A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o comparecimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, e do tenente-coronel Jean Lawand Jr. à CPI dos Atos Golpistas. Os dois, no entanto, terão o direito de permanecer em silêncio, pois não são obrigados a produzir provas contra si.
Enquanto Cid pediu ao STF que não fosse obrigado a comparecer à CPI, Lawand, que tem o depoimento marcado para terça-feira (27), queria ficar em silêncio durante o interrogatório dos parlamentares.
Ainda não há data para o depoimento de Cid, preso por suspeita de envolvimento com as fraudes de dados sobre a vacinação de Jair Bolsonaro, familiares e auxiliares do ex-presidente.
Cid e Lawand também serão acompanhados por advogados e foram convocados para a CPI na condição de testemunhas. Neste caso, não são obrigados a comparecer ou responder as perguntas feitas por deputados e senadores.
Obrigação de todo cidadão
Apesar de o comparecimento de Cid não ser obrigatório, a ministra do STF entendeu que a lei prevê que “a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor”.
“O comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão”.
Cármen Lúcia, ministra do STF
Diante das acusações contra Cid, o presidente a CPI, o deputado Arthur Maia (União-BA), chegou a defender que o ex-ajudante de ordens participasse como investigado, mas não teve êxito.
Entenda o caso
Em 15 de junho, vazaram na imprensa trechos de mensagens encontradas no celular de Mauro Cid, com o roteiro do golpe de Estado para viabilizar a permanência de Jair Bolsonaro (PL) na presidência da República.
Entitulado “Forças Armadas como poder moderador”, o documento mostra que o plano consistia em fazer com que Bolsonaro indicasse ações inconstitucionais praticadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que também integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo da disputa pelo Executivo.
Em seguida, os comandantes das Forças Armadas elegeriam o chamado “interventor”, que teria “poderes absolutos para reestabelecer a ordem constitucional”, afastaria os ministros do STF, além de convocar novas eleições, coordenadas por novos ministros inseridos no TSE.
Incentivo
Já as mensagens envolvendo Lawand mostram que o subchefe do Estado-Maior do Exército incentivava Cid a convencer Bolsonaro a dar a ordem para o início do golpe, que teria adesão dos militares, especialmente os de baixo escalão.
Sem a iniciativa de Bolsonaro, Lawand compartilha a decepção por saber que “não vai sair nada” e lamenta o fato dos golpistas “entregarem o país aos bandidos”. Veja as mensagens aqui.
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