Os autos dos processos do Tribunal de Nuremberg

http://avalon.law.yale.edu/subject_menus/imt.asp#rules

Acimas estão os autos dos processos do Tribunal Internacional para Crimes de Guerra de Nuremberg, compilados pela Faculdade de Direito da Universidade de Yale.

O Tribunal foi extremamente cuidadoso com as provas documentais e testemunhais, tanto que alguns obvios potenciais condenados ou foram absolvidos, caso de Schacht ou tiveram penas consideradas leves, caso de Doenitz. O caso de Hjalmar Schacht, Presidente do Reichsbank (banco central) e depois Ministro da Economia de Hitler foi considerado por muitos escabroso porque Schacht mais do que nenhum outro personagem contribuiu para organizar o financiamento do rearmamento alemão, sem o qual não haveria guerra. Mas não havia contra ele provas, apenas indicios, deduções e ilações.

No caso do “mensalão” acredito que pela primeira vez o Relator derrapou na construção do cenario para condenar. É uma aberração ele tentar considerar prova de votação comprada valores recebidos

proximos às datas das votações. É um indicio mas não uma prova que sirva em um tribunal. Serve para iniciar um inquerito mas não como prova para condenar. É perfeitamente possivel ter recebido dinheiro para pagar dividas de campanha, o liame com a votação é uma presunção, nesse nexo  se pode construir provas virtuais sobre tudo na vida, não faz sentido em um processo politico com esse nivel de significancia e implicação na vida publica do Pais. Um banco foi assaltado na minha rua, dois dias depois eu troquei de carro, então deduz-se que eu sou o assaltante do banco? É por ai que segue esse enredo.

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Em Nuremberg os juizes eram os vencedores e os reus os vencidos, era um tribunal de punição mas não descambou para a vingança, o corpo de advogados e juristas que operaram o Tribunal foi extremamente cauteloso para não fazer o julgamento descambar para linchamento, porisso os processos precisavam ser sólidos, muito bem documentados, havia um odio no ar contra os alemães,

os milhões que morreram por causa da agressão alemã tinham parentes sequiosos por vingança pesada. No clima do imediato pós guerra, ainda com as cinzas quentes, seria facil ir para a inquisição com fogueira mas não foi isso que aconteceu. A percepção geral na época e entre historiadores é de que o julgamento foi justo exatamente porque não se processou por achismos, ilações, presunções ou clamor das ruas, havia documentos em abundancia para instrumentar os processos, os testemunhos foram provas adicionais mas nunca a unica prova.

O Relator do “mensalão” até este ponto procurou, dentro de seu relatorio desequilibrado porque só ouviu a acusação e nunca cita a defesa (pelo menos eu não vi qualquer menção às razões da defesa dos reus) basear-se em provas documentais mas no caso da compra de votos partiu para aquilo que ele acha que aconteceu ligando um dinheiro recebido com votação na Camara, o que não é prova, é presunção, o projeto votado era de interesse do Pais e não apenas do PT, muitos que nada receberam votaram a favor do projeto, outros eram do proprio PT e não tem sentido pensar que teriam que ser comprados pos seu proprio partido, se é Tribunal e não um Soviete de expurgos esse caminho não serve à Democracia.

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