STF suspende julgamento sobre piso da enfermagem

O julgamento sobre o piso nacional da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser suspenso, por conta do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A paralisação pode durar até 90 dias.

O pedido ocorreu na madrugada, antes da retomada do julgamento. Inicialmente, um pedido do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento até o final de maio.

Apesar do pedido de vista, a decisão inicial do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso desde que algumas regras sejam seguidas, permanece em vigor.

Entre as medidas a serem aplicadas, está a adoção do piso da enfermagem por estados, municípios e autarquias dentro de limites de valores repassados pela União, enquanto a iniciativa privada pode efetuar negociação coletiva.

No setor público, o ministro Barroso definiu que os pagamentos a trabalhadores seriam iniciados em maio e conforme portaria do Ministério da Saúde, enquanto os valores no setor privado devem ser pagos a partir de 1º de julho.

Para o Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, as movimentações no Judiciário “revelam o poderoso lobby do setor privado de saúde e também dos agentes públicos, como prefeitos, que deveriam zelar pela qualidade da assistência em saúde, mas não assumem compromisso com a qualidade de vida dos profissionais que cuidam dessa assistência 24 horas por dia”.

”Eu nunca vi tantas manobras para não cumprir uma Lei que foi respaldada por várias outras, inclusive com o governo especificando de onde viriam os recursos e destinando diretamente aos municípios”, afirma a presidente do sindicato, Elaine Leoni. “Não nos resta outro caminho, a não ser continuar na luta para ter esse direito garantido”, finaliza.

Com CNN Brasil e SEESP