Luís Roberto Barroso, o iluminista da pós-verdade, por Luís Nassif

A reforma aprovada por Barroso cometeu a covardia de que a rescisão trabalhista não pudesse ser feita com a assessoria do sindicato.

Carlos Moura – STF

Conhecedor das características de todas as culturas nacionais, o ex-embaixador Walther Moreira Salles gostava de contar as verrinas de políticos franceses, uma ironia fina e cortante. Talvez por isso, o Ministro Luís Roberto Barroso tenha encarado como elogio o comentário de Sarkozy, depois de seu discurso político em um evento em Paris, destinado a aproximar lobistas de autoridades.

  • “O presidente da Corte Suprema fez um discurso incrível. Senhor presidente [se dirigindo a Barroso], o senhor está pronto para uma nova Presidência, uma outra Presidência. Tenha cuidado, senhor presidente, foi um discurso excelente, eu entendi tudo: trata-se de um discurso de orientação política, muito mais do que um discurso de orientação jurídica, muito interessante”, afirmou Sarkozy.

Segundo Barroso, os ministros da Cortes trabalham “na frente dos holofotes” porque as sessões são televisionadas, e não porque eles não saem da frente dos holofotes.. “Há uma exposição pública do modelo institucional”, disse. “Existe muita cobertura da imprensa e grande exposição pública, e por isso é preciso vir a público e explicar o papel da corte”.

É um sacrifício, de fato, para um Ministro discreto como Barroso.

Pela profundidade e pensamento inovador, seu discurso o habilita, desde já, a presidente do Novo, tendo como consultor o eminente pensador Flávio Rocha, o da Riachuelo, antiga Guararapes.

Barroso fez um balanço dos grandes avanços iluministas do Supremo:

  • a validação da reforma trabalhista, 
  • a supressão da contribuição sindical obrigatória, 
  • a validação da terceirização em atividades econômicas fim, 
  • além de ter derrubado as leis que proibiam o transporte individual por aplicativos.

Barroso afirmou que o Brasil tem áreas de insegurança jurídica, como o custo de relações trabalhistas. “Temos uma imensa litigiosidade trabalhista, com mais de 5 milhões de processos em curso, às vezes porque empresários se comportam mal, mas às vezes porque a legislação é de tal complexidade que fica difícil cumpri-la”, disse. 

Mencionou, também, insegurança jurídica na saúde, na litigiosidade a acesso a medicamentos, nos debates sobre a cobertura dos planos de saúde.

O ministro que avalizou a destruição da engenharia brasileira, que não soube diferenciar o papel de executivos do papel da empresa, disse:

“Precisamos superar o preconceito que ainda existe com a livre iniciativa e o empreendedorismo. A história mostrou que a iniciativa privada é a melhor geradora de riqueza que pode ser distribuída de maneira justa e adequada”, disse. “O imaginário social brasileiro ainda associa o sucesso empresarial com favorecimentos”, disse o principal defensor da Lava Jato no Supremo.

O advogado, que vendeu um parecer milionário defendendo a indústria do amianto – a mais fatal para a saúde do brasileiro -, que defendeu o mais anacrônico e perigoso método de educação – o homeschooling – agora repete um discurso com uma superficialidade à altura do Partido Novo.

Um estudo do jurista Rômulo Valentino comprovou que enquanto no Brasil há 12 processos a cada mil habitantes, na Espanha – onde houve reforma trabalhista – a quantidade é de 36 por cada mil habitantes. E uma conclusão óbvia: há mais processos em países que menos respeitam os direitos trabalhistas.

A reforma aprovada por Barroso cometeu até a covardia de impedir que a rescisão trabalhista – o pagamento de indenização e salários – pudesse ser feita com a assessoria do sindicato. E ele repete até hoje dados falsos sobre ações trabalhistas, sobre percentuais de sentenças do STF reformando arbitrariedades de tribunais inferiores.

Como escreveu Valentino:

“Infelizmente, argumentar com base em dados e evidências científicas  ( e aqui estamos falando de estatística básica, e não de Direito) normalmente não é uma tarefa fácil no Brasil. Com frequência, até mesmo a parcela mais instruída da população prefere se apegar aos argumentos de autoridade que se adequam com uma visão ou pré-disposição ideológica sobre um tema. 

“É o que os pesquisadores tem denominado de era da “pós verdade”, na qual a divulgação de informações bombásticas e a repercussão da notícia tem mais importância do que a veracidade das alegações. Fenômeno que nós, enquanto sociedade, devemos constantemente combater, sobretudo quando estão relacionadas aos debates políticos ou  aos projetos de lei de interesse de toda a população.

“Infelizmente, não tenho um meme engraçado, um gráfico vistoso ou uma frase de impacto para rebater a afirmação e “viralizar” esta mensagem. Tenho apenas argumentos, com base nos fatos relatados.”

É uma humilhação para o Supremo ser usado como escada para interesses políticos menores. E ainda por um Ministro que, em seus supostos estudos sociológicos, mostra total desconhecimento sobre as raízes e os fundamentos da nacionalidade.

Não entendo qual é a de Barroso. Foi a um encontro da União Nacional dos Estudantes e se comportou como uma liderança estudantil. Marcou reuniões com Centrais Sindicais. Parecia que pretendia ser um instrumento da tão necessária coesão nacional.

Agora, monta em uma legitimidade conquistada pelo Supremo, cujo principal personagem foi seu colega Alexandre de Moraes, e volta aos velhos bordões, com a profundidade de um Flávio Rocha, de um João Amoedo e de um João Dória de toga.

Ao que tudo indica, sua gestão à frente o Supremo provocará saudades até dos tempos de Luiz Fux.

Luis Nassif

12 Comentários

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  1. Em se tratando de direitos trabalhistas e sociais os Ministros do STF agem como se fossem putinhas do neoliberalismo. Primeiro eles liberaram o calote público aos trabalhadores de empresas terceirizados que prestam serviços ao Estado. Agora eles estão legitimando o trabalho escravo algoritmitizado para maximizar os lucros das plataformas de internet. Não é mais possível dizer que o STF tem independência institucional, porque ele atua de maneira totalmente dependente dos “negócios como de costume”. O Lawfare contra os direitos trabalhistas e sociais é mais aterrador do que aquele que foi praticado contra Lula, pois ele atinge mais da metade da população brasileira e ninguém tem condição de reagir à altura.

  2. “Vou provar que sou melhor do que você me acha”, diz Barroso na posse
    🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

  3. Eita, gran finale.
    Nada está tão mal que não possa piorar.
    Ou, como diria Ulisses, o Guimarães: você está achando esse Congresso ruim, então, espera para ver o próximo!

  4. Tamufux, afogando-nos em gil mares, atolados em barrosos terrenos, populados por terrivelmente evangélicos, decisões krassas com k, em volúveis dias, patalógicas frasistas,
    um xerife (ao menos isso!) que abriu um desmonte de estatais como a irrelevante Petrobrás, rosas permitidas pela literatura, lavagens a jato riscadas por faquinhas e um cristiano ainda em teste.

  5. Um representante legítimo à altura do nosso Judiciário. Ninguém incorporaria a melhor fosse dada a possibilidade da escolha de um único personagem para tal.

  6. Na verdade Fux foi controlado e vigiado por alguns de seus pares, além disso a proeminência que Alexandre de Moraes teve no STE e no STF ofuscou-o, além da desgraça que aconteceu com a LavaJato que o impediu de atender aos interesses da força-tarefa como ela deseja apagou a figura que presidente pensava em tomar.

  7. E nao apenas essas reformas , o STF com barroso na frente , armaram os guardas municipais , que hoje estam agindo como policia na periferia , mesmo sendo na constituiçao sendo guarda patrimonio , hoje temos pessaoas que queriam ser policiais nao conseguiram vao pra guarda pq estao soltos agindo como policias , hoje p prefeito é um verdadeiro imperador , pior , o STJ colocou regras , sendo guarda ,cuida do patrimonio , mas mesmo assim o STJ nao esta sendo respeitado a lei foi pra espaço faz tempo , se o presidente lula nao colocar isso de volta sera tarde de mais , fazem batidas , fecham bares , param carro ( comigo ja aconteceu , falei que eles nao podiam fazer aquilo , o resultado foi um deles sacar a armar e falar que eram policia sim pq o STF ja aprovou ( o STF nao falou que eles eram policia , mas acreditam que sim ) fui acudido por uma mulher quer estava no carro atras do meu , o guarda viu a mulher e gritou com ela e quando ela se apresentou o cidadao armado pelo STF começou a pedir desculPa , pois a mulher era juiza ) ,estam agindo como uma policia militar dois , ate as subdivisoes tem , se ja nao bastase a PM hj temos guardas armados pelo STF fazendo o que querem ,

    obs . o STF nao vai salvar a democracia , o golpe nao foi dado pelos militares pq o EUA nao autorizaram ,

    obs 2 , se o presidente nao colocar isso dentro do saco deixando claro que guarda municipal cuida apenas do patrimonio publico , se vier uma ditatura sera um inferno aqui na periferia , pq quando guarda faz maldade nao tem ninguem pra reclamar , dissem que tem corregedor mas é uma mentira , as policias tem ao memos a promotoria .

  8. Nassif, o comentário abaixo foi creditado a mim, mas não procede pq eu não fiz este comentário, e não sei pq me foi creditado. Se puder corrigir eu agradeço.
    Atenciosamente,
    +almeida

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