4 de junho de 2026

TCU quer participar dos acordos de leniência do governo com empresas

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Jornal GGN – “O órgão que assessora o Congresso, o TCU [Tribunal de Contas da União], quer também assessorar o Executivo” participando dos acordos de leniência que são feitos, por exemplo, com as empresas envolvidas na Lava Jato, informou o colunista Ilimar Franco (O Globo), nesta terça-feira (5). 

Na segunda (4), o TCU decidiu intimar a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para obter explicações sobre o funcionamento dos acordos de leniência a partir da edição da Medida Provisória 703/2015, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de dezembro do ano passado.

A ideia da MP é facilitar os acordos de leniência, com o intuito de evitar que as empresas sejam destruídas financeiramente, gerando uma onda de desemprego. Mas, na visão do procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, a modificação assinada por Dilma tira poderes do TCU, o que seria inconstitucional.

Leia mais: Brasil segue países de primeiro mundo com acordos de leniência

Oliveira, autor da representação feita ao TCU, solicitou que o governo inserisse no texto da medida ressalvas que, segundo ele, garantiriam o respeito às funções de fiscalizador do TCU. Ao analisar o pedido, o ministro Walton Rodrigues determinou, em despacho do dia 29 de dezembro, que a CGU e a AGU têm 15 dias para prestar esclarecimentos.

O procurador do MP de Contas é o mesmo que pediu a rejeição, no TCU, do exercício fiscal do governo relativo ao ano de 2014, principalmente por causa das chamadas pedaladas fiscais.

Leia mais: O procurador militante do TCU

O TCU participa dos acordos de leniência do governo desde fevereiro de 2015, por determinação interna, a partir da aprovação de uma instrução normativa pelo plenário do próprio Tribunal, em Brasília.

 

Cintia Alves

Cintia Alves é jornalista especializada em Gestão de Mídias Digitais e editora do GGN.

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11 Comentários
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  1. vera lucia venturini

    5 de janeiro de 2016 1:39 pm

    Esse militante político

    Esse militante político sustentado com dinheiro público e com cargo no TCU indicado por algum político de oposição deveria amarrar uma melancia do pescoço e por um arranjo de frutas estilo Carmem Miranda (com desculpas a Carmém que era um gênio e representou muito bem o Brasil lá fora). Isso porque só quer aparecer.

    Se quisesse trabalhar pediria investigação sobre Cedraz e Nardes, juizes de araque com nomes citados na Operação Zelotes e com os quais deve ter estreitas relações. Merecia como homenagem a música que Chico Buarque dedicou aos coxinhas que o ofenderam.

  2. Sérgio T.

    5 de janeiro de 2016 1:56 pm

    Dá nisso…
    Governo que não influi, nem comanda as instituições que em tese deveriam trabalhar para ele, dá nisso… Todo vagabundo quer tirar sua casquinha, “embaçar” e aparecer…
    Um abraço.

  3. atenir

    5 de janeiro de 2016 1:56 pm

    Isso é que dar governo fraco.

    Isso é que dar governo fraco. É impressionante como essa mulher não manda mais nem em cachorro. 

    Agora qualquer orgão sem expressão quer as ordens em como o governo deve fazer. 

    Alguem já viu o tcu dizendo como é que o governo deve emitir um medida provisória. Se isso não adentrar as  funçoes de outro orgão, o que é proibido pela constrituição, não sei o que é mais.

    O tcu, turbinado pela imprensa, agora quer fazer as mp do governo federal.

    Isso mereceria uma resposta firma por parte do governo e de sua bancada federal. Mas ninguem diz nada. São os politicos mais frouxos do mundo essa bancada do PT. Isso é impensável num governo da direita, qq que seja o partido. Nisso a direita é invejável, reaje a qq movimento contrario a ela.

    Sinceramente parece que a mulher já é uma morta viva. Todo  mundodiz tudo sobre tudo e ainda agora mandar editar mp. Parece que estamos em outro planeta.

    Dar raiva ver um governo tão fraco como esse. Apanha dia e noite e não reage de jeito nenhum, nem quando estão na cadeia.

  4. SILOÉ-RJ

    5 de janeiro de 2016 2:02 pm

    SE ACHANDO NÉ???

    Esse procurador TUCANALHA que aparecer!!!

    QUEBROU a industria naval impedindo os emp´rstimos do BNDS.

    Agora vai em busca de conchavos, para deixar o país engessado.

    Quer trabalhar???

    Investiga seus pares do TCU.

    Não vai sobrar um!!!

  5. Vladimir

    5 de janeiro de 2016 2:03 pm

    É evidente que é mais uma

    É evidente que é mais uma tabelinha da mídia [porca deste país com os golpistas.

    Ao executivo cabe as ações juntamente com o ministério público. O TCU,bem,logo.logo,ficará sem o T.

  6. zé lima

    5 de janeiro de 2016 2:05 pm

    Manda esse cara procurar…

    Ele quer mesmo é criar empecilhos para essa ótima solução visando salvaguardar todo o “Know how” acumulado em décadas pelas empresas brasileiras em setores específicos e imprescindíveis ao nosso desenvolvimento, além, de gerar vultosas divisas ao nosso país. Manda esse cara procurar um pepino daqueles e… ele sabe o que fazer! Vai trabalhar, vagabundo!

    1. Só na Boa

      5 de janeiro de 2016 2:40 pm

      então pra preservar o “know how”

      vamos perdoar esses pobres empreendedores??

  7. Andre Araujo

    5 de janeiro de 2016 2:06 pm

    E quem será o “”consultor

    E quem será o “”consultor juridicos””  das empreiteiras desses acordos ? Há um escritorio em Brasilia com muita experiencia no TCU, com fortes laços de parentesco com a instituição. A proposito, porque a Lava Jato sentou em cima desse assunto

    QUE APARECEU nas delações?  Não deu em nadae é GRAVISSIMO,  envolve a cupula do Tribunal, muito mais grave que

    outros casos que deram mega manchetes com direito a japonês como coadjuvante.

    1. Sérgio T.

      5 de janeiro de 2016 2:28 pm

      E não é?
      Pois é André, um governo forte já teria chamado esses trastes “cabide de emprego” às falas… Mas…
      Um abraço.

  8. Ivan de Union

    5 de janeiro de 2016 2:17 pm

    TRIBUNAL DE CONTAS

    TRIBUNAL DE CONTAS participando de ACORDOS DE LENIENCIA?????  Como um tribunal pode entrar porta adentro de uma fase (acordo) penal assim, sem mais nem menos?!?!?!

    O Brasil eh um caos.

  9. junior50

    5 de janeiro de 2016 10:23 pm

    Circo

      Quando um governo é fraco, tem um ministro da justiça inerte, uma presidentA com um “republicanismo” de enciclopédia, as instancias juridicas mais inconsequentes da Republica, consideram-se no direito, quase inalienavel, de encher o saco, como se não bastassem os juizes de 1a instancia e seus excelsos procuradores, que fazem o que bem entendem, sempre associados ao partidarismo explicito dos delegados da Policia Federal, nesta briga de egos, uma nova luta pelo poder se instala ( em parte importante graças a omissão do Executivo ).

        Cada pedaço, por mais infimo que seja, desta “republica Juridica”, quer palpitar em tudo, não por respeito a qualquer lei ou ordenamento juridico do País, mas para ” levar agua a seu moinho”, “aparecer na midia”, concorrer com seus pares/inimigos de casta.

        P.S.: Cópia errada – Quem já ouviu ou leu alguma noticia/reportagem/manifestação de Mr. Eugene Louis Dodaro ?

        Creio que só quem se importa, ou tem interesses relativos aos Atos do Congresso dos Estados Unidos, pois ele é, desde 2008, o chefe da organização americana federal ( GAO ), da qual foi “teoricamente” copiado, este que se tornou um local de politicos aposentados, técnicos – competentes em concursos, mas manietados e controlados * – com “procuradores” inconsequentes, esta piada chamada TCU.

         Nos Estados UNidos, país que a coxinhada adora, acordos de leniência, são fechados com um unico departamento (ministério ) , o de Justiça, é “direto” : SEC – Tribunal Federal – Acordo – multa – “ato de contrição publico” e ACABOU.

          * uma “jabuticaba” : Um engenheiro – civil , presta concurso para técnico do TCU , um dia chega um processo relativo a compra de cimento, tijolos etc. para uma obra, é de sua especialidade, meses depois ele analisará um processo referente a uma “camera esteroscópica, uma “MUX”, destinada um dos satélites feitos entre o Brasil e a China, da qual ele nada entende, nem parametro de analise tinha no Brasil, mas ele teve que utilizar, sobre a pena de receber um processo administrativo, as mesmas disposições legais de contabilidade, referentes a compra de tijolos, papel, canetas etc…

         P.S.2 : Quando certas empresas, hoje nacionais, forem para o Texas ou Florida, e utilizarem de sua expertise para participar de licitações nacionais, pois conhecem profundamente o mercado, associadas e empresas americanas/européias/asiáticas, a “banda” irá tocar que musica ?

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