PF e MPF querem cancelar acordo da J&F sem perder provas

Jornal GGN – A Polícia Federal quer incriminar o ex-procurador da República, Marcelo Miller, que atuou como advogado para o acordo de delação premiada da J&F quando ainda não tinha se desligado oficialmente da Procuradoria. Como a PF não pode denunciar um investigado, o relatório dos investigadores aponta que Miller teria sido corrompido pelos empresários Joesley Batista e Francisco de Assis.

O documento foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Na prática penal, um indiciamento não tem significado, é apenas um documento que mostra se há ou não suspeitas para que o Ministério Público Federal (MPF) possa investigar e, somente então, enviar uma denúncia.

Mas o arquivo assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes afirma que há indícios suficientes de que Joesley, Francisco de Assis e os advogados Fernanda Tórtima e Esther Flesch, que trabalhavam para a defesa do grupo J&F, corromperam Marcelo Miller para ele ajudasse no acordo de delação premiada celebrado entre a Procuradoria e os executivos da empresa.

Atuando no escritório Trench Rossi Watanabe, que presta serviços para o grupo dos irmãos Batista, Marcelo Miller já havia manifestado seu interesse publicamente em deixar o cargo no Ministério Público Federal (MPF), mas apenas se desligou oficialmente da Procuradoria-Geral da República em abril de 2017.

Em série de reportagens publicadas no último ano, o GGN mostrou que Miller já estava articulando o acordo de delação premiada da JBS e do grupo J&F antes mesmo de ser desligado (leia aqui).

Entretanto, desde que possíveis ilegalidades foram levantadas na celebração do acordo em si, a preocupação dos investigadores e do próprio MPF está no risco de que as provas trazidas até hoje pelos empresários, incluindo aqui o senador tucano Aécio Neves e o presidente Michel Temer, poderiam ser arquivadas.

E é com base nesses documentos produzidos, seja pela PF enviada agora ao Supremo, seja em possível denúncia e no pedido da PGR de que o acordo de delação de Joesley e empresários seja rescindido, que as defesas de Temer, de Aécio e dos demais delatados pelo grupo pode tentar engavetar as investigações em andamento.

Por este motivo, no documento, a PF tenta blindar possível irregularidade cometida por Miller e concluiu que houve omissão por parte de Joesley e de Francisco de Assis sobre “a real extensão dos atos praticados por Marcello Miller e a relação ilícita entre Miller e os investigados”, responsabilizando o grupo em si.

Por outro lado, afirma que Miller não prejudicou ou interferiu na produção de provas dos investigadores, não encontrando indícios de que o ex-procurador tampouco tenha “orientado as gravações espontâneas realizadas por Joesley Batista e Ricardo Saud antes das ações controladas autorizadas pela Justiça”.

Tanto a PF, quando o MPF buscam cancelar o acordo com o grupo J&F [leia aqui], mas manter as provas produzidas até agora, lembrando que boa parte delas foi feita com a supervisão dos delegados e dos procuradores e com a autorização do próprio relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.