Senadores entram com reclamação contra Moro no CNJ

Da Agência Brasil

Parlamentares entraram hoje (22) com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância. Na petição, 14 senadores pedem abertura do processo disciplinar pelo fato de Moro ter autorizado a divulgação de gravações entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Assinam a reclamação disciplinar os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffman (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Pimentel (PT-CE), Lídice Da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Arbitrariedade

Os senadores pedem que o CNJ aplique ao juiz as medidas disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão.

De acordo com os senadores, Moro agiu com arbitrariedade e expõs a presidenta Dilma a uma “situação absurda”. “Ao levantar o sigilo de conversas telefônicas do ex-presidente Lula no momento em que se preparava para assumir o cargo de ministro da Casa Civil, o juiz Federal Sérgio Moro sabia que cometia um crime. Tomou, nada obstante, uma atitude política, em nome de um desejo de realizar o fim pretendido de evitar que o ato administrativo de posse do indicado ao cargo se efetivasse”, afirmou a petição.

No pedido, os senadores consideram a importância da Operação Lava Jato na investigação da corrupção, mas afirmam que a apuração passou a ser conduzida de forma “midiática e espetacularizada”.

“O juiz que a conduz mostra-se seduzido pela fama e faz um diálogo com o segmento social insatisfeito com o governo federal não no sentido de esclarecê-lo e acalmar os ânimos, mas ao oposto. Seus atos tendem a incitar a população à subversão da ordem política e social. E o grave é que não encontra mais os limites das leis e da Constituição Federal como parâmetros.”

Ampla defesa

Na semana passada, ao autorizar o fim do sigilo do processo envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato, Moro considerou que o interesse público e o princípio constitucional da publicidade impedem a continuidade dos sigilos das interceptações.  Segundo o juiz, Dilma não é investigada na Lava Jato e sua conversa com Lula foi monitorada “fortuitamente” na apuração contra o ex-presidente, que teve sigilo telefônico quebrado com autorização de Moro.

“O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal. A democracia, em uma sociedade livre, exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, decidiu Moro.

10 Comentários

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EDSON TADEU

- 2016-03-23 18:13:54

ele nem so  autorizou como

ele nem so  autorizou como  passou  as  gragvaçoes  para  a globo, o  que  é  muito  pior, pois  se  tratava  de  pessoas  com foro  no  STF E  ele  nao  poderia  ter  encaminhado  essas  agravaçoes  para a  Globo. 

Pedromonico

- 2016-03-23 17:58:52

Inconcebível

Tudo aí é inconcebível.

Um juiz que julga tudo o que acontece no Brasil;

Um juiz que decide tudo de maneira arbitrária;

Um juiz que não é interrompido por ninguém e por nada.

A gravação do áudio e sua divulgação são visivelmente ilegais. Em primeiro lugar porque não se pode admitir o grampo na Presidência da República sem autorização da autoridade competente. Em segundo lugar, porque o diálogo entre a Presidente e o Ex-Presidente não tem qualquer conexão com o objeto da investigação. E, finalmente, porque qualquer juiz com o mínimo de conhecimento técnico e experiência teria remetido os autos ao STF, considerando a certa grave repercusão da divulgação do áudio.

Caso admitida a tese do infeliz juiz, de que há interesse público, eu entendo que TODOS os processos administrativos disciplinares contra membros da magistratura e do ministério público devam ser PÚBLICOS, porque é um direito do cidadão ter acesso a esses processos, a fim de promover o verdadeiro controle externo do Poder Judiciário no que tange à conduta dos magistrados, os quais, diga-se de passagem, recebem salários bem acima da média do cidadão.

Francisco Andrade

- 2016-03-23 16:57:48

esse cara deve ser investigado...

... pra começar esse "juiz" tem de explicar direitinho como é que não conseguiu prender ninguém no caso Banestado....

É preciso quebrar o sigilo bancário e fiscal desse cara, ... e é urgente !

André-Kees Schouten

- 2016-03-23 14:28:32

De uns dias para cá, não

De uns dias para cá, não consigo entender porque estamos aceitando bovinamente a versão do Moro de que a conversa entre Dilma e Lula foi gravada fortuitamente, sem frisar que, na gravação, está claro que o grampo foi feito no telefone da presidenta, que não está sob investigação alguma. Penso que, de todas estas ilegalidades, este foi o ato mais grave cometido pelo juiz camisa preta, não?! Só ele já merecia uma punição severa e exemplar.

antonio a

- 2016-03-23 13:45:26

Bem feito

O juiz Moro acha que pode tudo e criou uma convulsão neste país.

Merece a nossa repulsa e deve ser punido.

Achou que se aliando a políticos e à mídia teria respaldo para ações de cunho fascistas.

No entanto, ele não esperava tanta repercussão a favor da democracia, em especial dos professores e alunos da UFPR, onde, infelizmente, Moro dá aulas.

A Carta de Curitiba de ontem deve soar como uma resposta a ações desse juiz que, não é de hoje, age como se fosse um super juiz-promotor-delegado, tendo como base de maneira quase que compulsiva a Operação Mãos Limpas, assunto que ele tanto aprecia.

Chega de abusos desse juiz.

Assine a petição contra Moro: 

https://secure.avaaz.org/po/petition/CNJ_Conselho_Nacional_de_Justica_Destituicao_do_cargo_de_Juiz_Federal_do_Dr_Sergio_Moro/?crLGVdb 

antonio a

- 2016-03-23 13:45:25

Bem feito

O juiz Moro acha que pode tudo e criou uma convulsão neste país.

Merece a nossa repulsa e deve ser punido.

Achou que se aliando a políticos e à mídia teria respaldo para ações de cunho fascistas.

No entanto, ele não esperava tanta repercussão a favor da democracia, em especial dos professores e alunos da UFPR, onde, infelizmente, Moro dá aulas.

A Carta de Curitiba de ontem deve soar como uma resposta a ações desse juiz que, não é de hoje, age como se fosse um super juiz-promotor-delegado, tendo como base de maneira quase que compulsiva a Operação Mãos Limpas, assunto que ele tanto aprecia.

Chega de abusos desse juiz.

Assine a petição contra Moro: 

https://secure.avaaz.org/po/petition/CNJ_Conselho_Nacional_de_Justica_Destituicao_do_cargo_de_Juiz_Federal_do_Dr_Sergio_Moro/?crLGVdb 

João Bosco Rocha

- 2016-03-23 13:42:12

LEI É PARA TODOS

Moro transgrediu a Lei e tem que responder por isso.

era republicabna

- 2016-03-23 13:41:31

pela peimeira vez, moro

pela peimeira vez, moro começa a ficar acuado,

com o pedido da oab  sobre escutas telefonicas dos avogfados e agora pelo congresso......

e tb pelos próprios professorres, alunos e moviomemntos sociais que

pediram em ato público na ufpr , onde o magistrado da república do praná dá aula, .

a sua saída do cargo....

fora moro, era o que se ouvia com contundencia no reduto

que os coxinhas imaginavam ser só do moro...

mello

- 2016-03-23 12:54:29

Cadê. O.  Prol e seus

Cadê. O.  Prol e seus deputados , cadë o Molon. ?    Pensei que eram contra ilegalidades....

maria rodrigues

- 2016-03-23 12:39:16

Odbrecht, o preso, poderia

Odbrecht, o preso, poderia declinar temporariamente de sua decisão de delatar, pelo menos enquanto não se sabe o que acontecerá a Moro. Que ele não deixe de fazer suas deleções, mas, se possivel, que seja a outro juia, mais preparado, e menos presunçoso.

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