O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), a intervenção estadual no município de Turilândia, no interior do estado, após investigações apontarem o desvio de R$ 56 milhões dos cofres públicos. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Com a decisão, caberá agora ao governador Carlos Brandão (sem partido) editar, em até 15 dias, o decreto que oficializa a intervenção. O texto deverá estabelecer o prazo, a extensão da medida e a nomeação de um interventor com reputação ilibada e notório conhecimento em gestão pública. A intervenção terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada.
Desde 26 de dezembro do ano passado, o município vinha sendo administrado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), mesmo em prisão domiciliar. Ele assumiu após o afastamento do prefeito Paulo Curió (União Brasil) e da vice-prefeita Tânya Mendes (PRD), ambos investigados por participação no esquema de desvios.
Decisão e limites da intervenção
Ao analisar a representação do MP-MA, o TJ-MA concluiu que há indícios de irregularidades graves e contínuas na administração municipal desde 2021. A decisão determina que a intervenção se restrinja ao Poder Executivo, mantendo as funções legislativas sob responsabilidade da Câmara Municipal.
O interventor deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório detalhado sobre a situação administrativa do município e as providências adotadas. O decreto de intervenção também precisará ser submetido à Assembleia Legislativa do Maranhão, que deverá convocar sessão extraordinária para apreciação da medida.
Acusações do Ministério Público
Segundo o MP-MA, práticas ilegais comprometeram o funcionamento de serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança. Entre as irregularidades apontadas estão:
- desvio de recursos públicos;
- fraudes em contratos e licitações;
- descumprimento reiterado de decisões judiciais;
- atuação de organização criminosa dentro da estrutura administrativa.
Durante o julgamento, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que a situação em Turilândia configura uma ruptura institucional extrema. Segundo ele, tanto o Executivo quanto o Legislativo municipais teriam sido capturados por uma organização criminosa.
“O que se verifica não é má gestão, mas uma gestão criminosa. Houve desvio de pelo menos R$ 56 milhões em um município pobre, carente de serviços básicos”, afirmou.
Denúncias e investigados
No último dia 19 de janeiro, o MP-MA denunciou o prefeito Paulo Curió, a vice-prefeita, uma ex-vice-prefeita e sete familiares, apontados como integrantes do esquema investigado na Operação Tântalo II. O Ministério Público também informou que deve apresentar nova denúncia contra os 11 vereadores do município e servidores públicos suspeitos de participação no esquema.
De acordo com a acusação, Paulo Curió seria o líder da organização criminosa, responsável por fraudes em licitações, contratos simulados, recebimento de vantagens indevidas e lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e familiares usados como laranjas.
O MP pede, entre outras medidas, o ressarcimento integral dos valores desviados, a perda de bens adquiridos com recursos ilícitos, a perda de cargos públicos e a manutenção das medidas cautelares já impostas, como bloqueio de bens e afastamento das funções.
Prisões mantidas
No último dia 12 de janeiro, a Justiça do Maranhão manteve a prisão preventiva da maioria dos investigados. Vereadores seguem em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, e apenas uma servidora municipal teve a medida convertida por razões humanitárias.
A desembargadora relatora do caso entendeu que os acusados ainda representam risco à ordem pública e que medidas alternativas não seriam suficientes para impedir a continuidade das irregularidades.
A defesa de parte dos investigados informou que confia no esclarecimento dos fatos ao longo do processo. O g1 tenta contato com os demais citados.
*Com informações do g1.
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