Juízes para a Democracia: o povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário

Leia carta da Associação Juízes da Democracia ao presidente do Supremo Tribunal Federal:
 
O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra
 
A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:
 
a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e
 
b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.
 
A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.
 
Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.
 
O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.
 
A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.
 
Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni:  A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).
 
Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.
 
O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.
 
A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.
 
Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia.
São Paulo, 25 de novembro de 2013.
 

21 comentários

  1. Fala imperador!

    Até agora o presidente do Supremo Tribunal Federal não deu um pio sobre o assunto, embora tenha sido reiteradamente cobrado pelas instituições representativas da magistratura e órgãos de defesa da cidadania, como a OAB.

    Barbosa tem se feito de morto.  O caso é grave, e piora ainda mais quando o presidente de outro tribunal – ao qual o juiz afastado estava subordinado – apresenta explicações escabrosas com o fito de aliviar para o lado do presidente do STF.

    Com a palavra o imperador Joaquim Barbosa.

     

  2. Vale o esforço, mas creio que

    Vale o esforço, mas creio que Barbosa não está nem um pouco preocupado com isso. Se chegou a ler a carta, certamente fez dela uma bolinha de papel e, lançando-a no lixo, fez cara de desdém. Ele está a serviço de outras forças, sequer a Constituição Federal obedece e também já deve ter feito dela um bom conjunto de bolinhas, a lixeira dele deve estar cheia, de tanto ele treinar bola ao cesto. É o que tem feito ultimamente, além de trabalhar para os tucanos e o Partido da Imprensa Golpista (PIG). Treinar basquete não lhe prejudica as costas. Por falar nisso, as licenças médicas dele desapareceram num momento muito propício para a sua cruel perseguição aos petistas presos, o que indica que a enfermidade que diz possuir talvez nunca tenha existido. Para o Poder Judiciário e para a Democracia, Barbosa é uma temeridade.

  3. Os juizes para democracia

    Os juizes para democracia poderiam se fazer mais presentes denunciando seus pares e apoiando firmemente o CNJ contra os escandalos dos magistrados e sua ininputabilidade

    Poderia aproveintando o termo ” democratizar ” lutar para acabar com o juridiquês que torna impossivel um homem médio entender uma sentença judicial 

    Poderia fazer um levantamento para cruzar os laços de parentecos entre os magistrados no Brasil e receio que descobrira que o poder judiciario é uma graaaaande famiglia a ” facilidade ” com filhos de juizes consegue ingressar na carreira dos seus pais ou avós é enorme…rs

    Mas estas coisas nao sao assim taaaaaoo necessarias né?

    Vi a presidente deles ontem em um debate na globo news com um professor de direito penal da PUC sobre os fatos envolvendo as medidas adotadas no caso dos mensaleiros

    Do ponto de vista legal foi completamente desmontada pelo professor…rs

    • Não foi não. Eu assisti o

      Não foi não. Eu assisti o debate também e assim como no processo do mensalão o professor disse que tudo pode e a juiza contrapôs os seus argumentos. Este tal de ponto de vista legal tem tanto valor quanto o fatiamento do processo do mensalão e a teoria do dominio do fato. Assistindo as sessões os argumentos de Lewandovski também pareciam ser despropositados e foram derrotados. Mas era o correto e legalmente aceito?

      No resto concordo contigo que a caixa preta do judiciário que contém muitas malas pretas de dinheiro tem que ser abertas. Um dos donos das malas sabemos quem é. Alô Gilmar Dantas, ops Gilmar Mendes, ops Daniel Dantas.

      • Assisti o debate e ela foi

        Assisti o debate e ela foi desmascarada sim (mais comentários acima). Até seu rosto denunciava seu desconforto. Só falta o pessoal aqui precisar fazer curso de interpretação de vídeo, agora…

      • Também assisti.
        O Juiz passou

        Também assisti.

        O Juiz passou a maior parte do tempo expondo trivialidades para corrigir a apresentadora. Esta, visivelmente com o propósito de “levantar” espantalhos para serem facilmente destruídos.

        A questão central atrvasssou o programa inteiro sem resposta: por que o juiz foi substituído?!

  4. Concordo com gênero, número e

    Concordo com gênero, número e espécie com o colega Cafezá. O Presidente do STF, como diz num linguajar vulvar “… está cagando e andando para o que dizem os outros, o importante é atender ao PIG e ao seu próprio ego”.

  5. Todo mal tem algum caráter

    Todo mal tem algum caráter positivo, neste caso estão enfim a descobrir que barbosinha não ´DEUS, e nem se parece com ELE.

     

  6. A juíza presidente desta

    A juíza presidente desta associação para Democracia (poderia para a ditadura?), na entrevista do Entre Aspas ontem à noite (vejam no G1), engoliu seco as objeções do parceiro de bancada no programa, que desmonta as teorias conspiratórias (que novidade aqui!) sobre ilegalidades no processo de execução da sentença. Foram, entre outras: 

    a) Barboza é o executor da sentença, delega a execução processual (e não a DECISÓRIA) SE e A QUEM quiser (o que depende da característica da VEP em questão) e

    b) também reconheceu que o regime semiaberto prevê que só após o cumprimento de 1/6 da pena pode haver direito a saídas diurnas, característica esta (a partir já do 1ª dia) é apenas do regime aberto.

    • eles estão em regime SEMI-ABERTO

       

      Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

      Ou seja, após 1/6 da pena, seriam colocados em regime aberto .

    • As objeções do Prof Nucci na

      As objeções do Prof Nucci na verdade se constituem em equívocos graves, senão mentiras mesmo.

      1 – Barbosa quando delegou a execução processual o fez com carga decisória, já que o processo de execução atende ao devido processo legal. Ademais, a juíza questionou Nucci se ele já tinha visto se escolher juiz, e não juízo, momento em que ele disse que não. Ora, decidir sobre prisão domiciliar é jurisdicional, isso é patente, mas foi com essa ‘desculpa’ que se trocou o juiz da execução. A delegação era decisória, tendo Nucci ‘engolido’ o argumento bem colocado pela juíza.

      2 – de fato, a letra fria da lei diz que as saídas no regime semi-aberto devem ocorrer após cumpridos 1/6 da pena. Mas como a Constituição Federal é posterior à LEP, e seus princípios garantistas são apoiados no princípio da máxima efetividade, os Tribunais Superiores de há muito já fixaram que estando o apenado no semi-aberto ele pode de pronto ter saída temporária, já que o objetivo maior da pena é exatamente a ressocialização. Rigorosamente nenhuma novidade.

      3 – o Prof Nucci também mentiu (ou se equivocou) quando disse que Genoíno não poderia ter prisão domiciliar porque essa só se vincula ao regime aberto. De fato, como no caso das sáidas temporárias, os Tribunais Superiores, de acordo com os princípios da Constituição Federal já determinaram tb há muito que o preso, EM QUALQUER REGIME, tem direito à prisão domiciliar. Mais uma vez, nenhum tipo de novidade.

      4 – por fim, Nucci tentou defender o Barbosa se valer de um telefonema para executar penas, quando a juíza lembrou a ele que o processo é público etc. Mais uma vez o prof. engoliu em seco.

      Portanto, seja um pouco mais fiel aos acontecimentos, à jurisprudência e à Constituição Federal quando pretender fazer uma ilação como a feita no seu comentário.

       

       

      • E vc seja mais parcimonioso

        E vc seja mais parcimonioso ao teclar com quem não conhece, tentando impor-lhe uma tentativa de ilação.

        1º, essa história de telefonema é uma ILAÇÃO, nem eu, nem você, nem os debatedores sabem se isso de fato ocorreu. Houve uma resposta a uma conjectura.

        2º, Lei é lei, com letra quente ou fria. Há jurisprudência de interpretação, não há jurisprudência de opção de se cumpri-la ou não. A própria juíza ficou desconcertada ao alegar que “tá na lei, mas em geral, não se cumpre…”.  O juiz (Barboza) pode escolher cumpri-la!

        Finalmente, sobre a troca do juiz, fico com o Desembargador Dácio Vieria, presidente do TJDF, que disse não ter visto nada de anormal. Portanto, nenhuma novidade….

        • Quem não teve parcimonia

          Quem não teve parcimonia alguma foi VC que se permitiu FAZER ILAÇÃO a respeito de uma “teoria da conspiração” que a ‘esquerda’ teria feito contra Barbosa e que teria sido desmascarada pelo prof Nucci.

          Ademais, não estou sujeitos à ‘regras’ de comunicação em blog na internet que o seu perfil pretenda impor. Tenho ampla liberdade p/ concluir se algum comentário tem algum viés de ilação ou não e assim o dizer, sem que tenha que receber reprimenda alguma pela exposição de meu entendimento.

          De fato, não preciso te conhecer pessoalmente para, só aí então ter o ‘direito’ de, em uma comunicação que se pretenda livre afirmar que sua posição é ilação por, segundo entender, não estar amparada em fatos ou na Constituição Federal.

          Se pretende criar regras de etiqueta ao menos se limite ao seu espaço privado. Aqui é espaço público. Entendeu?

          Em relação ao seu comentário mostrei p/ vc que:

          1 – não importa se houve telefonema ou não, O FATO É QUE OS TERMOS DA EXECUÇÃO NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS, NÃO ESTÃO PÚBLICOS, COMO TANTO NUCCI QUANTO A JUÍZA DISSERAM, O QUE GERA A SUSPEITA DO TELEFONEMA COMO METÁFORA AO MÉTODO DO BARBOSA. Percebeu?

          ISSO EM UM PROCESSO QUE A LEI E A CONSTITUIÇÃO MANDAM SER PÚBLICO E DOCUMENTADO. Barbosa estaria “optando” por cumprir qual lei aí, como vc apregoa? Qual lei diz que a execução pode ser executada de forma sigilosa?

          2 – É basilar, desde o século passado, que a lei se cumpre EM ATENÇÃO AO TEXTO CONSTITUCIONAL, NUNCA O CONTRÁRIO!! NÃO, O BARBOSA NÃO TEM A OPÇÃO DE CUMPRIR LETRA FRIA OU QUENTE DA LEI, a opção dele é uma só, CUMPRIR A LEI DE ACORDO COM O TEXTO CONSTITUCIONAL, COMO A JURISPRUDÊNCIA QUE MENCIONEI JÁ FAZ HÁ MUITO TEMPO, SEM NENHUMA NOVIDADE!

          Ou o Barbosa está acima da Constituição?

          Por fim, se o Desembargador do TJ/DF não viu nada de anormal, bom p/ ele que não precisa ir ao CNJ se explicar.

          O que existe, contudo, é a mudança de um JUIZ (PESSOA FÍSICA) DENTRO DE UM MESMO JUÍZO (ÓRGÃO JURISDICIONAL) SEM QUALQUER EXPLICAÇÃO SEQUER INFORMADA.

          E mesmo que se pretenda explicar não se muda juiz dentro de um mesmo órgão por imposição hierárquica do chefe do Judiciário. Por uma razão simples, o princípio do juiz natural. Outro ponto que o prof Nucci engoliu em seco.

           Na verdade, Nucci tentou argumentar com o Regimento Interno do STF para dizer que Barbosa poderia delegar e a partir daí agir como ‘bem entendesse’. Mas realmente não sabia que o RISTF estaria acima da Constituição Federal e o princípio do juiz natural.

          Mais uma vez, NENHUMA NOVIDADE!!

           

          • ??????
            Primeiro um telefone

            ??????

            Primeiro um telefone de Barbosa ao juiz da vara seria um absurdo ilegal, agora tanto faz se telefonou ou não????

             

            Pfui….

          • Não sabia que vc tem acesso

            Vc não tem vergonha de tentar desvirtuar de forma patética uma questão para tentar “ter razão”??!! É feio isso amigo. É tática do PSDB paulista com a trensalão, faz não que pega mal ok?!

            Antes de desenhar p/ vc te reitero: O ABSURDO É ELE RESOLVER  A EXECUÇÃO DA PENA POR DE BAIXO DO PANO, SE POR TELEFONE, TELEX, EMAIL, FUMAÇA….

            DEU P/ ENTENDER OU AINDA NÃO??!!

            Quanto ao restante dos comentários vi que vc nada contraditou, realmente era UMA IMENSA ILAÇÃO DA SUA PARTE, que agora resolve sair correndo da conversa suscitando um ‘detalhe com um argumento ridículo sobre um alegado telefonema.

            Em suma, antes de pensar dizer abobrinha sobre direito pensa duas vezes pq tem gente por aqui que rechaça tua má-fé enviesada bem rápido.

            Valeu pelo diálogo….

             

          • Voltamos a dialogar quando

            Voltamos a dialogar quando fizeres um curso de interpretação de vídeo…

      • Ela amarelou

        A juíza presidente da AJD poderia ter sido mais incisiva, como aliás foi a nota assinada por ela. No Entre Aspas ela parecia amedrontada por estar na Globo. O outro cara, sem dúvida, é do estoque de “especialistas” da Globo, sempre às ordens para botar a culpa de qualquer coisa em petista. 

  7. Arquive-se. Esse vai ser o

    Arquive-se. Esse vai ser o destino do requerimeto. E fim de papo. Quem está acima do jb só manda. Ninguém ao lado, que ele não admite essas intimidades. Esse CNJ, que era pra ser órgão fiscalizador e independente, no meio do caminho, dabe-se lá como tem como presidente o próprio presidente do stf. Vai ser independente assim na china!

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