Os trogloditas das Dez Medidas e o exemplo que vem de Nova York

Por Luis Nassif

A Lava Jato sempre se espelhou na procuradoria do Distrito de Manhattan, um de seus principais parceiros nas investigações sobre crimes do colarinho branco. Chegou a propor uma campanha visando conferir comendas nacionais aos parceiros americanos.

Os trabalhos da procuradoria são descritos na série Law and Ordem.

Uma visita ao site da Procuradoria mostra a distância estelar entre os princípios que advoga e o espírito inquisitorial das 10 Medidas defendidas pela Lava Jato, pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo iluminista Luis Roberto Barroso. É a comprovação cabal da incapacidade brasileira de assimilar qualquer exemplo verdadeiramente iluminista.

Desde 2010, a Procuradoria reduziu o encarceramento desnecessário e acabou com processos criminais para pequenos crimes não-violentos. Reduziu pela metade as prisões pelo sistema de justiça criminal em Manhattan.

Acabou com pedidos de fiança para a maioria dos casos de contravenção.

Acabou com a acusação de casos de consumo e porte de maconha.

Junto com os defensores públicos, montou um mutirão que resolveu centenas de casos de condenações por porte de maconha.

Acabou com o processo criminal dos chamados crimes de pobreza, incluindo o ato de pular as catracas nos transportes públicos , a venda sem licença e o não pagamento de multas , exceto quando se comprovar alguma razão de segurança pública.

Acabou com a acusação de casos de ‘Loitering for Prostitution’, homens à procura de prostitutas ou mulheres aparentando prostituição.

Acabou com mais de 240 mil ordens de convocações antigas, originalmente emitidas para delitos menores e não-violentos, que sujeitavam os nova-iorquinos a prisões desnecessárias.

Acabou com a acusação da maioria das violações e infrações não violentas de baixo nível através de programas como Manhattan Summons

Criou e financiou programas de pré-denúncia para permitir que milhares de presos pela primeira vez acusados ​​de contravenções não-violentas evitem o processo e um registro de detenção, enquanto são responsabilizados em um ambiente comunitário.

Lançou o Programa Manhattan Hope , permitindo que indivíduos presos por delitos de drogas de baixo nível concluam um programa de tratamento em vez de entrar em um tribunal criminal.Apoiou o fechamento do presídio de Rikers Island e contribuiu com US $ 14 milhões (de US $ 17 milhões no total) em financiamento para o programa de Liberação Supervisionada em toda a cidade.

Além disso, estimulou estudos para identificar disparidades raciais e preconceito implícito na tomada de decisão do Ministério Público.

Tornou obrigatória a implementação de treinamento contra preconceito implícito.

Criou a primeira Unidade de Alternativas ao Encarceramento de Nova York para ajudar os promotores a chegarem a disposições baseadas na comunidade e reduzir o tempo de prisão desnecessário.

Criou (com o Escritório de Administração do Tribunal) e financiamento do primeiro Tribunal de Alternativas ao Encarceramento do país, no qual todos os casos de crimes sob consideração por uma resolução alternativa ao encarceramento são trazidos para assegurar que os réus recebam tratamento ou serviços e cumpram os mandados do tribunal.

Criou o Programa de Integridade de Convicção, a primeira revisão independente nos cinco distritos para investigar alegações de inocência após a condenação, e evitar que condenações injustas aconteçam em primeiro lugar

Investiu milhões de dólares apreendidos em investigações de crimes financeiros em esforços de larga escala para prevenir o crime e acelerar a reforma da justiça criminal.