Sobre o ‘Estado de Exceção’ e o pedido de asilo político negado pelo Uruguai

Por Diogo Costa

CORRETA A DECISÃO URUGUAIA – José Mujica, atual presidente da República Oriental do Uruguai, é um ex guerrilheiro que integrou o Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros nos anos 60 e 70 do século – e do milênio – passado.

Foi baleado 06 vezes em confrontos com as forças de segurança uruguaias e foi preso por 04 vezes em função destes confrontos.

No total, passou 15 anos da sua vida preso, além de sofrer várias torturas no cárcere. O último e maior período foi de 13 anos de encarceramento, entre 1972 e 1985. Destes 13 anos, 11 foram de solitária. E destes 11 anos de solitária, 02 anos foram de confinamento ainda pior, no fundo de um poço, praticamente enterrado vivo.

Quer dizer então que os fantasiados, que se dizem indignados com o ‘Estado de Exceção’ supostamente existente no Brasil, estão bravos com o Presidente Pepe Mujica porque o mesmo negou asilo político para uma das pessoas que foram bater na porta do Consulado Uruguaio? Hum…

Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com o Brasil do tempo do regime militar? Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com o Uruguai do tempo onde Mujica foi baleado, torturado e preso durante mais de uma década?

Vejamos o caso de Nelson Mandela, também ex guerrilheiro que ficou preso durante 27 longos anos na África do Sul, acusado pelo regime racista do apartheid de praticar atos de sabotagem e de terrorismo.

Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com o regime legalmente racista do apartheid, e que justificaria uma possível aceitação de um pedido de asilo político?

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Enfim, me parece algo até lógico, que dispensaria maiores explicações, o fato do Uruguai ter negado asilo para a advogada ‘ativista’. Ainda mais por se tratar de uma querela que nada tem a ver com a República Federativa do Brasil, mas sim com o governo do estado do Rio de Janeiro, bem como com o Poder Judiciário e o Ministério Público deste estado já citado.

As prisões preventivas atuais, decretadas pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, são, a meu juízo, abusivas e deveriam ser relaxadas em caráter liminar, mediante a impetração de Habeas Corpus, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ponto.

E mais uma vez é preciso repetir, o Brasil atual não é um ‘Estado de Exceção’. Ao contrário do que os fantasiados querem fazer crer, erroneamente, o Brasil atual vive o seu mais longo e duradouro período de democracia política existente em toda a sua história.

Não há supressão de nenhum direito ou garantia fundamental previstos na Carta de 88, tampouco há essa supressão na legislação ordinária. O que há é uma interpretação conservadora de leis que estão vigentes há muito tempo.

E esta interpretação conservadora (direito penal do inimigo, responsabilidade penal objetiva, domínio do fato, etc) tem como o seu principal artíficie o sr. Joaquim Barbosa, responsável pela patranha da AP 470. Patranha esta que, curiosamente, foi aplaudida de forma desbragada e frenética por vários dos fantasiados atuais.

O governo Dilma, sempre acusado de ser ‘autoritário’, flexibilizou a lei da prisão preventiva em 2011! E o fez mediante a Lei 12.403.

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Esta lei criou dispositivos alternativos à prisão preventiva, como a fiança e várias outras medidas cautelares, entre elas o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar certos lugares ou o uso de monitoração eletrônica.

Antes da edição deste benéfica lei feita pelo governo de Dilma Rousseff, o juiz podia decretar de ofício a prisão preventiva das pessoas para a investigação ou a instrução criminal. Hoje não pode mais e só pode fazê-lo mediante requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público.

Se os fantasiados, que não entendem absolutamente nada de política, de ditadura ou de democracia, querem continuar a brincar de ‘Estado de Exceção’, é um problema exclusivamente deles.

Mas deveriam no mínimo parar de mentir a respeito do governo Dilma, pois a verdade incontestável dos fatos os desmentem de forma cabal.

Eles deveriam, isto sim, reclamar e protestar contra as autoridades policiais, do Ministério Público e da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, não com Dilma e o PT que aprovaram a Lei 12.403!

Legislação esta que, repito, flexibilizou a lei da prisão preventiva, oferecendo várias alternativas para evitar o seu uso abusivo pelas autoridades judiciárias.

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43 comentários

  1. Já virou moda dizer q tudo o
    Já virou moda dizer q tudo o que acontece de errado no País, não importa por quem tenha sido feito, é culpa do PT, da Dilma e do Lula. Goebells na veia!

    • Verdade, tudo é o PT… Até o

      Verdade, tudo é o PT… Até o Aecioporto já tão querendo colocar na conta da Dilma. Fica assim, o aeroporto é deles, o helicóptero ou o que quer que pose lá, é deles mas o carregamento é do PT ou do filho do Lula ( acho que essa coisa de “filho do Lula” é uma forma de se vingar de anos sendo chamado de “filhos de Roberto Marinho”; aqueles que ninguém conhece pelo nome ).

      Com relação ao post,  parabéns, Diogo, vai pro FB! 

  2. Coxinhas à parte! Justiça em primeiro lugar.

    Tenho minhas dúvidas! Mesmo não gostando dos “coxinhas” em pauta, acho, sim, que o asilo poderia ser concedido mesmo num estado dito de Direito. Injustiças acontecem. Dirceu não foi condenado sem provas!!!!

      • Justiça capenga, Democracia fajuta!

        E se o Dirceu, inconformado com a sua condenação por se achar injustiçado, sem condições de recorrer a alguma outra instância resolvesse pedir asilo ao Uruguai? Será que Mujica rejeitaria por ser o Brasil um Estado de Direito????

        Estado de Direito por Estado de Direito, quanto mais longe pudermos ficar da sua Justiça e da sua Polícia, melhor!!!!

  3. Bem além do direito de manifestação

    Para mim o direito de se manifestar é sagrado. No no caso em questão, no entanto, as coisas foram muito mais além. Não sei qual é o grau de envolvimento da cada um dos acusados, mas as gravações feitas pela polícia civil do Rio deixam claro que estes jovens não estavam nem um pouco preocupados com a vida alheia e planejavam, sim, atos violentos, como, inclusive, já haviam feito antes. Quem não acredita, basta ouvir os dialogos. Parte deles está nesta reportagem  do Jornal Nacional:

    http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/07/gravacoes-mostram-por-que-justica-ordenou-prisao-de-acusados-de-atos-violentos-em-manifestacoes.html 

    • Continuo achando que tem

      Continuo achando que tem alguma coisa que não tá batendo… Essas prisões são a coisa mais estranha que eu já vi na vida ( independentemente de serem legais ou ilegais ); elas tem alguma função mais a frente e não é só a de criminalizar movimentos sociais. Só tem top de linha em cana. ISSO NÃO EXISTE! Pessoas como essas NÃO SÃO PRESAS AQUI.Isso é um cenário; esse movimento é orquestrado desde sempre ( 2010 ). Vou insistir o MP e o Judiciário, JAMAIS tocariam num fio de cabelo dessas pessoas, tanto assim que fizeram o que quiseram no país, durante um ano inteiro. Deixem esses caras pra lá; são a elite da elite, escolherem uns ferrados para fazer a novela parecer mais real mas é só isso. A vida desse pessoal tá traçada desde o berço, são inimputáveis de nascimento. Por mim, podem soltar todos. Eu não vou pagar para ver a cara do que está por trás desses mauricinhos e patricinhas. Sempre que a elite se agita quem paga o preço é a patuleia; o judiciário está com eles, desde o início. Quem esteve nas ruas viu a OAB nas calçadas pronta para agir, assim que começassem as depredações. Não estavam ali para o caso de algum incidente; estavam ali para garantir a a segurança de seus pupilos. A Marcha das Centrais deixou isso muito claro. Lembrem-se que o herói coxinha era JB; o MPF era o grande protegido e a promessa de novos tempos era o protagonismo do Judiciário. Vcs acham mesmo que a Comunidade Jurídica, em silêncio ao longo de toda a AP 470, resolveu acordar, agora, a troco de nada? Esse aí é o exército que luta pelo protagonismo do Judiciário; a tal tendência mundial, imposta pelo Império e papagaiada pelos nossos acadêmicos; a ” Nova Democracia” do Fux. O Poder mais conservador ( que posa de vanguarda ) não chegou até aqui para morrer na praia.#ProntoFalei!

      • “Continuo achando que tem

        “Continuo achando que tem alguma coisa que não tá batendo”:

        As gravacoes que nao foram mostradas ainda.  Aceitando a validade de um pedaco de gravacao voce desiste de ver o todo das gravacoes.

        Tenho quase certeza que eh isso.

        (Note se que eu nao moro ai e nao sei o que foi mostrado na tv nem nada das gravacoes ainda, eu nao escuto pedacos de gravacao assim sem mais nem menos.  Mas o que me esta parecendo eh que nem todas as gravacoes foram telefonicas e que algumas delas nao podem ser mostradas em juizo.)

  4. CIXINHAS-SEM-CAUSA

    Qual é a semelhança entre os presos políticos da ditadura e os coxinhas-sem-causa atuais? Nenhuma. Enquanto os presos políticos tinham dificuldade em encontrar advogados naquela época, hoje os coxinhas-sem-causa têm um exercíto de advogados pedindo pelo-amor-de-deus para trabalhar para eles e tome a OAB a botar tapete vermelho para os descausados. Enquanto os militantes de antanho empunhavam bandeiras, ninguém sabe quais são as bandeiras dos coxinhas-sem-causa a não ser a baderna pela baderna.

    • Gostei do

      Gostei do “cixinhas-sem-causa”, Malú. Uma mistura de Cininho com coxinha. Esse pessoal acha que está num conto-de-fadas e a o Cabral é o Capitão Gancho (a Dilma é a Cruela dos 101 dálmatas).

      Classe média mimada que são, e achando que contavam com o suporte total do pig, acharam que podiam brincar com fogo. Foram pegos fazendo pipi na cama.

    • E daí, Malu? Isso nao justifica prisoes arbitrárias!

      Tome muito cuidado antes de defender o arbítrio. Nao fique contente porque ele atingiu “inimigos”. Arbítrio quando começa nao poupa ninguém… 

  5. Há dois equívocos elementares

    Há dois equívocos elementares no post. O primeiro é desqualificar os ativistas presos chamando-os de “fantasiados”. Ora, o brasil inteiro conhece o rosto de Sininho. Nunca soube que ela tenha usado “fantasias” em manifestações. Essa é, na verdade, a estratégia dos conservadores: tentar fazer crer que todos os manifestantes são Black Blocs.

    O segundo equívoco é vestir a carapuça no governo Dilma para tentar classificar os ativistas como conservadores. Eu defendo que vivemos um Estado de exceção no Brasil. Isso não se restringe ao governo federal. Diz respeito a todas as esferas de poder, como o Judiciário e os governos estaduais, aos quais é vinculado o aparato policial. Mas, é claro, não isento o governo Dilma de sua parcela de responsabilidade.

    Lembrem-se dos suspeitos da morte do cinegrafista da Band. Ainda estão presos? Onde? Houve investigação? Aquela história mal contada sumiu do noticiário e ninguém se importa. Provavelmente, os atuais ativistas presos também serão esquecidos em pouco tempo. E a sociedade poderá dormir com a consciência tranquila, livre da “ameaça black bloc”. 

    Volto a citar Agamben: um Estado que parte do pressuposto de que todos os cidadãos são terroristas em potencial ainda é um Estado democrático?

  6. Quem brinca com fogo, acaba… queimado!

    Texto esclarecedor. Não há estado de exceção no Brasil. Há a campanha de Pezão para governar o Estado do Rio e os interesses correlatos.

    E há a Lei 12.403 oportunamente lembrada. E também há atitudes criminosas que partem de grupos que sequer têm noção do que estão fazendo. E se suas ações são criminosas, devem pagar por elas. Êles é que são a tal da ameça à democracia que paira sôbre o país. São pagos para desestabilizar o governo ou desacreditá-lo, segundo declaração da própria Sininho quando foi presa pela primeira vez.

  7. Não seria de se perguntar o

    Não seria de se perguntar o quê o Brasil atual tem a ver com regimes de exceção?

    Oras, não seja cínico, Diogo, vide o julgamento de exceção da AP 470, no qual ocorreram inúmeros procedimentos flagrantemente ilegais e arbitrários, a ponto de até mesmo provas da inocência dos réus foram escondidas pelo ministro relator em um Inquérito sob segredo de justiça.

    É um erro gravíssimo partidarizar os direitos e garantias fundamentais, diariamente violados pelo Judiciário brasileiro, verdadeiro entulho autoritário da ditadura, para defender esse ou aquele governo. O Judiciário brasileiro é notória e majoritoriamente anti-democrático, arbitrário, corrupto e desonesto. Juízes brasileiros são vezeiros em agir para desrespeitar as leis que deveriam proteger.

    Esse é o Estado de Exceção brasileiro.

    • Julgamento de exceção, não ‘Estado de Exceção’.

      Denunciei antes, durante e depois do início do julgamento da AP 470, em 02 de agosto de 2012, quais eram as reais intenções existentes por trás desta patranha.

       

      E me referia antes, como me refiro agora a este caso como sendo um julgamento-linchamento inquisitorial, de exceção, máfio-midiático, medieval, pirotécnico e encomendado. Fiz antes e faço agora. Defini este julgamento antes desta forma e o faço agora novamente, sem problema algum.

       

      Mas vossa senhoria nunca viu de minha parte que em função deste julgamento de exceção da AP 470 o Brasil tivesse se tornado um ‘Estado de Exceção’. Aliás, nunca viu e nunca verá.

       

      O Brasil não é um ‘Estado de Exceção’, isto é uma falácia, uma grotesca e rotunda mentira e uma falsificação histórica. O que está acontecendo agora, com a questão dos ‘ativistas’, é algo que também foi descrito aqui inúmeras vezes.

       

      Ou seja, é a consequência direta da criminalização da atividade política empreendida de forma absolutamente descomunal durante a farsa da AP 470. O irônico é que muitos dos ‘indignados’ atuais aplaudiram de forma desbragada e frenética cada sentença proferida em 2012 pelo sr. Joaquim Barbosa…

       

      Não foi por falta de aviso, diversas vezes foi dito e descrito de forma minuciosa o que aconteceria e quais seriam as consequências do julgamento-linchamento da AP 470, no que tange à criminalização do PT, dos movimentos sociais e da esquerda como um todo.

      • Ok, Diogo, esqueci que o

        Ok, Diogo, esqueci que o Judiciário não faz parte do Estado brasileiro, que maravilha mesmo seu comentário.

        Um Estado com um judiciário que criminaliza movimentos sociais e determinados partidos políticos, condenando pessoas sem prova, não é um Estado de Exceção, mas um exemplo de Estado Democrático de Direito.

        Parece que você confunde Estado com Executivo, com governo, pior, Estado com governo federal. Realmente, não considero o governo Dilma autoritário, o memso não posso dizer de muitos governos estaduais, e menos ainda do Judiciário brasileiro, radicalmente anti-democrático, elitista e corrupto. Todos esses entes(governo federal, estadual, judiciário)compõem o Estado brasileiro.

        Por exemplo, caso os réus da AP 470 tenham êxito em suas reclamações diante da Corte de Costa Rica, quem você acha que será condenado?

        O Judiciário brasileiro?

        O STF?

        Joaquim Barbosa?

        Não, o condenado será o Estado brasileiro, que responde pelos atos de seus entes(Executivo, Judiciário e Legislativo).

        • O Diogo aparece pra dar uma

          O Diogo aparece pra dar uma estrelinha, brabo que ficou, mas por que não explica seu comentário?

          Diogo, o Judiciário faz parte do Estado brasileiro?

          Vamos aguardar seus esclarecimentos!

  8.       Eu acho que as pessoas

          Eu acho que as pessoas que apoiam este movimento, são as pessoas que apoiam a destruição. Este mesmo movimento já causou a morte de uma pessoa. Foi acidental? Claro que foi. Mas aconteceu pela imprudência de seus seguidores. Qual a razão de se protestar violentamente contra um governo que é democrático? Não há nenhum impedimento de se votar contra os candidatos atuais. O único impedimento que temos atualmente é de se apurar as denúncias contra os políticos da oposição e da elite.  Mas ninguém viu alguma forma de protesto deste movimento a respeito disto. Agora, achar que não devem ser punidos pela destruição que praticam é muita hiprocrisia.  Dúvido, se este movimento passasse na rua onde moram os seus seguidores, se estes aprovariam a destruição que deixariam no caminho.  Eles não deveriam ser presos? Eu concordaria que eles não devessem ser presos caso a investigação da polícia fosse uma fraude. Foi uma fraude a investigação? Ser contra pessoas que se reunem para quebrar tudo me torna um conservador? Se, ao passar de carro por uma comunidade de baixa renda, o carro fosse alvejado por uma pedra, alguém pensaria: “tudo bem, é só um protesto legítimo”? Esta defesa ao direito de quebrar, destruir etc não tem coerência. Em nenhuma sociedade se faz tudo que se deseja.

    • “Se, ao passar de carro por

      “Se, ao passar de carro por uma comunidade de baixa renda, o carro fosse alvejado por uma pedra, alguém pensaria: “tudo bem, é só um protesto legítimo”?” Sem mais.

  9. Por que?

    Com 55 anos nunca vi esse país dá um passo tão grandioso! Muitas coisas mudaram de uns anos para cá. Voltei a estudar, graças ao nº de escolas técnicas abertas. Meus filhos entraram para uma universidade publica, coisa que eu achava que eles iam terminar o ensino médio, e se quisesse fazer faculdade, teriam que trabalhar para pagar. Minha mulher está trabalhando depois de 24 anos, e com um salário razoável. Eu ficava indignado em outras épocas, vendo jogarem nosso patrimônio fora e ninguém fazia nada. Uma meia dúzia de gato pingado foi para frente a Bolsa de valores do Rio protestar, e não deu em nada. Agora ao invés de unir-se ao governo para exigirem mudanças, saem as ruas para badernar. Só baderna mesmo, pois até agora eu quero descobrir o que eles reivindicavam.

  10. Cristiana Castro: concordo

    Cristiana Castro: concordo contigo. Ai, tem! Tudo muito estranho…Quando a gente escuta os “ativistas” , a gente pensa que ou são totalmente alienados ou há mais coisas escondidas nas profundezas desse pântano. A máfia mídia-judiciário está envolvida nessas “prisões” que os coxinhas bobinhos estão experimentando e, alguns, estão sendo usados para. objetivos mau cheirosos. Aliás, como sempre. A mídia sempre utilizou boi de piranha para implantar seu podre poder.

  11. O autor do texto certamente é

    O autor do texto certamente é contra o asilo político dado a Julian Assange pelo Equador, visto que a Suécia, país que pede sua extradição por crime de estupro é uma democracia acima de quaqluer suspeita.

    O autor do texto é certamente contra o asilo político dado pela Russia a Edward Snowden, visto que os EUA são uma democracia.

    Uma enxuta e precisa aula sobre asilo político da especialista e professora Deisy Ventura, da USP:

    Do Idelber Avelar no facebook:

    “A maior internacionalista brasileira, a professora da USP e minha amiga Deisy Ventura, se pronunciou hoje no Twitter sobre a ação penal do MP contra os manifestantes e o pedido de asilo feito por Eloisa Samy, David Paixão e Camila Nascimento ao consulado do Uruguai no Rio. Como tudo, absolutamente tudo o que escreve Deisy, eu assino embaixo na íntegra. A sequência de tuítes é uma aula magistral e eu os copio abaixo na ordem em que foram publicados. Para quem ainda não segue Deisy no Twitter, aqui vai o link: https://twitter.com/Deisy_Ventura.

    1. Antes mesmo de falar sobre o asilo, é importante esclarecer que esta ação penal é uma completa distorção da ordem jurídica brasileira.

    2. Claramente não se trata de associação criminosa, que segundo o art. 288 do Código Penal tem a finalidade específica de cometer crimes.

    3. Há abissal diferença entre membro de uma organização política praticar um crime e o fato de fazer parte de organização política ser um crime.

    4. Esta diferença se chama democracia.

    5. Em segundo lugar, a banalização das prisões e da persecução penal fatalmente levaria à banalização do asilo e de outros recursos últimos.

    6. Portanto, a fundamentação do pedido de asilo só pode ser pífia para quem tem uma concepção autoritária do direito penal.

    7. Quando as autoridades nacionais que deveriam nos proteger são as que ameaçam nossa liberdade surge a típica situação de asilo.

    8. Suprema Ignorância Federal é pensar que asilo só se concede em regimes ditatoriais. Asilo é a proteção do corpo contra a arbitrariedade.

    [para entender a que Deisy se refere nos tuítes 6 e 8, leia esta lamentável declaração: http://bit.ly/1trXC2x.

    Obrigado, Deisy, pela aula e por estar sempre do lado certo na defesa dos Direitos Humanos.”

  12. Muito estranhas essas manifestações . . .

    Muito estranhas essas manifestações e sempre com baderna e depredação de patrimônip público e privado, tem gente grossa interessada em promover o caos e prejudicar a popularidade do governo Dilma. Isso precisa ser apurado com isenção, mas com o máximo de rigor. Manifestações ninguém pode proibir, mas pacificamente, com horário e local marcados, só que baderneiros tem que ser presos e responder às leis de segurança nacional. 

  13. Valeu Diogo

    Dentro do mesmo ponto de vista, gostaria de saber sua opiniao sobre a concessao de asilo e a saida picaresca do ex-senador boliviano que esteve na embaixada brasileira em La Paz. Do meu ponto de vista, o embaixador local nao deveria ter aceitado o pedido de asilo. Fica a liçao para nossa “calorosa” e “caridosa” diplomacia brasileira.  A resposta uruguaia foi exemplar…

    • A revista Piaui trouxe uma

      A revista Piaui trouxe uma reportagem esclarecedora sobre o caso do senador boliviano. Todos os diplomatas implicados estão na geladeira porque quebraram a hierarquia do Itamaraty. Na reportagem  nota-se claramente que agiram por preconceito contra o governo do indio Morales e contatos especiais com políticos da oposição ao governo brasileiro.

      Se não levaram um por baixo do senador boliviano, se ferraram.

       

  14. Ainda  em dúvida de  como se

    Ainda  em dúvida de  como se chamará esse novo partido

    em formação (..juventude global)..saido das manifestações.

    Que demora, já deu..mas 2018  quem sabe.

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