STF julga disputa de sucessão no Congresso

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) decide agora se o Congresso poderá reeleger seus respectivos presidentes, Rodrigo Maia (DEM), na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM), no Senado. Até o momento, quatro ministros votaram a favor da reeleição: o relator Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

O julgamento começou na noite desta quinta (03), estendendo-se pela madrugada e manhã de hoje. Os votos dos ministros estão sendo liberados de maneira escrita, com o prazo máximo do próximo 11 de dezembro. Está em jogo uma nova interpretação da Constituição, que atualmente proíbe tanto Maia quanto Alcolumbre de tentarem a recondução ao cargo.

Segundo a Constituição, um chefe do Legislativo não pode se reeleger ao posto dentro de uma mesma legislatura, ou seja, durante o mandato de 4 anos no Congresso. Mas uma frente que está ganhando força dentro do Supremo considera que Maia e Alcolumbre foram decisivos para equilibrar os Poderes com o governo Bolsonaro, apresentando enfrentamentos ao mandatário diante do coronavírus e outras matérias.

Os ministros que devem se posicionar contrários às reconduções são Marco Aurélio e Edson Fachin. Caso a maioria garanta que a reeleição não viola a Constituição, ambos poderão se manter até fevereiro de 2023.

Em seu voto, Gilmar defendeu que a partir da próxima legislatura, haja um limite de recondução e que o STF não irá interferir na divisão dos Poderes, sendo que quem decide a Presidência das Casas Legislativas são os parlamentares.

Contrários a Gilmar, o ministro indicado por Bolsonaro, Kássio Nunes, defendeu a reeleição do presidente do Senado, mas contrariou a do presidente da Câmara. Ele considerou que os presidentes podem se reeleger um só vez, com a regra valendo desde já, e portanto Maia não poderia tentar a recondução.

Atualmente o caso está sendo analisado por escrito, mas pode ter uma alteração e retirada do julgamento online se algum dos ministros considerar que é importante julgar a matéria em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.