Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – A defesa de Lula entrou no Supremo Tribunal Federal com uma reclamação para retirar das mãos de Sergio Moro processos que estão ligados à delação da Odebrecht, após a 2ª Turma da Corte determinar que os depoimentos envolvendo o ex-presidente e a empreiteira sejam remetidos para a Justiça de São Paulo. Na reclamação, há um pedido de liminar para que o julgamento que tramita em Curitiba seja suspenso até que a questão seja pacificada. De acordo com a Agência Brasil, o ministro Dias Toffoli será o responsável por analisar o pedido da defesa de Lula.
Por Felipe Pontes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é quem julgará a reclamação com a qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP).
A reclamação foi autuada no sistema do STF nesta quarta-feira (2), e Toffoli foi escolhido relator por prevenção, por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo.
Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o Ministério Público Federal (MPF) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras.
Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos de Moro. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição.
Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui “outras provas”, e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos.
Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão.
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Se não amarelar ...
Se não amarelar ...
Amarelou
Amarelou e eu não esperava outra coisa dele.
O STF é parte ativa do golpe.
Moro continua sendo o juiz
Moro continua sendo o juiz com jurisdição universal.
Amarelou.
Amarelou.
Se a suspensão da tramitação for deferida...
Se a tramitação do processo for deferida pelo $TF, ela terá efeito retroativo ou valerá a partir da data do deferimento?
Em outras palavras, se deferida pelo $TF a suspensão da marcha processual, a suspensão terá efeito ex tunc ou ex nunc?