Jornal GGN – Com 364 votos a favor, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), em decisão do Plenário, na noite desta sexta (19).
Pela Constituição, um parlamentar poderá ser preso somente por crime de flagrante inafiançável e sua prisão poderá ser derrubada pelo Congresso. Preso no Rio de Janeiro, a medida abre precedente.
Desde esta quinta (18), o clima na Câmara era de aprovação da determinação do ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão dos deputados será enviada à Corte, que voltará a analisar a medida, podendo transformar em prisão preventiva, substituir por outras medidas cautelares ou conceder a liberdade provisória.
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