Parecer de Aras rejeita ações contra orçamento secreto

Entre outros argumentos, procurador-geral da República diz que seria preciso produzir provas para atender aos pedidos de suspensão das verbas

Augusto Aras, procurador-geral da República. Foto: Reprodução

Jornal GGN – O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer pela rejeição de ações movidas por partidos de oposição pela suspensão da execução das emendas do relator-geral, também conhecido como orçamento secreto.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Aras afirmou em documento apresentado à ministra-relatora Rosa Weber que seria preciso produzir provas para que os pedidos de suspensão de verbas fossem atendidos, e que o Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando possíveis ilegalidades.

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Aras apresentou o documento no momento em que aguarda sua aprovação pelos senadores para assumir um novo mandato como procurador-geral, reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os partidos Cidadania, PSB e PSOL moveram processos contra o orçamento secreto, ao mesmo tempo em que especialistas criticaram a existência desse artifício, uma vez que a liberação de verbas compromete o princípio da transparência necessário quando o assunto é orçamento público.

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