Um parecer técnico do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apontou indícios de superfaturamento de R$ 44,3 milhões em uma obra de contenção de 200 metros da margem do córrego Pirajussara, no Capão Redondo, Zona Sul da capital. O valor equivale a cerca de 87% do contrato emergencial, firmado sem licitação com a Ercan Construtora, que recebeu R$ 51 milhões pelo serviço, executado entre 2023 e 2024.
O documento foi elaborado pelo Núcleo de Engenharia do Centro de Apoio à Execução (CAEx), órgão auxiliar do MP-SP, dentro de um inquérito civil que investiga contratações emergenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). Segundo os peritos, há divergências relevantes entre o orçamento e a intervenção realizada, como materiais em quantidades incompatíveis com a obra, serviços cobrados em duplicidade e itens cuja execução não foi comprovada.
Água em volume 357 vezes maior
O principal ponto do relatório é a quantidade de água prevista para misturar a argamassa e auxiliar a escavação. A planilha previa 473,2 milhões de litros, enquanto os cálculos do MP-SP indicam que cerca de 1,3 milhão de litros seriam suficientes, ou seja, 357 vezes menos. O excedente encheria aproximadamente 189 piscinas olímpicas. Somente esse item teria acrescentado R$ 18,4 milhões ao contrato e respondeu por cerca de 36% do valor total da obra. Para os engenheiros, a magnitude da cifra exigiria “criteriosa análise crítica” e comprovação técnica robusta por parte dos responsáveis pelo orçamento e pela fiscalização.
Areia, aço e serviços sem comprovação
O orçamento previu 35,5 milhões de litros de areia para preencher as estruturas de sustentação, mas o CAEx calculou que bastariam 812 mil litros, volume 43,7 vezes menor. O impacto estimado é de cerca de R$ 6 milhões, e o excedente corresponderia a 55,5 mil toneladas, o suficiente para encher cerca de 3.400 caminhões-caçamba.
No caso do aço, a planilha considerou cerca de 1,1 mil toneladas, contra aproximadamente 55 toneladas necessárias, segundo a perícia. A diferença, superior a 1.080 toneladas, representa impacto de cerca de R$ 11 milhões.
A perícia também questiona serviços pagos sem comprovação de execução. A cravação de estacas metálicas, que consumiu cerca de R$ 5,1 milhões, não aparece nos projetos, nos diários de obra nem nas fotografias analisadas. Outro item contestado, de aproximadamente R$ 983 mil, é uma ensecadeira de madeira prevista para desviar a água, mas que, segundo os peritos, foi substituída por solo da própria escavação e tubulações plásticas.
Há ainda cobranças em duplicidade. A planilha previu dois tipos de escoramento de madeira para a mesma vala e, em um caso, calculou o serviço como se fosse feito nas duas margens (cerca de R$ 122 mil). Profissionais como coordenadores e engenheiros, já incluídos no custo do projeto executivo, tiveram seus custos lançados novamente, com impacto de R$ 758 mil. O parecer também menciona o transporte de 784 toneladas de resíduos a um aterro a cerca de 46 km da obra, com registros de até 27 viagens de um mesmo veículo em um dia, frequência considerada incompatível com o tempo do percurso.
Na margem oposta, em Embu das Artes, uma contenção está sendo feita desde o ano passado por outro método. A obra foi contratada pelo governo estadual por R$ 3,3 milhões, após licitação.
Contratação emergencial
O contrato foi firmado em agosto de 2023, depois que o deslizamento de parte da margem ameaçou a Rua Bicci di Lorenzo e imóveis da região. A contratação foi autorizada pelo secretário municipal Marcos Monteiro; três empresas foram consultadas, e a proposta da Ercan foi considerada a mais vantajosa.
O parecer situa o caso em uma investigação mais ampla e cita análise do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre 53 contratos de 2021 e 2022, na qual cerca de 90% das obras teriam sofrido com falta de planejamento. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) foi a que mais gastou com obras sem licitação em 14 anos, com recorde de R$ 2,9 bilhões em contratos em 2023. Em 2024, ao concorrer à reeleição, o prefeito disse ao g1 que a definição de emergência segue critérios técnicos de engenheiros e da Defesa Civil.
Posicionamentos
Em nota, a Siurb afirmou que a análise do MP é “inicial”, cabendo esclarecimentos e exame da documentação. Disse também que a execução foi acompanhada pelo TCM, da ordem de serviço ao termo de recebimento, que a intervenção garantiu a estabilidade das margens e dos imóveis, e que os quantitativos seguiram o projeto aprovado e a Tabela de Custos da Siurb, elaborada com a Fipe. A pasta considera inadequada a comparação com a obra de Embu das Artes, por diferenças de extensão, fundações, interferências, ocupação urbana e métodos construtivos.
A Ercan Construtora foi procurada por e-mail e não respondeu. MP-SP e TCM também não haviam se manifestado sobre o andamento das investigações até a última atualização da reportagem original.
Nesta quinta-feira (29), o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação que originou a apuração quando era vereador, pediu ao TCM que incorpore o laudo do CAEx às investigações em curso.
*Com informações do g1.
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