Porque é uma contradição Moro bloquear bens de Lula e liberar R$ 10 milhões a Santana

Foto: Lula Marques
 
 
Jornal GGN – O juiz Sergio Moro decidiu esquecer o argumento que ele usou para sequestrar os bens de Lula, nesta quinta (17), quando autorizou a liberação de R$ 10 milhões que foram bloqueados do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
 
Após condenar Lula no caso triplex, Moro determinou o sequestro de quase R$ 10 milhões, entre imóveis, contas bancárias e previdência social privada. A decisão alcançou recursos lícitos, já que o próprio magistrado admitiu, em resposta à defesa do ex-presidente, que não há provas de que Lula tenha recebido propina diretamente da OAS.
 
Como não encontrou o paradeiro da propina que a Lava Jato disse que Lula recebeu da empreiteira, Moro se aproveitou de leis que permitem o sequestro de bens lícitos “quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.” Ou seja, os bens de Lula que nada têm a ver com o caso triplex serviriam ao ressarcimento de prejuízos sofridos pela Petrobras. O juiz estipulou que o valor da multa é de R$ 16 milhões, com base em uma delação premiada. Leia mais aqui.
 
O caso de Santana se assemelha ao de Lula no seguinte aspecto: os bens lícitos do marqueteiro e sua esposa foram bloqueados como uma espécie de garantia, até que as propinas que estão no exterior sejam repatriadas.
 
Em tese, Moro deveria ter entendido que o desbloqueio das contas de Santana é um risco ao ressarcimento da Petrobras. Mas, ao contrário disso, o juiz considerou que não era “justo” que os delatores sejam “prejudicados” por causa da lentidão das autoridades brasileiras.
 
Isso porque a delação do casal foi homologada em abril e os documentos referentes à repatriação, assinados em março. Mas a Procuradoria Geral da República só encaminhou o processo junto ao Ministério da Justiça, que é a pasta responsável por acionar as autoridades suíças, em julho passado.
 
“Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração”, disse Moro, liberando R$ 10 milhões de um total de R$ 25,5 milhões que foram confiscados dos publicitários.
 
No mesmo despacho, Moro registrou que os procuradores da Lava Jato se manifestaram contra o pedido da defesa. “O MPF se opôs à liberação dos valores bloqueados afirmando que o processo de repatriação dos valores depositados na conta Shellbill Finance ainda está em estágio inicial, havendo a necessidade de
manutenção de bloqueio dos valores para garantir o integral repatriamento dos valores.”
 
Considerando esse argumento, o juiz apenas considerou “”prudente” não “liberar todo o numerário, enquanto a repatriação não for ultimada”, porque “podem ainda ser necessárias intervenções dos acusados nos procedimentos em curso na Suíça.”
 
No pedido, a defesa de Santana adotou um discurso parecido com o de Lula: sustentou que o cliente estava “passando por dificuldades”, já que não podem “trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”.
 
No caso de Lula, Moro considerou que não há dificuldade. O caso foi à instância superior que, em decisão liminar, negou o desbloqueio das contas de Lula com um argumento equivocado: o de que ex-presidentes da República recebem pensão especial do Estado.

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Leia também:  "Moro decidiu receber sua parte no golpe em dinheiro", diz Haddad

15 comentários

  1. deve ser pela fraqueza da lei, consequência…

    um dos principais inconvenientes da delação premiada, quando usada para politicagem barata,

    é a obrigação de sempre ter que atender a quem você pediu colaboração para tanto

    mas não é a lei que é fraca, torna-se fraca pelo juiz ter que atender justamente quem a ofendeu primeiro

    se não atender pode complicar tudo

    às vezes até mudar a delação

  2. Ditadura na cara dura

    É enojante ver o que está acontecendo no Brasil – e no papel que o judiciário está tendo: o texto acima mostra só mais dos tantos eventos que têm nos arrastado para uma ditadura completa, que se soma ao que fez o juiz felipe albertini nani viaro – não quer que Roberta Luchsinger faça uma doação a Lula; e à atitude do juiz evandro reimão dos reis, que não quer que a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) conceda título de Doutor Honoris Causa a Lula, em uma violência total contra a autonomia universitária e à liberdade acadêmica, além de todas as barbaridades que o stf  e o moro vem cometendo, secundado por uma plêiade de juizinhos e procuradorinhos. No caso da UFRB, espero que a comunidade acadêmica ignore os estrupícios e conceda o título a Lula, com a devida cerimônia.

  3. Questão de Princípios

    Nassif: dou toda razão a Savonarola dos Pinhais. Por questão de princípios, o Verdugo admite que qualquer trabalhador é bandido e ladrão. Basta ser trabalhador, para ele um crime hediondo. Essa de dinheiro comprovadamente lícito é balela. Então, tem mais é que bloquear seus ganhos e poupanças. Agora, de Don Raton da Catalunha, do Carcamano da Moóca, de Aluisin 1Mi, de Mineirinho, de Carangueio, de Botafogo, do Primo e até do Mordomo de Filme de Terror e todo bando no Executivo, destes, cuja ilicitude já está mais que comprovada pelos Odebrecht e pelos Batistas, destes, necadepitibiriba. Onde já se viu, na República de Curitiba mandar prender ladrão do erario público? Nem no tempo do BANESTADO, quando só bagrinho foi em cana.

    • Pqp, não tenho mais saco de
      Pqp, não tenho mais saco de ler as abobrinhas do Savonarola dos Pinhais. Esse excremento terá o que merece, o esquecimento e desprezo.

  4. Acho que por trás dessa

    Acho que por trás dessa decisão existe uma “COMISSÂO”: Comissão de juristas investigando todas as sentenças proferidas por esse juiz. Esse é o tipo do juiz “TÔ NEM AÌ !”

  5. Esqueça essa gentalha

    O povo, a elite do Brasil, entregará o título ao presidente na sua praça.

    Que se dane a gentalha podre e vagaba, a súcia.

  6. Eu acho que é escárnio

    Eu acho que é escárnio, deboche.  É Moro querendo  demonstrar poder.  No momento ele dá pito na suprema Carmen, fala o que quer condena quem quer, e não se importa com absolutamente nada. E  não perde a chance de mostrar poder.

    Ele esta apenas dizendo : aos que submetem os céus, aos que não se submetem o inferno.

    • Porque a presidente do

      Porque a presidente do Conselho Nacional de Justiça vive de frases de efeito e de se ajoelhar para o juiz Moro. Porque o Conselho Nacional de Justiça se reúne só para receber jetons, não para punir juizes indecentes que fazem da Justiça brasileira um ninho de coronéis ustras que estão aí não para aplicar a Justiça mas para perseguir e torturar vítimas escolhidas.

  7. Alguns juízes são

    Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça. Bertold Brecht

     Por que? Ora, porque o Judiciário vive de sinecuras como os jetons do Conselho Nacional de Justiça. Não há lei a ser cumprida, apenas manipulação de interesses.Juizes como Moro, juizes como os do STF, juizes como o da Bahia que interferiu na autonomia da Universidade do Recôncavo vivem na República das Bananas. Eu não, eu vivo no país tropical abençoado por Deus do Jorge Benjor. Vivo no país do Tom Jobim, Vivo no país do Lula, onde há esperança.

    • Realidade

      Vera: concordo como você. Mas precisamos correr, para transformar essa “esperança” numa realidade palpável. Precisamos lutar, com todas as forças e meios. Porque o domínio dos ladrões e canalhas cresce diuturnamente.

  8. + comentários

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