TRF-4 nega pedido de Lula para inclusão de mensagens da Vaza Jato no processo

O relator Gebran defendeu que as ‘supostas’ conversas foram obtidas de forma ilegal, sem autorização judicial e não podem ser utilizadas como prova.

Jornal GGN – Seguindo o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, a 8ª Turma do Tribunal da 4ª Região – TRF-4, negou ontem o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para que fosse incluído no julgamento da apelação contra a condenação no caso do sítio de Atibaia as mensagens divulgadas pelo The Intercept.

O relator Gebran defendeu que as ‘supostas’ conversas foram obtidas de forma ilegal, sem autorização judicial e não podem ser utilizadas como prova. Gebran já havia negado o pedido em 3 de setembro, em decisão individual, mas a defesa recorreu.

A defesa de Lula requereu, ainda, que as mensagens obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, quando possíveis hackers foram presos, fossem anexadas ao processo.

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16 comentários

  1. Imagina se os mosqueteiros do Trf4, que estão enrolados até o pescoço por conta do corporativismo explícito que prestam a FT da Lava Jato, iriam permitir a inclusão de provas que poderá incriminar até, a eles próprios?
    e viva a (in)justiça brasileira

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  2. Legalmente, a origem ilegal já é um impedimento. Mas, mesmo que não fosse, é impossível comprovar a autenticidade de todas as mensagens. Convenhamos que, se a Justiça aceitasse isso, amanhã qualquer pessoa poderia contratar um hacker para roubar mensagens, alterar algumas delas e utilizá-las como prova.

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    • Sendo autêntica,a prova ilícita, por entendimento jurisprudencial majoritário, pode ser admitida em benefício do réu.
      O acusador, por sua vez, é que deverá comprovar, através de perícia, a autenticidade da prova.
      A ilicitude da origem da prova seria objeto de ação penal diversa e independente do processo em que a prova seria utilizada.

  3. Em tempos sombrios o respeito ao devido processo legal foram para o SACO!! O respeito as leis o entendimento sumulado as prova dos autos JÁ ERA!! A verdade é que não há mais garantia aos litigantes a Constituição brasileira de 1988 um pacto constitucional ENFIM, estamos todos FODIDOS!!

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  4. Este gebran é um jumento que envergonha ainda mais o já desmoralizado, vagabundo e inepto judiciário brasileiro.
    o que este pateta teria a dizer sobre as mensagens que o moro e o mpf divulgaram de uma conversa entre dilma e lula também feita de forma ilegal a arbitrária?
    Qando vamos tomar vergonha na cara e começar a espancar estes ignóbeis em praça pública?

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  5. Provas obtidas por meio ilegal PODEM e DEVEM ser utilizadas pra provar a inocência do réu. As provas ilegais não podem ser usadas para condenar alguém, mas sim para inocentar.
    Há anos os desembargadores do TRF4 são cúmplices dos criminosos da República de Curitiba.

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  6. Datavenha, Excelentíssimo Juiz : baseado em qual Processo Judicial e Investigação Policial se baseou a afirmação do TRF 4? Suposições servem como afirmações num Tribunal, ainda mais Tribunal Superior? Quais foram as figuras, que acusando esta suposta invasão, fizeram legalmente tais acusações aos Poderes da República? Mas Juízes, Promotores e Procuradores não deveriam ser os primeiros a buscar defender seus Direitos nas Instituições do Estado? Então não é uma ABERRAÇÃO, tal afirmação, ou melhor, tal sentenciamento de TRF4? Onde estão as investigações, onde estão as provas, onde estão as perícias e depoimentos dos envolvidos no crime que supostamente Gebran diz que aconteceu? Se as próprias Vitimas afirmam que não existiram tais fatos e conversas que foram divulgadas. Não é simplesmente a Defesa do Presidente Lula. É a defesa do Estado Brasileiro. É a defasa do Estado de Direito. É a defesa da Constituição. Gebran está negando tudo isto. Baseado em que, caro Gebran? Se Juízes, Promotores e Procuradores continuam a afirmam que nunca existiram SUPOSTAS CONVERSAS que supostamente vazaram ilegalmente. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação. (P.S. Onde acreditamos que toda esta ABERRAÇÃO, Nos levará?)

  7. O problema do livre convencimento deriva da visão do processo como um jogo com vencedores e vencidos, enquanto, na verdade, de um processo ninguém pode sair com mais ou menos que tinha quando entrou. O juiz presta um serviço público que consiste em “ler” os fatos e aplicar o direito, esclarecendo de quem é a razão, isso é o processo de conhecimento explicado de forma simples e objetiva. Se existe algum “convencimento” é a respeito dos fatos e não pode ser livre, pois não pode desprezar os “fatos extintivos e modificativos do direito” comprovados, mas a respeito do direito “iura novit curia”, ou seja o juiz conhece o direito e não cabe às partes convencê-lo sobre qualquer questão de direito.

  8. Na velocidade na qual o judiciário acatou o golpe, constatado não em teoria, mas na prática com o desfacelamento do estado e da ideia de nação, que se substituída pela visão daqueles que deram o golpe e seus apoiadores do cotidiano significará a total ruína do Brasil como nação!
    O golpe a cada dia cada vez mais se torna uma trama urdida pela parte da elite egoísta, que se une facilmente a interesses do capital internacional que cooptou alguns militares que aprovam todas as mazelas impostas ao povo brasileiro!
    Seria importante que aqueles que ufanam os EUA tivessem ao menos o trabalho de ler a carta original da Independência Americana e ter perdido horas lendo sobre a vida de seus realizadores e compreender a visão que eles tinham de povo!
    Tentar entender Abraham Lincoln nas suas ações para povo pobre após a guerra da secessão, talvez dai entendessem que quando da libertação dos escravos por aqui seria necessário fazer o mesmo feito nos EUA no pós guerra civil, e tal vez hoje, não tivéssemos favelas, sem terras vagando pelo brasil a fora e tantos miseráveis!
    Mas para isso teriam que amar o país e seu povo!
    Incluindo índios e negros!
    Teriam de ser nacionalistas!

  9. Não tem jeito! Enquanto o STF não der um basta à essa ignominia, continuarão negando qualquer possibilidade de inocentar e liberdade a Lula.

  10. As informações obtidas através do sistema de informação (tecnologia), prova que a verdadeira corrupção encontra-se na república de Curitiba e localiza-se dentro da lava-jato ou leva-jeito ou vaza-jato.

  11. Para o TRF4 não interessa a realidade, a verdade mas como foram obtidas as informações! Só caindo um raio em cima do prédio para haver justiça!

  12. + comentários

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