MPF brasileiro quer saber como a OPAS e Cuba gastam os recursos do Mais Médicos

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira apresentou, na segunda (19), à Justiça do Distrito Federal, uma ação civil pública questionando a “falta de transparência” no convênio firmado em 2013 entre o Ministério da Saúde brasileiro e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), para viabilizar a presença de médicos cubanos no País.

Em nota, o Ministério Público Federal afirma que “investigações iniciadas em 2013 constataram falta de clareza nos dados apresentados pela Opas sobre a execução do acordo de cooperação técnica.”

“A real aplicação dos valores bilionários repassados pelo Brasil (somados ultrapassam R$ 4 bi) é imprecisa, porque os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias ou resultados a serem alcançados. Além disso, as prestações de contas apresentadas pela Opas não identificam exatamente em quais despesas são gastos os recursos.”

O MPF pede à Justiça que a União seja obrigada a, no prazo de 30 dias, exigir as prestações de contas detalhadas dos valores repassados à Opas, durante toda a vigência do Programa Mais Médicos (2013-2018). “Nesse sentido, deve publicá-las, para fins de transparência, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.”

Na ação, o MPF reclama que o sigilo sobre dados do convêncio dificulta a fiscalização e, teoricamente, “sujeita” o Brasil ao “prejuízo” financeiro.

A Procuradoria sustenta que os recursos investidos pelo Ministério da Saúde no programa são do SUS e que, embora o órgão desembolse cerca de R$ 10 mil por cada médico cubano, é de “conhecimento público” que uma parte desses recursos são repassados pela OPAS ao governo da Ilha.

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“A destinação específica de tais valores financiados pelo Sistema Único de Saúde brasileiro é desconhecida. É que a informação é protegida por suposta ‘cláusula de confidencialidade’ pactuada entre a Opas e Cuba, negando ao Ministério da Saúde qualquer ato fiscalizatório”, diz nota do MPF.

Para a procuradora, é “dever do Ministério Público Federal pleitear a modificação do Programa Mais Médicos no que tange aos controles de economicidade, efetividade e transparência dos repasses feitos à Opas (…)”.

Além disso, ressalta na ação que “não se objetiva o fim do Programa, mas tão somente que haja efetiva transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos brasileiros”.

A ação pede, também, “que a União só seja autorizada a celebrar futuros acordos no âmbito do Programa Mais Médicos – inclusive novos Termos de Cooperação Técnica com a Opas – após a adoção das providências determinadas pelo TCU no Acórdão 360/2017, que analisou o Programa e identificou irregularidades.”

Na semana passada, o governo de Cuba anunciou o fim da cooperação com o Brasil e a retirada de mais de 8 mil médicos do programa Mais Médicos. Em nota pública, o Ministério da Saúde da Ilha afirmou que a decisão foi tomada por conta das declarações “ameaçadoras” do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O capitão da reserva tem dito que o Brasil financia a ditadura cubana com parte dos recursos que não são destinados diretamente aos médicos cubanos pelo programa. Ele também disse que, sob seu governo, os profissionais seriam submetidos a uma avaliação. Cuba entendeu que a qualificação técnica dos profissionais está sendo colocada em xeque, o que é “inadmissível”. 

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Leia a ação completa do MPF em anexo:

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24 comentários

  1. Quer saber pra depois criar

    Quer saber pra depois criar um monte de ilações, pra não dizer calúnias, e divulagar pra imprensa podre e ao mesmo tempo acusar o Pt sem provas como sempre e alçar ao altar das santidades os novos integranstes puro do MS, que por sinal será comandado por um cara como o tal mandeta. Pode?

  2. Seria muito bacana …..

    Se o MP desse uma investigada no gasto de mais de 1 bi por ano com o famoso “auxilio palacete” do judiciario………verdade que nesse caso não tem problema de transparencia……é na caruda, mesmo…..mesmo tendo 400 imoveis na cidade onde reside, a juizada e mpzada tem direito “divino”….mas ai não vem ao caso, não é mesmo…..essa historia de gastar dinheiro com pobre é que é um grande problema pra essa rapaziada……

  3. ???

    BABAQUICE!!!!!!

    MPF fazemdo política.

     

    O que importa é se o serviço contratado está sendo realizado conforme contratado.

     

    O que a OPAS faz com o dinheiro dela em um país estrangeiro não é da alçada do MPF.

     

    Mas se for assim, o que outras empresas que tem contrato com o governo fazem com o dinheiro que recebem?

    Vamos investigar, MPF?

  4. Quanta asneira.
    O Brasil não
    Quanta asneira.
    O Brasil não tem autoridade juridica sobre um pais estrangeiro. O dinheiro pago no acordo para Cuba é dinheiro pertencente ao governo cubano por prestacao de servico.
    Funciona exatamente como a terceirização da nova CLT de Temer. O BRASIL é o contratante, Cuba a contratada. O serviço acordado é a fornecimento de mão de obra médica. O patrão desses médicos é o governo cubano e ele decide quanto pagar de salário. O que o Brasil paga por médico não é salário, é pagamento por serviço de fornecimento de mão de obra. Portanto Cuba não se apropria do salário dos médicos porque o Gov
    Brasileiro não está pagando salários.

    • AGRONEGÓCIO

       

      Ah André!… Mas…assim não dá. Né?  Ai vosmecê tá querendo muito. A carga de quadrúpedes que a nau dos Insensatos está desembarcando em Brasília, são animais de espécime que não dispõe da massa cinzenta necessária, portanto, são incapazes de pensar, ou processar , para compreender o que se passa ao redor. Vale lembrar que tais animais, apenas comem, ruminam, regurgitam, evacuam e, dão chifradas ou, coices.

      Orlando

  5. Um “calculo” bacana….

    Seria trazer a publico quanto custam ao estado, os planos de saude “vip” da juizada e mpzada…..quanto gastamos com esses planos para manter “saudaveis” toda essa turma…..tenho muita curiosidade……….so para comparar…….

  6. “prejuízo” financeiro.

    a ação, o MPF reclama que o sigilo sobre dados do convêncio dificulta a fiscalização e, teoricamente, “sujeita” o Brasil ao “prejuízo” financeiro.

    Se o Brasil sofre prejuizo com a vinda dos médicos cubanos, então, que bom que terminou, não é?

    O Brasil vai ficar bacana daqui em diante! É isso?

    O pior não é apenas a babaquice do MPF, mas a extrema permissividade para agir dessa forma, sem nenhum remoço.

    Quem vai dar um basta nessa politização extrema da nossa elite do serviço público?

  7. Caro Nassif
    O que as grandes

    Caro Nassif

    O que as grandes empresas fazem com dinheiro que levam do Brasil, para fora?!

    Golpe com MPF, com tudo.

    A intenção é clara, é naõ deixar nenhuma obra que lembre o PT. Tudo do PT tem que ser criminalizado.

    Assim fica mais fácil entegar o Brasil.

    Saudações

     

  8. Como esse pessoal do

    Como esse pessoal do Ministério Público gosta de aparecer!O programa vem desde 2013 e só agora, passados cinco anos, é que atentaram para essas supostas irregularidades? 

    Agora piada mesmo, e daquelas de matar de rir, é desejarem saber como Cuba e a OPAS gastam os recursos. 

     

  9. Não fosse trágico, seria uma

    Não fosse trágico, seria uma piada

    Os concursos para o MPF parece que aprovam qualquer adolescente recem formado… onde se graduoou esta gente?

    Acham que podem exigir algo de uma empresa estrangeira…

    Que nível!!!!

     

  10. Caras & Caretas

    Lembro dessa série que passava no final da tarde nos anos 80/90. Nela havia um conflito de gerações. Os pais eram ex-hippies, progressistas, laxistas e os filhos seriam mais responsaveis…. conservadores…. A partir disso, passei a analisar minha geração e vi como éramos conservadores e obtusos! Hoje essa geração e a que se seguiu estão no judiciario, no jornalismo, no MPF…  E saem com essas coisas. 

  11. Calculo simples
    (((4bi/6anos)/12meses)/8milmedicos)= R$ 6.500,00 medico/mes.
    Quanto custa um medico brasileiro, mesmo?
    E um procurador federal?

  12. MPF

    deveria investigar o TCU, que tem mais corrupto que funcionario

     

    Alias, o mpf até o momento não investigou um tal de DD, que vende sentenças na justiça do PR

     

    Pode fechar esta merda de MPF que não descobre nada

  13. Pra nunca mais
    Os cubanos vão embora pra nunca mais voltar.
    Agora eu fico me perguntando por que existe este MPF? Pra que? E a PF???
    Seria melhor fechar essas duas “budegas”…O Brasil seria melhor.

  14. Delação

    Fiz uma rigorosa investigação – quase cinco minutos na internet – e posso esclarecer ao MFP que o Brasil copiou o programa mais médicos de programas semelhantes existentes em mais 61 paises.  E em todos eles trabalham médicos cubanos.  Por sinal, as receitas auferidas pelo governo da ilha com a cessão de médicos ultrapassavam 11 bilhões de dólares anuais,  valor maior do que o das divisas provindas do turismo. Agora, para saber a razão pela qual esse dinheiro é importante para Cuba e qual o país interessado em acabar com essa fonte de renda, a internet não basta: é preciso ir aos Estados Unidos.

  15. MPF

    Ministério Político Federal, atualmente. Indiscutivelmente público só o monte de recursos para pagar os salários nababescos, os prédios suntuosos e as mordomias sem fim. Como em tudo o mais, há  exceções, que confirmam a “regra”.

  16. Me parece que é o lobo

    Me parece que é o lobo preparando-se para acusar a ovelha de estar sujando sua água.

    Melhor o PT levar a sério e se cuidar. Não é a primeira vez que os golpista falam que ações tomadas por pessoas do PT quando estavam no governo, ainda que eleitas democraticamente e que tenham trabalhado em coalizão com pessoas de praticamente todos os outros partidos, não foram ações tomadas pelo Brasil. É como se as pessoas do PT, quando no governo, não estivessem representando o Brasil. Com o agravante de serem, os acusadores, pessoas dos mesmos partidos que estavam em coalizão com o PT.

    É preciso cuidado com mais essa tentativa de desmontar o PT. Sabe como é: hoje o PT, amanhã qualquer um que venha a fazer oposição. E nem precisa ser oposição institucional, basta opor-se pontualmente a um projeto do golpe…

    • Frente Ampla Única

      Renato: você aponta para algo importante que em meu entendimento reforça a necessidade de uma Frente Ampla Única em defesa da Democracia e do Estado de Direito.

      ” acusaram um membro do PT. Como eu não sou petista, não me importei…”.  O final todos conhecemos…

  17. + comentários

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