Barroso, o Ministro que tortura os números, por Luis Nassif

Em artigo na Folha de São Paulo, os Ministros Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e Rogério Schietti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) (clique aqui), aparentemente trazem um dado definitivo para liquidar com as discussões sobre cumprimento de pena após sentença em segunda instância:

“O percentual de absolvição em todos os recursos julgados pelo STJ no período de dois anos, entre 1/9/2015 e 31/8/2017, foi de menos de 1%. Para ser exato, foi de 0,62%. Outro dado a ser considerado: 1,02% das decisões importou na substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos”

Acontece que Barroso não é um interlocutor intelectualmente sério  no manejo de estatísticas. Tempos atrás, levantou estatísticas bombásticas – e falsas – sobre a justiça do trabalho, foi desmentido, e atribuiu o erro à sua fonte, o empresário Flávio Rocha, das Lojas Riachuelo. Nenhum intelectual minimamente aparelhado se valeria de Flávio Rocha como fonte.

Agora, tira um número da cartola como se fosse um dado definitivo.

Acontece que o próprio Barroso recebeu estudos providenciados pelo Ministro Ricardo Lewandowski, quando presidente do STF, visando subsidiar as discussões sobre o tema. E os dados colidem radicalmente com as conclusões apresentadas.

Contra a decisão em segunda instância é cabível Recurso Especial (REsp) ou Recurso Especial com Agravo (AREsp) ao STJ para que seja analisada a correta aplicação das normas infraconstitucionais (Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Lei de Crimes Hediondos, etc…) e, ao mesmo tempo, a defesa apresenta Recurso Extraordinário (RE) ou Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) para o STF, a fim de seja analisada as questões constitucionais (ampla defesa, contraditório, juiz natural, devido processo legal, presunção de inocência, etc…)

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Não se pode destacar apenas o número de absolvições…o provimento de recursos para redução de penas também é importante, pois pode implicar na alteração do regime de cumprimento da pena, seja do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.

No STJ, o percentual de decisões em favor do réu é de 10,29% e no STF é de 7,46%. Mesmo que fosse considerado apenas o percentual manobrado por Barroso, ainda assim 428 seriam presas em segunda instância para serem posteriormente soltas pelo STJ. Um presídio padrão, segundo o CNJ, comporta 500 presos e o custo de sua construção é de 40 milhões de reais, sem falar nos custos de manutenção.

Abaixo, as tabelas que fizeram parte dos relatórios recebidos – e ignorados – por Barroso.

Aqui, o total de decisões providas pelo STF.

 

Aqui, o total de habeas corpus

Na planilha abaixo, tem todos os HCs com respectivos links. Espera-se que o trabalho de Barroso e ..Rogério Schietti. tenha o mesmo detalhamento.

Abaixo, a tabela dos Recursos Especiais Criminais:

E aqui, os dados do STJ:

Como o dr. Barroso é apenas superficial – mas não necessariamente mal intencionado – certamente tratará de revelar a íntegra do trabalho e as razões para ter ignorado o exaustivo levantamento preparado pelo CNJ para os Ministros do STF.

Outra dica para o Ministro Barroso, se quiser ser levado a sério nas polêmicas em que se envolve: use a ideologia do empreendedorismo onde ela couber. O fecho do seu artigo é de um ideologismo barato de causar vergonha:

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“Em vez de incentivar empreendedores honestos, o sistema continuará a favorecer quem transgride as leis penais”.

Aqui se tem a íntegra da planilha – que o Ministro Barroso certamente tem guardado.

 

55 comentários

    • E o recibo ?

      Será que tem recibos de pagamentos do aluguel ? E os recibos dos depósitos na conta ? É só ‘morocotaia’ braba.

  1. O problema pode ser outro

    Ele pode não saber ler quadroes, tabelas, nem entender de percentuais – que nao sejam de aumento do proprio salario.

  2. Junk Science Judge!!!

    Nassif, se eu te contasse o numero de vezes que eu ja triturei junk science…

    Com o mindinho…

    Voce nao acreditaria!

    O cara eh tao ruin de servico que so tem junk science pra mostrar, puta que pariu?

  3. O Brasil é o paraíso da
    O Brasil é o paraíso da mediocridade. O sujeito lambe algumas botas, consegue uma bocada e se acha o tal. É invejado e vai servir de exemplo para outros medíocres. Afinal, se ele conseguiu, por que não tentar?
    Já ajudaria muito se por políticos não nomeassem juízes do STF por etnia, gênero outros sinais exóticos.

  4. Nas maiores democracias do

    Nas maiores democracias do mundo, a simples interposição de um Recurso aos tribunais superiores não suspende a execução da pena.

    Em quase a totalidade dos países do mundo, as aposentadorias são concedidas por idade e não por tempo de contribuição.

    Em quase a totalidade das nações do mundo, a maioridade penal é inferior aos 18 anos e se deixa ao critério do juiz a aplicação da lei penal condicionada ao prévio arbítrio do juiz a cerca da capacidade do menor de saber que está cometendo um crime.

    Por que os brasileiros insistem em reinventar a roda e o fazem de maneira a ficar quadrada e emperrar o desenvolvimento do Brasil como nação?

    • “Nas maiores democracias do

      “Nas maiores democracias do mundo…” estas cumprem as suas Consituições Federais;

      “Nas maiores democracias do mundo…” o cidadão só é condenado baseado em provas e não num possível “domínio do fato;

      “Nas maiores democracias do mundo…” a distância salarial entre os maiores e os menores não beira ao que ocorre aqui na terrinha e;

      “Nas maiores democracias do mundo…” rico paga imposto de renda, empresas idem. 

      Enfim, poderia citar “n” exemplos, mas seria cansativo e talvez o Sr. não as considere.

      • Pois é.
        Essa mania do

        Pois é.

        Essa mania do Brasileiro em criar leis erradas leva ao problema de ter de descumprí-las a fim de manter a bicicleta andando.

        Daí o termo “JEITINHO BRASILEIRO” tão real no cotidiano da gente.

        Podem ler os comentários acima. Todos evidenciam o “jeitinho brasileiro”.

        Aqui não se pode ter salários acima dos ministros do STF, aí o jeitinho brasileiro criou os auxílios isso, auxilio aquilo.

        Aqui a impunidade dos ricos e poderosos está garantida pelos inúmeros recursos à disposição, aí temos de criar o cumprimento da pena após a 2ª instancia por sumula do Supremo.

        Aqui o Brasil cresce a taxas medíocres, e tivemos de criar o bolsa família para pelo menos não deixar as pessoas morrendo de fome.

        Aqui a educação pública é muito ruim, e o jeitinho brasileiro criou quotas para estudantes do ensino público.

        E vamos que vamos.

    • Almanaque das moças

      V. Sª que conhece as maiores democracias do mundo poderia, se não for pedir demais, ensinar em qual outro pais do mundo o dirigente máximo em exercício, presidente ou coisa que o valha, é nomeado (e os seus ministros!) de ladrão, dia sim outro também, publicamente e nada acontece, fica por isso mesmo? Ex:

      “Acompanhada na “sem-cerimônia” por um chefe de quadrilha e 2 denunciados [donos das alcunhas índio e botafogo], Carmem Lúcia sinalizou, para tranquilidade geral da bandidagem que assaltou o poder no Brasil,”

      presidente temer ladrão : Aproximadamente 634.000 resultados(0,29 segundos)

    • Na maioria dos países que

      Na maioria dos países que voce se refere mas não diz quais, uma pessoa jamais seria condenada sem provas.

      Nestes países, juiz que tentasse fazer este tipo de coisa, seria ele o preso.

      Então, pare de escrever asneiras.

  5. Que me perdoe o Nassif, mas
    Que me perdoe o Nassif, mas não é questão de mediocridade, indigência intelectual, ou superficialidade; é má intenção, mesmo.

  6. Está faltando disciplina

    Está faltando disciplina intelectual ao Supremo desde quando o ministro J. Barbosa abismou os telespectadores com a frase “a Constituição é o que o Supremo diz que ela é”. Agora, qualquer argumento vale para referendar a tese de suas excelências; qualquer dado de revista de biotônico fontoura é bastante para resolver as mais altas discussões constitucionais. Para reconstituir o amor às leis, sugiro que se adote mandato para os ministros do STF: 4 e 8 anos, como no Senado.

  7. Barroso e o lado errado

    O Barroso é um risco para a democracia. Como o PT escolhe para o supremo um advogado da globo. Olhe um trecho da matéria do globo sobre a escolha de Barroso para o STF: A escolha de Barroso para o STF provocou em Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ e hoje presidente da Comissão da Verdade do Rio, uma reação impensável há 30 anos: “Finalmente, um advogado no STF!”. Wadih e Barroso eram colegas de turma na UERJ, militaram juntos no movimento estudantil, mas romperam e se enfrentaram em embates que, muitas vezes, terminavam em socos e pontapés. Mas tudo isso ficou no passado. O ex-colega festejou a opção de Dilma por alguém com “um viés progressista”.

    O Barroso tem exercido um péssimo papel no STF. O constitucionalista da Globo está sempre do lado errado no supremo. 

  8. A fraude da primeira e

    A fraude da primeira e segunda instância ficaram para trás e a “justiça(?)” avança lépida e fagueira cheia de penduricalhos…

    As coisas seguem como se nada de errado tivesse sido feito e por causa da própria justiça que jogou o LULA numa situação que ele não causou…

    É muita injustiça!

    • Não deve ficar “para trás”

      Não reconhecemos esses julgamentos e Lula será o nosso candidato. A Carmem Lucia pode falar o que quiser.O povo é quem manda e fará uso dessa atribuição da forma em que ele achar melhor. (Carmen Lúcia poderia ler “Fuente Ovejuna”, de Lope de Vega).

  9. PITACO número 1, só para

    PITACO número 1, só para descontrair um pouco: A matemática do Ministro parece a aritmética do personagem da piada, que não sabia somar 1+1, mas que angariou grande fortuna no comércio. Explicou o sucesso dizendo que comprava  produto por 1 e vendia por 2, ficando rico com o UM POR CENTO do lucro. 

    PITACO número 2, matemática sem um pingo de humor: Para os menos de 1%, exatos 0,62% (mesmo considerando como dados corretos) a condenação indevida em segunda instância, representa uma injustiça de 100%, sem chance de reparação. E alguém disse, só que não foi um ministro brasileiro, ser preferível 1000 culpados sem pena do que 1 inocente penalizado.

    •  O material disponível é de

       O material disponível é de péssima qualidade e mesmo que conseguissem achar um juiz honesto, corajoso e comprometudo com as causas populares, ele teria que passar pelo crivo do pig e do Senado, esse mesmo de Aécios, Perrelas e Serras. 

    • Injusto

      Comentário injusto o seu. Quer cobrar domínio do fato, da Lula e Dilma?

      O procedimento de indicação dos ministros possui determinada formalidade e, ainda, a quase totalidade dos postulantes é de representantes das elites concurseiras do Brasil. Apenas depois de 25 anos de educação integral, dentro de um Brasil que seja uma nação autônoma, você poderá sequer cogitar em que alguém estará fazendo alguma escolha dentro desta casta de privilegiados. Isso apenas irá acontecer quando o escolhido se lembre do “Brejo da Cruz”, quando era criança e que comia luz, coisa que até o Barbosa esqueceu rapidinho.

      • Sim, eles sao culpados sim

        Acreditaram no “mato no peito” do Fux durante o mensalao?

        Quando DeSanctis quis prender Daniel Dantas e Gilmar Dantas (segundo Noblat) mandou soltar com HC pulando instâncias, que Lula fez? Desterrou Paulo Lacerda e abandonou Protogenes (que hoje vive asilado na suiça)

        Se Lula tivesse enfrentado Gilmar, quando pôde, e colocado no STF gente como Eugênio Aragão e o próprio DeSanctis, talvez as coisas estivessem diferentes. Gilmar é o melhor exemplo de partidário, e Lula nem Dilma conseguiram por NEM UM que os defendesse

        Imagine se GIlmar tivesse soltado cada um dos empreiteiros presos preventivamente como fez com Daniel Dantas na época e recentemente com o Barata do RJ? A farsa a jato não teria chegado onde chegou

        Se JEC tivesse trocado TODA a equipe da farsa a jato no primeiro vazamento ilegal, a operação seria mais isenta. Se tivesse mandado prender Sergio Moro pela lei de segurança nacional e julgado pelo crime de vazamento de grampo ilegal, será que ele não delatava rapidinho os chefes da operação acaba-brasil?

        Por terem sido perseguidos Lula e Dilma executaram um republicanismo irresponsável, quando deviam ter aprendido com FHC – lembram do “pacto” para não investigar seus crimes na transição? Compra de votos da reeleição, apartamento de 155 milhões de euros em Paris, pensão de filho fora de casamento paga com propina… Renan também teve caso desses e por ser “aliado” (mas não foi aliado para engavetar o impedimento sem crime contra DIlma) foi deixado em paz.

        Quem não defende a própria porta acaba por ser roubado, só isso que aconteceu.

        • Adão é o culpado de tudo. Não

          Adão é o culpado de tudo. Não tivesse feito o que fez com a Eva hoje estaríamos todos nos deliciando no Paraiso, Ah ! não! Errei ! Me esqueci do Domínio do Fato !  O culpado é Deus. Sabia de tudo e não tomou qualquer providência. Deixou Adão comer a Eva e cá estamos nós todos neste vale de lágrimas.

        • A César O…

          Dai ao ‘grampo sem áudio’ o que é do ‘grampo sem áudio’: o erro fatal de sacrificar o delegado Lacerda para agradar a Dantas, Gilmar (by marido da dona Rebeca).

          À tona: O desterro de Lacerda não tem nada a ver com a operação Satiagraha, o delegado foi descartado no episódio chamado, ‘grampo sem áudio’, (nunca encontrado) sobre conversa pretendamente havida entre Gilmar e Demóstenes, episódio esse no qual Gilmar disse que iria ‘chamar Lula às falas’ e acabou sobrando para o Lacerda.  

  10. Q porrada! Pensei q ele
    Q porrada! Pensei q ele quisesse desentivar o crime com uma PEC da esterilização em massa, por cem anos.

  11. Q porrada! Pensei q ele
    Q porrada! Pensei q ele quisesse desentivar o crime com uma PEC da esterilização em massa, por cem anos.

    • “esterilização em massa”

      Numa distopia tecnologicamente “acessível”, homens voluntários poderiam optar pela esterilidade aos 18 anos, depois de uma ou mais entrevistas de confirmação de vontade com psicólogos.

      No Brasil, a opinião pública e as instituições seriam contra porque é um país religioso. O governo seria contra pelo medo de um colapso previdenciário, que talvez viesse mais rápido do que as consequências catastróficas do aquecimento global.

  12. Justiça, Sentença e Argumentação

    Tirando os casos pequenos, de crimes comuns, de tráfico, de roubos de pote de manteiga em supermercado e outros, tenho observado que, em geral, o sistema da justiça não pesquisa, avalia e julga cada caso em forma técnica, mas apenas “argumenta” em favor de teses preconcebidas. Durante muito tempo, a gente tem observado contra os setores progressistas apenas interpretações e conceitos, mas raramente alguma coisa comprovada. Em compensação, mesmo existindo fartas provas, malas de dinheiro, helicópteros e etc., a justiça encontrar argumentos para desqualificar ou invalidar provas do outro campo da sociedade, sempre em favor das elites ou de onde brota o poder econômico.

    Assim aconteceu com o TRF4, em relação ao ex-presidente Lula, em que durante horas os desembargadores não indicaram prova alguma e apenas argumentaram em favor da sentencia do Moro. É só observar nos debates no STF a quantidade de verborreia para apenas justificar uma posição, de qualquer um que seja.

    Quando o assunto encrespa, o Juiz pede “vista” e senta encima do processo.

    No assunto da lava-jato já está mais do que provado que existe um julgamento e uma sentencia previamente estabelecida e agora o que se observa nos tribunais são apenas “argumentações” em favor do convencimento que a justiça já tem, desde sempre, desde a obtenção do diploma, desde a sua primeira viagem a Disney.

  13. Meu protesto em colocar lado

    Meu protesto em colocar lado ao lado um medíocre que se acha o gênio dos juízes ao lado do Professor Aloprado, a maior criação do gênio Jerry Lewis. 

  14. ha, ha, ha, o Nassif desmonta

    ha, ha, ha, o Nassif desmonta esses idiotas do judiciário.. eu fico impressionado com a disfunção.. o Nassif deveria ser ministro do STF.. muito mais útil para o país.. nosso portfólio atual inclui idiotas, racistas, incompetentes, medroso, desonestos, e as vezes tudo isso junto.. vc contrataria e manteria o salário de qualquer um dos ministros do STF? Fala a verdade: existe algum ministro do STF, entre os atuais, que vc acha que merece ser pago pelo povo brasileiro?

    • Para ser ninistro de STF
      Para ser ninistro de STF basta ter mais de 35 anos de idade reputação ilibida e notório saber jurídico. Não é requisito ser formado em direito. Um autodidata seria caoaz. O ideal é q outras profissões participassem do stf para limpar o ar contaminado. Nassif seria um otimo ministro.

      • Apenas retificando..
        Para ser
        Apenas retificando..
        Para ser ninistro de STF

        “Para ser ninistro de STF basta ter mais de 35 anos de idade
        ‘libido dominendi’ e notório saber jurídico(?). 

  15. Essa semana foi fogo , hein ……

    Começou com a turma da revista VEJA & CIA acusando Lula de mentir sobre uma reunião da FAO na Etiopia , que esta reunião não existia e sua intenção era fugir do país . Em seguida , os acusadores foram vergonhosamente desmentidos , pois a tal reunião constava até no site da FAO. Que espécie de jornalismo é esse , que não consegue consultar um site na internet para checar a informação? 

    Em seguida , as falácias de Mr. Barroso , amplificadas exaustivamente pela rede GLOBO – que está salivando para ver Lula na cadeia. 

    Roubando a frase de um desses mequetrefes envolvidos na falsa notícia da semana (augusto nunes) : mentem mais do que respiram. CAMBADA !

    • Salivando para ver Lula na cadeia?

      Os chefões da globo, CERTAMENTE.

      Quanto aos congressistas, ministros do STJ, STF e demais magistrados, trata-se, ao meu ver, de falta de opção, por conta da tal “faca no pescoço”.

      A mega espionagem lá do Norte não ficou restrita à Petrobras, ao Lula e à Dilma.

      Todos em todos os poderes devem ter seus arguivos com registros de feitos e malfeitos.

      Ao que tudo indica, do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma não encontraram malfeitos que pudessem embasar, sem contestação, o impeachment e a condenação do Lula. Daí, o malabarismo com pedaladas fiscais, triplex, siitio e outras acusações estapafúrdias.

  16. Barroso, o Ministro que tortura os números, por Luis Nassif

    São tantas as derrapadas, digamos assim, dos ministros que salta aos olhos a pequenez do stf.

    Reclamar que aquele tribunal tem sido atacado e que não se apequenará com tais ou quais julgamentos é risível.

    Agora estourou a bolha do “auxílio moradia” e sua ilegalidade consentida pelo tribunal.

    Ali,  nos tempos recentes, já vimos de tudo.

    O corporativismo tosco e vergonhoso a proteger os malfeitores com “severas aposentadorias” como forma de “punição” ?

    Condenações baseadas na literatura jurídica – tem tese para todo o gosto, inclusive o totalitarismo – exigência de réus provarem sua inocência, dadinhos que gostam de determinada posição, as brigalhadas ao vivo e a cores, as enormes gavetas para os processos adormecerem até perder a validade, sem esquecer os escandalosos “pedidos de vista”.

    Apenas o último horror é o vergonhoso “auxílio moradia” e sua liberação total.

    Quem pode apequenar mais o stf que os próprios juizes ?

    Só os usuários da linguagem de rua.

  17. Barroso aparenta externar o seu desejo e da corte no STJ

    O erro das estatitica basica tem um significado claro ou antecipar um voto ou desejo dele em negar tudo ao Lula nos seus recursos futuros, não?

     

  18. Se eu fosse debater com o

    Se eu fosse debater com o Barroso, não levaria estatísticas nem nada. Só faria uma pergunta. Se o réu condenado em segunda instância for preso, e depois lá no STF, ou antes, ele for coniserado inocente, quem “devolve’ o tempo que ficou privado da liberdade? 

    Como reparar a injsutiça cometida pelo Estado contra o cidadão? Um pedido de desculpa, “pô cara foi mal”?

    Daonde tiraram que esse cara era um “iluminista”, um intelectual humanista? Ele não parece agir assim por chantagem ou seduzido pelos holofotes da Globo, apenas. Me parece empenhadíssimo na ditadura judicial-midiática que toma conta do Brasil.

    Um líder da casta. Pelo menos é o que pretende ser

  19. A verdade nua e crua é que os

    A verdade nua e crua é que os 11 vagabundos do STF se tornaram 11 tiranos. Eles se apropriaram de todo poder político para satisfazer as ambições neoliberais de uma oligarquia ultrapassada e incapaz de ganhar eleições presidenciais. Eles tirarão Lula da disputa de uma maneira ou de outra. Se disputar ele não ganha, se ganhar não será empossado, se for empossado será impedido de governar. Não estamos mais no âmbito de disputas racionais, mas no das racionalizações político/partidárias feitas por ditadores de toga. E a tarefa de derrubar esse regime infame não é eleitoral, nem processual.

  20. bom post

    Quando juizes de tribunais superiores se utilizam da ESTATISTICA para tentar se explicar e abandonam o DIREITO perdem ambas as ciências.

    E nós também.

     

  21. Jornalismo ético
    O jornalista Nassif dá uma lição aos jornalistas burros e incompetentes da mídia comercial e demagógica. O texto de Nassif desmonta a falácia e a má fé do ministro Barroso. É surreal o despreparo, o desconhecimento jurídico, a irresponsabilidade e a mentalidade miserável dos ministros do STF e STJ. O que é admirável no jornalista Nassif é a responsabilidade, a seriedade, a inteligência em abordar um assunto de extrema importância, o cumprimento de pena após sentença em segunda instância, é uma ação gritante de inconstitucionalidade, viola as cláusulas pétreas da presunção de inocência.

    “Nos período de terror, o direito não tem força, pois é a força que predomina sobre o direito”.

  22. A INJUSTIÇA NÃO DEPENDE DE NÚMERO

    Para qualquer jurídico que se preze, o importante é que a injustiça não depende do número de pessoas que atinge. Para prender alguém, sem atingir seus direitos fundamentais, é necessário o trânsito em julgado.       

    Os casos previstos em lei são o flagrante e a prisão preventiva. Se não forem estes casos, a CF garante ( ou garantia?)  que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado.

    Então, se atingir 10 ou 10 mil, tanto faz. Atingindo um, um só, é inadmissível prisão antes do trânsito em julgado, sem prisão preventiva, sem fundamento básico, pois iremos instalar a falta de garantia de recorrermos à justiça, atingindo o bem mais precioso que o cidadão possui: a liberdade.

    Nos meus 48 anos de advocacia, principalmente no ínicio, em plena ditadura militar, jamais imaginei que a CF fosse rasgada pelo próprio Judiciário. Golpe militar rasgou à força. O Judiciário jamais poderia se utilizar de argumentos contrários ao texto básico de nossa Constituição. Jamais.

  23. Barroso escreve como um
    Barroso escreve como um senador defendendo sua proposta de emenda constitucional. Ele so não quer passar por essa coisa chata de se candidatar e cabalar voto para se eleger representante do povo. Ele quer criar uma constituicao a sua imagem semelhanca.

  24. Parabéns, Nassif,  pela

    Parabéns, Nassif,  pela rápida resposta, muito bem fundamentada.

    Um ministro da Suprema Corte não pode se expor dessa forma, divulgando dados nitidamente incorretos.

    Tudo faz parte do complô anti-Lula, denominado golpe.

    Por quê divulgar tais dados justamente neste momento, em que o nome de Lula vem à baila?

    Se apenas 1% dos casos julgados em segunda instância fossem realmente revistos, seria o caso de o próprio ministro Barroso pleitear o imediato fechamento dos tribunais superiores. Não valeria a pena a sociedade arcar com os dispendiosos gastos dos tribunais superiores para resultado tão insignificante. Entregue o cargo, Sr. Ministro. Pede pra sair. Na sua própria concepção, STF e STJ não servem pra nada. Não estamos dispostos a arcar com a insignificância dos tribunais superiores, Sr. Ministro 1%. 

    Mostra para a Carmem, ministro, o apequenamento, apenas 1% de serventia dos tribunais superiores. 

    Faça a conta, ministro, dos orçamentos do STJ e do STF. Consulte o povo. Veja se a sociedade está disposta a bancar.

  25. “seo” Nassif

    Se eu fosse o min. Barroso, só de raiva do sr. eu pediria exoneração do cargo sem direito a aposentadoria . O Sr. não larga do meu pé, pô ! Não há “tatú que aguente”  e nem ministro, mesmo aqueles formados pelo Geogle, com diproma pelo Instituto de Diamantino, ou Brasilia, sei lá.

    Dá um tempo !

  26. Empreendedorismo…
    Eu fico pasmo de ouvir uma ameba dessas falar que o “sistema” desincentiva o empreendedorismo…

    O maior desincentivo ao empreendedorismo é o salário e os benefícios que essa corja ganha! Tem diretor de multinacional que não ganha nem metade dos salários de vossas excelências!

    Pra que estudar, se especializar, desenvolver produto, modelo de negócio, fazer parcerias, arrumar financiamento e gerar empregos, se basta estudar direito em qualquer faculdade de fundo de quintal, fazer cursinho, passar em concurso público e ganhar muito mais dinheiro com risco zero?

  27. O mundo democrático inteiro
    O mundo democrático inteiro prende em logo após a 1a. ou 2a. instâncias. Aqui o sujeito que tiver bons advogados entra com recursos ad eternum e fica impune. A verdade é que o único número que importa é o 13. Se os envolvidos fossem exclusivamente do outro lado, o lobby inteiro da esquerda estaria pressionando pela prisão logo na primeira instância.

    • Quando foi que o sr. viu

      Quando foi que o sr. viu lobby de esquerda pressionando prisão em primeira instância?

      Quando foi que o sr. viu crime cometido por petista prescrever por inércia do tribunal?

      Quando foi que o sr. viu 15s ou 45s punidos por seus crimes?

       

      Quem muito cospe pra cima, um dia lhe cai na cara. Vamos ver o Alexandre de Moraes desempatando a decisão de prisão em segunda instância, por que, de fato, a desfaçatez tá grande e a patuleia já percebeu que justiça seletiva não é justiça.

      Mas que a água bateu na sua bunda, disso não tenho dúvidas, sr.

  28. barrosinho, onde vc foi

    barrosinho, onde vc foi aprender estatística???? Na escolinha do zé serra ??? Desça desse animal chamado estatística pois esse animal vc não conhece.Só pra lhe abrir o raciocínio: se vc comer 10 galinhas por dia e eu não comer nenhuma, estatísticamente nós comemos, em média, 5 galinhas cada um. Isso é estatística, mas, isso não é justo. E justo vem de justiça, que é só o animal que você deve cavalgar. Fique em paz com o teu auxílio MOROdia, retirado da boca de milhões de miseráveis que vagueiam nas ruas d”ESSA PORRA”. Ah, sim, antes de terminar: Aproveita e vai trocando os $$reais acumulados em dólar, que é a moeda corrente aceita no inferno.

  29. Vamos considerar a hipótese remota de Barroso estar certo

    Se os números apresentados por Barroso, fossem corretos, cabe uma outra interpretação Segundo este números o nosso judiciário é o judiciário mais corporativo da face da terra.

    Barroso deve ser um erudito em  leis, portanto deve saber e ter consciência dos absurdos contidos na peça de condenação de Lula. Como erudito deve também ter consciência mais ainda dos absurdos das decisões e das peças de reafirmação da condenação de Moro pelos desembargadores de Porto Alegre. Portanto os números de Barroso,  podem ser interpretados como a prova cabal de que o nosso judiciário, não reforma a sentença de juizes porque pode pegar mal contra a classe. Como diz a suprema , “estou com vocês e não abro”

    Uma decorrência lógica das conclusões de  Barroso é que a segunda instância é totalmente desnecessária. E seguindo a mesma lógica, o STF é mais desnecessário ainda.

    PS: Barroso sabe e tem consciência do que está fazendo e o que está fazendo não tem nada a ver com justiça.

  30. SUGIRO QUE PAREMOS DE COMBATER COM A RACIONALIDADE

    Será que ainda não está claro,malgradas as boas intenções que não é com o uso da razão iluminista que o golpe jurídico-midiático parlamentar patrocinado pelo império, que o golpe será derrotado?

    Quanto tempo levará para entender a gravidade do momento e a urgência de buscar outras armas que não a razão para enfrentar e trazer os inimigos do povo para um outro campo do pensamento e da ação?

    Ou será que aqui é o lugar para catarses psicológicas do tipo que fazem nos elevadores sobre as falcatruas do síndico do prédio?

    Estamos lidando com inimigos poderosos e que tem uma agenda neoliberal pronta e atuando decisivamente em todo o judiciário,executivo,legislativo,opinião pública,e que destruirá o futuro de gerações atuais e futuras enquanto se dsicutem as “razões”.

    Só o enfrentamento nas ruas e mobilização de uma frente popular poderá deter o golpe em curso.E ainda sim,não se sabe se dará resultado.

    Mas uma coisa é certa:razões iluministas para instituições republicanas subalternas não mudará uma vírgula o destino do Brasil.

  31. Não se pode destacar apenas o

    Não se pode destacar apenas o número de absolvições…o provimento de recursos para redução de penas também é importante, pois pode implicar na alteração do regime de cumprimento da pena, seja do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.

     

    Pelo contrário, o que interessa é tão somente o número de absolvições. Devemos lembrar que estamos tratando da norma constitucional que trata da prisão após a CONDENAÇÃO do réu. A revisão da jurisprudência para permitir a prisão após a condenação em 2a instância baseia-se no fato de que nas instâncias superiores as provas não são reexaminadas, somente os aspectos formais são analisados. E para reforçar essa posição o que interessa é tão somente quantas condenações são convertidas em absolvições pelo STJ e STF (no caso os 0,62%). Os demais casos de “sucesso” dos condenados nesses tribunais não interessam para a análise visto que a norma consitucional trata de CULPABILIDADE do réu. Logo, perfeito o Min Barroso, focou no que interessa, não torturou estatística nenhuma, ao contrário do tal estudo do CNJ e do blogueiro que misturou um monte de dados que mais confudem do que ajudam na análise. 

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