Jornal GGN – O repórter Marcelo Auler faz um levantamento do candidato à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter. O magistrado responde a três processos administrativos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até semana passada, eram quatro, mas foi absolvido de um. Também recentemente, Zveiter foi citado por Rosinha Garotinho, por constar na delação premiada do empresário Fernando Cavendesh, dono da construtora Delta Engenharia. Sua família é responsável por um escritório de advocacia de destaque no Rio que já teve com cliente as Organizações Globo.
O desembargador já foi presidente do TJ-Rio, de 2009 a 2011. Em 2014 tentou se reeleger para o mesmo cargo com a ajuda do ministro do STF Luiz Fux. Naquele ano o CNJ mudou os requisitos para a disputa do cargos na direção de tribunais, dentre eles, não responder a nenhum processo administrativo, prejudicando diretamente Zveiter. Fux, então, derrubou a decisão permitindo que o ex-presidente do TJ participasse da disputa, mas não deu certo. Nas eleições ele perdeu para o desembargador Luiz Fernando de Carvalho, que recebeu 94 votos contra 70.
Na atual crise do Estado do Rio de Janeiro, um novo constrangimento poderá ocorrer em breve: em 5 de dezembro. É a data prevista para que os 180 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio elejam o seu novo, incluindo o presidente da corte para os dois próximos anos. Até o momento há duas candidaturas: a do desembargador Luiz Zveiter – que já presidiu o TJ de 2009 a 2011 e dele foi corregedor entre 2007/2009; e a da atual vice-presidente, desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar.
Zveiter entrou no TJ-RJ em 1995, pelo quinto da advocacia, quando seu pai, Waldemar Zveiter, era ministro do STJ (1989/2001) e seu irmão, Sérgio Zveiter, hoje deputado federal, era presidente da OAB-RJ (1991/1995). Em fevereiro de 1995, Sérgio Cabral, em seu segundo mandato como deputado estadual, assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cargo que permaneceu até ser eleito senador em 2003. A família tem um importante escritório de advocacia no Rio e teve como cliente, entre outro, as Organizações Globo.
Maria Inês ingressou na magistratura pelo concurso de 1978 fez uma brilhante carreira como juíza – inclusive no Juizado da Infância na Baixada Fluminense – e se tornou desembargadora em março de 1998.
Zveiter tentou se reeleger ao mesmo cargo há dois anos com a ajuda do então ministro Luiz Fux como divulgou à época o Jornal GGN – Fux derruba decisão do CNJ para ajudar Zveiter no TJ e não dá certo. Na eleição, ele perdeu para Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (94 votos contra 70).
Segundo denunciou Rosinha Garotinho, através de uma rádio de Campos, cidade no norte do Estado aonde ela é prefeita, Zveiter consta da delação premiada do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia. Esta informação também circula pelo meio jurídico do Rio e de Brasília. Mas, independentemente desta possível citação, seu nome já deveria criar constrangimento aos demais desembargadores do tribunal pelos imbróglios em que se viu envolvido ao longo da magistratura.
Embora tenha se livrado de um Processo Administrativa Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na semana passada, ele ainda responde a três outros processos no mesmo Conselho. Mas ele conta com o apoio dos magistrados que até fizeram um movimento em torno da eleição direta do novo presidente da corte, com a participação, inclusive, dos juízes de primeiro grau. Proposta rejeitada pelo Órgão Especial da Corte (os 25 mais antigos desembargadores). Na verdade, o apoio é por ele defender sempre todos os interesses da categoria, inclusive benefícios além do salário em si. Um jogo meramente corporativo, como bem demonstra Fernando Brito no Tijolaço, na matéria:É com eles que se vai fazer a moralidade pública?
Na Rádio Gaúcha na entrevista-de-Rosinha-Garotinho, após as prisões de seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, na quarta-feira passada (16/11), e do também ex-governador Sérgio Cabral, na quinta-feira (17/11), ela fala da denúncia que o marido encaminhou ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dando a entender que isto motivou a ordem judicial de prisão:
“Eu dei uma entrevista para a grande imprensa que estava no Rio de Janeiro e eu lamento que não falaram as coisas que eu dei na entrevista, não falaram que nós denunciamos…, que o Garotinho denunciou em Brasília, com um documento com mais de mil páginas, que envolve o nome, com provas, disso tudo que está acontecendo aí (…)
Gente muito grande. Está tudo neste documento que o Garotinho entregou… E mais, teríamos uma audiência lá em Brasília, onde ele vai aditivar novas provas (…) de outros poderes, vai aparecer. Já estão, inclusive, na… na delação do Cavendish (…) Eu vou citar, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, Luis Zveiter (…) vocês vão aguardar, porque vocês vão ver. Entendeu? O presidente da Assembleia Legislativa (Jorge Picciani). Primeiro eles estão pegando, eles estão pegando primeiro quem não tem foro privilegiado. É normal. Vocês vão ver mais cedo ou mais tarde (…)”
É verdade que esta delação ainda não foi homologada, sujeita, portanto, a modificações. Mas, pelo que se sabe, Cavendish teria descrito as suas relações com o Tribunal de Justiça do Rio, na época em que Zveiter foi seu presidente. Ali, pelo menos em uma das obras de ampliação do próprio TJ no centro do Rio, a corregedoria do CNJ encontrou irregularidades como descreveu o Estado de S. Paulo, em 13 de outubro de 2012, na reportagem de Marcelo Gomes – CNJ questiona superfaturamento de obra da Delta no Rio.
O relatório, segundo a reportagem descreveu:
“questiona a celebração de cinco aditivos que elevaram o preço final da obra em 23,63%, apesar de a Delta ter sido a responsável pela elaboração do projeto executivo da construção. Dos R$ 141,4 milhões previstos, o contrato – assinado em 1.º de julho de 2010 – chegou a R$ 174,8 milhões. Além disso, o prazo da obra passou de 390 dias para 515 dias.
“Os requisitos de qualificação foram tão limitadores a ponto de conduzir o certame para a única licitante presente: a empresa Delta Construções S.A. A própria Delta foi incumbida de desenvolver o projeto executivo e mesmo assim foram celebrados aditivos em porcentual superior a 23% sem que houvesse acréscimo de obras“.
Para quem lidou com/ou no Tribunal de Justiça na época de Zveiter presidente, não restam muitas dúvidas de que seu nome e as suas negociações com a empreiteira devem fazer parte da delação. Entre outros motivos, ele sempre trabalhou afinado com o então governador Sérgio Cabral, hoje preso. Cabral, segundo a decisão do juiz Marcelo Bretas que autorizou sua prisão, sempre defendeu a participação da Delta nas obras do Estado.
O possível envolvimento de Zveiter com a Delta, porém, só o tempo dirá. Como não há previsão de quando esta delação será homologada e tornada pública, a eleição pode ocorrer antes. Elegendo-o, o Tribunal corre o risco de ser surpreendido com notícias não muito positivas que ajudarão a deteriorar ainda mais o quadro político do Estado e, principalmente, o ânimo de seus habitantes.
Na dependência do STF – A possível delação de Cavendish, porém, não é a única dificuldade para Zveiter vencer a disputa com Maria Inês.
Ele tem que torcer para que antes da data da eleição o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgue uma arguição de constitucionalidade interposta há dois anos, questionando a validade da Resolução do Tribunal de Justiça que permitiu a reeleição de um presidente, desde que com um intervalo de tempo entre os dois mandados. Isto possibilitou Zveiter concorrer em 2014.
A Resolução contraria o que diz a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em dois itens: além de não permitir reeleição no mesmo cargo, a lei também proíbe que um desembargador participe de cargos da administração por mais de quatro anos. Como ele foi corregedor antes de ser presidente, já preencheu os quatro anos permitidos. Mas o assunto está parado no Supremo.
Problemas no CNJ – Esta semana, segundo publicou Luiz Nassif, no seu JornalGGN, na sexta-feira (18/11), em O Xadrez da guerra mundial entre os poderes, graças a uma decisão da ministra Carmem Lúcia que, “no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compôs um conselho que está blindando os aliados”.
Nassif falou do arquivamento do processo em que Luiz Zveiter foi acusado de beneficiar a Construtora Cyrela, que era defendida pelo escritório de sua família, tendo como um dos advogados seu próprio filho. No dia 8/11, depois de o corregedor do CNJ, ministro João Otavio Noronha já ter proposto o arquivamento, foi a vez do conselheiro Lélio Bentes, que havia pedido vista, apresentar seu voto falando não existir elementos probatórios suficientes que levassem à conclusão de que houve o envolvimento do desembargador no caso.
Esta história de Zveiter narramos na revista Carta Capital em junho de 2011 (veja reprodução acima) falando do favorecimento da construtora Cyrela conforme comentou em seu voto a ministra Eliana Calmon sobre os vínculos da empresa com o escritório de advocacia da família Zveiter. Na ação, inclusive, teria atuado o filho de Zveiter; Mas, agora, como noticiou o Jornal GGN, “segundo o voto do relator Fabiano Silveira (http://migre.me/vwo4O), “o requerido não possuía elementos suficientes para identificar eventuais interesses patrocinados pelo escritório de advocacia de seus familiares, pois tais dados não constavam do cabeçalho do processo”. Simples assim. Bastou para a maioria acompanha-lo“. Também o Lélio Bentes votou pelo arquivamento. Curioso é que em 2013, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entendeu que o caso era de aposentadoria compulsória de Zveiter. Mas, passou-se o tempo, mudaram-se os entendimentos e ai o caso acaba arquivado.
Porém, este não era o único processo que Zveiter responde dentro do CNJ. Há outros três.
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Outro juiz símbolo da
Outro juiz símbolo da decadência do poder judiciário... um picareta protegido pela toga.
"Nas eleições ele perdeu para
"Nas eleições ele perdeu para o desembargador Luiz Fernando de Carvalho, que recebeu 94 votos contra 70":
seguido de
"Zveiter consta da delação premiada do empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia. Esta informação também circula pelo meio jurídico do Rio e de Brasília. Mas, independentemente desta possível citação, seu nome já deveria criar constrangimento aos demais desembargadores do tribunal pelos imbróglios em que se viu envolvido ao longo da magistratura":
45 por cento dos votos foram pra ele embora ja se soubesse disso entao?
Perdoe me por notar que a vergonha lhes falta mais que o constrangimento.
A quantidade é grande e não
A quantidade é grande e não pára de aumentar! Hajam descargas!!!
Putzzz;;;;
Belo exemplar dos kids farsantes que campeiam no Poder Judiciário do Brasil, Esse Fux, então,,,, que horror!...
luiz....
O que você pode esperar de um Poder da República mancomunado no STJD com a criminalidade que permeia a CBF e o futebol brasileiro? Como figuras do Judiciário conseguem instalar seus parentes no mesmo nível de poder, como se fossem Capitanias Hereditárias? Desembargadores, que na verdade deveriam ser citados apenas como Juízes de 2.a Instância que chegam a receber até 1 milhão de reais nos seus salários. E para lembrar foi aquele que negou escolta armada a juíza assassinada com mais de 20 tiros no RJ. O Brasil se explica.
Inclua nesse post o caso em
Inclua nesse post o caso em que uma namorada e uma ex namorada do zveiter foram aprovadas nas primeiras colocações do concurso para titulares de registro de imóveis no estado do Rio de Janeiro.
As respostas delas na prova escrita eram medíocres e o concurso acabou sendo anulado pelo CNJ de tão evidente que foi a manipulação.
http://m.migalhas.com.br/quentes/105063/cnj-anula-concurso-publico-para-cartorios-do-rio-de-janeiro
é a velha história...
e a Globo sabe muito bem qual...............................
as técnicas de publicidade só permitem trabalhar e alterar a imagem, a identidade não, nunca
e Lava Jato esbanja imagens
por mais incrivel que soe e pareça...
a eternidade fantasiosa e ilusionista, eterna a partir dos governos militares, está com seus dias contados
Escárnio
A construção, pela Delta Engenharia, do novo prédio do Tribunal de Justiça já seria mais do que suficiente para mandar o contratante para a cadeia. Quem conferiu aquela contratação, quem conferiu a necessidade dos 23% de reajuste, quem atestou as medições daquela bagunça a olhos vistos ? Será que o TJ é imune às perttinentes fiscalizações dos setores do Judiciário, ou será que tais setores assinaram embaixo toda a lambança ? Aquela grua magnífica ( se bobeasse, o guindaste alcançaria Niterói rsrs), estacionada no canteiro durante meses a fio sem que houvesse qualquer tipo de serviço decengenharia para demandar a utilização daquele mastodonte cujo aluguel $$$ deve ter sido algo simplesmente sensacional. Era tão escancarado, que diversas pessoas comentavam aquele disparate, teve gente do ramo que, indignada com a safadeza que era esfregada diariamente na cara de todos, tirou fotos. Só falei sobre a grua magnífica, mas qualquer um pode imaginar E a gangue do foradilma ainda quer mandar pro lixo os processos de caixa 2, ou seja, o país é um escárnio.
Fora zveiter
Fora Zveiter, fora moro, fora dalagnol, fora temer, JUSTIÇA!
Foi o mesmo safado que deu o título de 2005 para o Corinthians..
Dizem as más línguas que Kia Jabboritchan, aquele mesmo testa de ferro da máfia russa, deu ao Zveiter um milhão de reais para que anullasse as partidas (após uma suspeita confissão do árbitro... que dizem também ter levado outro milhão...) e num passe de mágica deixasse o Coringão com uma folgada vantagem na liderança. Deveria estar na cadeia e não é de hoje, mas... no Brasil de Temer tudo é possível.