STF mantém decisão que mandou Bolsonaro indenizar Maria do Rosário

Jornal GGN – Saiu no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em rejeitar o recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que havia determinado o pagamento de R$ 10 mil de indenizações por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Além de manter a decisão que já tinha sido mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto de 2017, Marco Aurélio Mello aumentou o valor que Bolsonaro terá que pagar à defesa de Maria do Rosário, de 10% para 15%: “Considerada a fixação, em sentença, dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, majoro-os no percentual de 5%”. A defesa do presidente disse que irá recorrer à Primeira Turma da Suprema Corte. 

Em 9 de dezembro de 2014, o atual presidente da República e então deputado federal usou o plenário da Câmara para dizer que a colega não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e não fazia o “tipo” dele.

Uma semana depois das declarações, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao STF por incitação ao estupro e Maria do Rosário também apresentou queixa-crime contra o deputado.

Em 2015, o então parlamentar foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) a pagar R$ 10 mil à Maria do Rosário. Ele recorreu, até que, em agosto de 2017, a Terceira Turma do STJ manteve a condenação. Novamente Bolsonaro recorreu, desta vez, ao Supremo, argumentando que o princípio de imunidade parlamentar foi contrariado “considerando o antagonismo ideológico dos parlamentares implicados”.

Por sorteio, o ministro Marco Aurélio recebeu o caso decidindo na última quinta-feira (14) manter as decisões anteriores, mas aumentando o valor que Bolsonaro deverá pagar à defesa de Maria do Rosário.

O presidente chegou a se tornar réu no Supremo pelas declarações, mas a ação foi suspensa na semana passada porque, como chefe do Executivo, Bolsonaro não pode responder por fatos anteriores ao mandato atual.

Redação

Redação

View Comments

Recent Posts

Lula e ministros visitam RS para garantir recursos às vítimas das chuvas

Exército aumentou o número de militares e opera hospital de campanha; Transportes se comprometeu a…

31 minutos ago

Entrevista: Ilan Fonseca, procurador que trabalhou como motorista de Uber, revela a dura realidade dos aplicativos

Escritor e membro do MPT, Ilan Fonseca propõe alternativas ao oligopólio que controla trabalhadores sem…

1 hora ago

Temporais no Rio Grande do Sul rompem barragem e autoridades alertam para população deixar área

Barragem 14 de Julho, no interior do Rio Grande do Sul, rompe com as fortes…

1 hora ago

Dívida pública federal totaliza R$ 6,64 tri em março

Alta de 0,65% em termos nominais foi influenciada pelo aumento da dívida pública interna; custo…

2 horas ago

Estudo do Butantan combate células de câncer a partir do crescimento

Nova metodologia cria estresse insuportável para os tumores e se mostrou promissora por não afetar…

2 horas ago

Caso Tio Paulo: Sobrinha vai responder por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver

Justiça mandou soltar a acusada, presa preventivamente desde 16 de abril; Polícia Civil pede investigação…

4 horas ago