Ex-Ministro de FHC, Eliseu Padilha volta a ser réu no escândalo dos precatórios
Com decisão, ex-ministro do governo FHC Eliseu Padilha volta a ser réu de caso do Escândalo dos Precatórios
Jornal GGN – Enquanto julgava um caso que remete a 1997, quando corria o Escândalo dos Precatórios, sendo o nome em julgamento o então ministro dos Transportes Eliseu Padilha (1997-2001), durante o governo FHC, o Supremo Tribunal Federal voltou a discutir se casos de improbidade devem entrar para a Justiça comum ou se devem ser reconhecidos como foro privilegiado, julgados diretamente pelo STF. A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, manifestou-se contra o foro privilegiado.
“Se essa decisão for confirmada, poderá trazer consequências extremamente nefastas, atolando Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal com milhares de ações de improbidade em trâmite na primeira instância”, questionou a vice-PGR, alertando para as consequências.
Na última terça-feira (18), o STF julgou o agravo regimental contra a decisão do ministro aposentado Ayres Brito, que obrigava o retorno da ação contra Eliseu Padilha para o órgão de origem. Relator do processo, o ministro Teori Zavascki defendeu que o caso deve ser julgado pelo STF. O julgamento foi paralisado, com pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Entretanto, em manifestação nesta quarta-feira (26), Ela Wiecko lembrou que abriria jurisprudência para que todas as ações de improbidade administrativa seriam levadas pra altas Cortes.
Nessa mesma linha defendeu o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino. “Essa tese inviabiliza totalmente os tribunais e as condições logísticas de investigar as ações de improbidade em face de agentes políticos, uma vez que os tribunais são vocacionados ao julgamento de recurso e já estão abarrotados de processos”, disse.
A vice-PGR lembrou, ainda, que Eliseu Padilha não exerce mais o mandato ou cargo político, deixando de ter o foro por prerrogativa de função.
Após o STF decidir essa questão, o ex-ministro do governo de Fernando Henrique Cardoso voltará a ser réu da acusação de prejuízo aos cofres públicos, por acordo celebrado entre o extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e a empresa 3 Irmãos. O caso culminou no Escândalo dos Precatórios, em que um grupo de lobistas e funcionários públicos recebiam propina para favorecer pagamento de indenizações milionárias pelo DNER, sem qualquer base jurídica, furando a longa fila dos precatórios.
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
... mas que barbaridade tchê!... o homen está cotadíssimo para ser ministro Dilma2.
Quer dizer que o "cara" tá processado desde os anos 90 e nada andou nesse processo no stf?... que falta nos faz o joaquizinho/maimis.
Ha, ha, ha... todo mundo quer
Ha, ha, ha... todo mundo quer ter foro privilegiado, mas nem todos tem competência para conseguir. E quando conseguem, Juizes incompetentes complicam as coisas ao decidir sobre quais deveriam ser suas competências.
Como eh facil ligar meu
Como eh facil ligar meu tucanometro!
Eh so me mostrar o caso que eu te digo se tem um sendo acusado ou se nao tem instantaneamente.
O GilMau MenTes vai votar com
O GilMau MenTes vai votar com o Min. Teori, pois ele ( GilMau) mandou arquivar um processo em que Zé Serra foi condenado por improbidade administrativa por um juiz federal de Brasília
Me recordo do caso de um
Me recordo do caso de um Prefeito muito bom que conseguiu reduzir em 70% o custo da merenda escolar e com melhor qualidade.
Com o dinheiro que sobrou ele comprou veículos para transporte de estudantes. A educação no município nunca foi tão boa.
O prefeito foi condenado por improbidade administrativa, por desvio de recursos da merenda escolar para comprar onibus escolares, e está inelegivel para o resto da vida.
O prefeito seguinte já aumentou o custo da merenda escolar pois, afinal de contas, não é ele quem paga mesmo.
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Padilha? ...
... mas que barbaridade tchê!... o homen está cotadíssimo para ser ministro Dilma2.
Quer dizer que o "cara" tá processado desde os anos 90 e nada andou nesse processo no stf?... que falta nos faz o joaquizinho/maimis.
Ha, ha, ha... todo mundo quer
Ha, ha, ha... todo mundo quer ter foro privilegiado, mas nem todos tem competência para conseguir. E quando conseguem, Juizes incompetentes complicam as coisas ao decidir sobre quais deveriam ser suas competências.
Como eh facil ligar meu
Como eh facil ligar meu tucanometro!
Eh so me mostrar o caso que eu te digo se tem um sendo acusado ou se nao tem instantaneamente.
O GilMau MenTes vai votar com
O GilMau MenTes vai votar com o Min. Teori, pois ele ( GilMau) mandou arquivar um processo em que Zé Serra foi condenado por improbidade administrativa por um juiz federal de Brasília
Me recordo do caso de um
Me recordo do caso de um Prefeito muito bom que conseguiu reduzir em 70% o custo da merenda escolar e com melhor qualidade.
Com o dinheiro que sobrou ele comprou veículos para transporte de estudantes. A educação no município nunca foi tão boa.
O prefeito foi condenado por improbidade administrativa, por desvio de recursos da merenda escolar para comprar onibus escolares, e está inelegivel para o resto da vida.
O prefeito seguinte já aumentou o custo da merenda escolar pois, afinal de contas, não é ele quem paga mesmo.
Pense sobre isso!