STF negou recurso de Dilma, mas não julgou se impeachment foi inconstitucional

Jornal GGN – O advogado José Eduardo Cardozo afirmou que ainda espera o julgamento do mérito do impeachment contra Dilma Rousseff pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, emitida na noite desta quinta-feira (20), Cardozo cobrou que ação deve ser analisada com “a maior brevidade possível”.
A manifestação foi em resposta a decisão do ministro relator, Teori Zavascki, que negou o último recurso da defesa da ex-presidente Dilma que pedia a anulação do processo realizado pelo Senado.
Mas a decisão de Teori “não implicou a tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação”, disse o advogado ex-ministro de Dilma Rousseff, deixando um alerta de que ainda aguarda a decisão final da Corte.
“Como foi determinado o regular processamento da ação, com final decisão pelo Plenário do STF, após manifestação da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão”, afirmou.
O advogado de Dilma fez questão de reafirmar “a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo Plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país”.
Leia a íntegra da nota oficial:
Tendo em vista a decisão do Ministro Teori Zavazcki que negou a medida liminar em mandado de segurança impetrado pela Sra. Presidenta Dilma Rousseff, no dia de hoje, cumpre esclarecer que:

1. A decisão em questão apenas examinou a matéria para fins de concessão ou não de medida liminar que garantiria, de imediato, o retorno  da Sra. Presidenta da República ao exercício do seu mandato. A razão da negativa se deu pelo entendimento de que a manutenção do atual quadro, até a final decisão de mérito do mandado de segurança pelo Plenário do STF, não põe em “risco” as instituições republicanas, o estado de direito e a ordem jurídica constitucional.

2. Assim, a decisão não implicou na tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação, ou seja, sobre se teria sido válida ou não a decisão sobre o “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff.

3. Como foi determinado o regular processamento da ação, com final decisão pelo Plenário do STF, após manifestação da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos, o processo de impeachment em discussão.

4. Reafirma-se ainda a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo Plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país”.

José Eduardo Cardozo, advogado da Sra. Presidenta Dilma Rousseff

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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  • Este post só tem um sentido:

    Este post só tem um sentido: querer a volta de Dilma.

    Nassa deve ser a única pessoa do planeta que tem esse desejo.

    Nem Dilma quer, e nem  seus partidários querem que ela volte.

    Qual é Nassa?

  • Nenhuma novidade. Aqui mesmo

    Nenhuma novidade. Aqui mesmo no GGN eu disse que o Mandado de Segurança de Dilma nem seria lido. 

    https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/divagacoes-sobre-o-novo-mandado-de-seguranca-em-favor-de-dilma

    A convicção do STF foi firmada no momento em que Tribunal decidiu, por debaixo dos panos, manter Cunha no cargo para que ele pudesse iniciar o Impedimento da presidenta.

    O resto é consequencia... da conspiração referida por Romero Jucá num audio que se tornou a chave para compreender este momento histórico.

    Os Ministros do STF participaram ativamente do golpe e não vão desfazer o que fizeram. 

    Simples assim.

     

  • Alguem em sã consciencia

    Alguem em sã consciencia acredita realmente que Teori leu ou se quer tenha dao uma passad D'olhos no pedido de 500 páginas. Tenha santa paciencia Zétolinho...

  • O STf está doidinho para

    O STf está doidinho para controlar as Forças Armadas, daí para controlar o orçamento será um pulo...

    Falar em volta de Dilma, para eles seria o fim de um sonho -  a fusão entre - Judiciário e executivo - já que o legislativo já foi absolvido - é só considerar inconstitucional tudo que eles não quiserem e para novas modalidades basta interpretar ao bel prazer as leis já existentes - o gilmar mendes é mestre nisso...

    Cuidar da justiça?

    Ah! isso coisa da primeira instância...

  • alguem tem que embalar o filhote

    O julgamento foi politico, isso já é consenso. Cardozo está certo, alguem vai ter que assinar em baixo dizendo que houve crime (ou não). Este documento assinado vai entrar para a história da vergonha nacional, com direito a dia da ..... no calendario, até feriado!

  • O maior mal do Brasil não é a

    O maior mal do Brasil não é a favela, a droga, a insegurança... Nada disso!

    O maior mal do Brasil é - disparado! - a Justiça!

    E, por qual razão, o STF - órgão garantidor e corregedor do judiciário, apelo maior constituído de apadrinhados e céticos de qualquer posicionamento jurídico, iria se imiscuir com problemas de verdade? Não faria sentido! São vários membros que se reúnem em grupo numeroso, exatamente para garantirem a cada um o direito de divergir e tergiversar à vontade, no rodopio doentio e bobo de suas togas. 

    Não foi feito para isso! Seu ego não o permite. O STF só serve pra galhofeiros se pavonearem e se regozijarem de suas posições inexplicavelmente perpétuas e fajutas, desnecessariamente enaltecidas e suportadas como se fossem os reis-da-cocada-preta. 

    Sempre em sua formação encontramos felizmente, porém, alguns poucos que nos permitem aceitarmos a continuidade do sistema. Estes são facilmente reconhecidos pelo fato de não ficarem se movendo como bobalhões que dançam com a capa de suas togas (em si mesmo, ridículas, fazendo lembrar das também ridículas perucas de legisladores e juristas ingleses), mas, sobretudo se distiguem por um caráter digno e uma intervenção sempre buscando seriedade e valorização da Justiça.

    Se "uma andorinha não faz Verão", com umas poucas vamos suportando o Inverno tão longo e sofrido da Justiça Brasileira.  

  • Está certo o Cardozo, haverá

    Está certo o Cardozo, haverá o dia em que esse dito stf (associado?) terá de dar respostas à sociedade brasileira, afinal, ministrecos em conluio com GOLPISTAS é o que menos se espera numa sociedade dita democrática de direito. 

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