF trazem o timbre da prefeitura no alto, mas trata-se de um procedimento para recolhimento da alíquota de ISSQN. Bom que o controle exista, há um hospital público que entrega ao paciente a relação de todo e qualquer material usado pelo paciente, isso para evitar a inckusão de despesas que não ocorreram.

    Médico de hospital conveniado com o SUS que cobra do paciente por uma cirurgia que já foi paga pelo plano de saúde pratica improbidade administrativa?

    Imagine a seguinte situação hipotética:

    Dr. Felipe é médico e trabalhava em um hospital privado que, além de pacientes privados e de convênio com planos de saúde, também atendia pela rede pública (SUS).
    O referido médico cobrou mil reais para realizar o parto de Maria. Ocorre que a despesa total pelo serviço já estava sendo custeada pelo plano de saúde da gestante.
    Ao tomar conhecimento do fato, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o médico.
    O MPE alegou que o médico exercia a função equiparada à função pública, já que prestava serviços em hospital vinculado ao SUS. Nessa condição, não poderia exigir qualquer vantagem econômica para obter proveito pessoal na tentativa de receber duas vezes pelo mesmo serviço: uma pela paciente e outra pelo convênio.

    Para o STJ, o aludido médico praticou ato de improbidade administrativa?

    NÃO. O fato de o referido Hospital possuir vínculo com o SUS não quer dizer que ele somente presta serviços na qualidade de instituição pertencente à rede pública de saúde. Ao contrário, o Hospital também desempenha serviços particulares de saúde.

    Assim, diante desse cenário, surgem duas possibilidades:
    • O Hospital fez o atendimento médico-hospitalar custeado pelo SUS: hipótese na qual o médico atuou como agente público; OU
    • O Hospital fez o atendimento médico-hospitalar de forma privada, sendo esse serviço custeado pelo próprio paciente ou pelo plano de saúde: nesse caso, o médico não atuou como agente público.

    Na situação concreta, o parto de Maria foi custeado pelo plano de saúde e, apesar disso, o médico também cobrou os valores da gestante. Não houve, contudo, prestação de serviços pelo SUS. Logo, o médico não atuou na qualidade de agente público, pois a mencionada qualificação somente restaria configurada se o serviço tivesse sido pago pelos cofres públicos.

    Em conclusão, o fato se mostra atípico do ponto de vista da improbidade administrativa, uma vez que o médico, no caso concreto, não atuou como agente público, pressuposto necessário para a tipificação do ato ímprobo.

    Foi o que decidiu a 1ª Turma do STJ em um caso análogo ao acima relatado: REsp 1.414.669-SP, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 20/2/2014.

    Vale ressaltar que, neste caso, o médico poderia, em tese, ser responsabilizado penalmente pelo crime de estelionato (art. 171 do CP).

    http://www.dizerodireito.com.br/2014/04/medico-de-hospital-conveniado-com-o-sus.html

     

     

  43. Há um falso discurso do PSDB

    Há um falso discurso do PSDB que tenta pintar Toffoli como alinhado ao PT quando isso jamais ocorreu, inclusive no momento ele está jogando no time do mais tucano dos ministros, o Gilmar Mendes. Hoje fiquei só prestando a atenção num papo entre dois desembargadores, ai pude ver que tem ideia do quanto o pessoal do Direito traz o DNA conservador em seu DNA …..segue link para infografico que mostra de forma detalhada a votaçao de Toffoli no ”mentirão”…a votaçao dele nao difere da dos demais ministros 

     

    http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Votos_dos_ministros_do_STF_no_Julgamento_do_Mensal%C3%A3o

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