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Do Notícias STF
Negada liminar a desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32806, impetrado pelo desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória.
Segundo os autos, investigações da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Federal apontaram a suspeita de envolvimento do desembargador em ilícitos penais, como quadrilha e posse ilegal de arma de fogo. O processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à prerrogativa de foro do magistrado, mas o inquérito foi arquivado.
O CNJ deu prosseguimento à sindicância prévia para apurar eventual conduta residual administrativa, e, posteriormente, converteu tal procedimento em processo administrativo disciplinar, aplicando a pena disciplinar de aposentadoria compulsória. De acordo com a decisão do conselho, teria ficado comprovado o envolvimento direto do magistrado na ocupação irregular da fazenda Nova Jerusalém, em Natividade (TO).
No MS impetrado no Supremo, o magistrado sustentou que o CNJ não investigou conduta residual administrativa, mas sim os supostos ilícitos penais. Alegou ainda que o conselho não respeitou a independência das esferas penal e administrativa ao realizar nova apreciação dos fatos penais.
Decisão
O ministro Luiz Fux afirmou que a concessão de medida liminar em MS exige a conjugação de dois requisitos: a existência de fundamento relevante e a possibilidade de ineficácia da medida que vier a ser deferida ao final, caso mantido o ato questionado. “Da análise da petição inicial do writ, verifico que o impetrante não demonstrou nenhum dos requisitos para concessão do pedido”, concluiu o relator.
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…investigações da Polícia
…investigações da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Federal apontaram a suspeita de envolvimento do desembargador em ilícitos penais, como quadrilha e posse ilegal de arma de fogo
…processo foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)… mas o inquérito foi arquivado. O CNJ deu prosseguimento
…De acordo com a decisão do conselho, teria ficado comprovado o envolvimento direto do magistrado na ocupação irregular da fazenda Nova Jerusalém:
Pera la, favela!
QUAL processo foi “arquivado” entao?
A POLICIA FEDERAL nao incluiu ocupacao de terras em sua investigacao e o CNJ foi “investigar”?!?!
E descobriu que TERIA SIDO comprovado?!?!
E chamamos a tudo isso de
E chamamos a tudo isso de estado de direito e segurança jurídica… e devido processo legal. Quando o agente público está longe de ser considerado “acima de qualquer suspeita” – e os temos em profusão – a única certeza que fica é que continuamos um País injusto e desigual. A propósito do “acima de qualquer suspeita”, o probo Demóstenes Torres já recuperou suas funções de Procurador?
Nassif
” e ai “…..
Nassif
” e ai “…..
Pena cruel: 25 mil reais por mês
envolvimento do desembargador em ilícitos penais, como quadrilha e posse ilegal de arma de fogo
Tanta maldade contra esse senhor, que pena cruel: 25 mil reais por mês!
Como já disse, dos 3 poderes que governam este pais, o Judiciário é o mais corrupto e, além disso, ainda vive no regime imperial, agora temo o Rei Joaquim no comando
cidadão de categoria superior
Até quando esta odiosa distorção irá permanecer? Afinal de contas, ele é juiz ou um cidadão de categoria superior aos demais do país? Ainda aguardo com ansiedade a apuração do TJ-BA que destinou 13 milhões de reais sem licitação ao IDP do eminente Gilmar Mendes.
bandido togado é aposentado??
quer dizer que bandido togado tem como pena uma aposentadoria de mais de 20 mil reais por mês??mais uma jabuticaba ..
Mas veja que ele luta
Mas veja que ele luta contra essa pena “cruel”, fico imaginado o quanto faturava com a atividade.
Aposentaram o bandido.
Ele
Aposentaram o bandido.
Ele ainda é juiz.
Aposentadoria? Qual a idade
Aposentadoria? Qual a idade desse rapaz? Vai passar o resto da vida recebendo aposentadoria de vinte e tantos mil reais? Isso é que é punição.
Isso sim seria “bolsa
Isso sim seria “bolsa vagabundo”.