Jornal GGN – Por meio de nota, procuradores da Fazenda Nacional e outras entidades que representam os advogados públicos federais criticaram a maneira como o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi escolhido para assumir a Advocacia-Geral da União.
Para estas entidades, a escolha do advogado-geral da União deveria ser feita através de lista-tríplice formada por membros da AGU e enviada para a Presidência da República. Também dizem que haviam informado à Presidência e à Casa Civil que, diante da saída do então AGU Luis Inácio Adams, eles iriam organizar uma consulta com os membros da Advocacia-Geral para formar a lista tríplice com sugestões de nomes para ocupar o cargo. Os procuradores escolhidos pelos membros da AGU foram de Lademir Gomes da Rocha, Procurador do Banco Central, Galdino José Dias Filho, Procurador Federal, e Carlos Marden Cabral Coutinho, Procurador Federal.
A lista foi encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e para o Ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner na última sexta-feira, antes das notícias da saída de Cardozo do Ministério da Justiça.
Na nota, as entidades lamentam que a escolha de José Eduardo Cardozo para o cargo foi resultado de “um processo político que ignorou completamente a Lista Tríplice apresentada”, ainda afirmando que presidente errou ao nomear “alguém de fora das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União”.
Do Sindicato dos Procuradores da Fazenda
Procuradores da Fazenda Nacional defendem que a escolha deve ser feita por meio de lista-tríplice formada por membros da AGU e enviada ao Planalto
Diante da informação oficial de que o ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo será o novo Advogado-Geral da União, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e as outras entidades que representam os membros da advocacia pública federal vêm manifestar o seu repúdio à forma como se deu a escolha do dirigente maior da Advocacia-Geral da União.
No dia 26 de fevereiro, as referidas entidades já haviam comunicado à Presidência da República e à Casa Civil que, diante da iminente saída do atual Advogado-Geral da União, organizariam uma consulta aos membros da Advocacia-Geral da União, com o objetivo de formar uma Lista Tríplice de nomes a serem sugeridos para ocupar o cargo. Após consulta entre os dias 15 e 25 de fevereiro, no dia 26 de fevereiro foi protocolada na Presidência da República e na Casa Civil uma Lista Tríplice apontando os nomes escolhidos pelos membros da AGU: Lademir Gomes da Rocha (Procurador do Banco Central do Brasil), Galdino José Dias Filho (Procurador Federal) e Carlos Marden Cabral Coutinho (Procurador Federal).
Desse modo, é com grande pesar e surpresa que os milhares de membros da advocacia pública federal recebem a notícia que a Presidente da República escolheu o Advogado-Geral da União mediante um processo político que ignorou completamente a Lista Tríplice apresentada, incorrendo ainda no equívoco de nomear alguém de fora das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União. Trata-se de um retrocesso inaceitável, mediante o qual se atenta contra o conceito de advocacia de Estado e se infirma uma série de princípios democráticos e republicanos pelos quais têm sido pautado o movimento de valorização da instituição.
Em “Carta-Compromisso” publicada no dia 23 de fevereiro, os integrantes da (então) Lista Sêxtupla firmaram posição uniforme no sentido de que a gestão da Advocacia-Geral da União deve ser comprometida com uma pauta mínima consistente em: a) Apoio à PEC n° 82/07 e à PEC n° 443/09; b) Estabelecimento de escolha democrática, mandato e sabatina para o cargo de Advogado-Geral da União; c) Apoio aos projetos de lei já enviados ao Congresso Nacional; d) Elaboração de uma nova Lei Orgânica na qual se assegurem prerrogativas aos membros da instituição; e) Garantia de exclusividade para as funções típicas dos membros; f) Projeto de solução, prevenção e redução de conflitos e demandas; e g) Temporalidade das designações, transparência, prestação de contas, racionalização e participação dos membros na escolha dos gestores.
Os pontos acima elencados consagram mais do que um entendimento pessoal dos subscritores da “Carta-Compromisso”, consagram todo um conjunto de princípios e valores que são considerados como indispensáveis para a reestruturação da Advocacia-Geral da União sobre pilares democráticos e republicanos. Sendo assim, em nenhuma hipótese será admitida a gestão da instituição em afronta aos referidos conceitos, sob pena de comprometer-se o projeto de alçar a advocacia pública federal ao status de Função Essencial à Justiça que lhe foi reservado pela Constituição Federal.
Em seu atual estágio de mobilização e conscientização, os membros da Advocacia-Geral da União insistem em repudiar uma nomeação que atropele a Lista Tríplice, notadamente para que a instituição seja chefiada por alguém que não é membro da advocacia pública federal. Trata-se de um duro golpe no projeto de construção de uma instituição democrática e republicana, pelo que toda a categoria estará atenta para assegurar que não haja qualquer retrocesso quanto aos ganhos institucionais acumulados, bem como não haja resistência ao projeto de formatar a instituição nos moldes que melhor lhe permite atender a sociedade, mediante o pleno cumprimento de sua função constitucional.
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A cada nota deste tipo
A cada nota deste tipo aumenta a impressão de que o governo está fazendo a coisa certa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO É OBRIGADO A OBEDECER LISTA TRIPLÍCE ALGUMA PARA ESSE CARGO.
A PROLIFERAÇÃO DO CORPORATIVISMO DE INSTITUIÇÕES CADA VEZ MAIS POLITIZADAS E ANTI REPUBLICANAS, ESTÁ DESTRUINDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL !
pois sim...
Que chorem até o fim dos tempos !!! A presidenta pode usar de suas prerrogativas sempre que achar necessário !!!
E eh a hora certa pra
E eh a hora certa pra presidente Dilma confiar em procurador?
Eles tem certeza?
Ela seria maluca de escolher da lista triplice.
achei que festejariam a saida do Adams
que era rejeitado por 98% dos procuradores...
O cardosão é forte!
Pena que
O cardosão é forte!
Pena que seja fraco...
Que tal essa,
agora cada grupelho de seboso engravatado, muito bem remunerados às custas do suor e do sangue do povo, quer se tornar um poder autônomo? Quem sabe a Presidente iria nomear um procurador tucano para advogar contra ela e o Brasil na AGU?
Vão procurar trabalho senhores "procuradores"!
A culpa é de Lula, que criou
A culpa é de Lula, que inventou essa história de lista tríplice para escolher o Procurador Geral. Essa turma (burocratas, corporações) ficou mal acostumada e quer mandar na presidência
.
Se inspiram na Junta Militar e sonham com uma espécie de Junta de Doutores (sem a necessidade de fazer doutorado, claro).
Os concurseiros coxinhas
Os concurseiros coxinhas adoram uma panelinha corporativista. Eles adoram privilegio exclusivo. Acabar imediatamente com isso, principalmente na PGR !
Só um detalhe
Espero que você saiba que AGU e PGR são coisas completamente diferentes, e que aqui estamos falando de AGU, certo?