O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil nesta terça-feira (08/10).
Moraes também determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote as providências necessárias para a retomada do serviço da rede social.
O magistrado destacou ainda que o retorno das atividades foi unicamente condicionado ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A empresa do bilionário Elon Musk estava com o funcionamento suspenso em todo território nacional desde 30 de agosto por conta do reiterado descumprimento de decisões do STF.
Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. Tal medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.
Em 27 de setembro, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país.
Depois disso, a empresa pagou integralmente as multas devidas, que totalizavam R$ 28,6 milhões.
Veja abaixo a íntegra da decisão.
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