Jornal GGN – Por meio de nota, procuradores da Fazenda Nacional e outras entidades que representam os advogados públicos federais criticaram a maneira como o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi escolhido para assumir a Advocacia-Geral da União.
Para estas entidades, a escolha do advogado-geral da União deveria ser feita através de lista-tríplice formada por membros da AGU e enviada para a Presidência da República. Também dizem que haviam informado à Presidência e à Casa Civil que, diante da saída do então AGU Luis Inácio Adams, eles iriam organizar uma consulta com os membros da Advocacia-Geral para formar a lista tríplice com sugestões de nomes para ocupar o cargo. Os procuradores escolhidos pelos membros da AGU foram de Lademir Gomes da Rocha, Procurador do Banco Central, Galdino José Dias Filho, Procurador Federal, e Carlos Marden Cabral Coutinho, Procurador Federal.
A lista foi encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e para o Ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner na última sexta-feira, antes das notícias da saída de Cardozo do Ministério da Justiça.
Na nota, as entidades lamentam que a escolha de José Eduardo Cardozo para o cargo foi resultado de “um processo político que ignorou completamente a Lista Tríplice apresentada”, ainda afirmando que presidente errou ao nomear “alguém de fora das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União”.
Do Sindicato dos Procuradores da Fazenda
Procuradores da Fazenda Nacional defendem que a escolha deve ser feita por meio de lista-tríplice formada por membros da AGU e enviada ao Planalto
Diante da informação oficial de que o ex-Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo será o novo Advogado-Geral da União, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e as outras entidades que representam os membros da advocacia pública federal vêm manifestar o seu repúdio à forma como se deu a escolha do dirigente maior da Advocacia-Geral da União.
No dia 26 de fevereiro, as referidas entidades já haviam comunicado à Presidência da República e à Casa Civil que, diante da iminente saída do atual Advogado-Geral da União, organizariam uma consulta aos membros da Advocacia-Geral da União, com o objetivo de formar uma Lista Tríplice de nomes a serem sugeridos para ocupar o cargo. Após consulta entre os dias 15 e 25 de fevereiro, no dia 26 de fevereiro foi protocolada na Presidência da República e na Casa Civil uma Lista Tríplice apontando os nomes escolhidos pelos membros da AGU: Lademir Gomes da Rocha (Procurador do Banco Central do Brasil), Galdino José Dias Filho (Procurador Federal) e Carlos Marden Cabral Coutinho (Procurador Federal).
Desse modo, é com grande pesar e surpresa que os milhares de membros da advocacia pública federal recebem a notícia que a Presidente da República escolheu o Advogado-Geral da União mediante um processo político que ignorou completamente a Lista Tríplice apresentada, incorrendo ainda no equívoco de nomear alguém de fora das carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União. Trata-se de um retrocesso inaceitável, mediante o qual se atenta contra o conceito de advocacia de Estado e se infirma uma série de princípios democráticos e republicanos pelos quais têm sido pautado o movimento de valorização da instituição.
Em “Carta-Compromisso” publicada no dia 23 de fevereiro, os integrantes da (então) Lista Sêxtupla firmaram posição uniforme no sentido de que a gestão da Advocacia-Geral da União deve ser comprometida com uma pauta mínima consistente em: a) Apoio à PEC n° 82/07 e à PEC n° 443/09; b) Estabelecimento de escolha democrática, mandato e sabatina para o cargo de Advogado-Geral da União; c) Apoio aos projetos de lei já enviados ao Congresso Nacional; d) Elaboração de uma nova Lei Orgânica na qual se assegurem prerrogativas aos membros da instituição; e) Garantia de exclusividade para as funções típicas dos membros; f) Projeto de solução, prevenção e redução de conflitos e demandas; e g) Temporalidade das designações, transparência, prestação de contas, racionalização e participação dos membros na escolha dos gestores.
Os pontos acima elencados consagram mais do que um entendimento pessoal dos subscritores da “Carta-Compromisso”, consagram todo um conjunto de princípios e valores que são considerados como indispensáveis para a reestruturação da Advocacia-Geral da União sobre pilares democráticos e republicanos. Sendo assim, em nenhuma hipótese será admitida a gestão da instituição em afronta aos referidos conceitos, sob pena de comprometer-se o projeto de alçar a advocacia pública federal ao status de Função Essencial à Justiça que lhe foi reservado pela Constituição Federal.
Em seu atual estágio de mobilização e conscientização, os membros da Advocacia-Geral da União insistem em repudiar uma nomeação que atropele a Lista Tríplice, notadamente para que a instituição seja chefiada por alguém que não é membro da advocacia pública federal. Trata-se de um duro golpe no projeto de construção de uma instituição democrática e republicana, pelo que toda a categoria estará atenta para assegurar que não haja qualquer retrocesso quanto aos ganhos institucionais acumulados, bem como não haja resistência ao projeto de formatar a instituição nos moldes que melhor lhe permite atender a sociedade, mediante o pleno cumprimento de sua função constitucional.
CB
1 de março de 2016 11:47 amA cada nota deste tipo
A cada nota deste tipo aumenta a impressão de que o governo está fazendo a coisa certa.
Paulo Cezar
1 de março de 2016 11:53 amO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO É OBRIGADO A OBEDECER LISTA TRIPLÍCE ALGUMA PARA ESSE CARGO.
A PROLIFERAÇÃO DO CORPORATIVISMO DE INSTITUIÇÕES CADA VEZ MAIS POLITIZADAS E ANTI REPUBLICANAS, ESTÁ DESTRUINDO O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL !
Ivan Pedro
1 de março de 2016 11:58 ampois sim…
Que chorem até o fim dos tempos !!! A presidenta pode usar de suas prerrogativas sempre que achar necessário !!!
Ivan de Union
1 de março de 2016 12:05 pmE eh a hora certa pra
E eh a hora certa pra presidente Dilma confiar em procurador?
Eles tem certeza?
Ela seria maluca de escolher da lista triplice.
Acusador Intolerante
1 de março de 2016 12:31 pmachei que festejariam a saida do Adams
que era rejeitado por 98% dos procuradores…
Marcos Antônio
1 de março de 2016 12:48 pmO cardosão é forte!
Pena que
O cardosão é forte!
Pena que seja fraco…
Edi Passos
1 de março de 2016 12:49 pmQue tal essa,
agora cada grupelho de seboso engravatado, muito bem remunerados às custas do suor e do sangue do povo, quer se tornar um poder autônomo? Quem sabe a Presidente iria nomear um procurador tucano para advogar contra ela e o Brasil na AGU?
Vão procurar trabalho senhores “procuradores”!
Adma Andrade Viegas
1 de março de 2016 12:55 pmA culpa é de Lula, que criou
A culpa é de Lula, que inventou essa história de lista tríplice para escolher o Procurador Geral. Essa turma (burocratas, corporações) ficou mal acostumada e quer mandar na presidência
Wellington Lima
1 de março de 2016 1:04 pm.
Se inspiram na Junta Militar e sonham com uma espécie de Junta de Doutores (sem a necessidade de fazer doutorado, claro).
Laure
1 de março de 2016 1:24 pmOs concurseiros coxinhas
Os concurseiros coxinhas adoram uma panelinha corporativista. Eles adoram privilegio exclusivo. Acabar imediatamente com isso, principalmente na PGR !
Alan Souza
1 de março de 2016 4:00 pmSó um detalhe
Espero que você saiba que AGU e PGR são coisas completamente diferentes, e que aqui estamos falando de AGU, certo?
Pastor Onanias
1 de março de 2016 1:24 pmTodo mundo querendo dar uma
Todo mundo querendo dar uma mordida na torta
altamiro souza
1 de março de 2016 1:30 pmse tivesse desobedecido desde
se tivesse desobedecido desde o início a tal lita tríplice e escolhido nomes
que não traissem o governo, nada disso que ocorre agora estaria acontecendo…
Andre Araujo
1 de março de 2016 1:51 pmEntão vamos extinguir a
Então vamos extinguir a Presidencia da Republica, cada corporação elege seu chefe, para que eleições para Presidente?
Uma vez eleitos pela categoria a meta é maiores salarios, mais auxilios, mordomias, diarias, cursos no exterior, afinal é preciso agradar aos colegas que o elegeram. Essas “”escolhas internas” não existem em lugar algum do planeta.
Luciano Prado
1 de março de 2016 2:50 pmBingo!
Bingo!
Jaide
1 de março de 2016 4:58 pmBingo 2!
Bingo 2!
armandolo
1 de março de 2016 6:32 pmQueste sono los fascios. As
Queste sono los fascios. As corporações, os feixes. É esta autocritica que o PT necessita mas se recusa a enxergar. Ao invés de um partido progressista deixou-se contaminar pelas corporações, sindicatos, associações. Tudo em nome de um pretenso processo democratico. Acabou dominado pelas burocracias, a do partido e a do governo.
Mogisenio
1 de março de 2016 2:03 pmCaros debatedores,
a
Caros debatedores,
a argumentação ad hominem nestes casos, tal como feita até agora pelos caros colegas comentaristas/debatedores, empobrece sobramaneira o debate democrático e , consequentemente, o progresso social e democrático do “país”. ( da república federativa brasileira).
Por isso, não seguirei essa linha argumentativa para REFUTAR a critica e a tese dos procuradores de que a escolha dos advogado geral da união deveria ser feita por lista tríplice. Vejamos.
Essa tese não pode prosperar pelas razões a seguir:
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado -Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Tal fundamentação encontra-se explícita na CR/88, bem como na LC 73/1993, lei Orgânica da Advocacia Geral da União.
Ademais, o cargo de Advogado-Geral da União tem status de Ministro de Estado e a nomeação e exoneração de um ministro, é competência privativa do Presidente da República conforme dispõe o artigo 84 da CR/88.
Portanto, data maxima venia senhores procuradores, em que pese a boa intenção de se preservar e/ou engrandecer uma das instituições democráticas do país, não há falar em lista tríplice como fundamento obrigatório a ser seguido pela presidência da república na escolha do ocupante do cargo de Ministro na Advocacia-Geral da União.
Todavia, por amor ao debate, peço aos nobres procuradores que nos indiquem os elementos legais e jurídicos que fundamentam a “crítica” ora realizada até mesmo para que possamos compreendê-la de forma mais isenta possível.
Saudações
Nosde
1 de março de 2016 2:04 pmOs Procuradores da Fazenda
Os Procuradores da Fazenda Nacional estão certos, para Dilma nomear deveria ter ainda um consentimento do Aécio, e do Cunha, e dos Marinho da casa de Paraty entre outros ocorridos . . .
paulo vi
1 de março de 2016 2:44 pmConsiderando-se o pessoal que
Considerando-se o pessoal que tem saído vitorioso nas tais listas, o ideal é que os doutores enrolem a tal lista e a coloquem no … escaninho. Ora, vão cavocar minhocuçu! E mais, com o Cardozo é o mesmo que ninguém para apurrinhar.
Luciano Prado
1 de março de 2016 2:48 pmSem voto, mas cheios de vontade de mandar
No Rio Grande do Norte o governador resolveu trocar o comandante da Polícia Militar dada a escalada da criminalidade e agravamento no sistema penitenciário.
O cargo, óbvio, é da confiança do governador.
Promotores de Justiça ficaram indignados e pretendiam a manutenção do comandante anterior. Ou talvez nomear o novo comandante.
Polítios oportunistas e descomprometidos aproveitaram para tentar capitalizar politicamente o fato.
Tudo indica vai voltar o uso do terno de linho branco e chapéu de “coronel”.
Tá desse jeito a coisa.
Marcelo T
1 de março de 2016 2:54 pmE o FHC???
Pergunte ao FHC se ele usou da lista triplice quando nomeou e reconduziu Geraldo Brindeiro, famoso Engavetador-Geral, para a PGR “n” vezes… Ele pode né??? Afinal, isso não vem ao caso…
Alan Souza
1 de março de 2016 4:15 pmPGR e AGU são coisas diferentes
E sendo servidor da AGU há 20 anos, posso falar: FHC foi um carrasco para os servidores e o serviço público e Gilmar Mendes é merecedor de todas as críticas do mundo, menos em relação à sua passagem pela AGU. Foi disparado o melhor AGU que já tivemos. Modernizou tudo o que pôde, do parque computacional às normas internas da AGU, criou a Procuradoria-Geral Federal, unificou algumas carreiras e estabeleceu a mesma remuneração para todas, ouvia a categoria e aceitava sugestões, enfim: foi um gestor moderno, modernizador e dinâmico, e na época dele a AGU tinha proeminência e era respeitada dentro e fora do Executivo.
D_P
1 de março de 2016 5:00 pmMas Alan, é justamente isso,
Mas Alan, é justamente isso, ele não foi colocado lá por listas tríplices.
A questão central é que corporações não devem escolher o seu chefe, senão o que ocorre ? Ele vai ficar devedor da categoria e vai sempre lutar por mais vebas, auxilios, salários e mordomias, é da natureza ser assim.
Na democracia Presidencial é diferente pois são vários tipos de diferentes pessoas, classe sociais, raças, interesses que elegema Presidente.
Em corporações não, são basicamente os mesmos tipos de funcionários. Devem servir ao País, com chefes escolhidos pelo Governo e não querer servir a sí próprios com chefes escolhidos por eles mesmos.
Sem contar que como lembrou um colega abaixo, a AGU tem status de ministério. Seria o cúmulo dos absurdos, os próprios funcionários escolherem o Ministro.
Alan Souza
1 de março de 2016 10:22 pmConcordo contigo
Talvez eu não tenha me expressado bem. Queria mais estabelecer uma diferença – é absurdamente comum as pessoas que não são da área nos confundirem com MP…
Mas concordo com o seu raciocínio. Votei na lista tríplice aqui, mas sempre repeti pros colegas: a Dilma já tem uma Ferrabrás no pé dela, que é o MP, não vai abrir outra na AGU. Na lista tríplice anterior, em dezembro de 2014, um dos três indicados foi um colega que concorreu nas eleições por um partido de oposição e que fez campanha criticando a Dilma.
É brincadeira, né?
José Luis Pereiraj
1 de março de 2016 3:19 pmSincera e honestamente, se eu
Sincera e honestamente, se eu fosse dirigente de uma entidade dessas teria vergonha de emitir manifestação dessa natureza. É tão rídiculo, que chega a causar vergonha alheia. Se a lista tríplice já é um trambolho a serviço da oposição demotucana nas instituições onde o governo (igênua e teimosamente) a aplica, calcule na AGU, cuja função é defender o governo e a presidenta. Ora, vão catar coquinho, bando de burocratas corporativistas…
Pedro Carlos Penido Veloso dos Anjos
1 de março de 2016 4:19 pmNão sou propriamente desse
Não sou propriamente desse Cardozo, mas esses palhaços realmente acham que são donos do Brasil?
Gilson AS
1 de março de 2016 5:26 pmEsse negócio de lista
Esse negócio de lista tríplice está enchendo o saco.
Só falta enviarem à presidenta, lista tríplice para ver que vai limpar a privada do seu gabinete.
Dá um tempo !
Antonio Carlos Silva - Brasil
1 de março de 2016 5:35 pmOntem comentei aqui no blog
Ontem comentei aqui no blog que a Dilma deveria nomear o ínclito Doutor Cláudio Fonteles como titular do MJ, e recomendá-lo para que nomeace um oficial militar LEGALISTA, com prestígio entre as forças armadas, e que tivesse atuado como assessor direto do grande cientista Othon no Programa Nuclear brasileiro como novo Diretor Geral da Polícia Federal .
Este novo diretor teria carta branca para depurar a P.F afastando delinquentes e os que utilizam a corporação para fazerem politicagem e escancarar publicamente os que estão sabotando a democracia e a economia brasileira .
Posto isto, seria impossível a máfia midiática e os degenerados paneleiros baterem de frente contra estas nomeações .
armandolo
1 de março de 2016 5:55 pmNão tem nada de lista
Não tem nada de lista tríplice, nada que obrigue o presidente a escolher uma lista corporativa. O cargo é sim de confiança do presidente e fim de papo. Um órgão que defende o governo em ações judiciais tem que ser encabeçado por alguem da extrema confiança do chefe do executivo.