Quase 80% dos membros do Ministério Público de São Paulo recebem acima do teto

Jornal GGN – Com benefícios como vale-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-funeral, pagamento de diárias e remunerações retroativas, quase 80% dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo recebem acima do teto-constitucional, de R$ 33.736.

Segundo a Agência Pública, o governo estadual encaminhou proposta de orçamento do MP com previsão de R$ 2,3 bilhões para 2017, um valor duas vezes maior do que devem receber a secretarias de Agricultura, Meio Ambiente ou Habitação.
 
A Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo prevê 16 auxílios extras para os membros do Ministério Público estadual, o que explica vencimentos que chegam a quase R$ 130 mil por mês.

Leia mais abaixo:

Da Agência Pública

 

Quase 80% dos membros do MPSP recebem acima do teto constitucional: vale-livro, auxílio-moradia e supersalários somam até R$ 130 mil por mês

por Daniel Mello, Eliane Gonçalves

Em setembro, o governo de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado a proposta de orçamento do Ministério Público (MP) para 2017. A previsão é destinar R$ 2,3 bilhões para manter funcionando a estrutura criada para defender os direitos dos cidadãos paulistas. Um orçamento três vezes maior do que o previsto para a Secretaria de Cultura e o dobro do que será destinado para pastas como Agricultura, Meio Ambiente ou Habitação. É com esse dinheiro que o MP vai cobrir gastos com água, luz, telefone, salários – e os polpudos benefícios destinados a procuradores e promotores.

A remuneração inicial de um promotor público em São Paulo é de R$ 24.818,71. Na última etapa da carreira, o procurador de justiça, o salário chega a R$ 30.471,11. São valores que seguem o teto constitucional: promotores e procuradores paulistas recebem, no máximo, 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
 
Mas os vencimentos não terminam por aí. Somam-se benefícios como vale-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-funeral, pagamento de diárias, remunerações retroativas, duas férias anuais. A Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, de 1993, prevê 16 auxílios extras que, apesar de serem considerados legais, ajudam a ultrapassar, em muito, o teto constitucional.

Na prática, dos 2015 membros do MPSP que receberam salário em outubro, 1243 receberam a partir de R$ 38,900, ou seja,  61,7% do total. É um valor acima dos R$ 33.763 pagos aos ministros do STF, mais os extras. Se prosperar o entendimento de que “teto é teto” e os “extras” não deveriam estar nem na conta dos ministros do Supremo, a proporção de promotores e procuradores que receberam acima do teto constitucional sobe para 79,8%. Foram 1.608 promotores e procuradores que receberam mais do que o salário teto de R$ 33.736.  

 

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Estímulo à leitura

A Comissão foi instalada, em novembro, no Congresso Nacional, para propor um fim aos “supersalários” de funcionários públicos.

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A folha de pagamento do MPSP de outubro é repleta de exemplos de “supersalários”. Naquele mês o promotor de justiça de entrância final Milton Theodoro Filho, lotado na capital, recebeu o maior valor da folha: R$ 129.469,78. Foram R$ 28.947,55 de salário bruto (sem descontar a contribuição previdenciária e o imposto de renda) e R$ 89.979,35 de indenizações (incluídos R$ 5.087,73 auxílio-moradia e vale-alimentação). Além disso, há mais R$ 9.179,62 de valores retroativos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), resultado de uma decisão de 1992 do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara os salários do Judiciário com os do Congresso Nacional.

No mesmo mês, o promotor Julio César Palhares, que serve em Bauru, no interior paulista, recebeu R$ 118.480,60. Desse montante, R$ 28.947,55 referem-se ao salário bruto, R$ 82.281,19 a indenizações não discriminadas, à exceção de R$ 5.087,73 de auxílio-moradia e vale-alimentação.

Orlando Bastos Filho, promotor em Sorocaba, foi o terceiro membro com maiores vencimentos no mês, recebendo R$ 107.025 brutos. Nesse valor estão incluídos R$ 64.901,22 de indenizações não discriminadas e R$ 7.864,41 retroativos da PAE. Em 2015, Bastos Filho acirrou os ânimos dos vereadores do município ao iniciar uma investigação sobre seus gastos com despesas de telefone, carro oficial e itens de escritório.

O professor de ética e filosofia política na Unicamp Roberto Romano estuda o poder Judiciário e defende o papel do MP como instituição de garantia da democracia brasileira. Mas critica: “Eu acho que o Ministério Público, justamente porque é o zelador da lei, o fiscal da aplicação da lei, deveria renunciar a esse tipo de acréscimo ao seu salário, sobretudo porque não corresponde à experiência de todos os demais funcionários do estado”.

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As informações sobre os rendimentos dos membros do MP estão disponíveis no Portal da Transparência. Veja abaixo a lista dos 20 membros mais bem pagos do MP paulista em outubro:

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Para Antônio Alberto Machado, promotor aposentado, as altas remunerações do MP estão diretamente associadas a práticas conservadoras: “As carreiras jurídicas, em geral, se tornaram muito atrativas de algumas décadas para cá. Há 40 anos não era assim. Isso fez com que os membros dessas carreiras tivessem um padrão remuneratório equivalente ao que a gente chama de classe A. A leitura que eu faço é que essas carreiras jurídicas estão ‘sitiadas’. Foram tomadas por essas classes média, média alta, classe alta que têm um valor de mundo conservador e que estão julgando as classes de baixo”.

Promotores e procuradores têm a prerrogativa de legislar sobre os próprios vencimentos. Alguns dos valores e critérios para o pagamento de cada um desses extras são definidos por resoluções e atos normativos que cabem ao procurador-geral de justiça do estado. Foi um ato normativo de 2003 que definiu, por exemplo, que o valor de uma diária corresponde a 1/30 do salário bruto de um promotor em início de carreira. Em 2016, corresponde a R$ 827,30. O valor extra é pago quando o promotor tem de substituir um colega de trabalho.

Um ato normativo de 2014 definiu que promotores e procuradores cedidos para outros órgãos continuam tendo direito a receber o auxílio-moradia. Trata-se de um complemento à lei orgânica que já garante que membros do MP que se afastem do cargo para ocupar cargos eletivos, por exemplo, possam continuar recebendo os vencimentos do órgão se abrirem mão do outro salário. É o que garante ao deputado Fernando Capez continuar na folha de pagamento do MP. A troca vale a pena. Enquanto um deputado estadual tem remuneração de R$ 25.322,25, os vencimentos de Capez em outubro chegaram a R$ 40.497. Como secretários do governo de São Paulo, os procuradores Mágino Barbosa e Elias Rosa receberiam R$ 19.467,94. Porém, ao manterem os salários do MP, eles receberam, em outubro, respectivamente R$ 56.911,63 e R$ 47.685,94.

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Auxílio-moradia

O maior benefício é o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377 mensais. A ajuda financeira foi autorizada por meio de liminar do ministro do STF Luiz Fux em setembro de 2014 e se estende a membros da magistratura e dos ministérios públicos de todo o país. À diferença do que ocorre com todos os outros funcionários públicos – até mesmo dos congressistas –, o benefício se destina também para quem tem residência própria e vive na mesma cidade em que atua. Ficam de fora apenas aposentados e licenciados.

Segundo a folha de pagamento de outubro de 2016, disponível no Portal da Transparência do MPSP, dos 2.084 promotores e procuradores públicos na ativa, pelo menos 1.593 recebem o auxílio (76%). O custo anual para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 69,7 milhões. O valor daria para atender mais de 14 mil famílias com o programa Auxílio-Aluguel da prefeitura de São Paulo, de R$ 400 mensais.

Mas a despesa não fica por aí. O adicional foi tratado como retroativo pelo ministro Luiz Fux. Assim, promotores e procuradores tiveram direito a receber os “atrasados” dos cinco anos anteriores à liminar, ou seja, desde 2009. Para a maioria da classe, isso significou uma bolada de mais de R$ 262 mil que vem sendo paga em parcelas regulares desde então.

Outro auxílio que ajuda a compor o orçamento anual dos promotores é o auxílio-livro. Uma ajuda extra de até R$ 1.700 por ano, criada em 2010 com o objetivo de garantir a atualização técnica dos promotores e procuradores.

Entre 2010 e 2013, o advogado Rodrigo Xande Nunes trabalhou como oficial de Promotoria dentro do MP, cuja tarefa era solicitar verbas indenizatórias para os promotores e procuradores que assessora. “Bastava o promotor apresentar uma nota fiscal de qualquer livraria com a descrição ‘livro’ para assegurar o reembolso. Vi livros de doutrina jurídica que iam parar nas mãos de sobrinhos do promotor que estavam cursando faculdade de direito, ou romances virarem presentes de aniversário”, lembra.

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9 comentários

  1. Outras Indenizações ….

     

    Outras indenizações. São maiores que o salário.

    at           indenização ou efeito de indenizar(-se).aquilo que se concede ou obtém como reparação ou compensação de um prejuízo, perda, ofensa etc.; compensação, recompensa, restituição.dir.civ reparação financeira por perda patrimonial provocada por outrem.

    Ps: Recebe indenização e outras indenizações ?????

    Ps2: Auxílio livro – Vale pra comprar constituição ?

    PS3: Pra que ser  Xeiques nas Arábias ? Judiciário é mais vantajoso.

    PS4: “As sete eu tenho natação”

  2. Estes caras recebem

    Estes caras recebem “auxílio-livro” para confundirem , como os três patetas (não dá para achar graça quando estes sujeitos levam esta grana – é legal, né? Mas é imoral) Hegel com Engels; fora outras asneiras

    Acho que os livros de colorir e de palavras cruzadas com que eles torram a NOSSA GRANA não tinham informações completas

    Já passou do deboche, é um insulto que estes caras ganhem tanto dinehrio de impostos para se servirem da população; arrumando gambiarras para burlar a lei

     

  3. Receber acima do teto é ilegal?

    Não faz muita diferença nesses tempos em que o STF declara que não se está obrigado a cumprir a LEI nesse país decadente, se receber acima do teto é ilegal ou ilegal. Porque quem vai ou deveria julgar isso é suspeito e já demonstrou que pode admitir qualquer coisa como legal, a depender da encomenda que estiver posta. O maior problema, então, reside em saber para que serve essa grana paga para esses supostos servidores(?) Públicos(?), de um suposto Ministério Público(?) que, além de receber salários acima do teto gastam fortunas em dinheiro público para produzir espetáculos midiáticos político partidários de baixíssima qualidade que ajudam confundir o entendimento do cidadão brasileiro e a a levar o país para o buraco em que foi jogado pela ação desses cafajestes. Quando é que o Pau de Aroeira vai descer no lombo desses salafrários?

  4. Para não sermos levianos:

    Alguém poderia fazer as contas da produtividade deste montante de recursos ao judiciário e comparar com a produtividade e custo do judiciário de outros países de nível como o nosso. Comparar com a justiça Britânica não vale.

    • Ministério Público é Poder

      Ministério Público é Poder Executivo, não judiciário. Assim como as polícias estaduais e federais, além do gabinete do prefeito, governador ou presidente.

      Em todo caso, o Judiciário aqui emprega 1/3 da França, na relação com o PIB. E os funcionários tocam 20x mais processos, uma média de 3000 novos por ano que se acumulam com uma fila de outros 10 mil. Não é incomum uma fila de 3 mil processos por funcionário, e nos lugares mais saudáveis a fila beira 1500 por funcionário. O resultado é que o judiciário aqui emprega pouco e ainda assim é dos mais produtivos. Em outros termos: tá barato pra caramba.

      Sugiro que se preocupe com os 45% do orçamento que vão para juros do Santander, Safra, e aquela turma com escritório na Paulista ou Wall Street.

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